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Abaixo-assinado "Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI e INCRA 2: Stop the criminalization of the Brazilian Anthropological Association"

Contamos com seu apoio! Assine através do link abaixo:

https://www.change.org/p/comiss%C3%A3o-parlamentar-de-inqu%C3%A9rito-funai-e-incra-2-stop-the-criminalization-of-the-brazilian-anthropological-association?recruiter=43701791&utm_source=share_petition&utm_medium=email&utm_campaign=share_email_responsive.

Nota informativa da ABA sobre o Requerimento nº 86/2016 do Deputado Nilson Leitão (PSDB) no âmbito da CPI FUNAI e INCRA 2 e sobre a iminente sessão da CPI que possa vir a votar e decidir

Esta nota é para informar que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), bem   como   sua   presidência,   tornaram-se   novamente   objeto   de   pedido   de “afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras no período de 01/01/2004 até 05/12/2016” no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) FUNAI e INCRA 2.

Leia mais

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Nota da ABA e seu Comitê Quilombos em repúdio à publicação da Portaria INCRA/P/N 116

O Comitê Quilombos da ABA vem a público manifestar seu repúdio à publicação da Portaria INCRA/P/N 116, de 20 de fevereiro de 2017, que instituiu Comissão de Sindicância Investigatória para apurar denúncia emanada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INCRA e FUNAI 2, acerca do procedimento de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, estado do Rio Grande do Sul. A publicação fere os princípios democráticos assegurados na Constituição Federal de 1988, à medida que visa impedir um procedimento administrativo ainda em trâmite institucional, sem que todas as etapas do processo técnico estejam finalizadas.  Ademais, o processo de regularização do território de Morro Alto segue institucionalmente amparado pelo rigor das normativas que regem a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Brasil.  Os documentos e relatórios produzidos nesse processo, passaram e passam por várias instâncias de análise e decisão, incluindo espaços de defesa de interesses contraditórios ou de contestações, sendo que não há margens para arbitrariedades, abusos, ideologias, violação de registros públicos e/ou de direitos no trabalho desenvolvido. Assim colocamos em questionamento as condições e capacidade técnica-científica de uma Comissão de Sindicância, de analisar e avaliar estudos e trabalhos técnicos ainda em curso, que estão aguardando pela etapa prevista dentro do mesmo processo, para as devidas contestações de terceiros, assegurando amplo direito do contraditório, o que demonstra  que a medida desconhece a seriedade e os  procedimentos administrativos do INCRA, bem como a competência de gestores e  equipes multidisciplinares daquele instituto, que obedecem à legislação específica.
Leia a íntegra da Nota aqui.

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Nota do Comitê Inserção Profissional do/a antropólogo/a da ABA e aPROA – Rede de Profissionais de Antropologia sobre a Portaria INCRA/P/N 116

É de conhecimento da sociedade brasileira o empenho de parlamentares ligados ao agronegócio, articulados em torno da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para restringir os direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas e outras minorias, esculpidos na Constituição Federal de 1988. Há anos tentando alterar a Constituição e as leis que regulamentam esses direitos, felizmente sem êxito, lograram, esses parlamentares, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob o argumento de investigar supostas irregularidades na atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas que, em realidade, pretende inviabilizar a regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas.
Leia a íntegra da Nota aqui.

Posse da Diretoria da ABA “Direitos Humanos e Antropologia em Ação” - Gestão 2017/2018

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A Diretoria da ABA, eleita na 30ª Reunião Brasileira de Antropologia, foi empossada no dia 18 de janeiro de 2017, no prédio do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Brasília. A mesa da cerimônia contou com a presença do Diretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, Professor Luís Roberto Cardoso de Oliveira; do Presidente de honra da ABA, Professor Roque de Barros Laraia (UnB); da Presidente eleita, Professora Lia Zanotta Machado (UnB); do Vice-presidente eleito, Professor Antonio Carlos Motta de Lima (UFPE); do Ex-Presidente, Prof. Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ) e da Ex Vice-presidente, Professora Jane Felipe Beltrão (UFPA).

Leia aqui e ouça aqui o discurso da Presidente, eleita para estar à frente da ABA por dois anos, Profª Drª Lia Zanotta Machado.
Confira aqui a proposta da Gestão empossada e veja aqui as fotos da posse.

VII Prêmio Antropologia e Direitos Humanos

VII PRÊMIO ANTROPOLOGIA E DIREITOS HUMANOS
Edição 2016 – “Antropologia e Direitos Humanos: direitos, conflitos e cidadania”
Inscrições prorrogadas até 06 de novembro de 2016

Acesse o edital em PDF aqui;
Acesse a Ficha de inscrição em word aqui;

A Associação Brasileira de Antropologia premiará trabalhos sobre o tema dos Direitos Humanos.

Os/As candidatos/as ao prêmio deverão enviar seus trabalhos à secretaria do Prêmio até o dia 01 de novembro de 2016. O resultado do prêmio será anunciado através da página da ABA (www.portal.abant.org.br), a partir do dia 01 de dezembro.

Há vários anos, a ABA elegeu os Direitos Humanos como tema de seu concurso de monografias, em virtude da contribuição crítica que a Antropologia tem oferecido a esse campo teórico e político. A formação antropológica aguça a sensibilidade crítica e relativizadora, o que ajuda a questionar preconceitos, evitar fundamentalismos de todo tipo e a reconhecer os "direitos" dos outros. Como antropólogos e antropólogas contemporâneos, sabemos que os direitos humanos – sua definição e alcance – estão no centro de inúmeros embates políticos e que, em muitos contextos, acabam sendo veículos para discursos e intervenções etnocêntricas. Por outro lado, sabemos também que a universalização do conceito de Direitos Humanos tornou-se instrumento relevante para a produção de um espaço público democrático, indispensável ao exercício adequado de nossa prática profissional.

Nesta perspectiva o prêmio ABA/Direitos Humanos busca estimular novas reflexões sobre o tema, enfatizando particularmente os aspectos relativos aos temas de “Direitos, conflitos e cidadania”. Esperamos que este concurso represente um incentivo adicional ao debate sobre o papel da antropologia no mundo contemporâneo e que esse debate possibilite o redimensionamento de nossa atuação profissional, sobretudo no que diz respeito ao campo dos direitos humanos.

EDITAL

Do Objetivo

Art. 1. O VII Prêmio “Antropologia e Direitos Humanos: Direitos, conflitos e cidadania” objetiva estimular, apoiar e divulgar trabalhos que versem sobre a contribuição da Antropologia para várias áreas relativas à temática dos Direitos Humanos.

Da Habilitação

Art. 2. Poderão se inscrever:

  1. na categoria Doutorado - doutores ou doutorandos/as em Antropologia associados/as à ABA, ou orientados/as por associados/as à ABA;
  2. na categoria Mestrado - mestres ou mestrandos/as em Antropologia associados/as à ABA, ou orientados/as por associados/as à ABA;
  3. na categoria Graduação – graduados/as ou graduandos/as em cursos de Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas associados/as à ABA na categoria associado/a aspirante, ou orientados/as associados/as à ABA.


No ato da inscrição, o/a candidato/a deve explicitar em que categoria está concorrendo.

Art. 3. O VII Prêmio Antropologia e Direitos Humanos: “Direitos, conflitos e cidadania” será concedido a um trabalho em cada categoria, estipulada no artigo 2°.

Parágrafo único. Caberá à Comissão Julgadora decidir sobre a conveniência de atribuição de menção honrosa. Na hipótese da Comissão Julgadora entender que nenhum dos trabalhos seja merecedor de prêmio, poderá optar pela não concessão de prêmio ou no caso de empate, sugerir a divisão do prêmio entre dois ou mais concorrentes. 
Da premiação

Art. 4. Os trabalhos premiados serão publicados em e-book editado pela Associação Brasileira de Antropologia.

Parágrafo único. A inscrição no concurso implica cessão de direitos de publicação dos trabalhos premiados aos seus promotores, independentemente de autorização específica posterior à premiação, pelo período de 02 (dois) anos a contar da premiação.

Do Tema

Art. 5. Os trabalhos devem envolver o tema “Antropologia e Direitos Humanos: Direitos, conflitos e cidadania”, podendo ser análises etnográficas, estudos de caso e reflexões sobre direitos humanos na interface com os seguintes temas: desigualdades sociais, jurídicas, políticas, econômicas; direitos de cidadania; violências e processos institucionais de administração de conflitos; minorias e grupos socialmente vulneráveis (nacionais, étnicos, religiosos, sexuais, etários, comportamentais).

Da inscrição

Art. 6. A seguinte documentação deve ser encaminhada para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. :

1. Ficha de inscrição específica do Prêmio (disponível no site da ABA www.portal.abant.org.br) / Clique aqui para baixar a Ficha de inscrição em word.

2. O trabalho, com, no máximo 30 (trinta) páginas, incluindo bibliografia e anexos, e ser formatado em tamanho A 4, fonte Times New Roman 12, espaço 1,5, com margens 2,5 cm, páginas numeradas e notas de rodapé ao final de cada página.

3. Currículum Lattes atualizado na pagina do CNPq.

4. Cópia escaneada do diploma de doutorado, mestrado ou graduação; ou, quando estudante, declaração do programa de pós-graduação ou do curso de graduação ao qual está vinculado/a.

As inscrições serão recebidas até às 24hs do dia 01 de novembro, sendo necessário incluir no envio os 4 documentos mencionadas no Art. 6.

Art. 7. Só serão aceitos trabalhos individuais.

Art. 8. Cada concorrente só poderá enviar um trabalho.

Art. 9. A inscrição estará efetivada quando o concorrente concluir as 5 etapas do Art. 6 e receber a confirmação, por e-mail, do recebimento do envio. O ato de inscrição implica aceitação, pelo concorrente, das disposições regulamentares.

Da comissão julgadora

Art. 10. A comissão julgadora será composta por membros designados pela diretoria da ABA, dentre pesquisadores com reconhecimento na área temática. A qualidade de membro da Comissão Julgadora é incompatível com a de concorrente ou de orientador/a nos trabalhos concorrentes.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora tem autonomia para pronunciar a decisão final, sendo esta decisão irrecorrível.

Dos critérios de avaliação

Art. 11. Para a avaliação do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos, serão avaliados: a originalidade do tema abordado, a pertinência teórico/metodológica da análise proposta, a qualidade da redação, nos casos que corresponda a adequação das imagens ao conteúdo e discussão bibliográfica.

Do Do Cronograma 

Etapa

Data
Inscrição do trabalho, com o preenchimento do formulário especifico do prêmio e submissão do diploma e do artigo via e-mail. Até 01/11
Avaliação dos trabalhos pela Comissão Julgadora. De 03/11 até 01/12

 

Disposições gerais

Art. 12. Só serão divulgados os nomes dos contemplados com prêmios.

Art. 13. Os trabalhos que não se enquadram neste regulamento serão desclassificados.

Art. 14. Os vencedores do VII Prêmio “Antropologia e Direitos Humanos: Direitos, conflitos e cidadania” serão anunciados através do site da ABA no dia 01 de dezembro.

Art. 15. Os trabalhos premiados serão publicados na versão encaminhada ao concurso, ou ajustados, conforme decisão da comissão.

Art. 16. Eventuais dúvidas sobre o Concurso poderão ser sanadas mediante consulta eletrônica, dirigida à Coordenação do Prêmio Antropologia e Direitos Humanos - Dúvida, por meio do seguinte e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Convite para Posse da Diretoria da ABA - Gestão 2017/2018

A Associação Brasileira de Antropologia tem a honra de convidar V.Sa para a cerimônia de posse da Diretoria eleita na 30ª Reunião Brasileira de Antropologia, a se realizar no dia 18 de janeiro de 2017, às 19h, no Auditório do Instituto de Ciências Sociais, Prédio do ICS, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Universidade de Brasília, Asa Norte, Brasília/DF.

Convite Final - Posse 2017-2018

Clique aqui ou na imagem para visualizar o convite
Click here to view the invitation in English

Balanços a partir de perspectivas antropológicas

 
 
 
  Balanços parciais a partir de perspectivas antropológicas
Informativo especial - conjuntura n° 01/2016  |  25/02/2016
 
2015 – Balanços parciais a partir de perspectivas antropológicas
 

       Com o presente Informativo Especial a Diretoria Políticas da Antropologia, eleita para dirigir a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no período de 2015-2016, apresenta aos associados nesse início de ano análises sobre o período de 2015, elaboradas pelas comissões, comitês temáticos e representantes da ABA em entidades públicas. Nossa intenção é, além de informar, subsidiar o debate interno à Associação nos temas em que a ABA se vê demandada e se faz presente na esfera pública a partir da atuação de suas comissões e comitês. Trata-se de uma tentativa de expor questões de modo simples e acessível, para além das segmentações temáticas a que nos vemos todos por vezes limitados. É também um estímulo para que tais questões sejam não só matéria de debate político, parte de nossa vida como cidadãos, mas também a que suscitem frentes de investimento intelectual.
       Em termos da conjuntura brasileira, 2015 foi um ano que se iniciou sob o quadro de uma pesada crise política e econômica, num cenário mundial em que guerras, com os deslocamentos populacionais decorrentes, terrorismo, desaceleração e crescente retração das economias se explicitaram no decorrer do período, influindo fortemente em contextos nacionais como o nosso. A “crise” brasileira despontou nos primeiros meses de 2015, com a instalação de fortes e crescentes restrições financeiras, somadas se somam o proclamado “ajuste fiscal” que, na prática, significa menos investimento por parte do governo. A extensão dessas restrições, todavia, só se tornou plenamente conhecida no final do primeiro semestre. No âmbito acadêmico, as repercussões foram abrangentes e com consequências ainda a serem avaliadas. Os cortes abruptos das taxas de bancada das pós-graduações, do financiamento a periódicos – Vibrant (  http://www.vibrant.org.br/) tendo sido uma das “vítimas” de exclusões seletivas e discricionárias –, vem repercutindo até esse momento, num início de ano em que pouco se sabe além do crescente panorama de recessão. Mesmo que muitos teimem em achar que os recursos retornarão, e “as coisas serão como sempre foram” – melhor dizendo, como passaram a ser, sobretudo, após o ano de 2004, quando as estatísticas demonstram o início de uma curva ascendente de investimentos federais em ciência, tecnologia e educação –, os indicativos até o momento são de menos recursos e as mesmas exigências das agências de fomento governamentais.
       A “crise” brasileira é, no entanto, mais extensa, pois seja pela não explicitação do contexto de crise econômica durante o período de campanha eleitoral de 2014, seja pela incapacidade de governar com um Legislativo adverso, na prática a administração pública no Brasil parece em estase, à espera de definições, ou tomando medidas paulatinas após o solavanco dos cortes orçamentários. A crise é bastante evidente, por exemplo, na área da cultura, em especial no tocante a aspectos do registro do patrimônio imaterial, como bem aponta o Comitê Patrimônio e Museus.
       Se o espaço propriamente acadêmico se viu impactado pelos cortes orçamentários (que em si demonstram a sabida e, por vezes, denegada dependência dos recursos governamentais), os setores sociais com que os(as) antropólogos(as) têm desenvolvido seus trabalhos viram-se diante do mesmo quadro, intensificado, de violações de direitos que marcou em larga medida os últimos anos. O ano marcou-se pela paralisia dos processos de regularização fundiária de terras indígenas e de quilombos, amplamente judicializados. Mas a explicitação de um quadro crítico e de descumprimento da legislação pertinente não parou por aí. Fomos confrontados com a ruptura da barragem de rejeitos da empresa de mineração Samarco em Mariana, Minas Gerais, e o grave crime contra vidas humanas e o meio ambiente, sem maiores punições ou compensações até o momento. Enquanto isso, no Senado, tramitou em tempo recorde o Projeto de Lei nº 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que dispõe “... sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”, e que se acha pronto para apreciação em plenário (leia aqui o texto do PL). Por ele o rito administrativo do licenciamento ambiental, que com suas imperfeições tem salvaguardado populações tradicionais afetadas por grandes projetos de infraestrutura, se vê aligeirado, e tornar-se-á em larga medida um procedimento fictício.    
       Para os povos indígenas, foi no mínimo um ano paradoxal. Por um lado, apesar das amplas movimentações do Abril Indígena, focadas sobretudo na luta contra a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000, de autoria do Deputado Almir Sá (RR), que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, tornando um processo administrativo de reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas às terras por eles tradicionalmente ocupadas, em matéria de barganha política no Legislativo, que passaria a reconhecer as terras por meio de leis, e possibilita a revisão de terras já demarcadas, os povos indígenas viram a criação de uma comissão especial para sua avaliação que a aprovou (leia aqui a íntegra do texto da PEC). Enquanto isso, em larga medida como fruto do quadro de indefinição fundiária, cresceu a violência sobre os povos indígenas – as regiões do Mato Grosso do Sul e do sul da Bahia sendo das mais evidentes, mas não as únicas –, bem como se agravaram os problemas na área da saúde. Ao mesmo tempo, transcorreu, sob a organização da Fundação Nacional do Índio, o amplo processo de realização da Iª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada de 14 a 17 de dezembro de 2015.   
       Em todos estes cenários viu-se a operação da aliança urdida por setores sociais voltados à exportação de commodities, com amplo investimento financeiro nas campanhas eleitorais de representantes do agronegócio, dos setores de extração mineral e de parlamentares evangélicos, forjou o bloco que tem sido chamado “Bancada BBB” (Boi, Bala, Bíblia), expressão dos interesses mais venais, conservadores e antidemocráticos. O resultado é o perfil da legislatura atual, com parlamentares a um tempo despreparados quanto ao funcionamento da engrenagem legislativa, e de notável má fé quanto aos direitos diferenciados de amplos setores da população. Um dos focos dos parlamentares evangélicos (em aliança com os segmentos conservadores da bancada católica) tem sido o ataque ao reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos. Como exemplo, aqui examinado, dentre outros, tramita o Projeto de Lei nº. 6583/13, que dispõe sobre o Estatuto da Família, com graves consequências diante da realidade social brasileira, em particular (leia aqui a íntegra do PL). Outro foco da bancada BBB se materializou na criação da CPI da Funai e do Incra, na qual esses mesmos setores conservadores – nesse caso capitaneados principalmente por deputados ruralistas da região sul do país e do Mato Grosso – “questionam” não só a atuação destes órgãos, mas também a competência e mesmo a lisura do trabalho antropológico na produção de perícias antropológicas seja sob a forma de “laudos antropológicos” e nos relatórios. Diante desse cenário mais geral e frente aos efeitos da crescente prática desses procedimentos antropológicos fora dos marcos éticos que a ABA tem procurado balizar, realizou-se em Brasília, em 17 e 18 de agosto de 2015, uma oficina para a produção do documento intitulado Protocolo de Brasília. Laudos antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico (  http://www.portal.abant.org.br/images/Publica%C3%A7%C3%B5es/Laudos_antropol%C3%B3gicos_Condi%C3%A7%C3%B5es_para_o_exerc%C3%ADcio_de_um_trabalho_cient%C3%ADfico.pdf).   
       Os textos elaborados pelas Comissões e Comitês da ABA trazem, portanto, ao leitor algumas das questões mais candentes colocadas pela conjuntura atual à produção da antropologia, em suas múltiplas interfaces com as demandas das populações nativas e minorias, das políticas públicas e de nossa ética profissional. Pensamos que quando a conjuntura é adversa devemos, como pesquisadores, professores e cientistas que somos, responder com mais análise, mais crítica e mais sugestões para caminhos alternativos. É o convite que aqui fazemos.

Diretoria Políticas da Antropologia - ABA 2015/2016

Direitos territoriais indígenas seguem a passos lentos e sob o risco de retrocesso
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       Iremos nos concentrar na problemática fundiária, isto é, na efetivação do direito à terra ou territorial de povos e comunidades indígenas no país. Como veremos a seguir, embora este direito esteja reconhecido na Constituição Federal de 1988, ele vem sendo questionado e fragilizado especialmente pelo setor ruralista, mas não exclusivamente, por meio de propostas de emendas à Constituição (PEC 215) e da instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de “investigar” a atuação da Funai no processo de reconhecimento de direitos territoriais de povos indígenas. Esta pressão ruralista, não temos dúvidas, acaba se refletindo no desempenho do órgão indigenista oficial, e por consequência no processo de regularização fundiárias das Terras Indígenas. Em decorrência disso, há hoje conflitos por terra em diversas partes do país. A situação dos Guarani Kaiowa e Ñandéva no Mato Grosso do Sul é sem dúvida, neste início de século XXI, o quadro mais crítico e assustador de violência a que um povo indígena está submetido no país. Leia a íntegra do texto.

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Política de saúde indígena: um breve balanço
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       ... há que destacar a evolução orçamentária positiva da saúde indígena. Tal incremento financeiro, no entanto, como se expressou na melhoria da saúde indígena? Esta é uma resposta difícil de se encontrar porque os dados da saúde indígena não são públicos. É necessário acionar a lei de acesso à informação, como têm feito vários pesquisadores, para obter dados epidemiológicos mais recentes. O que em si já merece reflexão e ação política no intuito de reverter essa impensável situação em contextos democráticos. Mas se considerarmos as frequentes denúncias na imprensa e nas redes sociais sobre a crise na saúde indígena, principalmente com relação à morbidade e mortalidade infantil e às condições de saneamento nas aldeias indígenas (...), não há muito o que comemorar. Leia a íntegra do texto atualizado.

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Direitos humanos e desigualdade
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       Nos últimos meses, no Brasil, acompanhar as notícias nos jornais e nas diversas redes sociais, do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (CDH/ABA), tem sido um desafio e uma provocação permanentes. As denúncias e casos de violação de direitos, a discussão e/ou aprovação de projetos de lei que atingem direitos fundamentais e a enunciação pública de discursos políticos que agridem direitos têm se sucedido em um ritmo assustador. Ao mesmo tempo percebemos no cenário político e midiático brasileiro a forte presença de um discurso que veicula a ideia de “crise política e econômica” como seu principal mote. Em nome desse discurso, temos observado e alertado para a formulação de diversas iniciativas legislativas, políticas públicas e práticas institucionais que vulneram os direitos civis, formalmente garantidos a todos os cidadãos por igual. Leia a íntegra do texto.

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Terras de quilombos: paralisia, inércia e o avanço dos interesses ruralistas
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       ... em novembro de 2015, foi instalada na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos. A sua instalação foi fruto de requerimento, datado de 16 de abril de 2015, pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG). CPIs normalmente são instaladas com objetivos de investigação, ouvir depoimentos e tomar informações diretamente aos envolvidos, atendendo aos reclames populares. Neste caso, a CPI atende a interesses da bancada ruralista e de setores hegemônicos brasileiros e visa obstaculizar ainda mais os processos de reconhecimento e regularização de territórios dos povos indígenas e das comunidades dos quilombos. Leia a íntegra do texto.

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Estratégias de grandes empresas em relação a terras indígenas, terras de quilombos e de comunidades tradicionais em contexto histórico
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       Estamos diante de intervenções que resultam na transformação irreparável dos modos de viver de centenas de milhares de famílias. Relatórios de inspeção (MPF, CNDH e dos pesquisadores) apontam, dentre várias consequências, que: está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos povos e comunidades atingidos pelos grandes empreendimentos; há falta de informações adequadas junto às famílias atingidas; as negociações são realizadas em bases assimétricas e desiguais, inclusive com relatos de pressão sobre o atingido para efetuar escolha; prevalece viés unicamente patrimonialista adotado pelo empreendedor, que não flexibiliza sua postura frente à proposta de reassentamento rural coletivo ou individual em área remanescente que não recompõe o modo de vida ribeirinho. Pode-se ainda destacar que atingidos de várias categorias sociais e profissionais não são reconhecidos e têm seus direitos negados (carroceiros, garimpeiros artesanais, oleiros, comerciantes de peixes ornamentais e trabalhadoras); há violação do direito à moradia, criminalização dos movimentos sociais, violação do direito de acesso à justiça e promoção de situações que tornam as populações atingidas ainda mais vulneráveis à violência, ao trabalho escravo, à prostituição e ao tráfico de pessoas. Leia a íntegra do texto.

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Patrimônio e museus: desafios contemporâneos e a conjuntura de crise atual
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       ... duas questões, entre outras, estão colocadas no cenário contemporâneo dos museus no Brasil.  A primeira é que ao longo do tempo muitos museus desenvolveram práticas de captura, congelamento, aprisionamento e drenagem da potência de vida. A memória como se sabe também pode servir para tiranizar. Como contribuir, então, para que essas novas experiências mantenham-se conectadas com a potência de vida e em devir? A segunda gira em torno de como contribuir para evitar que os avanços decorrentes de uma política pública - especialmente no que se refere à democratização do uso dos museus, da memória e do patrimônio - sejam paralisados e uma nova inflexão de sentido contrário venha a ocorrer produzindo obstáculos que afetem o pleno exercício do direito à memória e ao museu? Como contribuir para evitar que programas de políticas públicas como os Pontos de Cultura e Pontos de Memória sejam descontinuados em virtude e em nome de uma crise político-econômica? Leia a íntegra do texto.

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Análise da atual conjuntura sócio-política referente à prostituição
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       Podemos concluir que o atual cenário político com forte tendência conservadora não tem ajudado no debate em relação a conquista de direitos no campo da prostituição. O que tal cenário vem proporcionando é a legitimação de práticas tradicionais e históricas com relação ao processo de repressão e controle desta população que se intensificou com as reformas urbanas em função dos mega-eventos que o país está sediando, promovendo uma situação em que, ao mesmo tempo que prostitutas ganham espaço nas esferas públicas, rotineiramente, mostra-se os velhos problemas e a tradicional fórmula, de acordo com o poder público, de lidar com populações entendidas como marginalizadas. Leia a íntegra do texto.

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Questões sobre o debate social e político atual sobre família
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       A definição restritiva de família proposta pelo PL 6583/13 expressa os valores de um segmento da sociedade brasileira, que pretende arbitrariamente impor a sua própria definição à sociedade na sua totalidade. Os estudos antropológicos revelam que não existe um único modelo necessário, certo e universal de família. Há várias formas de organizar as relações familiares no âmbito de diferentes sistemas de parentesco. Além disso, tais sistemas estão sujeitos a transformações históricas. A própria noção de família não permite expressar toda a complexidade que envolve as regras de aliança, de residência, de filiação e as práticas de parentalidade. Leia a íntegra do texto.

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Diversidade sexual e de gênero no contexto sócio-político brasileiro atual
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       Sob vários aspectos, parece que, no Brasil, vivemos na segunda década do século XXI o diagnóstico feito pela antropóloga Carole Vance para os EUA dos anos 1980: “A direita está tentando reimplantar os acordos sexuais tradicionais e o vínculo, antes inexorável, entre reprodução e sexualidade”. Uma mostra disso foi o inegável sucesso da Igreja Católica e de lideranças de outras denominações religiosas, ao longo dos anos de 2014 e 2015, em sua campanha voltada a excluir qualquer menção às discussões sobre gênero e diversidade sexual – compreendidas no termo de seu discurso como ‘ideologia de gênero’ -  dos planos de educação em todo país. Leia a íntegra do texto.

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Migrações e deslocamentos na atual conjuntura global
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       Partimos do pressuposto de que os processos sociais em curso demandam a formulação de uma perspectiva global das migrações e dos deslocamentos que nos possibilite compreender, assim como teorizar sobre, as variedades, escala e espaços das mobilidades (e imobilidades) nessa conjuntura do capitalismo global. Para essa formulação, levamos em conta que, paralelamente à crescente circulação de pessoas, capitais, produtos e símbolos, está a ocorrer uma ampliação de restrições na seleção de contingentes migratórios (incluindo refugiados) relacionadas às políticas contemporâneas, sejam elas neoliberais ou desenvolvimentistas. Leia a íntegra do texto.

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Disputas sobre a normalidade
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       No Brasil a maior legislação acerca do tema é o texto da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entregue pela ONU em 2006. O Brasil o assinou, juntamente com seu protocolo facultativo, em 2007, dando poderes a ONU de interrogar o Brasil sobre questões da Convenção, e o estabeleceu com status de Emenda Constitucional em 2009. Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão, regulamentou parte da Convenção. No entanto, a presidente vetou sete itens importantes, entre eles, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência, universalmente, em instituições de ensino e em empresas com 50 a 99 funcionários. As instituições de ensino são: de educação profissional e tecnológica; de educação, ciência e tecnologia e de educação superior, públicas federais e privadas. O texto, que reforça políticas de inclusão e amplia os direitos desse segmento da população, foi sancionado em 06 de julho de 2015 em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Leia a íntegra do texto.

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Ética em pesquisa: a luta por uma autonomia relativa
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       O Comitê de Ética em Pesquisa da ABA funciona em articulação estreita com o Grupo de Trabalho do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas que se ocupa desse mesmo tema. Esse trabalho conjunto se impõe pelo fato de que a questão da ética em pesquisa vem sendo objeto de uma luta coletiva das ciências humanas e sociais (CHS) contra a subordinação indevida em que se encontram as pesquisas nessa área à normatização oriunda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), concebida com base em premissas da bioética e construída em torno de problemáticas características da biomedicina. Leia a íntegra do texto.

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A antropologia no centro dos conflitos
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       A promulgação da Constituição Federal de 1988 e o consequente reconhecimento no texto constitucional dos direitos sociais e culturais de diferentes expressões étnicas, demandou a atuação técnico-científica de antropólogos. Nesse cenário, a Antropologia foi trazida para o centro dos conflitos resultantes da reação contra a efetivação desses direitos, como ocorre agora, por exemplo, com o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Funai e Incra, na Câmara dos Deputados, em que, ao menos em suas primeiras reuniões, é o trabalho do antropólogo que estaria sob um regime de suspeição. Leia a íntegra do texto.

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Associação Brasileira de Antropologia
Políticas da Antropologia (2015-2016)

Presidente Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ)


Vice-Presidente Jane Felipe Beltrão (UFPA)
Secretário Geral Sergio Ricardo Rodrigues Castilho (UFF)
Secretária Adjunta Paula Mendes Lacerda (UERJ)
Tesoureira Geral Andrea de Souza Lobo (UnB)
Tesoureira Adjunta Patrícia Silva Osorio (UFMT)   

Diretores/as
Carla Costa Teixeira (UnB)
Carlos Guilherme Octaviano do Valle (UFRN)
Júlio Assis Simões (USP)
Patrice Schuch (UFRGS)

Informativo ABA
Edição: Carine Lemos
Diagramação: Roberto Pinheiro

Universidade de Brasília
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