Manifestações

Nota da ABA em defesa do Museu Nacional e da UFRJ

Foi com indignação e revolta que a Associação Brasileira de Antropologia tomou conhecimento da notícia publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 26/03/2021, a respeito do projeto governamental de transformar o Museu Nacional em um centro turístico orientado para homenagear o período do Império em nosso país[1].

A ABA torna público seu repúdio a mais este ataque a uma instituição científica. Pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reconhecido nacional e internacionalmente como um centro de excelência em pesquisa, o Museu Nacional, uma instituição bicentenária, reúne contribuições da maior relevância em Antropologia, Arqueologia, Botânica, Zoologia, Paleontologia, Linguística e Arqueologia.

O Museu Nacional (fundado em 1818), desde cedo, abrigou, de forma viva e dinâmica, o observatório astronômico e um museu de ciências. No século XX, projetou-se como um importante centro de pesquisa de Arqueologia, Antropologia, Botânica e Zoologia. Abriga professores e pesquisadores de renome científico nacional e internacional, o que o consolidou como um dos maiores centros históricos, científicos e culturais do país e do mundo.

Como parte integrante da UFRJ, abrigou o primeiro curso de pós-graduação em Antropologia Social e assim contribuiu para formar a vasta rede de antropólogos hoje existente. Seus professores e pesquisadores contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da Antropologia em um grande número de universidades.  O Museu Nacional, desse modo, somou-se aos vários núcleos de excelência dessa e de outras universidades, usufruindo de um verdadeiro reconhecimento acadêmico e científico.

Há pouco tempo, em 2018, o Museu Nacional sofreu um incêndio que levou à perda de uma parte significativa de seu acervo e de sua arquitetura, provocando um enorme prejuízo ao trabalho científico e ao patrimônio ali existentes.

A tragédia que o atingiu já revelava um evidente descaso com as condições de trabalho dos nossos cientistas e de suas instituições. No entanto, a mobilização solidária do mundo da ciência, da cultura e do patrimônio deu origem a um projeto de reconstrução do Museu Nacional, com apoios nacionais e internacionais, apontando para um horizonte de esperança e renovação.

A ABA vem a público apoiar e se associar a todos e todas que têm se dedicado à reconstrução e à defesa do Museu Nacional, agora, mais uma vez, alvo de graves ameaças.

Manifestamos o nosso profundo desacordo com essa política governamental, que seguidamente despreza o empenho das comunidades voltadas para a ciência, a cultura e o patrimônio da nossa sociedade. É preciso dar um basta ao desmonte das instituições de pesquisa e de produção de conhecimento em nosso país.

Brasília, 29 de março de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Leia aqui a nota em PDF.

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[1] https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/03/governo-quer-transformar-museu-nacional-em-palacio-imperial-e-deixar-acervo-fora.shtml [Acesso em 28/03/2021].


Cumpra-se a decisão do STF!

A Associação Brasileira de Antropologia, a Associação Brasileira de Ciência Politica, a Associação Brasileira de Sande Coletiva, a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência reafirmam seu compromisso com a defesa da liberdade de cátedra nas universidades brasileiras como um principio constitucional. Manifestamos nossa preocupação com o emprego de instrumentos jurídicos para constranger esse principio basilar de todo o conhecimento cientifico, como ocorrido recentemente com docentes da Universidade Federal de Pelotas.

Diante de outras tentativas de cerceamento da liberdade de cátedra, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a INCONSTITUCIONALIDADE da mobilização de processos administrativos com o intuito de coibir o exercício da liberdade do pensamento e de sua manifestação. De fato, essas liberdades sac constitutivas do próprio conceito de Universidade. E preciso que a decisão do STF seja cumprida.

Leia aqui a nota me PDF.


ABA assina carta conjunta, manifestando apreensão diante do cenário para a Ciência brasileira

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Carta ao Presidente do CNPq
Considerações sobre a Chamada 25/2020

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Nota da ABRASCO e ABA – Vacinação para todas e todos os indígenas já!

Desde a chegada da pandemia no país, tem sido apontado por especialistas que os indígenas seriam potencialmente mais vulneráveis à Covid-19, decorrente das dificuldades de acesso a serviços de saúde e pela falta de garantia das condições necessárias para isolamento social e de medidas preventivas, além da existência de indicadores de saúde desfavoráveis1. Por isso, em agosto de 2020, os consultores técnicos da Fiocruz/Abrasco da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709), no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), indicaram que os indígenas deveriam ser priorizados na vacinação contra a Covid-19 pelo Programa Nacional de Imunização (Fiocruz/Abrasco)2.

No momento atual, de início da campanha de vacinação contra à Covid-19 no Brasil, é notório que há um número limitado de doses para atender a população. Nesse contexto, o governo federal indicou que seriam priorizadas para serem vacinadas aquelas pessoas que tem maior exposição ao vírus e maior mortalidade (Brasil, 2020: 07)3. No entanto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-194  afirma que somente “indígenas aldeados…atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” (Brasil, 2020a: 15;40) seriam considerados para vacinação prioritária. Essa afirmação contraria diversas evidências que apontam para as vulnerabilidades dos indígenas à pandemia, tanto em contexto de terras indígenas quanto urbano, expressas no maior risco de infecção e na evolução para formas graves e óbitos.

As áreas urbanas do país foram as primeiras a serem afetadas pela pandemia, de modo que a população indígena residente nessas regiões foi rapidamente afetada5. Inquéritos consecutivos de soroprevalência de anticorpos contra Covid-19 conduzidos em zonas urbanas de todas as regiões do país tem demostrado que os indígenas apresentaram prevalências crescentes e superiores às das demais categorias de raça/cor (Hallal et al, 2020)6. Estudos que focam nos impactos da pandemia têm mostrado que as taxas de mortalidade por Covid-19 são progressivamente mais elevadas nas faixas etárias a partir dos 50 anos nos indígenas em comparação à população geral (Fiocruz, 2020: 16)7. Foi verificada também  a maior  letalidade  em  internações  hospitalares  de indígenas  em comparação às demais categorias de cor/raça em praticamente todas as faixas etárias (Ranzani et al, 2021)8.

Ressalta-se que a insegurança e indisponibilidade fundiária constituem importantes determinantes da mobilidade de pessoas e grupos indígenas. Entretanto, passados mais de 30 anos que a Constituição Federal determinou a demarcação das terras indígenas, diversos povos indígenas seguem na luta pelo reconhecimento e homologação de seus territórios. Em muitos casos, vivem às margens de rodovias ou em acampamentos com condições de moradia e vida precárias, submetidos a conflitos com ruralistas e a população do entorno, encontrando no deslocamento para cidades alternativas para uma vida mais digna.  Fora de seus territórios, vivem sob condições de marginalização, além de invisibilizadas na garantia dos seus direitos específicos e com barreiras no acesso às políticas sociais. Importante enfatizar que, tal deslocamento não compromete os vínculos com os territórios originários e toda uma ampla gama de dimensões identitárias. Em reconhecimento a esses cenários, o Ministro Luiz Roberto Barroso determinou, no âmbito da ADPF 709, a extensão imediata das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) às populações indígenas em terras não homologadas e em áreas urbanas com barreiras de acesso ao SUS.

Nos últimos dois meses do 2020, mesmo antes da desejada atenuação da 1ª onda da pandemia no Brasil, observou-se o recrudescimento da epidemia no país, culminando em recordes de casos e mortes e o colapso do Sistema de Saúde em diversas localidades, com destaque para Manaus e municípios do interior do Amazonas, e outros estados da região Norte, como Rondônia e Pará. Questões como a restrição das ações prioritárias de atenção e vacinação apenas aos indígenas residentes em territórios reconhecidos e homologados e a fragilidade ou inexistência de pactuações entre o nível federal responsável pela saúde indígena e os demais entes federados (estados e municípios) para garantir a atenção à saúde a população indígena que reside fora desses territórios geram invisibilidade e potencializam a vulnerabilidade desse segmento no contexto da pandemia. Desse modo, consideramos como problemático ficar a cargo da sensibilidade particular de cada gestor da saúde local a decisão sobre a assistência e vacinação dessa população, usurpada do direito à saúde na perspectiva da equidade, por um critério geográfico que não guarda relação direta com a identidade étnica e os riscos sanitários.

Neste contexto, alertamos também para outros problemas já identificados nessa fase inicial da campanha de vacinação contra a Covid-19:

  • A restrição  da  vacinação  aos  indígenas  que  residem  nas  terras  indígenas homologadas já está estimulando o deslocamento de pessoas que estão nos centros urbanos para seus territórios, podendo agravar a disseminação do vírus;
  • A recente medida da FUNAI 9, de 21 de janeiro de 2020, que estabelece critérios complementares à autodeclaração para caracterizar um indivíduo como indígena, tem forte potencial de gerar barreiras de acesso à vacina;
  • A exigência do cartão de vacinação ou do cartão SUS ou a comprovação de identidade indígena para receber a dose podem favorecer a baixa cobertura da campanha de vacinação;
  • Ampla disseminação de informações falsas – fake news – entre os indígenas, gerando muitas dúvidas e inseguranças acerca da campanha;
  • O calendário  da  vacinação  para  os  indígenas  não  está  sendo  amplamente divulgado, e com isso, muitas pessoas não estão sendo vacinadas;
  • Falta de transparência quanto à operacionalização da campanha, particularmente quanto ao  número  de doses  pactuadas  para cada estado  e município,  e sua destinação aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, inviabilizando o monitoramento da sua implementação.

Diante desse cenário, recomendamos que sejam incluídos todas as e todos os indígenas na priorização da campanha de vacinação contra a Covid-19, independentemente de seu local de residência, garantindo que haja a oportunidade contínua de acesso à vacina. É fundamental que não se burocratize a vacinação por meio de exigências documentais, que sabidamente contribuem para reduzir a cobertura de vacinação. Recomendamos ainda que seja garantida a segunda dose da vacina em tempo oportuno, conforme indicam os protocolos aprovados pela Anvisa, e que seja veiculada uma ampla campanha de comunicação transparente e informativa para adesão à campanha de vacinação contra a Covid-19, esclarecendo- se as fakes news.

Aos indígenas gostaríamos de reforçar que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa já passaram por todos os procedimentos necessários para comprovação de sua segurança e eficácia. A vacinação é a melhor estratégia para reduzirmos as internações e mortes pela Covid-19. Reforçamos ainda que, mesmo com a vacinação, é fundamental manter as demais medidas de prevenção como distanciamento social, uso de máscaras e higienização, pois ainda irá demorar até que haja uma diminuição da circulação do vírus.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021

Assinam esta nota:

Associação Brasileira de Antropologia – ABA Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Leia aqui a nota em PDF.

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1 https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/a-covid-19-e-os-povos- indigenas-desafios-e-medidas-para-controle-do-seu-avanco/45866/

2 https://www.abrasco.org.br/site/gtsaudeindigena/wp-content/uploads/sites/12/2020/08/Resposta- intimacao-Fiocruz-Abrasco-Final-17-08-c2-2.pdf

3 https://www.conasems.org.br/wp- content/uploads/2021/01/1611078163793_Informe_Tecnico_da_Campanha_Nacional_de_Vacinacao_co ntra_a_Covid_19-1.pdf

4 https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica-1.pdf

5 Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica. Relatório no 4 do Grupo de Métodos Analíticos de Vigilância Epidemiológica (MAVE), PROCC/Fiocruz e EMap/FGV, Grupo de Trabalho sobre Vulnerabilidade Sociodemográfica e Epidemiológica dos Povos Indígenas no Brasil à Pandemia de COVID-19 e colaboradores.  18 de abril, 05 e 20 de maio de 2020.  http://covid-19.procc.fiocruz.br

6 Hallal et al., 2020. Lancet Glob Health 2020; 8: e1390–98. http://epidemio- ufpel.org.br/site/content/sala_imprensa/noticia_detalhe.php?noticia=3128

7 https://portal.fiocruz.br/sites/portal. fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_6meses.pdf

8 https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30560-9/fulltex

9 https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2021/funai-fixa-criterios-complementares-para- autodeclaracao-indigena


BASTA!
NOTA DA ABA EM APOIO À CONSTITUIÇÃO, À DEMOCRACIA E À CIÊNCIA

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público manifestar seu apoio total à defesa da Constituição e da democracia no Brasil, tal como expressa pelo artigo de opinião “Basta!”, assinado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e publicado no jornal O Globo, em 24 de janeiro de 2021[1], à qual aderimos.

Estamos profundamente consternados com a situação dramática que estão vivendo as populações mais diversas do país, expostas à falta de tratamento hospitalar à COVID-19, de medidas de proteção à saúde nessa grave pandemia e à morte, devido às más condições sanitárias.

A posição já firmada pela ciência a respeito da inexistência de tratamentos preventivos à COVID-19 não impediu que o Ministério da Saúde continuasse a indicar e a financiar “medidas de prevenção”, sem amparo científico e alinhado à disseminação de ideias falsas sobre a doença e seu tratamento. A situação absurda à qual chegou a cidade de Manaus deixou horrorizados os cidadãos brasileiros e a comunidade internacional. A pandemia no país traz em seu rastro consequências ambientais, econômicas e sanitárias drásticas, em especial para grupos sociais mais vulneráveis, tais como as populações indígenas, quilombolas, negras, migrantes e refugiadas, mulheres e LGBTT+. As ações governamentais contrárias aos direitos das populações indígenas e quilombolas, especialmente os referentes a seus territórios, bem como os de outros grupos sociais vulneráveis nas áreas urbanas mobilizam esta associação científica, que conta com mais de 65 anos de existência, a pedir um basta a esse desgoverno.

Além disso, preocupa enormemente a disposição do Governo Federal de manter a PEC 55, que congela suas despesas, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos, o que tem gerado efeitos perversos em variadas áreas, especialmente nas de Saúde e de Educação. Há que ressaltar os efeitos drásticos da ausência de investimentos e de logística do Governo Federal na gestão da grave crise sanitária que assola o país e no adequado atendimento às vítimas de COVID-19, exemplificada, como indicado, pelas tragédias em curso em Manaus e Porto Velho, largamente noticiadas pelos veículos de comunicação, onde pacientes têm vindo a óbito por falta de oxigênio. Esta situação corre o risco sério e iminente de repetir-se em outras regiões do país. A falta de logística e de iniciativa política evidenciam-se também nas pífias compras, oferta e distribuição de insumos e de vacinas para se tentar frear a pandemia no Brasil.

A tudo isto somam-se os cortes orçamentários à área de ciência e tecnologia, bem como o desmonte das principais agências nacionais de avaliação e financiamento de pesquisas brasileiras. Nesse sentido, nos posicionamos contrariamente aos vetos do Governo Federal ao PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e que podem impactar ainda mais o financiamento à ciência no país. Igualmente, vê-se o cerceamento à liberdade de ensinar e de pesquisar e ao pensamento crítico, nas esferas política, cultural e acadêmica, que atinge em especial as áreas de ciências humanas, sociais e sociais aplicadas e ganha grave materialidade tanto nos ataques à denominada, de modo equivocado pelo governo, “ideologia de gênero”, quanto na nomeação

recente de reitores de Universidades e Institutos Federais que não integravam a lista tríplice proposta por suas respectivas comunidades universitárias, rompendo a prática democrática seguida por governos anteriores.

Na mesma linha, é fortemente preocupante o apoio do Governo Federal a manifestações que incitam animosidades entre as Forças Armadas e a sociedade civil, bem como o ataque frontal a instituições fundamentais para a manutenção da Constituição Federal e da ordem democrática de direito.

Neste sentido, a Associação Brasileira de Antropologia soma-se a outras associações científicas que vêm manifestando seu compromisso com a democracia, com a Constituição Federal, com a ciência e com o direito à vida, os quais entendemos serem indissociáveis da defesa das populações vulneráveis, das práticas científicas respeitosas dos direitos destas populações, bem como do meio ambiente e da diversidade social e cultural, como valores fundamentais em si.

A ABA clama por um basta ao desgoverno que vive o país e por uma solução democrática e constitucional a esta situação.

Brasília, 27 de janeiro de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Patricia Birman (UERJ)
Maria Filomena Gregori (PPGAS/UNICAMP)
Lia Zanotta Machado (UnB)
Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ)
Carmen Silvia Rial (UFSC)
Bela Feldman-Bianco (Unicamp)
Carlos Alberto Caroso Soares (UFBA)
Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UnB)
Miriam Pillar Grossi (UFSC)
Gustavo Lins Ribeiro (UnB)
Ruben George Oliven (UFRGS)
João Pacheco de Oliveira (MN/UFRJ)
Roque de Barros Laraia (UnB)
Antônio Augusto Arantes (UNICAMP)
Manuela Carneiro da Cunha (University of Chicago)

[1] Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/basta-24852411 [Acesso em 25 de janeiro de 2021]

Leia aqui a nota em PDF.


Nota de apoio à decisão do povo Terena de receber ajuda humanitária dos Médicos Sem Fronteiras

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A Comissão de Direitos Humanos, junto com outras 150 entidades, assinou o ofício enviado ao CNJ pedindo veto às audiências de custódia por videoconferência

Defensores públicos, magistrados, promotores, juristas, organizações de defesa dos direitos humanos, instituições do Sistema de Justiça e movimentos sociais de todo o Brasil são contra a realização de audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado em plenário virtual pelo CNJ nessa segunda-feira (22), às 14h.

Em ofício enviado aos conselheiros do CNJ, as organizações pontuam que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar indícios da prática de tortura, como por não garantir um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.

O grupo de mais de 150 organizações pede ao CNJ o adiamento da votação, a realização de debates públicos, um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais e a observância à Recomendação 62 do CNJ, que pontua a necessidade de perícias qualificadas para se detectar tortura.

Caso haja a votação da resolução, as entidades são a favor da manutenção do artigo 19 da proposta, que veta a videoconferência na custódia.

As organizações compõem a campanha #TorturaNãoseVêpelaTV, lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais.

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ABA assina com mais de 50 entidades endossam nota da ICTP.br sobre inconstitucionalidade da MP 979

http://www.jornaldaciencia.org.br/mais-de-50-entidades-endossam-nota-da-ictp-br-sobre-inconstitucionalidade-da-mp-979/


Nota do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro sobre as recentes nomeações para o IPHAN

ABA assina a Nota através de seu Comitê de Patrimônios e Museus, que representou a Associação na reunião do Fórum no dia 24 de abril de 2020. O Fórum foi criado para tentar fazer face ao processo de desmonte das políticas públicas voltadas para o patrimônio e às nomeações arbitrárias de técnicos do IPHAN que não possuem a qualificação profissional mínima, ferindo as disposições do Decreto n° 9.727/2019, que determina os critérios e o perfil profissional requeridos para a ocupação dos cargos em questão.

Confira a Nota aqui.


ABA assina Manifesto pela Integridade e Independência do Ministério Público

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FCHSSALLA solicita à CAPES retificação do Edital 09/2020, por não contemplar as Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes


ABA solicita ao MMA informações sobre atuação perante reiteradas invasões em Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Ofício nº 008/2020/ABA encaminhado ao MMA


ABA assina Manifesto pela Integridade e IndepenABA participa, através do GT/SBPC, da Carta que a SBPC pede à Capes divulgação de dados de distribuição de bolsas

Na carta a entidade também reitera pedido de revogação da Portaria 34.

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Manifestações sobre a Portaria no 34 da CAPES

A ABA apoia manifestação das Coordenações dos Programas de Pós-Graduação da área de Antropologia e Arqueologia sobre a Portaria no 34 da CAPES e demais políticas do órgão e seus efeitos

ABA assina com mais de 60 entidades científicas carta que pede revogação da portaria da Capes


ABA assina com entidades científicas manifestação sobre portaria do MCTIC

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Relato e reflexões sobre a reunião SBPC/Sociedades Científicas e Governo. O futuro da ciência brasileira? ABA é signatária

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ABA ASSINA MANIFESTO EM DEFESA DO IPHAN

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado por  diversas entidades  da  sociedade  civil  que  congregam profissionais e pesquisadores das diversas áreas vinculadas à preservação do patrimônio cultural, juntamente com REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN, vem manifestar a sua preocupação com a ação do Governo Brasileiro sobre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Desde 2016 e, mais criticamente, após o início do atual governo brasileiro, em 2019, o Brasil passa por um período de muitos retrocessos nas esferas social, ambiental e cultural, com a extinção ou a interferência política em instituições, ministérios e conselhos participativos. A estrutura administrativa do Iphan tem sofrido, neste período, diversos ataques que fragilizam sua atuação histórica frente às realidades plurais do patrimônio na sociedade.

O mais recente e mais grave destes ataques ocorreu no último dia 11 de maio, com a nomeação para a Presidência do Iphan de pessoa sem a necessária formação e experiência profissional, em flagrante ação de deslegitimação do saber científico e técnico que sempre caracterizou a instituição. Essa nomeação para o cargo mais importante do órgão ocorre na sequência de muitas outras, realizadas nos últimos meses, para os cargos de chefia das Superintendências do Iphan – Superintendente e/ou coordenador técnico – do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro, sem que fossem atendidos os critérios e o perfil profissional mínimo exigidos para o exercício das funções, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.727/2019.

Ressalta-se que o caráter operacional dos referidos  cargos exige  de seus ocupantes uma formação acadêmica e uma experiência profissional prévia com a temática, como estabelecido pelo decreto citado. Sem o necessário conhecimento técnico nos postos-chave, coloca-se em risco todo o funcionamento da estrutura de preservação do patrimônio em nosso país.

Preocupa também a vacância em alguns cargos técnicos de chefia que são determinantes para a apropriada gestão e preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cargos ocupados por substitutos são oportunidades que podem ser utilizadas para nomeações políticas, sem respeitar os critérios e necessidades de habilitação para cada cargo. Exemplos disso são o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e a Coordenação- Geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, por onde passam, inclusive, os processos de Licenciamento Ambiental, bem como os cargos de superintendente e coordenador técnico de diversas Superintendências do Iphan e de chefe de Escritórios Técnicos em diversas cidades.”

O crescente enfraquecimento técnico e científico da instituição com a nomeação para cargos importantes de pessoas sem as devidas competências ocorre em um momento extremamente delicado, quando se observam perdas irreparáveis para o patrimônio cultural brasileiro, como por exemplo:

– O incêndio que devastou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, que, além da destruição de uma edificação tombada, resultou na perda de milhões de artefatos históricos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, zoológicos e botânicos, bem como de sua documentação, consequência direta dos baixos investimentos na sua manutenção e conservação;

– As ameaças à biodiversidade do ecossistema amazônico, decorrentes de um afrouxamento, desde 2016, das políticas ambientais e de proteção dos povos da floresta e de todo o processo de licenciamento ambiental, que não apenas garante o estudo e preservação do patrimônio ambiental, mas assegura que o patrimônio arqueológico presente na região seja estudado e preservado antes da implementação de grandes empreendimentos;

– A destruição de dezenas de monumentos arquitetônicos e de sítios históricos e arqueológicos decorrente dos desastres socioambientais na bacia do rio Doce, em

2015, com o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, causando a morte de 19 pessoas, e na bacia do rio Paraopeba, em 2019, com a tragédia de Brumadinho,que resultou na morte de 254 pessoas, ambas no Estado de Minas Gerais;

– A falta de investimentos nas políticas de salvaguarda e o afrouxamento nas leis de proteção e na fiscalização das terras indígenas e quilombolas, que têm colocado em risco a vida e o patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais.

O Iphan, fundado em 1937, é uma das instituições mais antigas dedicadas à preservação do patrimônio cultural do mundo. Seus 83 anos de existência representam uma longa tradição de saberes e práticas de preservação que conquistaram reconhecimento e tornaram-se paradigma para diversos países e organismos internacionais, como a Unesco.

Como autarquia pública federal, presta serviços importantes à sociedade brasileira. Ao longo da história, as políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil foram conduzidas, em todo o país, por profissionais com habilidades técnicas adequadas e sólida formação acadêmica, em correspondência com exigências de alto conhecimento e liderança na gestão da instituição. Desta forma, a credibilidade das práticas e decisões do Iphan se baseia na inegável e histórica competência de sua equipe técnica na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país.

Deve-se destacar que o Iphan é responsável por zelar por todo o patrimônio arqueológico do país e pelos bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como é o caso da cidade de Brasília, dos centros históricos de Diamantina, Ouro Preto e Goiás, do Santuário de Bom Jesus do Congonhas, do Cais do Valongo e da paisagem cultural do Rio de Janeiro, e do recém nomeado Conjunto Moderno da Pampulha, apenas para citar aqueles sítios que estão sob a responsabilidade de alguma das Superintendências nas quais as recentes nomeações de dirigentes não observaram as diretrizes condizentes com a importância da missão do Iphan.

Tal preocupação ainda é completada pelo corte orçamentário da ordem de 70% promovido pelo atual governo, que impede a gestão e o funcionamento adequados do Iphan.

Neste sentido, o FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado pelas entidades abaixo subscritas, e os MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN abaixo subscritos, vêm denunciar os riscos que estas ações representam para o adequado desempenho do Iphan e para a proteção e preservação do patrimônio cultural brasileiro e requerem que ejam tomadas as medidas cabíveis, bem como que tais atos lesivos e prejudiciais ao interesse público e ao patrimônio histórico, cultural e artístico nacional e mundial sejam revertidos.

Brasil, 12 de maio de 2020

Entidades do Fórum em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro:

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANTECIPA – Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
CBHA – Comitê Brasileiro de História da Arte
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
ICOM-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil
SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira

Representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do IPHAN:

Antônio Motta
Carlos Eduardo Dias Comas
Jorge Eremites de Oliveira
José Reginaldo Gonçalves
Leonardo Barci Castriota
Luiz Alberto Ribeiro Freire
Manuela Carneiro da Cunha
Márcia Sant’Anna
Maria Cecília Londres Fonseca
Nivaldo Vieira de Andrade Junior
Ulpiano T. Bezerra de Meneses

Leia aqui a manifestação em Português.
Leia aqui a manifestação em Inglês.
Leia aqui a manifestação em Francês.
Leia aqui a manifestação em Espanhol.


ABA assina Manifestação das entidades científicas por mais discussão sobre projetos de lei que tratam de desinformação

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ABA subscreve nota conjunta da SBPC sobre a Portaria nº 2.227-2019/MEC

ABC e SBPC solicitam revisão de portaria do MEC que restringe deslocamento de pesquisadores

“A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais”, destacam em carta enviada ao ministro Abraham Weintraub. O documento foi endossado até agora por cerca de 40 entidades científicas de todo o País

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Manifestações contra as ações da Presidência da República e do Ministério da Educação sobre os cortes orçamentários nas Universidades Públicas

ABA, SBS, ABCP e ANPOCS publicam Nota à Imprensa: Ciências Sociais Articuladas

“As associações aqui reunidas vêm a público manifestar sua indignação e extrema preocupação face às recentes declarações da Presidência da República e do Ministério da Educação relativas ao ensino da filosofia e das ciências sociais no Brasil.

Trata-se de demonstração do mais completo desconhecimento sobre a ciência e sobre a produção do conhecimento cientifico. É tão equivocado e enganoso avaliar as diferentes disciplinas e a reflexão filosófica pela sua aplicabilidade imediata quanto desconhecer a importância histórica das ciências sociais e das ciências sociais aplicadas no desenvolvimento de diferentes tecnologias voltadas à resolução de graves problemas da sociedade.

A reflexão das ciências humanas e sociais, incluída a filosofia, tem sido tão crucial para a formulação e avaliação de políticas públicas como para o desenvolvimento crítico das demais ciências. É inaceitável, portanto, que essas disciplinas sejam consideradas um “luxo”, passível de corte em tempos de crise econômica como a que vivemos atualmente no país ou de “rebaixamento” por motivação político-ideológica.”

Associação Brasileira de Antropologia – ABA (Maria Filomena Gregori, Unicamp)
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS (Carlos Benedito Martins, UnB)
Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP (Flávia Biroli, UnB)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (Renato Sergio de Lima, FGV)

26/abril /2019

Leia aqui a nota em PDF em português.
Leia aqui a nota em PDF em espanhol.
Confira a Nota da ABA na rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/257762/em-nota-entidades-repudiam-ato-de-bolsonaro-de-cor.htm.

ABA assina, com demais Associações Científicas, manifesto de indignação e repúdio às informações inverídicas sobre a Área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Arte apresentadas pelo Ministro da Educação: http://www.aba.abant.org.br/files/20190513_5cd98f547991d.pdf.
Presidente da ABA é signatária em manifesto de acadêmicos sobre cortes nas humanidades, publicado em jornal francês:

Confira aqui o conjunto de apoios recebidos.


ABA apoia a Mobilização em Defesa da Ciência Brasileira

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apoia integralmente as iniciativas da SBPC, que vem buscando preservar a atividade científica, salvaguardar a democracia e consolidar a educação pública em nosso país. Consideramos, assim, fundamental participar de ações como a “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br”, que será lançada no dia 08 de maio de 2019, no Congresso Nacional. A ABA estará presente no lançamento e também se dispõe a participar de reunião com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, prevista para o dia 09 de maio de 2019, sujeita a confirmação do Ministério. As associações de ciências sociais brasileiras (ABA, SBS, ABCP, ANPOCS) já estão articuladas e, também, planejam iniciativas conjuntas de ouvidoria e de relações institucionais, de modo a fortalecer nossas posições no campo científico brasileiro e preservar o conhecimento que produzimos.

Confira aqui a mensagem da Presidência da SBPC, dirigida aos/as Presidentes das sociedades científicas, sobre a Mobilização em Defesa da Ciência Brasileira.


ABA assina Proposta para a inclusão de línguas indígenas da Bacia Amazônica brasileira como parte integrante do patrimônio material e imaterial da humanidade

Confira em: https://diplomatique.org.br/proposta-para-a-inclusao-de-linguas-indigenas-da-bacia-amazonica-brasileira-como-parte-integrante-do-patrimonio-material-e-imaterial-da-humanidade/.


ALA defende a autodeterminação e o princípio de nenhuma intervenção na Venezuela e a ABA é signatária ao documento

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ABA assina Carta aberta à sociedade brasileira contra a intervenção na Venezuela

Cidadãos brasileiros assistimos, preocupados, a escalada de conflitos contra a vizinha Venezuela, a que, para nossa maior consternação, adere o Brasil governado por J.Bolsonaro.

Trata-se de momento extremamente perigoso, em que a paz, tão duradoura no sub-continente, se encontra ameaçada pelo governo de D.Trump nos Estados Unidos. A intervenção norte-americana ora se traveste de ajuda humanitária, incluindo a linha seca Pacaraima/Santa Elena entre seus possíveis corredores. Não será demasiado lembrar que instituições concernidas e respeitáveis, tais como a Unesco e a Cruz Vermelha, se recusaram a participar de tal ajuda, apontando o fato básico de que ajuda humanitária se define, sempre, por sua neutralidade e desinteresse, aspectos inexistentes na presente iniciativa norte-americana. Houvesse um grão de verdade nas alegações intervencionistas quanto à crise humanitária na Venezuela, seria de se esperar que os Estados Unidos levantassem o embargo que impuseram àquele país – embargo que responde, em larga medida, à crise em pauta. Como apontam especialistas, sob o pretexto de defesa da democracia – jamais aplicado à Arábia Saudita e a outros aliados fornecedores de petróleo – , os Estados Unidos pretendem avançar sobre a região, em busca do controle de enormes reservas de petróleo.

Não podemos nos calar diante desta violência, cujos efeitos serão catastróficos para a região. Todos aqueles que conhecem a fronteira Venezuela- Brasil podem testemunhar sua diversidade étnica, sua riqueza cultural, seu delicado ecossistema – feito do encontro único da floresta tropical com a savana –, declarado patrimônio da humanidade pela Unesco. A pequena cidade de Pacaraima, encravada na Terra Indígena São Marcos, é geminada à cidade venezuelana de Santa Elena do Uairén, constituindo um espaço integrado, de intensa mobilidade de pessoas e de circulação de bens – a população, indígena ou não, mantém estreitos vínculos de parentesco, trabalho e residência, de ambos os lados da fronteira. Não podemos permitir que tudo isso seja devastado pelo cálculo e pela arrogância de uma intervenção armada.

Conclamamos, assim, as forças democráticas na sociedade brasileira a que, efetivamente, se manifestem contra a intervenção armada na Venezuela e, em particular, contra o envolvimento brasileiro nessa desventurada iniciativa, de modo a honrar a tradição pacifista e não-intervencionista do país, inscrita em sua Constituição.

Declarando toda nossa solidariedade ao povo venezuelano, assinamos: http://www.aba.abant.org.br/files/20190228_5c781855ec25f.pdf.

Para aderir a Carta acesse: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR110834.


ABA Apoia Carta da AJD ao Estado e à sociedade brasileira: os povos indígenas merecem respeito

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Manifesto das Ciências Sociais em defesa da Universidade e do livre debate de ideias

Condenamos as iniciativas contrárias à livre manifestação de ideias de discentes, docentes, pesquisadoras e pesquisadores das universidades brasileiras. Repudiamos, em particular, as tentativas de restringir a livre manifestação e de impor a censura, nos termos já expressos pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Procuradoria Geral da União e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da União, entre outras instituições e atores conscientes da gravidade dos eventos ocorridos no dia 25 de outubro de 2018 e que assumem de maneira exemplar sua responsabilidade neste momento.

A Constituição brasileira garante a livre expressão de ideias. As universidades e ambientes de ensino e pesquisa são, no Brasil e no mundo, espaços caracterizados pelo livre embate de ideias. Ao mesmo tempo, os muitos problemas que o país enfrenta só poderão ser superados pela análise crítica do presente e dos processos históricos. É importante lembrar que essa análise tem sido, também, uma dimensão incontornável dos esforços para que os direitos de todas as pessoas sejam preservados.

Laços importantes conectam a democracia e os direitos fundamentais às universidades. Manifestamos aqui nossa preocupação, mas também nossa certeza de que a defesa da liberdade de expressão e de crítica encontra e continuará encontrando guarida entre todas e todos aqueles que compreendem que o futuro do país depende de condições democráticas para o ensino e para a pesquisa.

Atentas ao papel das Ciências Sociais e ao grave momento pelo qual passamos, unimos esforços para criar a Ouvidoria em Defesa dos Direitos Fundamentais. Atuaremos conjuntamente pela preservação do direito de cátedra e do livre debate nas universidades e contra violações dos direitos fundamentais de cientistas sociais no Brasil. Cerramos fileiras, também, em defesa do ensino público de qualidade, da pós-graduação, da pesquisa e de uma política de Ciência e Tecnologia pautada pelos princípios democráticos e da justiça e comprometida com o avanço do conhecimento.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

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Manifestação conjunta da ABA, ABRI, da ABED (Defesa), da ABCP e da ANPOCS sobre cortes no orçamento da CAPES

Associações  científicas  (ABA, ABRI, ABED, ABCP e ANPOCS), por  intermédio de  suas  respectivas  diretorias, manifestam sua profunda preocupação e enfatizam a gravidade das consequências que, se mantidos, os  cortes  orçamentários  previstos  para  a  Coordenação de  Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES em 2019 terão para a pesquisa e a educação no Brasil, em todos os seus níveis, conforme destacado por correspondência de seu Conselho Superior, assinada pelo seu presidente, Abílio A. Baeta Neves, e encaminhada ao Sr. Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação.

Confira a Nota aqui.


Manifestação da ABA pela revogação do Decreto nº. 1.969 do Governo do Pará

A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de suas Assessorias, Comissões e Comitês, manifesta-se pela revogação do Decreto nº. 1.969, de 24 de janeiro de 2018, editado pelo Governo do Pará, que “institui Grupo de Estudos incumbido de sugerir normas de procedimentos para a realização de consultas Prévias, Livres e Informadas aos povos e populações tradicionais”, visando “subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas”.
Confira aqui íntegra do ofício que a ABA encaminhou ao Governo do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal em Santarém/PA. O ofício foi assinado pelas seguintes instâncias da ABA: Presidência, Assessoria Especial em Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Indígenas, Comissão de Direitos Humanos, Comitê Laudos Antropológicos, Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos e Comitê Quilombos.


ABA assina o Manifesto de apoio às comunidades Guarani do Oeste do Paraná

As organizações que assinam o presente manifesto vem a público manifestar a sua preocupação com as recentes mobilizações de parte da população dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, Oeste do Paraná, com discurso de ódio contrário à presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.

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ABA assina manifestação da SBPC sobre os acontecimentos recentes na UFMG

Confira aqui.


Manifestacao de repúdio às ações violentas contra a comunidade acadêmica da UFSC

Leia aqui


A ABA, SBPC, ABC e mais 17 associações científicas pedem em carta, à presidenta Dilma Roussef, a suspensão de licenciamento e respeito aos direitos humanos em Belo Monte

Leia aqui


Manifestação Royalties apoio a SBPC

Leia aqui


Carta Protesto referente a reformulação da Instrução Normativa 20/2005/Incra relacionada a regulamentação das Terras Quilombolas

Leia aqui


ABA encaminha manifestação e conclama os membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, a rejeitar o Acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e a Lei Geral das Religiões

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