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Informativo n° 08/2017 | 25/05/2017

 
 
 
Informativo n° 08/2017  |  25/05/2017
Reunião de votação dos destaques do Relatório Final da CPI FUNAI/INCRA 2 foi cancelada
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destaques da ABA
 
Informativo sobre a CPI FUNAI/ INCRA 2
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A reunião da CPI prevista para hoje dia 23 de maio, as 10:00hs foi cancelada as 11:22hs. Já havia quórum dos deputados, esperava-se o início. A Presidência da ABA estava presente.
Não compareceu o Presidente da CPI e o Relator em seu nome, anunciou que a reunião estava cancelada.
Uma das hipóteses que se levanta é a de estar sendo negociado um acordo com a oposição, onde o capítulo dos indiciamentos não faria mais parte do Relatório.
Contudo, a reunião pode ser remarcada, com ou sem esse acordo. Pode também ocorrer mais um pedido de prorrogação pois a data final desta CPI é 26 de maio de 2017.
Assim, as entidades em conjunto: ABA, ISA, CIMI, CTI e APIB solicitaram audiência com o Presidente da Câmara, autoridade que deverá encaminhar os resultados da CPI.
Esperamos que os indiciamentos não tenham encaminhamento. E que as proposições de lei e políticas, caso aprovadas, não se efetivem, pois, atingem diretamente os direitos constitucionais de indígenas, de quilombolas, de minorias no campo e os direitos do livre exercício da profissão de antropólogo e de sua função cientifica especializada de elaborar estudos e relatórios técnicos e laudos periciais.

Diretoria da ABA
Gestão 2017/2018

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Informativo e Nota da ABA em repúdio ao relatório da CPI FUNAI/INCRA 2
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A ABA expressa sua profunda indignação e preocupação com acontecimentos recentes e futuros que antecedem, se instalam e podem suceder à constituição da CPI FUNAI/INCRA 2.
Foi ontem votado e aprovado o Relatório tal como proposto pelo relator Deputado Nilson Leitão, do PSDB e Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como a Bancada Ruralista.
Contudo, dois importantes destaques propostos pela oposição, não foram ainda votados. Um destaque se refere às proposições. O outro aos indiciamentos. Importantes textos conclusivos do Relatório, em tese, podem ainda ser modificados.
Ao encerrar a sessão, em função da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara, o Presidente da CPI deputado Alceu Moreira do PMDB e também membro da FPA informou que a reunião para a votação dos destaques estava convocada para terça-feira dia 23 de maio. Declarou que estava adiando a votação, tendo em vista “acordo com a oposição”.
Confira a íntegra do documento aqui.

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Manifestação de repúdio da ABA, SALSA e GITPA à conjuntura de ataque aos direitos indígenas no Brasil
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Confira aqui a manifestação com 1.521 adesões.

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Coordenador da CAI/ABA fala sobre a CPI FUNAI e INCRA 2 para a Rádio FM Cultura
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Confira a entrevista (07 minutos e 35 segundos até 23 minutos e 42 segundos) do Coordenador da CAI – Comissão de Assuntos Indígenas/ABA, Prof. Henyo Trindade Barretto Filho, no Programa Cultura na Mesa, da Rádio FM Cultura de Porto Alegre:  https://www.mixcloud.com/Cultura1077/cultura-na-mesa-10052017/.

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Nota da Ex-presidente da ABA Manuela Carneiro da Cunha
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Basta
Manuela Carneiro da Cunha, Folha de São Paulo - 18/05/2017

O preço está alto demais. Para fazer passar no Congresso as reformas trabalhista e da Previdência, o governo Michel Temer está rifando a dignidade do Brasil. "Não tem nenhum partido com o tamanho da Frente Parlamentar Agropecuária", foi a declaração do deputado presidente desse grupo, Nilson Leitão (PSDB-MT). Entenda-se: mandamos no Congresso.

Com o Executivo arregimentando os votos de que precisa para sua agenda, é o momento propício para que essa frente ruralista obtenha o que pretende -e mais alguma coisa.

E o que quer é assombroso. Custa acreditar que represente o conjunto dos ruralistas do Brasil: deve haver, tem de haver ruralistas mais esclarecidos.

Enquanto isso, uma chuva de projetos de medidas provisórias está, aos poucos, sendo aprovada no Congresso Nacional.

Às favas a Política Nacional do Meio Ambiente e as unidades de conservação; às favas a proteção de pequenos agricultores e de trabalhadores rurais, que voltariam a um regime de escravidão; às favas os direitos dos índios e dos quilombolas; às favas os acordos internacionais assinados, a liberdade de expressão de antropólogos, o Iphan e a Funai e todas as instituições reguladoras. A lista prossegue e pode se resumir no seguinte:

"Às favas a Constituição. Aliás, se conseguirmos, faremos uma nova...".

Pensei em reiterar neste texto os dados que cientistas preocupados com o futuro do Brasil expuseram na Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências, na semana passada, e que se somam a outras tantas manifestações contrárias à agenda parlamentar ruralista.

Mas percebi que a esta altura tudo isso é redundante. Um debate baseado em dados e valores não está tendo o peso que deveria. Afinal, já se apontaram em detalhes os prejuízos irreversíveis do que a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária quer fazer ao país com suas propostas de desproteção.

O Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica contundente contra o substitutivo em pauta no Congresso que desfigura o licenciamento ambiental. Mencionou também a insegurança jurídica e a desproteção de 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas. A presidente do Ibama, Suely Araújo, também manifestou sua oposição.

Um presidente da Funai resiste a pressões da bancada ruralista, é demitido e acusa o ministro da Justiça, a quem a fundação é submetida, de parcial. Cem ONGs brasileiras formaram um bloco, o Resistir, para protestar. Pelo menos dez entidades científicas internacionais e 29 países na ONU já criticaram as violações de direitos indígenas e perseguição a antropólogos no Brasil.

O que está em curso, aproveitando a fraqueza do governo, é uma desregulamentação generalizada em favor do latifúndio. Não é à toa que jagunços voltaram a atacar posseiros e índios, como os gamela do Maranhão. Os poderosos do campo estão se sentindo muito à vontade.

A questão é: pode-se aceitar que o Brasil saia deste atual interregno desfigurado por um retrocesso vergonhoso? Basta!

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA é antropóloga, professora titular aposentada da Universidade de Chicago e da USP e membro da Academia Brasileira de Ciências.

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Por uma regulação nacional da ética em pesquisa que respeite a especificidade das CHSSA!
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Assine o abaixo-assinado, destinado ao Conep e ao CNS sobre as especificidades da ética em pesquisa nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, em:  https://www.change.org/p/conep-pesquisa-que-respeite-a-especificidade-das-ci%C3%AAncias-humanas-sociais-e-sociais-aplicadas?recruiter=720042605&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=share_petition.

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Vibrant Volume 13, Number 2 – Animals in anthropology
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Editor: Antonio Carlos de Souza Lima
Confira o número completo em:  http://www.vibrant.org.br/issues/lastest-issue-v-13-n-2-122016/.

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Novos Debates
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Confira o Volume 2, Número 2 no link:  http://novosdebates.abant.org.br/images/pdf/v2n2.pdf.

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In memorian
 
Falecimento de Antonio Candido de Mello e Souza (12/05/2017)
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Faleceu em 12 de maio último o Professor Emérito da Universidade de São Paulo, sociólogo e crítico literário, Antonio Candido de Mello e Souza. Trata-se de uma grande perda não só para a área literária, mas também para todas as Ciências Sociais. O seu livro “Parceiros do Rio Bonito” tornou-se uma leitura obrigatória para gerações de cientistas sociais, principalmente os estudiosos das comunidades rurais brasileiras.

 

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eventos
 
Eventos no Brasil
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Seminário Trincheiras da Antropologia Contemporânea: Ética e Criminalização do Trabalho Antropológico
Data: 29 de maio de 2017
Local: UFPE, Auditório do 3º andar do CFCH
Informações:  http://www.portaladm.abant.org.br/informativo/files/00147_34285.pdf

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Seminário Patrimônios culturais das diásporas nas Américas e Caribe
Data: 30 e 31 de maio e 01 de junho de 2017
Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Informações:  https://seminariopatrimoni8.wixsite.com/seminario

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Seminário do FCHSSA "A internacionalização das CHSSA: dimensões conceituais"
Data: 22 e 23 de junho de 2017
Local: sede no CNPq, Brasília/DF
Informações: Programação

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VIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais (ABEC)
Data: 17 a 20 de julho de 2017
Local: Auditório Tito Senna da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Florianópolis/SC
Informações: www.facebook.com/estudoscemiteriais / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / www.estudoscemiterias.com.br

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Jornadas de Antropologia da Unicamp recebe submissões de trabalhos
Data: 19 a 22 de setembro de 2017
Local: Unicamp, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH
Informações:  https://jornadasjmonteiro.wixsite.com/antro2017

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Eventos no Exterior
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Quinta Conferencia sobre Etnicidad, Raza y Pueblos Indígenas en América Latina y el Caribe
Data: 04 a 06 de outubro de 2017
Local: Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, Morelia/Michoacán
Informações:  http://www.erip2017.umich.mx/ / Prazo para envio de propostas estendido até 1º junho de 2017

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Pós-graduação
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Mestrado e Doutorado no Departamento de Estudos Latino-Americanos/UnB
O Programa de Pós-graduação em Estudos Comparados sobre as Américas (PPG/ECsA) da Universidade de Brasília divulga o edital de seleção para candidatas e candidatos estrangeiras/os para o curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Sociais. Inscrições: 22 de maio a 23 de junho de 2017. Informações:  http://www.ceppac.unb.br/images/EDITAL_N%C2%BA02-2017.pdf.

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publicações
 
Chamada para artigos
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Revista Horizontes Antropológicos
A Revista Horizontes Antropológicos divulga chamada de artigos para o seu número 51 - Sistemas xamânicos e novos xamanismos. As submissões serão recebidas até o dia 31 de maio de 2017. Informações:  https://www.ufrgs.br/ppgas/ha/.

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Revista Emerging Adulthood (EA)
A Revista interdisciplinar e internacional para avanços em teoria, metodologia e pesquisa empírica sobre desenvolvimento e adaptação durante o final da adolescência e os vinte anos, divulga chamada para artigos na edição Ethnic and Racial Identity Development from an Interdisciplinary Perspective. As contribuições devem ser enviadas até 01 de junho de 2017 para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Informações: Chamada /  http://eax.sagepub.com/.

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Boletim – Novos números
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Resenha & Debate - Nova Série, boletim eletrônico sem periodicidade fixa destinado à divulgação científica, editado a partir do LACED/MN-UFRJ, v. 1, n. 1 (2017) -  http://laced.etc.br/site/pdfs/resenha_1.pdf.

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Lançamentos - Livros 2017
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FERNANDES, Estevão Rafael e ARISI, Bárbara M. (2017). Gay Indians in Brazil: Untold Stories of the Colonization of Indigenous Sexualities. Springer Nature ( http://www.springer.com/br/book/9783319532240).

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VOGEL, Arno; MELLO, Marco Antonio da Silva e MOLLICA, Orlando(2017). Quando a rua vira casa. Rio de janeiro: Eduff.

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notícias da mídia/outras
 
MPF: relatório final da CPI da Funai e do Incra é inconstitucional e ilegal
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A CPI fez o que não podia, e não fez o que devia, afirma coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira (23) nota pública contra o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apresentado no início do mês, o documento foi aprovado na última semana pela comissão e aguarda votação dos destaques apresentados.

De autoria do deputado federal Nilson Leitão, o relatório investiu contra procuradores da República, antropólogos, servidores públicos, indígenas e indigenistas. Segundo o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, “o objetivo é desqualificar as condutas dos que participam de processos de identificação de comunidades indígenas e quilombolas e de suas terras de ocupação tradicional”.

A nota do MPF destaca que a CPI não está autorizada a fazer indiciamentos e reafirma que os procuradores e procuradoras citados no relatório “atuam em cumprimento a um mandato constitucional, de defender os direitos dos índios”. Reitera ainda que a posição adotada pelos membros do MPF em cada um dos casos citados no relatório da CPI é “expressão coerente da atuação coordenada pela 6ª Câmara e projeção da opinião jurídica manifestada tanto pelo atual procurador-geral da República, quanto por seus antecessores, nos casos sob apreciação do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com o MPF, a CPI extrapolou sua atribuição e atropelou leis e a própria Constituição quando decidiu analisar, “superficial e tendenciosamente”, documentos e testemunhas relacionados a processos de identificação e demarcação de terras indígenas e de territórios quilombolas. A nota critica ainda a suposta solução indicada pelos deputados, de subordinar a decisão técnica à vontade política do Ministério da Justiça, para que seja este a definir o que é e o que não é terra indígena.

“A CPI não quer demarcar as terras indígenas ainda não demarcadas; quer revogar as demarcações reconhecidas recentes; quer que os ruralistas possam explorar as terras indígenas já demarcadas. Aos que lutam pelo direito, resta a confiança na Justiça”, conclui o texto.

Leia a íntegra da nota pública.

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Reitoria da UFRJ se posiciona contra CPI da Funai e do Incra
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A Reitoria da UFRJ lançou (18/5) uma nota contra a CPI da Funai e do Incra, cujo relatório base foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Após investigar tanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o texto sugere o indiciamento de mais de 70 pessoas -  entre elas, estão indígenas, antropólogos e servidores das instituições investigadas.

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Carta do Povo Guarani à sociedade nacional sobre a CPI da FUNAI e INCRA
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Reunidos na Aldeia Morro Alto, em Santa Catarina, nós as lideranças do povo indígena guarani do sul e do sudeste do país, articulados na nossa organização política, a Comissão Guarani Yvyrupa, resolvemos escrever essa carta para divulgar o nosso pensamento e as nossas palavras sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e INCRA. Nossas palavras são para vocês, nossos amigos, porque os nossos inimigos não merecem o nosso tempo: para eles, que nos atacam há muito, nós guardamos as nossas flechas.

E o que temos a dizer é que não foi surpresa ver na televisão que a bancada ruralista, os deputados que se dizem donos da terra e da bala, acusaram as nossas lideranças, os nossos parceiros, e o órgão e as leis que nos defendem. Na lista de “indiciados”, estão lideranças da terra indígena Morro dos Cavalos (SC) e Mato Preto (RS), estão rezadores e anciãos, e estão inclusive parentes que já se foram desse mundo e estão com Nhanderu, nosso Pai Celeste – sobre eles não pesará mais a injustiça desse mundo. Estão também na lista de indiciados antropólogos que trabalharam na identificação das nossas terras, servidores da FUNAI, Procuradores do Ministério Público Federal, e religiosos, cujo maior crime foi o de entender a nossa luta.

Também não foi surpresa ver na televisão os mesmos deputados que acusaram as nossas lideranças, os nossos parceiros, e o órgão e as leis que nos defendem, são os mesmos que figuram nas listas dos que receberam dinheiro dos empresários que cortam nossas aldeias com rodovias, que levantam casas e prédios e querem construir condomínios nas nossas terras, que trancam nossos rios com barragens hidrelétricas, e que querem cavar o chão para arrancar os minérios que Nhanderu enterrou nos nossos territórios.

De qual crime nos acusam? O de existir. Por se identificarem como indígenas, querem que nossas lideranças respondam por “falsidade ideológica”. Por se organizar para defender nossos territórios e os direitos de todos os povos, querem que nossas lideranças respondam por “formação de quadrilha”.

O que temos a dizer a vocês, nossos amigos, é que os tempos estão difíceis mas não é hora de recuar. Há mais de quinhentos anos o povo guarani faz a sua luta, há mais de quinhentos anos guardamos os nossos tekoa. Tenham certeza que agora, mais do que nunca, estaremos fortes e chamamos vocês para estar do nosso lado. Nossos inimigos apostam na nossa morte, mas não se enganem: se vencem eles, perdemos todos. Os xeramoi já disseram, e agora dizemos a vocês: se não houver terra para os Guarani, para os todos os povos indígenas, para os quilombolas, para os que vivem da terra mesmo, não haverá terra para ninguém.

Que estejamos sempre fortes.

Aguyjevete!

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Nota de Repúdio do PPGA/UFPE e do DAM/UFPE ao Relatório Final da CPI FUNAI-INCRA 2
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Confira aqui a íntegra da Nota.

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IUAES envia carta à Presidente do STF sobre a CPI INCRA e FUNAI
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Leia a carta aqui.

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Nota de Repúdio do ICS/UnB ao Relatório Final da CPI FUNAI e INCRA 2
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Confira a Nota aqui.

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Nota pública do CONSUNI-UFRJ contra a criminalização da pesquisa antropológica por parte da CPI da FUNAI e do INCRA
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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro solidariza-se com os indígenas, quilombolas assentados rurais, ativistas, missionários, procuradores da República e, antropólogos, dentre os quais alunos e ex-alunos da do Museu Nacional/UFRJ, que se acham citados para indiciamento no relatório da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”. Juntamo-nos assim ao protesto de diversas outras entidades comprometidas com os direitos humanos e com a defesa da legalidade, contra essa peça retórica, que promove e articula uma campanha de difamação e de perseguição às pessoas que acusa, criminalizando-as, invadindo a sua privacidade, divulgando suas fotografias e expondo-as à execração pública.
Repudiamos a tentativa de criminalização da prática cientificamente fundada da perícia antropológica nos processos de reconhecimento de direitos de quaisquer espécies, que se pauta na legislação vigente e em sólidas tradições de pesquisa desenvolvidas no Brasil e amplamente reconhecidas mundo afora. Reafirmamos que o trabalho etnográfico desenvolvido por tais estudantes e profissionais da Antropologia, sob ameaça de violências e cerceamentos praticados por particulares assim como de arbitrariedades perpetradas por autoridades locais, prima pela seriedade e competência e serão por nós apoiados em suas atividades de pesquisa científica.
Urgimos os poderes da República a rechaçarem essa investida orquestrada contra os direitos assegurados pela Constituição de 1988 e por legislação posterior, peças fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, democrática e equânime no Brasil.

(Moção apresentada pelo PPGAS-MN-UFRJ, aprovada pelo Museu Nacional e pelo Conselho do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, e aprovada no CONSUNI em 11 de maio de 2017)

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A Nova Lei das Migrações deverá ser sancionada, mas não se sabe se será aprovada integralmente ou com vetos
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Leia no link:  https://www.brasildefato.com.br/2017/05/16/12-perguntas-e-respostas-sobre-a-nova-lei-de-migracao/.

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Exército debate imigração como ameaça
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Leia no link:  https://jornal.usp.br/atualidades/painel-traz-a-tematica-da-imigracao-sob-a-perspectiva-da-defesa/

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Assembleia legislativa do RS aprovou as cotas de 20% para negros, nos concursos públicos do Poder judiciário
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Confira aqui o Projeto de Lei publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Porto Alegre/RS.

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Atenção: As ideias, opiniões e informações expostas no informativo e nas redes sociais da ABA são de responsabilidade dos seus autores e autoras, não refletindo, necessariamente a opinião ou posição da ABA.

Associação Brasileira de Antropologia
Direitos Humanos e Antropologia em Ação (2017-2018)

Presidente Lia Zanotta Machado (UnB)


Vice-Presidente Antonio Carlos Motta de Lima (UFPE)
Secretário Geral Cristhian Teófilo da Silva (CEPPAC/UnB)

Secretária Adjunta Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF)
Tesoureira Geral Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos (DAN/UnB)
Tesoureira Adjunta Rozeli Maria Porto (UFRN) 

Diretores/as
Fabio Mura (UFPB)
Regina Facchini (Unicamp)
Lorenzo Macagno (UFPR)
Claudia Turra Magni (UFPEL)

Informativo ABA
Edição: Carine Lemos
Diagramação: Roberto Pinheiro

Universidade de Brasília
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