Autoria: Os chamados "megaprojetos" compreendem um gama de iniciativas público/privadas para a implantação de infraestruturas e projetos de desenvolvimento econômico. A dificuldade de classificação reside na polissemia no termo, que vem sendo utilizado vulgarmente para uma diversidade de empreendimentos. Tais usos não se preocupam em delimitar ou relacionar estes empreendimentos a contextos econômicos mais amplos. O estado do Maranhão registra inúmeros conflitos que resultam da implantação de megaprojetos sobre terras tradicionalmente ocupadas referidas à povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais e ribeirinhos. Dentre estes megaprojetos, podemos nos aludir à duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), também conhecida como "Corredor Carajás", tendo em vista a sua atual finalidade logística para o escoamento de bens, serviços e pessoas, como também a duplicação da BR-135, objetivando aumentar o transporte de commodities. A duplicação da BR-135 tem ocasionado uma série de tensões sociais, sendo paralisada em 2017, devido a mobilização das comunidades quilombolas. A Justiça Federal recomendou a realização de estudos complementares sobre o "componente quilombola", bem como a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada, segundo a OIT. Mesmo assim, diante de uma pandemia do coronavírus (COVID-19), doença infecciosa causada pelo vírus SARS-CoV-2, o Estado brasileiro retomou as obras. Essa comunicação busca refletir a mobilização das comunidades quilombolas diante da situação social indicada.

Autoria: Os processos de mobilização política pelos quais passam as comunidades quilombolas da Bahia abarcam conflitos territoriais envolvendo empreendimentos vinculados ao agronegócio e, principalmente, à especulação imobiliária. Obras invadem tanto os territórios quilombolas continentais (cultivo de roças, criação de animais, espaços sagrados) quanto seus territórios pesqueiros cujas áreas envolvem ilhas, coroas, ilhotas, manguezais, dentre outras localidades que compõem seus modos de vida vinculados ao uso tradicional dos recursos naturais. O tema ora apresentado parte das comunidades quilombolas e de pescadores artesanais das regiões do baixo Sul (Cova da Onça, Garapuá), extremo Sul (Volta Miúda) e do recôncavo baiano (Quingoma, São Braz) cujas trajetórias demonstram ondas de mobilização em cada região diante das ameaças sofridas e acirradas após a chegada da pandemia COVID-19 e atual contexto político de desmobilização e ataque aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Serão analisadas as formas de constituição de redes de solidariedade diante da fragilidade imposta pela presença desenfreada, respectivamente, da especulação imobiliária, cultivo de eucalipto e obras no interior dos territórios tradicionais. Situações acirradas pela pandemia (alto nível de mortandade, impossibilidade de deslocamentos, crise na saúde e colapso nos serviços públicos de modo geral) onde violências não cessaram ainda que medidas por parte dos órgãos jurídicos de apoio às comunidades tenham sido tomadas em relação ao licenciamento ambiental, temporariamente suspenso, à época, por motivos distintos, e à regularização fundiária. Dada a impossibilidade de maior apoio por parte do Estado em função do crescente aumento da onda de violências impulsionadas pelo atual contexto político, cuja postura fere direitos conquistados legítima e coletivamente por tais grupos, as comunidades acabaram por criar mecanismos de proteção e articulação entre si com vistas à continuidade de suas ações contra a expansão dos projetos desenvolvimentistas e expropriação territorial. Em que pese as formas de articulação política e social existentes entre as diferentes categorias de povos e comunidades tradicionais no Brasil, busca-se pensar a dimensão local e as possíveis estratégias na manutenção de seus territórios a partir de regiões específicas da Bahia dando ênfase ao contexto atual de retomada das atividades ligadas aos processos administrativos e jurídicos destinados ao licenciamento ambiental e à regularização fundiária envolvendo, também, agentes do Estado e organizações da sociedade civil.