Notas

Nota de apoio a Manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal:

É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) em conjunto com Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Nacional de História (ANPUH) e a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) expressam o irrestrito apoio à Nota Pública da PFDC, que repudia de forma veemente o ato da Presidência da República que recomendou ao Ministério da Defesa que o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 seja “comemorado”.

A nota ressalta que o golpe de Estado de 1964 constituiu um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional vigente naquele período. Assinala também que este rompimento deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e instaurou uma repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.

Apoiada em documentos oficiais, a Nota destaca que os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Crimes bárbaros, como execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais foram cometidos de modo sistemático e como meio de perseguição política, sob as ordens de dirigentes do poder Executivo.

Nunca é demais lembrar que, durante este período, a vida cultural e universitária do país foi objeto de ampla repressão por parte de órgãos governamentais. Naquele contexto, inúmeras manifestações artísticas foram interditadas, salas de teatros foram invadidas por forças repressivas governamentais que atuavam em conjunto com grupos paramilitares.

As universidades foram ostensivamente colocadas sob vigilância: era comum as universidades federais abrigarem no interior de suas Reitorias órgãos do Serviço Nacional de Informações (SNI) que tinham por tarefa vigiar o cotidiano da vida universitária e inspecionar comportamentos de docentes e alunos considerados suspeitos pelo regime. Foi neste período que se instituiu o Decreto 477, editado em 1967 pelo Presidente Costa e Silva, o qual previa que professores atingidos pelo Decreto poderiam ser demitidos sumariamente e ficavam impossibilitados de trabalhar em qualquer outra instituição educacional do país por cinco anos, ao passo que os estudantes poderiam ser expulsos e ficavam proibidos de cursarem qualquer universidade por três anos. Professores foram demitidos e/ou aposentados precocemente em função de suas posições políticas, bem como estudantes foram torturados e muitos deles formam o sinistro contingente de desaparecidos.

Com muita determinação, amplos segmentos da sociedade brasileira participaram do movimento de redemocratização da sociedade brasileira que restituiu o Estado de Direito no país. Longe de festejar um período tão sombrio na vida politica e cultural do país, as Associações, que concordam plenamente com o teor da Nota da PFDC, manifestam seu compromisso de lutar pela preservação do Estado de Direito e preservação das liberdades democráticas arduamente conquistas.

Leia aqui a nota em PDF

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Nota Conjunta da ANPOCS, ABA, ABCP, SBS E Fórum Brasileiro de Segurança Pública em defesa do Censo Demográfico 2020

As associações nacionais que reúnem pesquisadoras/es, docentes, estudantes e profissionais das áreas de Ciências Sociais e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestam sua preocupação com a proposta do ministro Paulo Guedes, em declarações feitas no dia 22 de fevereiro de 2019, de redução das informações coletadas pelo Censo Demográfico 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Censo é fundamental para que seja possível conhecer a realidade do país e promover políticas públicas eficazes. A exclusão de informações do Censo Demográfico 2020 comprometeria as séries históricas de dados que permitem analisar, com base em evidências, mudanças no perfil populacional e padrões de desenvolvimento nacional e regionais.

Trata-se de um país de proporções continentais, diverso e que apresenta uma série de desafios para que os recursos públicos possam ser geridos com eficácia e dirigidos para as necessidades reais da população.

Ao longo dos anos, o IBGE tem demonstrado seriedade e competência na produção de bases de dados e, especificamente, do Censo. Na área de Ciências Sociais, acompanhamos esse trabalho e nos fundamentamos nos dados apresentados para análises e para a apresentação de alternativas diante dos desafios que esses dados evidenciam.

Restringir o censo vai contra o interesse público, na medida em que, com menos informações, a formulação de políticas fica comprometida, assim como a possibilidade de construção de um país mais justo.  Não há desenvolvimento e justiça social sem conhecimento. Não há políticas públicas eficazes sem pesquisa que informe seus formuladores. A quem, afinal, interessa o desconhecimento?

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Direitos Indígenas importam – Especial Abrasco e ABA sobre a questão indígena no Brasil

Ao reorganizar o funcionamento administrativo do Executivo, o novo governo federal tomou decisões políticas que afetam direitos da parcela historicamente mais atacada e vulnerável da história brasileira: os povos indígenas. A publicação Medida Provisória 870/2019 em 1º de janeiro transferiu a Fundação Nacional do Índio – Funai, que até então encontrava-se no Ministério da Justiça, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante, retirou da Funai suas principais atribuições, transferindo-as para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dessa forma e em uma única canetada, décadas de conhecimentos, debates e procedimentos de identificação, delimitação, fiscalização e proteção de áreas demarcadas, bem como estudos sobre antigas nações e povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional foram sumariamente desqualificados e desautorizados.

Tal medida consternou parte significativa da sociedade brasileira, como juristas e partidos políticos, que impetraram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6062/2019) sobre a transferência de competência das questões indígenas para a alçada do MAPA. A matéria foi distribuída para o ministro Roberto Barrosso, do Supremo Tribunal Federal, e aguarda posicionamento do relator e da corte.

Por conta do compromisso com o conhecimento produzido pela universidade brasileira e pela história de aprendizagem, respeito e troca com esses povos, as sociedades científicas não podem se calar.

O grupo temático Saúde indígena da Abrasco foi criado há 19 anos e marcou o início de participação efetiva e sistemática da comunidade da saúde coletiva nas causas indígenas, atuando em conjunto com outras entidades e instituições, tanto na defesa ou em apoio às causas quanto na participação, organização e planejamento de políticas setoriais, como na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde (CNS). “É com muita satisfação que lançamos em parceria com a Associação Brasileira de Antropologia esse Especial Abrasco – ABA, em defesa da população indígena e contra todos os ataques que vem despontando” declara Gulnar Azevedo e Silva, presidenta da Associação.

A Associação Brasileira de Antropologia também comunga a perplexidade com tais decisões, convidando à reflexão e posicionamento de toda a sociedade sobre o tema. “Desde a sua fundação, na década de 1950, a ABA tem atuado incansavelmente na defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas, manifestando-se por meio de moções e notas públicas. No atual momento, chamam nossa atenção e preocupação o teor dos recentes pronunciamentos presidenciais sobre questões que afetam os povos indígenas e as mudanças promovidas nas atribuições da Funai, bem como sua nova inserção institucional” ressalta a antropóloga Maria Filomena Gregori, atual presidente da ABA.

Este Especial traz entrevistas com Maria Luiza Garnelo Pereira, médica, antropóloga e pesquisadora do Instituto Leônidas e Maria Deane – ILMD/Fiocruz Amazônia e integrante do Grupo Temático Saúde Indígena (GTSI/Abrasco); Henyo Trindade Barretto Filho, professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (DAN/ICS/UnB) e coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI/ABA); Maria Manuela Carneiro da Cunha, professora titular aposentada da Universidade de São Paulo, professora emérita da Universidade de Chicago e membro da Academia Brasileira de Ciências; Leosmar Antônio, índio terena que acaba de ser aprovado para o curso de doutorado “Epidemiologia, Equidade e Saúde Pública”, formação recém-lançada pela unidade técnica de Mato Grosso do Sul da Fundação Oswaldo Cruz em parceria da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz); e ainda a antropóloga Inara do Nascimento Tavares, do povo Sateré Mawé, coordenadora adjunta da Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da Abrasco.

O Especial Abrasco – ABA sobre a questão indígena no Brasil traz ilustrações do carioca Matheus Ribs. O ilustrador se descreve como um cientista político em formação, um ilustrador da luta política. Ribs constantemente questiona a política, religião, amor, racismo, entre outros polêmicos temas e gentilmente cedeu estas ilustrações sobre a questão indígena.

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NOTA DE REPÚDIO DA ABA AO DESASTRE DA VALE EM BRUMADINHO-MG E DE SOLIDARIEDADE AOS ATINGIDOS

ABA REPUDIATES THE TRAGEDY INVOLVING THE MINING GIANT VALE S.A. INTHE TOWN OF BRUMADINHO, STATE OF MINAS GERAIS (MG), AND EXPRESSESSOLIDARITY WITH THOSE AFFECTED

NOTA DE REPUDIO DE LA ABA AL DESASTRE DE LA VALE EN BRUMADINHO (ESTADO DE MINAS GERAIS) YDE SOLIDARIDAD CON LOS AFECTADOS

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio do seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, vem a público manifestar o seu pesar pelas vítimas do desastre ocasionado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A ABA se solidariza com os atingidos, familiares das vítimas e toda a população de Brumadinho e de Minas Gerais pela ocorrência de mais esta brutal tragédia que ceifou centenas de vidas humanas, aniquilou existências e a vida na bacia do rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.

Três anos se passaram desde o desastre da Samarco, que tem a Vale como uma de suas associadas. Vidas e ambiente foram destruídos em Mariana e a bacia do Rio Doce comprometida por mais de 600 Km até a foz no litoral Capixaba. Comunidades tradicionais, pescadores, agricultores, povos indígenas entre outros foram prejudicados por esse desastre e lutam até os dias atuais pela justa reparação e a reconstrução de suas vidas. A Vale barganha o reconhecimento dos danos e sua reparação, enquanto seus acionistas e os da BHP Billinton, outra associada da Samarco, não deixaram de receber os seus dividendos em outras partes do mundo. Sabemos que os desastres não se esgotam no evento catastrófico que os enseja, mas perduram por muito tempo, através do sofrimento social imputado às vítimas pelas infindáveis e inconclusivas negociações. A história se repete em Brumadinho. Uma barragem da Vale se rompe e leva consigo centenas de vidas humanas, a maioria de trabalhadores da própria empresa.

Ao longo de décadas, antropólogas e antropólogos brasileiros têm empreendido esforços na compreensão da lógica desenvolvimentista que alimenta as escolhas econômicas e as práticas do Estado, tendo como ênfase os grandes projetos de infraestrutura associados à hidroeletricidade, ao agronegócio e à mineração. As situações etnográficas revelam que comunidades tradicionais, povos indígenas e classes populares em geral têm seus direitos ambientais, culturais, territoriais e humanos flagrantemente violados. Invariavelmente, os agentes dessa violação são os responsáveis pelos empreendimentos privados orientados para a acumulação de capital, tal como na produção de commodities minerais. As práticas governamentais do Estado têm desempenhado papel essencial, de apoio aos interesses predatórios e expropriadores do capital. São várias as formas pelas quais o Estado realiza esse papel, e a concessão de licenciamentos ambientais, não raro mediante a desconsideração de pareceres técnicos e dos protestos das populações vilipendiadas, é uma das principais. Ao longo dos anos, observamos a naturalização do desbalanço dos direitos territoriais dos diferentes grupos sociais, o que enseja a desproteção continua dos lugares mais ameaçados, e a sua exposição a desastres recorrentes e cada vez mais catastróficos.

Os estudos demonstram, assim, que os conflitos ambientais e os desastres que muitas vezes os acompanham resultam de falhas graves da governança ambiental, tanto no que concerne às normativas (leis, regras, instituições), quanto ao modus operandi que alimenta sua operacionalização. Vê-se, por um lado, uma falta de controle dos órgãos governamentais em relação ao cumprimento das leis vigentes, uma legislação robusta que vem sendo solapada por mecanismos desreguladores e por propostas de crescente flexibilização. Por outro, uma governança corporativa incapaz de garantir o planejamento e a gestão sustentável e socialmente responsável dos empreendimentos.

A ABA denuncia a flexibilização das normas ambientais em geral, e dos procedimentos do licenciamento em específico, como atos de descaso planejado e insegurança administrada que provocam cada vez mais desastres, colocando em risco a vida de humanos, não-humanos e dos ecossistemas. Repudia a impunidade dos culpados, as manobras políticas que tornam a participação da população frente às obras que ameaçam suas vidas cada vez mais difícil e inócua. Repudia o jogo da mitigação e da compensação ambiental que tem “adequado” formalmente os megaprojetos econômicos perante a burocracia, enquanto as localidades se tornam espaços de vulnerabilidade e risco para os que ali vivem há dezenas e centenas de anos, com seus modos de ser e fazer.

A ABA exige que as responsabilidades civis e criminais por mais esse desastre de trágicas dimensões sejam apuradas de forma ágil e rigorosa, para que haja uma punição exemplar dos responsáveis. É preciso que se faça justiça. Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana e ao longo do Rio Doce, permanecem ainda hoje reféns de um jogo infindável de negociações que protela a justa reparação dos danos. Que as protelações cessem imediatamente, e que o mesmo jogo não se repita em Brumadinho.

Por fim, a ABA se soma a outros setores da sociedade brasileira para exigir o fim das barragens de rejeitos, que ameaçam pessoas, comunidades e ecossistemas inteiros. A vida deve ser critério prioritário na avaliação da viabilidade dos empreendimentos minerários.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2019.

Para acessar o PDF da Nota em português clique aqui.

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NOTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (ABA) DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 9.690

THE BRAZILIAN ANTHROPOLOGICAL ASSOCIATION (ABA) REPUDIATES THEDECREE No. 9,690NOTA DE LA ASOCIACIÓN BRASILEÑA DE ANTROPOLOGÍA EN RECHAZO AL DECRETO NÚMERO 9.690

NOTA DE LA ASOCIACIÓN BRASILEÑA DE ANTROPOLOGÍA EN RECHAZO AL DECRETO NÚMERO 9.690

A ABA manifesta publicamente seu repúdio ao Decreto nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019, que altera o decreto de 2012 e que regulamentou a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de acesso à informação (LAI).

O decreto representa um absoluto retrocesso nas políticas de transparência, pois possibilita a delegação de competências para classificação de informações como secretas e ultrassecretas, retirando-as, nesses casos, do domínio público por 15 e 25 anos, respectivamente.

Entendemos que a transparência e o acesso às informações são pilares fundamentais da democracia, pois permitem a inscrição pública de memórias e práticas governamentais. Trata-se de um direito dos cidadãos e dever do Estado que é imprescindível para a avaliação e monitoramento das instituições democráticas.

Como pesquisadores e cidadãos, manifestamos nossa preocupação em relação ao decreto e seus retrocessos no que se refere à promoção de uma administração pública transparente e aberta à participação social, bem como às possibilidades de pesquisa e outras formas de registro de informações e experiências administrativas estatais.

Diretoria da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Maria Filomena Gregori – Presidente
Sérgio Luís Carrara – Vice-Presidente
Thereza Cristina Cardoso Menezes – Secretária Geral
Luiz Eduardo de Lacerda Abreu – Secretário Adjunto
João Miguel Manzolillo Sautchuk – Tesoureiro Geral
Izabela Maria Tamaso – Tesoureira Adjunta
Angela Mercedes Facundo Navia – Diretora
Manuela Souza Siqueira Cordeiro – Diretora
Patrice Schuch – Diretora
Patricia Silva Osorio – Diretora

 Brasília, 25 de janeiro de 2019.

Para acessar o PDF da Nota em português clique aqui.

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Nota da Associação Brasileira de Antropologia – Perda de acervo irrecuperável; ABA em luto pelo Museu Nacional

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), em nome da comunidade brasileira de antropólogos e antropólogas, está de luto. O Museu Nacional em chamas deixou a comunidade antropológica chocada e, na primeira hora, entre emudecida pela tristeza e mobilizada pela indignação. Mas o que cabe a nós falar? Mais uma nota que cairá no vazio dos últimos governos diante do descaso face a precariedade   das condições materiais do Museu Nacional?  Face ao descaso dos últimos anos com a cultura, a ciência e a pesquisa?

A Antropologia perde um acervo único da diversidade cultural dos povos indígenas, conseguido através de pesquisas etnográficas e etnológicas. Acervo irrecuperável. Nada sobrou da coleção etnológica e nada sobrou do espaço de trabalho e ensino de antropologia.

O Brasil perde espaço histórico e vivo de produção de cultura, de ciência e da memória histórica brasileira. Coleções de antropologia, paleontologia, arqueologia, botânica, zoologia, mineralogia e da história de tempos coloniais e imperiais foram destruídas. Perdem-se não só acervos como objetos de pesquisa de professores e estudantes. Projetos interrompidos.

A Antropologia perde um importante espaço de trabalho, espaço de vida, de encontros entre professores e estudantes, de laboratórios de pesquisa e de seus acervos de pesquisa. O primeiro programa de pós-graduação de antropologia social, segundo a nova legislação da pós-graduação brasileira, foi criado em 1968 e se deu no Museu Nacional, hoje reconhecido como da qualidade máxima pela CAPES. Pode ser recomposto em outro espaço, mas não será o mesmo lugar de vivência entre pesquisadores pois muitos de seus dados de pesquisa estão já apagados, destruídos.

A ABA, sua diretoria e seu Conselho Diretor, em nome de todos os associados e em nome de toda a comunidade antropológica manifesta solidariedade a todos os colegas, professores, estudantes, pesquisadores e servidores do Museu Nacional. Junto com eles, no que ainda seja possível, e sabemos que é muito pouco, lutaremos pela recuperação e divulgação dos registros de suas coleções e pesquisas e da recuperação do que resta do patrimônio arquitetônico: apenas parte de sua estrutura.

Protestamos contra décadas de descaso governamental, e apontamos a queda deliberada nos últimos anos de recursos federais passados para as Universidades Públicas Federais que resultaram inclusive na queda de recursos destinados à manutenção do Museu Nacional. Dos R$ 520.000,00 anuais previstos desde 2014 para a manutenção do Museu, passou-se para os cerca de R$ 340.000,00 em 2017 e R$ 54.000,00 em 2018. Os projetos de reforma e revitalização requeridos há tanto tempo, não se efetivaram a tempo.

Os cortes nos últimos anos às políticas de ciência e tecnologia e políticas de educação e cultura transformaram-se em cortes aos direitos culturais à preservação da memória do Brasil e à produção de ciência.

A política do atual governo, ao cortar gastos, contribuiu drasticamente para diminuir os recursos necessários à ciência, à tecnologia, à cultura e à educação atingindo irrecuperavelmente a preservação da memória nacional simbolizada pelo Museu Nacional e atingindo um dos primeiros centros de produção de pesquisas e de cultura em que a Antropologia participa de forma indiscutível.

A Associação Brasileira de Antropologia está de luto.

Lia Zanotta Machado
Presidente da ABA (Gestão 2017/2018)

Clique aqui para o PDF da Nota.

Museu Nacional em chamas. Antropologia em luto. Por Lia Zanotta Machado

Confira o artigo da Presidente da ABA: http://catarinas.info/museu-nacional-em-chamas-antropologia-em-luto/.

Correio Braziliense divulga a manifestação da Presidente da ABA sobre a maior tragédia cultural da América Latina: o Museu Nacional em chamas

Confira aqui as declarações da Profª Lia Zanotta Machado / Presidente da ABA e do Prof. Luiz Fernando Dias Duarte / ex Vice-presidente da ABA e atual Diretor Adjunto do Museu Nacional.

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Nota da ABA pela Democracia e pelos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana

A Associação Brasileira de Antropologia vem manifestar sua profunda preocupação quanto aos destinos da democracia no país, e quanto à manutenção dos direitos fundamentais das pessoas inscritos no artigo 5 da Constituição Brasileira de 1988. É com profundo pesar que se faz ouvir neste momento político de eleições que definem os destinos do pais, narrativas e proposições verbais e em vídeos de incitação à violência, ao ódio e à discriminação racial e de gênero.

A ABA é associação científica criada em 1955, sem caráter político partidário ou religioso, que congrega mais de 2000 antropólogos e antropólogas que se dedicam à pesquisa, ao ensino e às atividades profissionais. A antropologia tem como vocação e profissão dedicar-se ao estudo científico das culturas e das sociedades, e assim de toda diversidade humana em seus contextos e ambientes.

O valor mais precioso de seu fazer é o reconhecimento da diversidade sócio cultural e da dignidade da pessoa humana, independente de raça, cultura, sociedade, classe, gênero, etnia, cosmologia ou religião. Neste momento de eleições circulam narrativas de caráter ao mesmo tempo homofóbico, misógino e racista e que anunciam o fim da liberdade de expressão. Defende-se a tortura, a licença de matar, as armas na mão.

É apresentado como aceitável o extermínio de toda a Rocinha, caso os bandidos não se entreguem. É apresentado como aceitável expulsar opositores políticos do solo brasileiro pela ameaça de fuzilamento. Tira-se o valor da dignidade humana de líder negro quilombola, ao atribuir-lhe peso em arrobas, e acusá-lo incapaz até de procriar. Enuncia-se que indígenas e quilombolas, não terão suas terras e territórios demarcados, sem sequer se fazer referência a estudos e relatórios que avaliem sua demanda.

A palavra de quem prega (ainda que verbalmente) expulsão ou fuzilamento de adversários políticos, extermínio de criminosos e cidadania desigual é uma ameaça à democracia e configura-se como invocação de um autoritarismo, ou pior, um fascismo. O valor da dignidade da pessoa humana foi conquistado internacionalmente como direito depois do horror da segunda guerra mundial.

A Associação Brasileira de Antropologia não pode se calar diante da ameaça à democracia e diante da ameaça à dignidade e igualdade da pessoa humana.

Brasília, 16 de outubro de 2018.

Presidência da ABA (Gestão 2017/2018) e Conselho Diretor da ABA

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ABA assina Nota sobre as medidas de acolhida e proteção aos direitos dos povos indígenas em situação de migração trans-fronteiriça no Estado de Roraima-Brasil

Mais de setecentas pessoas indígenas, dos povos Warao e E’ñepá, procedentes das regiões de Delta Amacuro e Estado Bolívar na Venezuela, encontram-se atualmente abrigadas no espaço do Ginásio de Pintolândia, na cidade de Boa Vista-RR, após uma longa trajetória migratória iniciada em 2015. As instituições Secretaria de Estado para o Bem-estar Social-SETRABES, Fraternidade Internacional e Exército Brasileiro são, neste momento, responsáveis pela administração, gestão econômica e infraestrutura logística do Ginásio habilitado como Abrigo. No entanto, esta ação de acolhida e proteção das famílias Warao e E’ñepá só foi possível pela determinação e mobilização, já nos primeiros momentos, de entidades da sociedade civil brasileira.

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Nota da ABA em Defesa da Autonomia Universitária e Científica

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) como associação científica e associação que defende os direitos conseguidos e assentados na Constituição de 1988, presencia com profunda preocupação, manifestações contrárias à livre expressão e circulação de pensamento e de produção de conhecimento. A autonomia acadêmica e a liberdade de pesquisa científica são um requisito básico de uma sociedade democrática.

Dois episódios recentes suscitam o nosso repúdio: a Nota do MEC contra disciplina de Professor Titular da UnB e a acusação policial contra Professor Emérito da UNIFESP de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre a cannabis sativa.

A ABA vem se somar às manifestações de Universidades Brasileiras e da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) a favor da autonomia didático–científica das universidades públicas, diante do recente episódio referente à oferta da disciplina sobre “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ pelo Professor Titular Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília. Manifesta–se contrária a Nota emitida pelo MEC que pretende acionar a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público para “apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário público”.

A ABA vem se somar às manifestações da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências e de tantas outras entidades científicas em favor da autonomia da Pesquisa Científica diante das recentes acusações ao Professor Elisaldo Carlini, Professor Emérito da UNIFESP, acusado absurdamente de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre os efeitos medicinais da cannabis sativa e chamado a depor diante da polícia de São Paulo.

Brasília, 27 de fevereiro de 2018.

Lia Zanotta Machado
Presidente da ABA
Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

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Nota da Presidência ABA sobre a decisão do STF sobre terras quilombolas

ABA  comemora  a  decisão  do  Supremo  Tribunal  Federal  de  rejeitar  uma  ação  movida  pelo  PFL  (hoje Democratas),  que  questionava  o  decreto  presidencial  4.887,  de  2003,  de regulamentação  das  regras  para identificação e demarcação de terras quilombolas. A decisão de 8 de fevereiro garantiu, por 10 votos a 1, ainterrupção  de  um  longo  processo  de  usurpação  das  terras  dessas  comunidades.  Foram  ainda  vencidos parcialmente  doisvotos   que,   apesar   de   considerarem   o   Decreto   procedente,   queriam   incluir   a condicionalidade  do “marcotemporal” de 1988. Comemoram as comunidades quilombolas e comemoramos todos/as nós, os seus direitos assegurados.
Comemoro o reconhecimento pelos Ministros, expresso nos seus votos, da relevância dos inúmeros estudos antropológicos nos procedimentos de reconhecimento sobre o perfil organizativo étnico diferenciado das comunidades quilombolas.
Leia a íntegra da Nota aqui.

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ABA apoia a Nota dos atingidos pelo empreendimento Minerário Minas-Rio

A ABA apoia Nota da REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental do Projeto Minas-Rio.
Demanda-se que o processo de licenciamento da Etapa 3 do Projeto de Expansão da Mina do Sapo, da Anglo Americana Minério de Ferro Brasil S.A. seja retirado de pauta de  votação “deixada” para a última reunião do ano, dia 22 de dezembro de 2017  para que todas as pendências de informações, estudos, controle ambiental e condicionantes sejam devidamente sanadas. O empreendimento da Mineradora Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A desde a sua concepção vem ameaçando os modos de vida de inúmeros grupos tradicionais e impacta remanescentes de alto valor ecológico pertences ao Bioma Mata Atlântica. A Nota conta com inúmeras adesões institucionais e pessoais e está aberta para mais adesões a serem enviadas para o e-mail  anaflaviam.santos@gmail.com ou  reajacmd@gmail.com.
Leia a Nota aqui, confira aqui a Nota de agradecimento da REAJA e aqui (manter o anexo) a síntese do estudo produzido por pesquisadores do GESTA/UFMG e PoEMAS/UFJF.

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Nota da ABA/CAI sobre o assassinato do professor indígena Laklãnõ-Xokleng, Marcondes Namblá, da Terra Indígena Laklãnõ

A Associação Brasileira de Antropologia e sua Comissão de Assuntos Indígenas vêm somar-se às várias manifestações de pesar, indignação e anseio por justiça frente ao perverso assassinato por espancamento do professor indígena Laklãnõ-Xokleng, Marcondes Namblá, da Terra Indígena Laklãnõ, situada no município de José Boiteux, no alto vale do Itajaí. Marcondes recentemente aprovado no primeiro concurso público para professor indígena realizado pelo Estado de Santa Catarina, lecionava na Escola Laklãnõ.  O martírio de Marcondes soma-se a pelos menos dois outros crimes recentes igualmente bárbaros, também ocorridos no litoral de Santa Catarina.

Conclamamos autoridades e instituições públicas de todos os níveis de governo a promover campanhas de sensibilização sobre a importância do respeito aos modos de vida e aos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição e sobre as graves violações de tais direitos, no passado e no presente, para que estas não se perpetuem.

Confira a íntegra da Nota aqui.

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Nota da ABA em apoio à presença da filósofa Judith Butler no Brasil

Grupos conservadores se manifestaram contra a vinda da filósofa Judith Butler acusando-a de ser promotora da “ideologia de gênero”, quando, de fato, a filósofa é uma das mais importantes teóricas que desenvolveram as teorias de gênero, assentadas em estudos disciplinares e interdisciplinares no mundo acadêmico a partir dos anos setenta e oitenta.  Judith Butler é doutora em Filosofia pela Universidade de Yale, professora no Departamento de Literatura Comparada e no Programa de Teoria Crítica da Universidade da Califórnia, Berkeley. É autora de 15 livros, dos quais seis traduzidos no Brasil por diferentes editoras.

Butler é uma das convidadas do colóquio “Os fins da democracia – Estratégias Populistas, Ceticismo sobre a Democracia e a Busca por Soberania Popular”, promoção conjunta entre Berkeley e a USP.  Butler é também convidada para ministrar conferência no SESC Pompéia em São Paulo.

A premissa do Colóquio e da conferência no SESC Pompéia é a liberdade de pensamento, a possibilidade de crítica, e a capacidade de colocar em debate questões relevantes para o conjunto da sociedade como a democracia, a diversidade de gênero e a convivência com a diferença.

A ABA, vem a público manifestar apoio integral à presença da professora Judith Butler no Brasil. Em recente entrevista ao jornal O Estado de São Paulo declarou:  “Me sinto muito triste com tudo isso, já que a postura de ódio e censura está baseada no medo, medo das mudanças, medo de deixar os outros viverem de uma maneira diferente da sua. Porém, é essa habilidade de viver com a diferença entre todos nós o que irá nos sustentar a longo prazo”.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

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ABA adere a Nota Pública “De volta ao integracionismo?”

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ABA assina Nota de repúdio a reação do MRE ao comunicado da CIDH e do ACNUDH que repudiou as diversas violações de Direitos no Brasil

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Nota da ABA em repúdio as declarações do Deputado Luiz Carlos Heinze (PPR-RS)

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Nota Pública sobre Licitações da ANP

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Nota da ABA – Em Defesa dos Direitos Territoriais do Povo Indígena Caxixó

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ABA apoia nota do PPGAS frente à prisão de estudantes da UFG

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Nota da ABA sobre áreas habitadas por Tupinambás no Sul da Bahia

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Nota Pública da ABA – 29/04/2008 – Regularização de Terras de Quilombos

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