Manifestações

Nota de apoio à decisão do povo Terena de receber ajuda humanitária dos Médicos Sem Fronteiras

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A Comissão de Direitos Humanos, junto com outras 150 entidades, assinou o ofício enviado ao CNJ pedindo veto às audiências de custódia por videoconferência

Defensores públicos, magistrados, promotores, juristas, organizações de defesa dos direitos humanos, instituições do Sistema de Justiça e movimentos sociais de todo o Brasil são contra a realização de audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado em plenário virtual pelo CNJ nessa segunda-feira (22), às 14h.

Em ofício enviado aos conselheiros do CNJ, as organizações pontuam que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar indícios da prática de tortura, como por não garantir um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.

O grupo de mais de 150 organizações pede ao CNJ o adiamento da votação, a realização de debates públicos, um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais e a observância à Recomendação 62 do CNJ, que pontua a necessidade de perícias qualificadas para se detectar tortura.

Caso haja a votação da resolução, as entidades são a favor da manutenção do artigo 19 da proposta, que veta a videoconferência na custódia.

As organizações compõem a campanha #TorturaNãoseVêpelaTV, lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais.

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ABA assina com mais de 50 entidades endossam nota da ICTP.br sobre inconstitucionalidade da MP 979

http://www.jornaldaciencia.org.br/mais-de-50-entidades-endossam-nota-da-ictp-br-sobre-inconstitucionalidade-da-mp-979/


Nota do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro sobre as recentes nomeações para o IPHAN

ABA assina a Nota através de seu Comitê de Patrimônios e Museus, que representou a Associação na reunião do Fórum no dia 24 de abril de 2020. O Fórum foi criado para tentar fazer face ao processo de desmonte das políticas públicas voltadas para o patrimônio e às nomeações arbitrárias de técnicos do IPHAN que não possuem a qualificação profissional mínima, ferindo as disposições do Decreto n° 9.727/2019, que determina os critérios e o perfil profissional requeridos para a ocupação dos cargos em questão.

Confira a Nota aqui.


ABA assina Manifesto pela Integridade e Independência do Ministério Público

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FCHSSALLA solicita à CAPES retificação do Edital 09/2020, por não contemplar as Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes


ABA solicita ao MMA informações sobre atuação perante reiteradas invasões em Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Ofício nº 008/2020/ABA encaminhado ao MMA


ABA assina Manifesto pela Integridade e IndepenABA participa, através do GT/SBPC, da Carta que a SBPC pede à Capes divulgação de dados de distribuição de bolsas

Na carta a entidade também reitera pedido de revogação da Portaria 34.

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Manifestações sobre a Portaria no 34 da CAPES

A ABA apoia manifestação das Coordenações dos Programas de Pós-Graduação da área de Antropologia e Arqueologia sobre a Portaria no 34 da CAPES e demais políticas do órgão e seus efeitos

ABA assina com mais de 60 entidades científicas carta que pede revogação da portaria da Capes


ABA assina com entidades científicas manifestação sobre portaria do MCTIC

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Relato e reflexões sobre a reunião SBPC/Sociedades Científicas e Governo. O futuro da ciência brasileira? ABA é signatária

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ABA ASSINA MANIFESTO EM DEFESA DO IPHAN

FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado por  diversas entidades  da  sociedade  civil  que  congregam profissionais e pesquisadores das diversas áreas vinculadas à preservação do patrimônio cultural, juntamente com REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN, vem manifestar a sua preocupação com a ação do Governo Brasileiro sobre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Desde 2016 e, mais criticamente, após o início do atual governo brasileiro, em 2019, o Brasil passa por um período de muitos retrocessos nas esferas social, ambiental e cultural, com a extinção ou a interferência política em instituições, ministérios e conselhos participativos. A estrutura administrativa do Iphan tem sofrido, neste período, diversos ataques que fragilizam sua atuação histórica frente às realidades plurais do patrimônio na sociedade.

O mais recente e mais grave destes ataques ocorreu no último dia 11 de maio, com a nomeação para a Presidência do Iphan de pessoa sem a necessária formação e experiência profissional, em flagrante ação de deslegitimação do saber científico e técnico que sempre caracterizou a instituição. Essa nomeação para o cargo mais importante do órgão ocorre na sequência de muitas outras, realizadas nos últimos meses, para os cargos de chefia das Superintendências do Iphan – Superintendente e/ou coordenador técnico – do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro, sem que fossem atendidos os critérios e o perfil profissional mínimo exigidos para o exercício das funções, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.727/2019.

Ressalta-se que o caráter operacional dos referidos  cargos exige  de seus ocupantes uma formação acadêmica e uma experiência profissional prévia com a temática, como estabelecido pelo decreto citado. Sem o necessário conhecimento técnico nos postos-chave, coloca-se em risco todo o funcionamento da estrutura de preservação do patrimônio em nosso país.

Preocupa também a vacância em alguns cargos técnicos de chefia que são determinantes para a apropriada gestão e preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cargos ocupados por substitutos são oportunidades que podem ser utilizadas para nomeações políticas, sem respeitar os critérios e necessidades de habilitação para cada cargo. Exemplos disso são o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e a Coordenação- Geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, por onde passam, inclusive, os processos de Licenciamento Ambiental, bem como os cargos de superintendente e coordenador técnico de diversas Superintendências do Iphan e de chefe de Escritórios Técnicos em diversas cidades.”

O crescente enfraquecimento técnico e científico da instituição com a nomeação para cargos importantes de pessoas sem as devidas competências ocorre em um momento extremamente delicado, quando se observam perdas irreparáveis para o patrimônio cultural brasileiro, como por exemplo:

– O incêndio que devastou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, que, além da destruição de uma edificação tombada, resultou na perda de milhões de artefatos históricos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, zoológicos e botânicos, bem como de sua documentação, consequência direta dos baixos investimentos na sua manutenção e conservação;

– As ameaças à biodiversidade do ecossistema amazônico, decorrentes de um afrouxamento, desde 2016, das políticas ambientais e de proteção dos povos da floresta e de todo o processo de licenciamento ambiental, que não apenas garante o estudo e preservação do patrimônio ambiental, mas assegura que o patrimônio arqueológico presente na região seja estudado e preservado antes da implementação de grandes empreendimentos;

– A destruição de dezenas de monumentos arquitetônicos e de sítios históricos e arqueológicos decorrente dos desastres socioambientais na bacia do rio Doce, em

2015, com o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, causando a morte de 19 pessoas, e na bacia do rio Paraopeba, em 2019, com a tragédia de Brumadinho,que resultou na morte de 254 pessoas, ambas no Estado de Minas Gerais;

– A falta de investimentos nas políticas de salvaguarda e o afrouxamento nas leis de proteção e na fiscalização das terras indígenas e quilombolas, que têm colocado em risco a vida e o patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais.

O Iphan, fundado em 1937, é uma das instituições mais antigas dedicadas à preservação do patrimônio cultural do mundo. Seus 83 anos de existência representam uma longa tradição de saberes e práticas de preservação que conquistaram reconhecimento e tornaram-se paradigma para diversos países e organismos internacionais, como a Unesco.

Como autarquia pública federal, presta serviços importantes à sociedade brasileira. Ao longo da história, as políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil foram conduzidas, em todo o país, por profissionais com habilidades técnicas adequadas e sólida formação acadêmica, em correspondência com exigências de alto conhecimento e liderança na gestão da instituição. Desta forma, a credibilidade das práticas e decisões do Iphan se baseia na inegável e histórica competência de sua equipe técnica na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país.

Deve-se destacar que o Iphan é responsável por zelar por todo o patrimônio arqueológico do país e pelos bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como é o caso da cidade de Brasília, dos centros históricos de Diamantina, Ouro Preto e Goiás, do Santuário de Bom Jesus do Congonhas, do Cais do Valongo e da paisagem cultural do Rio de Janeiro, e do recém nomeado Conjunto Moderno da Pampulha, apenas para citar aqueles sítios que estão sob a responsabilidade de alguma das Superintendências nas quais as recentes nomeações de dirigentes não observaram as diretrizes condizentes com a importância da missão do Iphan.

Tal preocupação ainda é completada pelo corte orçamentário da ordem de 70% promovido pelo atual governo, que impede a gestão e o funcionamento adequados do Iphan.

Neste sentido, o FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, formado pelas entidades abaixo subscritas, e os MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO IPHAN abaixo subscritos, vêm denunciar os riscos que estas ações representam para o adequado desempenho do Iphan e para a proteção e preservação do patrimônio cultural brasileiro e requerem que ejam tomadas as medidas cabíveis, bem como que tais atos lesivos e prejudiciais ao interesse público e ao patrimônio histórico, cultural e artístico nacional e mundial sejam revertidos.

Brasil, 12 de maio de 2020

Entidades do Fórum em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro:

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
ABAR – Associação Brasileira de Arte Rupestre
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANTECIPA – Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
CBHA – Comitê Brasileiro de História da Arte
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
ICOM-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil
SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira

Representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do IPHAN:

Antônio Motta
Carlos Eduardo Dias Comas
Jorge Eremites de Oliveira
José Reginaldo Gonçalves
Leonardo Barci Castriota
Luiz Alberto Ribeiro Freire
Manuela Carneiro da Cunha
Márcia Sant’Anna
Maria Cecília Londres Fonseca
Nivaldo Vieira de Andrade Junior
Ulpiano T. Bezerra de Meneses

Leia aqui a manifestação em Português.
Leia aqui a manifestação em Inglês.
Leia aqui a manifestação em Francês.
Leia aqui a manifestação em Espanhol.


ABA assina Manifestação das entidades científicas por mais discussão sobre projetos de lei que tratam de desinformação

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ABA subscreve nota conjunta da SBPC sobre a Portaria nº 2.227-2019/MEC

ABC e SBPC solicitam revisão de portaria do MEC que restringe deslocamento de pesquisadores

“A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais”, destacam em carta enviada ao ministro Abraham Weintraub. O documento foi endossado até agora por cerca de 40 entidades científicas de todo o País

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Manifestações contra as ações da Presidência da República e do Ministério da Educação sobre os cortes orçamentários nas Universidades Públicas

ABA, SBS, ABCP e ANPOCS publicam Nota à Imprensa: Ciências Sociais Articuladas

“As associações aqui reunidas vêm a público manifestar sua indignação e extrema preocupação face às recentes declarações da Presidência da República e do Ministério da Educação relativas ao ensino da filosofia e das ciências sociais no Brasil.

Trata-se de demonstração do mais completo desconhecimento sobre a ciência e sobre a produção do conhecimento cientifico. É tão equivocado e enganoso avaliar as diferentes disciplinas e a reflexão filosófica pela sua aplicabilidade imediata quanto desconhecer a importância histórica das ciências sociais e das ciências sociais aplicadas no desenvolvimento de diferentes tecnologias voltadas à resolução de graves problemas da sociedade.

A reflexão das ciências humanas e sociais, incluída a filosofia, tem sido tão crucial para a formulação e avaliação de políticas públicas como para o desenvolvimento crítico das demais ciências. É inaceitável, portanto, que essas disciplinas sejam consideradas um “luxo”, passível de corte em tempos de crise econômica como a que vivemos atualmente no país ou de “rebaixamento” por motivação político-ideológica.”

Associação Brasileira de Antropologia – ABA (Maria Filomena Gregori, Unicamp)
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS (Carlos Benedito Martins, UnB)
Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP (Flávia Biroli, UnB)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (Renato Sergio de Lima, FGV)

26/abril /2019

Leia aqui a nota em PDF em português.
Leia aqui a nota em PDF em espanhol.
Confira a Nota da ABA na rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/257762/em-nota-entidades-repudiam-ato-de-bolsonaro-de-cor.htm.

ABA assina, com demais Associações Científicas, manifesto de indignação e repúdio às informações inverídicas sobre a Área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Arte apresentadas pelo Ministro da Educação: http://www.aba.abant.org.br/files/20190513_5cd98f547991d.pdf.
Presidente da ABA é signatária em manifesto de acadêmicos sobre cortes nas humanidades, publicado em jornal francês:

Confira aqui o conjunto de apoios recebidos.


ABA apoia a Mobilização em Defesa da Ciência Brasileira

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apoia integralmente as iniciativas da SBPC, que vem buscando preservar a atividade científica, salvaguardar a democracia e consolidar a educação pública em nosso país. Consideramos, assim, fundamental participar de ações como a “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br”, que será lançada no dia 08 de maio de 2019, no Congresso Nacional. A ABA estará presente no lançamento e também se dispõe a participar de reunião com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, prevista para o dia 09 de maio de 2019, sujeita a confirmação do Ministério. As associações de ciências sociais brasileiras (ABA, SBS, ABCP, ANPOCS) já estão articuladas e, também, planejam iniciativas conjuntas de ouvidoria e de relações institucionais, de modo a fortalecer nossas posições no campo científico brasileiro e preservar o conhecimento que produzimos.

Confira aqui a mensagem da Presidência da SBPC, dirigida aos/as Presidentes das sociedades científicas, sobre a Mobilização em Defesa da Ciência Brasileira.


ABA assina Proposta para a inclusão de línguas indígenas da Bacia Amazônica brasileira como parte integrante do patrimônio material e imaterial da humanidade

Confira em: https://diplomatique.org.br/proposta-para-a-inclusao-de-linguas-indigenas-da-bacia-amazonica-brasileira-como-parte-integrante-do-patrimonio-material-e-imaterial-da-humanidade/.


ALA defende a autodeterminação e o princípio de nenhuma intervenção na Venezuela e a ABA é signatária ao documento

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ABA assina Carta aberta à sociedade brasileira contra a intervenção na Venezuela

Cidadãos brasileiros assistimos, preocupados, a escalada de conflitos contra a vizinha Venezuela, a que, para nossa maior consternação, adere o Brasil governado por J.Bolsonaro.

Trata-se de momento extremamente perigoso, em que a paz, tão duradoura no sub-continente, se encontra ameaçada pelo governo de D.Trump nos Estados Unidos. A intervenção norte-americana ora se traveste de ajuda humanitária, incluindo a linha seca Pacaraima/Santa Elena entre seus possíveis corredores. Não será demasiado lembrar que instituições concernidas e respeitáveis, tais como a Unesco e a Cruz Vermelha, se recusaram a participar de tal ajuda, apontando o fato básico de que ajuda humanitária se define, sempre, por sua neutralidade e desinteresse, aspectos inexistentes na presente iniciativa norte-americana. Houvesse um grão de verdade nas alegações intervencionistas quanto à crise humanitária na Venezuela, seria de se esperar que os Estados Unidos levantassem o embargo que impuseram àquele país – embargo que responde, em larga medida, à crise em pauta. Como apontam especialistas, sob o pretexto de defesa da democracia – jamais aplicado à Arábia Saudita e a outros aliados fornecedores de petróleo – , os Estados Unidos pretendem avançar sobre a região, em busca do controle de enormes reservas de petróleo.

Não podemos nos calar diante desta violência, cujos efeitos serão catastróficos para a região. Todos aqueles que conhecem a fronteira Venezuela- Brasil podem testemunhar sua diversidade étnica, sua riqueza cultural, seu delicado ecossistema – feito do encontro único da floresta tropical com a savana –, declarado patrimônio da humanidade pela Unesco. A pequena cidade de Pacaraima, encravada na Terra Indígena São Marcos, é geminada à cidade venezuelana de Santa Elena do Uairén, constituindo um espaço integrado, de intensa mobilidade de pessoas e de circulação de bens – a população, indígena ou não, mantém estreitos vínculos de parentesco, trabalho e residência, de ambos os lados da fronteira. Não podemos permitir que tudo isso seja devastado pelo cálculo e pela arrogância de uma intervenção armada.

Conclamamos, assim, as forças democráticas na sociedade brasileira a que, efetivamente, se manifestem contra a intervenção armada na Venezuela e, em particular, contra o envolvimento brasileiro nessa desventurada iniciativa, de modo a honrar a tradição pacifista e não-intervencionista do país, inscrita em sua Constituição.

Declarando toda nossa solidariedade ao povo venezuelano, assinamos: http://www.aba.abant.org.br/files/20190228_5c781855ec25f.pdf.

Para aderir a Carta acesse: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR110834.


ABA Apoia Carta da AJD ao Estado e à sociedade brasileira: os povos indígenas merecem respeito

Leia aqui


Manifesto das Ciências Sociais em defesa da Universidade e do livre debate de ideias

Condenamos as iniciativas contrárias à livre manifestação de ideias de discentes, docentes, pesquisadoras e pesquisadores das universidades brasileiras. Repudiamos, em particular, as tentativas de restringir a livre manifestação e de impor a censura, nos termos já expressos pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Procuradoria Geral da União e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da União, entre outras instituições e atores conscientes da gravidade dos eventos ocorridos no dia 25 de outubro de 2018 e que assumem de maneira exemplar sua responsabilidade neste momento.

A Constituição brasileira garante a livre expressão de ideias. As universidades e ambientes de ensino e pesquisa são, no Brasil e no mundo, espaços caracterizados pelo livre embate de ideias. Ao mesmo tempo, os muitos problemas que o país enfrenta só poderão ser superados pela análise crítica do presente e dos processos históricos. É importante lembrar que essa análise tem sido, também, uma dimensão incontornável dos esforços para que os direitos de todas as pessoas sejam preservados.

Laços importantes conectam a democracia e os direitos fundamentais às universidades. Manifestamos aqui nossa preocupação, mas também nossa certeza de que a defesa da liberdade de expressão e de crítica encontra e continuará encontrando guarida entre todas e todos aqueles que compreendem que o futuro do país depende de condições democráticas para o ensino e para a pesquisa.

Atentas ao papel das Ciências Sociais e ao grave momento pelo qual passamos, unimos esforços para criar a Ouvidoria em Defesa dos Direitos Fundamentais. Atuaremos conjuntamente pela preservação do direito de cátedra e do livre debate nas universidades e contra violações dos direitos fundamentais de cientistas sociais no Brasil. Cerramos fileiras, também, em defesa do ensino público de qualidade, da pós-graduação, da pesquisa e de uma política de Ciência e Tecnologia pautada pelos princípios democráticos e da justiça e comprometida com o avanço do conhecimento.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

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Manifestação conjunta da ABA, ABRI, da ABED (Defesa), da ABCP e da ANPOCS sobre cortes no orçamento da CAPES

Associações  científicas  (ABA, ABRI, ABED, ABCP e ANPOCS), por  intermédio de  suas  respectivas  diretorias, manifestam sua profunda preocupação e enfatizam a gravidade das consequências que, se mantidos, os  cortes  orçamentários  previstos  para  a  Coordenação de  Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES em 2019 terão para a pesquisa e a educação no Brasil, em todos os seus níveis, conforme destacado por correspondência de seu Conselho Superior, assinada pelo seu presidente, Abílio A. Baeta Neves, e encaminhada ao Sr. Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação.

Confira a Nota aqui.


Manifestação da ABA pela revogação do Decreto nº. 1.969 do Governo do Pará

A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de suas Assessorias, Comissões e Comitês, manifesta-se pela revogação do Decreto nº. 1.969, de 24 de janeiro de 2018, editado pelo Governo do Pará, que “institui Grupo de Estudos incumbido de sugerir normas de procedimentos para a realização de consultas Prévias, Livres e Informadas aos povos e populações tradicionais”, visando “subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas”.
Confira aqui íntegra do ofício que a ABA encaminhou ao Governo do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal em Santarém/PA. O ofício foi assinado pelas seguintes instâncias da ABA: Presidência, Assessoria Especial em Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Indígenas, Comissão de Direitos Humanos, Comitê Laudos Antropológicos, Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos e Comitê Quilombos.


ABA assina o Manifesto de apoio às comunidades Guarani do Oeste do Paraná

As organizações que assinam o presente manifesto vem a público manifestar a sua preocupação com as recentes mobilizações de parte da população dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, Oeste do Paraná, com discurso de ódio contrário à presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.

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ABA assina manifestação da SBPC sobre os acontecimentos recentes na UFMG

Confira aqui.


Manifestacao de repúdio às ações violentas contra a comunidade acadêmica da UFSC

Leia aqui


A ABA, SBPC, ABC e mais 17 associações científicas pedem em carta, à presidenta Dilma Roussef, a suspensão de licenciamento e respeito aos direitos humanos em Belo Monte

Leia aqui


Manifestação Royalties apoio a SBPC

Leia aqui


Carta Protesto referente a reformulação da Instrução Normativa 20/2005/Incra relacionada a regulamentação das Terras Quilombolas

Leia aqui


ABA encaminha manifestação e conclama os membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, a rejeitar o Acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e a Lei Geral das Religiões

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