Justiça reconhece que Morro dos Cavalos é terra Guarani
O juiz Federal da Vara Ambiental de Florianópolis reconheceu a TI Morro dos Cavalos (SC) como terra Guarani em sentença que confirmou sua Portaria Declaratória. A sentença é resultado de uma Ação Popular que tramitava desde março de 2009, a qual pretendia anular o processo demarcatório, alegando inexistência de tradicionalidade exigida pelo artigo 231 da Constituição Federal, pois os indígenas seriam de origem paraguaia e a demarcação incentivaria a “imigração ilegal de indígenas aculturados e mestiços”. Renegando tais argumentos, a decisão o Juiz reconheceu que Morro dos Cavalos é de ocupação tradicional Guarani, e entendeu como preconceituosas as adjetivações aos indígenas como “paraguaios e aculturados”, que seriam atribuídas com o objetivo tácito de infirmar os seus direitos garantidos constitucionalmente. Como afirmou o Juiz na sentença: “Não existe uma cultura inferior, como quer fazer crer a parte autora. Ao contrário, existem culturas que merecem uma proteção especial, garantida constitucionalmente, a fim de que não venham a se extinguir no futuro”. Agora só falta a presidenta Dilma Rousseff assinar a Homologação, tão esperada pela comunidade indígena. Assina Dilma!
Leia aqui a sentença.
