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Informativo nº 20/2019 | 14/11/2019

 
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Informativo nº 20/2019 | 14/11/2019
Direitos territoriais e ambientais em questão
destaques da ABA
32ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA

A 32ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA, com tema Saberes Insubmissos: diferenças e direitos, será realizada entre os dias 07 e 10 de julho de 2020, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ (Campus Maracanã).

Site: http://www.32rba.abant.org.br/
Cronograma: https://www.32rba.abant.org.br/cronograma
Confira as regras: https://www.32rba.abant.org.br/conteudo/view?ID_CONTEUDO=412
Dúvidas: 32rba@abant.org.br

A FUNAI na desconstituição dos direitos territoriais indígenas

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por intermédio desta nota esclarecer a sociedade brasileira, o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que chegou ao nosso conhecimento a informação de que pessoas sem a mínima qualificação e legitimidade, inclusive sem amparo legal, estão sendo nomeadas na Fundação Nacional do Índio (Funai) para coordenar e realizar estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas. A atual direção do órgão indigenista segue demonstrando não estar interessada em contar com pessoas com conhecimento e com experiência profissional na implementação de suas atribuições.

Ao menos dois grupos técnicos (GT) de identificação de terras indígenas foram desconstituídos nos últimos dias: o GT Tuxi, responsável pela identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelo Povo Indígena Tuxi (Portaria Funai Nº 1.077, de 15 de agosto de 2019); e o GT Serrote dos Campos, responsável pela identificação e delimitação de área reivindicada pelo Povo Indígena Pankará (Portaria Funai Nº 1.302, de 10 de outubro de 2019), ambos no estado de Pernambuco. Segundo consta na documentação que chegou até nós, a medida teria sido ordenada pela presidência do órgão, que solicitou a alteração dos componentes dos grupos técnicos, constituídos por meio de portaria, sendo substituídos por “antropólogos de confiança”. E pelo que nos chega, outras medidas semelhantes estão em gestação.

Esclarecemos que os ditos “antropólogos” de fato não são antropólogos. Ao que parece, eles frequentaram unicamente um curso de “especialização em antropologia”, o que do ponto de vista desta Associação é insuficiente para o exercício de um trabalho científico envolvendo estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação de uma Terra Indígena. Conforme, por exemplo, exposto no Protocolo de Brasília: laudos antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico, elaborado pela Associação Brasileira de Antropologia em 2015. Além disto, são pessoas que estão envolvidas com setores econômicos e políticos incomodados e contrariados à implementação do estabelecido na Constituição Federal de 1988 no tocante aos Direitos dos Povos Indígenas no país.

Como pesquisadores e cidadãos, manifestamos nossa indignação e repúdio em relação à está situação. É urgente que nos mobilizemos para paralisar este processo de desconstituição dos direitos dos Povos Indígenas no país.

Brasília, 01 de novembro de 2019

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI

Leia aqui a nota em PDF.

Sobre a construção da Central Nuclear do Nordeste

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem por intermédio desta nota manifestar extrema preocupação com o adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais, especialmente dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais a serem afetados pelo Projeto da Central Nuclear do Nordeste, elaborado pela Eletrobrás/Eletronuclear e planejado para ser implantado nas margens do Rio São Francisco, no município de Itacuruba, Sertão de Itaparica, Pernambuco.
Desde os anos 1980 Itacuruba está na rota dos empreendimentos energético-nucleares. Mais recentemente, em 2009 foram veiculadas notícias na imprensa regional e nacional sobre as estratégias governamentais para viabilizar a construção de novas usinas nucleares no Brasil. Além do governo federal, os então governadores de Pernambuco e Bahia manifestaram interesse em receber usinas. Estão tramitando no Congresso Nacional vários projetos de emenda constitucional (entre eles a PEC 122/2007 e a PEC 09/2019) que visam autorizar e criar incentivos ao setor privado a construir e operar reatores nucleares para fins de geração de energia.
Em abril passado, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep) noticiou que o Ministério de Minas e Energia (MME) havia definido Itacuruba como o município mais propício para a construção de uma nova central nuclear com envergadura para seis usinas nucleares. Em setembro passado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do Governo no Senado, anunciou que o Governo Bolsonaro está retomando o projeto de novas usinas no país, e que no caso de Pernambuco a melhor localização continua sendo Itacuruba.
Mais de 100 organizações sociais, entre elas a ABA, divulgaram uma carta em maio passado posicionando-se contra a implantação de novas usinas nucleares no Brasil, em especial no município de Itacuruba (http://www.cppnacional.org.br/noticia/mais-de-100-organiza%C3%A7%C3%B5es-assinam-carta-contra-implanta%C3%A7%C3%A3o-de-usina-nuclear-em-itacuruba-pe).
Coincidentemente, os grupos técnicos (GTs) de identificação e delimitação de Terras Indígenas desconstituídos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na última semana de outubro passado, e reconstituídos com pseudo-antropólogos na sua coordenação, realizarão trabalhos na mesma região escolhida para instalação do complexo energético-nuclear.
Vivem, no Sertão de Itaparica, em área circunscrita ao município de Itacuruba e arredores, seis povos indígenas (Pankara Serrote dos Campos, Pajeú de Itacuruba, Tuxá Campos, Tuxi, Tuxá de Inajá e Tuxá de Roledas) e onze comunidades quilombolas (São Gonçalo, Tiririca, Ingazeira, Negros do Pajeú, Filhos do Pajeú, Raízes do Pajeú, Negros de Gilu, Poços dos Cavalos, Borda do Lago, Enjeitado e Poço Dantas). Além disto, a população de Itacuruba tem se mostrado contrária à instalação do empreendimento no município.
Chegam-nos notícias de que as populações locais estão passando por vários tipos de assédios, inclusive ameaças como a de que, se a central nuclear não for em Itacuruba, que está apresentando grande resistência, será nas imediações, possivelmente em Belém do São Francisco. Uma audiência pública está programada para acontecer neste mês de novembro em Itacuruba.
No momento, está em discussão um projeto de emenda à Constituição do Estado de Pernambuco, visando alterar seu Artigo 216, onde está definido que “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.”
Diante do exposto, vimos solicitar que, antes de qualquer deliberação sobre a instalação da central nuclear, sejam regulamentados e adotados os procedimentos de consulta junto aos Povos Indígenas e demais populações tradicionais afetadas, como estabelece o Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004 – que promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. E que seja promovido um amplo debate envolvendo, além dos povos e comunidades locais, representantes de organizações civis, membros do poder público, pesquisadores e membros das sociedades científicas.

Brasília, 06 de novembro de 2019.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA; sua Comissão de Assuntos Indígenas; seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; e seu Comitê Quilombos.

Leia aqui a nota em PDF.

O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA subscreveu nota pública repudiando a portaria 770 que, apesar de substituir a portaria 666, continua a constituir uma afronta à lei da migração!

NOTA DE APOIO DO GT DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA AO IFBr-M COMO MODELO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA

Informes gerais

Anahí Guedes de Mello (NED/UFSC), coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia, passa a integrar como membro brasileiro do GT Estudios Críticos en Discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), para a gestão 2019-2022. O GT é composto por um total de 49 pesquisadoras e 11 pesquisadores pertencentes a diversas instituições universitárias na América Latina.

Valéria Aydos, membro do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia, concedeu entrevista para uma matéria que versa sobre políticas de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência nas instituições de ensino superior. O foco da entrevista da referida antropóloga é nas cotas para pessoas com deficiência. A matéria pode ser acessada neste link: https://ocorreiopopular.com.br/2019/07/15/a-nova-ordem-ameacas-ao-direito-de-igualdade-poem-em-xeque-a-politica-de-cotas-no-brasil/.

Importantes resultados parciais sobre atuação conjunta e permanente no Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019, enviada pelo Presidente da SBPC

Carta da Iniciativa para a CT no Parlamento sobre o Orçamento 2020 para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

Artigo de parlamentares em O Globo sobre CT&I

Carta de agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Rodrigo Maia

Vibrant

Confira o último número da Vibrant:

v-16-2019: “Safeguarding, its Genealogy and Governance. Two Essays on UNESCO’s Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage”. http://www.vibrant.org.br/new-issue-volume-16/.

eventos
Eventos no Exterior
II Encontro Internacional lusófono – Todas as artes, todos os nomes

Data: 6 e 7 de julho de 2020
Local: Faculdade de Letras da Universidade do Porto – Portugal
Informações: https://todasartes.eventqualia.net/pt/inicio/

oportunidades
Pós-graduação
Seleção de bolsa na categoria Pós-doutorado na UERJ

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPCIS/UERJ) torna público a abertura do processo de seleção para 1 (uma) bolsa na categoria Pós-doutorado com Experiência no Exterior, oferecida pela CAPES, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização (CAPES–PrInt) da UERJ. Confiram o editais: Em Português – e Em Espanhol.

publicações
Chamada para artigos
Revista de Estudos Indígenas

Maloca – Revista de Estudos Indígenas do Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena é uma iniciativa do corpo discente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Unicamp e intenciona divulgar os resultados de pesquisas sobre temas caros às questões ameríndias, abre a convocatória para contribuições de trabalhos ao Dossiê "A estética e os ameríndios, ou Strathern nas Américas: experimentos etnográficos com a forma das relações". Prazo para envio dos artigos: 21 de janeiro de 2020.Informações: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/malocacpei/announcement/view/84.

Revistas – Novos números

A GIS – Gesto, Imagem, Som – Revista de Antropologia é uma revista acadêmica que engloba os campos da antropologia visual, da música e do som, da performance, do teatro e da arte – v. 4 n. 1 (2019)http://www.revistas.usp.br/gis.

notícias da mídia/outras
Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu

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Petição pública – Pelo cancelamento de projeto hoteleiro no território tupinambá

Mundaréu – Podcast de Antropologia

Produzido na Unicamp, programa de áudio foca no diálogo entre pesquisadores e interlocutores de pesquisa

Foi lançado no dia 12 de novembro o “Mundaréu”, um novo podcast para divulgação científica de Antropologia. O projeto é coordenado por Daniela Manica (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo – Labjor/Unicamp) e por Soraya Fleischer (DAN/UnB) e conta com o apoio do CNPq, do Serviço de Apoio ao Estudante e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC-Unicamp). Mundaréu pretende contribuir para humanizar pesquisadores e membros das comunidades de interlocutores, levando a Antropologia para públicos que pouco conhecem a área.
O podcast pode ser ouvido diretamente pelo site mundareu.labjor.unicamp.br ou nas demais plataformas de streaming.

Site: mundareu.labjor.unicamp.br
E-mail: podcastmundareu@gmail.com

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Associação Brasileira de Antropologia
Antropologia Brasileira: saberes e diálogos na defesa de direitos e diferenças (2019-2020)


Presidente: Maria Filomena Gregori (UNICAMP)
Vice-Presidente: Sérgio Luís Carrara (UERJ)
Secretária Geral: Thereza Cristina Cardoso Menezes (UFRRJ)
Secretário Adjunto: Luiz Eduardo de Lacerda Abreu (UnB)
Tesoureiro: João Miguel Manzolillo Sautchuk (UnB)
Tesoureira Adjunta: Izabela Tamaso (UFG)
Diretoras:
Angela Mercedes Facundo Navia (UFRN)
Manuela Souza Siqueira Cordeiro (UFRR)
Patrice Schuch (UFRGS)
Patricia Silva Osorio (UFMT)

Informativo ABA
Edição: Roberto Pinheiro
Diagramação: Roberto Pinheiro

Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte
Prédio do ICS – Instituto de Ciências Sociais – Térreo – Sala AT-41/29
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