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Informativo n° 04/2017 | 23/03/2017

 
 
 
Informativo n° 04/2017  |  23/03/2017
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destaques da ABA
 
Nota da ABA e seu Comitê Quilombos em repúdio à publicação da Portaria INCRA/P/N 116
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O Comitê Quilombos da ABA vem a público manifestar seu repúdio à publicação da Portaria INCRA/P/N 116, de 20 de fevereiro de 2017, que instituiu Comissão de Sindicância Investigatória para apurar denúncia emanada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INCRA e FUNAI 2, acerca do procedimento de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, estado do Rio Grande do Sul. A publicação fere os princípios democráticos assegurados na Constituição Federal de 1988, à medida que visa impedir um procedimento administrativo ainda em trâmite institucional, sem que todas as etapas do processo técnico estejam finalizadas.  Ademais, o processo de regularização do território de Morro Alto segue institucionalmente amparado pelo rigor das normativas que regem a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Brasil.  Os documentos e relatórios produzidos nesse processo, passaram e passam por várias instâncias de análise e decisão, incluindo espaços de defesa de interesses contraditórios ou de contestações, sendo que não há margens para arbitrariedades, abusos, ideologias, violação de registros públicos e/ou de direitos no trabalho desenvolvido. Assim colocamos em questionamento as condições e capacidade técnica-científica de uma Comissão de Sindicância, de analisar e avaliar estudos e trabalhos técnicos ainda em curso, que estão aguardando pela etapa prevista dentro do mesmo processo, para as devidas contestações de terceiros, assegurando amplo direito do contraditório, o que demonstra  que a medida desconhece a seriedade e os  procedimentos administrativos do INCRA, bem como a competência de gestores e  equipes multidisciplinares daquele instituto, que obedecem à legislação específica.
Leia a íntegra da Nota aqui.

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Nota do Comitê Inserção Profissional do/a antropólogo/a da ABA e aPROA – Rede de Profissionais de Antropologia sobre a Portaria INCRA/P/N 116
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É de conhecimento da sociedade brasileira o empenho de parlamentares ligados ao agronegócio, articulados em torno da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para restringir os direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas e outras minorias, esculpidos na Constituição Federal de 1988. Há anos tentando alterar a Constituição e as leis que regulamentam esses direitos, felizmente sem êxito, lograram, esses parlamentares, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob o argumento de investigar supostas irregularidades na atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas que, em realidade, pretende inviabilizar a regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas.
Leia a íntegra da Nota aqui.

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Nota da ABA e seu Comitê Gênero e Sexualidade sobre o processo 110.482/2016 que põe em risco de suspensão o mandato do Deputado Jean Wyllys
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A Associação Brasileira de Antropologia considera extremamente preocupante o processo 110.482/2016 que, em andamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, sugere a suspensão do mandato do deputado Jean Wyllys (PSOL, RJ) sob a alegação de quebra de decoro parlamentar. O episódio que envolve tal processo, aceito pelo Conselho de Ética, põe em foco um gesto tradicionalmente utilizado na cultura brasileira como resposta à situações de humilhação e desrespeito, que teria sido dirigido pelo deputado Jean Wyllys ao deputado Jair Bolsonaro (PSC, RJ), em 17 de abril de 2016, durante a sessão da Câmara dos Deputados em que se votava o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. No dia 13 de dezembro de 2016, o relator do processo, deputado Ricardo Izar (PP/SP) recomendou a suspensão do parlamentar por 120 dias, decisão que foi adiada para a volta do recesso parlamentar, mediante pedido de vista solicitado pelo deputado Julio Delgado (PSB, MG).
Leia a íntegra da Nota aqui.

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Nova Lei das Migrações
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Confira a entrevista da Profª Bela Feldman-Bianco, Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e representante da SBPC no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), sobre a Nova Lei das Migrações, que está no ar in Oxigênio, Programa de Jornalismo e Divulgação Científica Labjor/Web Radio Unicamp:  http://oxigenio.comciencia.br/wp-content/uploads/2017/03/33-03-PautaPrinc-BelaFeldman.mp3.

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Alteração de CEP da Caixa Postal da ABA
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Comunicamos que o CEP da nossa Caixa Postal foi alterado. Portanto, o endereço postal, passa a ser o seguinte:

Caixa Postal 04491, Brasília/DF, Cep: 70842-970.

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Aproveite o desconto na/s anuidade/s e fique em dia com a nossa Associação
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A Gestão 2017/2018 optou por fazer uma campanha com a possibilidade de pagamento com desconto para a anuidade 2017 e para as anuidades 2017 e 2018 juntas. O desconto é válido para pagamentos realizados até o dia 30 de abril de 2017.

Confira a campanha:  http://www.portal.abant.org.br/index.php/destaque/1145-campanha-de-desconto-anuidade-2017.

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Vibrant Volume 13, Number 2 – Animals in anthropology
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Editor: Antonio Carlos de Souza Lima
Confira o número completo em:  http://www.vibrant.org.br/issues/lastest-issue-v-13-n-2-122016/.

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Novos Debates
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Confira o Volume 2, Número 2 no link:  http://novosdebates.abant.org.br/images/pdf/v2n2.pdf.

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Eventos no Brasil
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V Semana Internacional de Arqueologia
Data: 08 a 12 de maio de 2017
Local: USP
Informações:  http://semanadearqueologi8.wixsite.com/vsia/exposicao / Inscrições até 02 de abril de 2017, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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V Encontro Nacional sobre o Ensino de Sociologia na Educação Básica
Data: 23 a 25 de julho de 2017
Local: UnB, Brasília/DF
Informações:  http://eneseb2017.com.br/

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XXIX Simpósio Nacional de História
Data: 24 e 28 de julho de 2017
Local: UnB, Brasília/DF
Informações:  http://www.snh2017.anpuh.org/

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6º Congresso Internacional ABRAMD / Drogas e Autonomia: Ciência, Diversidade, Política e Cuidados
Data: 08 a 10 de novembro de 2017
Local: PUC Minas, Belo Horizonte/MG
Informações:  http://www.congressointernacional2017.abramd.org/

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Eventos no Exterior
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The Public and Publics Conference
Data: 30 de março de 2017
Local: The Segal Theater at the Graduate Center, CUNY, 365 Fifth Avenue, New York, NY 10016
Informações:  http://www.centerforthehumanities.org/programming/the-public-and-publics-conference

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oportunidades
 
Concursos e seleções
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Graduação na UFPel
A Universidade Federal de Pelotas divulga o processo seletivo para o ingresso em 2017/1 e 2017/2, destinado à seleção específica de candidatos/as de comunidades quilombolas e povos indígenas, para o provimento no total de 14 (quatorze) vagas em cursos de graduação. Inscrições: 20 a 29 de março de 2017. Informações:  http://concursos.ufpel.edu.br/wp/wp-content/uploads/2017/03/Edital-09-Processo-Seletivo-Especifico-Quilombola-e-Indigena.pdf.

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Chamada para artigos
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Amazônica Revista de Antropologia
A Amazônica - Revista de Antropologia, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pará, o Grupo de Pesquisa Sexualidade, Corpo e Gênero (SEXGEN) da UFPA e o Grupo de Pesquisa em Antropologia do Contemporâneo - Sujeitos, Sociabilidades e Visibilidades (GPAC) da UFMT convidam pesquisadores da Antropologia e das Ciências Humanas a participarem do dossiê “Diversidade Sexual e de Gênero em Áreas Rurais, Contextos Interioranos e/ou Situações Etnicamente Diferenciadas – novos descentramentos em outras axialidades – PARTE III”. As contribuições devem ser submetidas até 25 de março de 2017. Informações: Divulgação.

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Revista PROA
A Revista PROA, vinculada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, divulga chamada para o recebimento de artigos, resenhas, ensaios visuais, traduções e entrevistas. A publicação tem como objetivo disponibilizar para a comunidade em geral, através de um site de acesso irrestrito, artigos nas áreas de sociologia e antropologia da arte, etnomusicologia, antropologia visual, sociologia da cultura, políticas culturais, patrimônio cultural (material e imaterial), história social e cultural da arte e práticas artísticas contemporâneas. As contribuições, para o número 7 - volume 1, devem ser enviadas para o e-mail  contato@revistaproa>.com.br até o dia 15 de abril de 2017. Informações: www.revistaproa.com.br.

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Revistas – Novos números
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Revista Visagem, Revista eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Pará, v. 2, n. 2 -  http://www.ppgcs.ufpa.br/revistavisagem/edicao_v2_n2/.

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Lançamentos – Livros ABA
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Amazônias em tempos contemporâneos: entre diversidades e adversidades abre a Coleção de paradidáticos da Associação Brasileira de Antropologia, utopia antiga que se torna realidade. O trabalho organizado pelas antropólogas Jane Beltrão e Paula Lacerda vem a público em um momento ímpar, quando a discussão sobre as diversidades está sendo ameaçada pelo conservadorismo que se impõe nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A publicação acolhe autores/as com expertises diferenciadas convidadas a discutir as Amazônias e suas dificuldades cotidianas, a partir de artigos escritos para o grande público com informações diretas para uso.

Confira: Beltrão, Jane Felipe & Lacerda, Paula Mendes (orgs.). 2017. Amazônias em tempos contemporâneos: entre diversidades e adversidades. Rio de Janeiro: Edições ABA/Mórula. / Clique aqui para visualizar em PDF.

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Lançamentos – Livros 2017
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FREIRE, Jussara (2017). Problemas públicos e mobilizações coletivas em Nova Iguaçu. Rio de Janeiro: Editora Garamond.

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notícias da mídia/outras
 
Nota de repúdio à portaria do INCRA que desqualifica e persegue servidores
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A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL – em atendimento e respeito aos servidores e servidoras do Incra/SEAD -, vem a público manifestar repúdio à abertura de Sindicância Interna pela Presidência do Incra, por meio da Portaria nº 116/2017, para investigar processo de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, localizado nos municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul. A Sindicância foi aberta a partir de denúncia realizada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que alegou supostas ilegalidades no processo de regularização.
Confira no link:  http://www.cnasi.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=709:nota-de-repudio-a-portaria-do-incra-que-desqualifica-e-persegue-servidores&catid=1:ultimas&Itemid=34.

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Nota Técnica sobre a discussão das questões de gênero e orientação sexual nas escolas
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Nota Técnica nº 02/2017/PFDC, de 15 de março de 2017, subscrita pelo Grupo de Trabalho sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC, que analisa o vídeo e o modelo de “notificação Extrajudicial” divulgados na internet pelo procurador Regional da República Guilherme Schelb e voltados a proibir a discussão sobre questões de gênero e orientação sexual nas escolas.

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WCAA protesta contra veto de Trump à imigração
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A pedido da Associação Americana de Antropologia, o WCAA emitiu a seguinte nota:

The World Council of Anthropological Associations (WCAA) strongly protests the repeated directives of the present US administration that will ban the entry into the USA of all citizens of several predominantly Muslim countries and of all refugees fleeing wars and devastation, much of which can be traced back directly to long-standing US policies.

As a community of scholars committed to an ongoing interchange between ‘world anthropologies’, we fear the chilling effects of this blanket travel ban on academic freedom and the exchange of ideas. The ban will physically prevent scholars from the targeted countries from contributing their knowledge and skills to US academic institutions and academic fora. As officials attempt to enforce these unprecedented policies at US border control points, there will be an increase in the harassment faced by all scholars of Muslim backgrounds. Hate crimes against Muslims, immigrants, and all those deemed ‘other’ are already rising steeply on American streets. The WCAA expresses its solidarity with the many kinds of people victimised by the travel ban and by the world view that underlies it.

The travel ban and the bipolar world it creates will also immobilise and endanger our American colleagues. They will be unwelcome in vast areas of the world due to the actions of their government, and they will find it increasingly difficult to travel and conduct fieldwork safely in many places. The WCAA wishes to express its solidarity with our colleagues in the USA and with their association, the AAA. Recognising that their academic freedom is also curtailed by the travel ban, we would like to extend our support to them at this critical time.

Rooted in a desire to sharpen divisions and build walls between different peoples, the travel ban is antithetical to all of the most fundamental impulses of anthropology, a discipline that explores and celebrates the far reaches of the human repertoire. As practitioners and teachers of anthropology, we cannot stand by as the most powerful nation in the world imposes policies designed to damage and denigrate mutual understanding and respect.

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Atenção: As ideias, opiniões e informações expostas no informativo e nas redes sociais da ABA são de responsabilidade dos seus autores e autoras, não refletindo, necessariamente a opinião ou posição da ABA.

Associação Brasileira de Antropologia
Direitos Humanos e Antropologia em Ação (2017-2018)

Presidente Lia Zanotta Machado (UnB)


Vice-Presidente Antonio Carlos Motta de Lima (UFPE)
Secretário Geral Cristhian Teófilo da Silva (CEPPAC/UnB)

Secretária Adjunta Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF)
Tesoureira Geral Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos (DAN/UnB)
Tesoureira Adjunta Rozeli Maria Porto (UFRN) 

Diretores/as
Fabio Mura (UFPB)
Regina Facchini (Unicamp)
Lorenzo Macagno (UFPR)
Claudia Turra Magni (UFPEL)

Informativo ABA
Edição: Carine Lemos
Diagramação: Roberto Pinheiro

Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte
Prédio do ICS - Instituto de Ciências Sociais - Térreo - Sala AT-41/29
Brasília/DF Cep: 70910-900
Tel/Fax: (61) 3307-3754


Para correspondência:
Caixa Postal 04491
70.842-970
Brasília/DF