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CPI FUNAI e INCRA

Manifesto do Comitê quilombos da ABA de repúdio ao Relatório Final da CPI FUNAI-INCRA 2 e de apoio aos indiciados  

O Comitê Quilombos da ABA manifesta o seu repúdio à publicação do Relatório Final produzido no âmbito da CPI FUNAI INCRA 2 no dia 30 de maio de 2017 e ao indiciamento de antropólogos, lideranças de movimentos sociais indígenas e quilombolas e de outros profissionais que atuam na defesa dessas populações.

A CPI FUNAI INCRA foi criada em 11 de novembro de 2015 sem objeto definido, demonstrando desde início a clara determinação política de atender a interesses da bancada ruralista. A meta é única: desvalidar direitos de comunidades etnicamente diferenciadas constitucionais constituídos pela CF de 1988, criminalizando movimentos sociais e profissionais que atuam no cumprimento de sua profissão. Durante os dois anos de trabalho a CPI revelou e reiterou sistematicamente uma intolerância extrema com os direitos quilombolas e indígenas.

O indiciamento dos colegas antropólogos a partir desse Relatório ocorre a partir de argumentos pífios e totalmente infundados. Pior, foram apresentados sem resguardar sequer o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados. Revela, portanto, sua unilateralidade, seu caráter inquisitorial nesse contexto, onde os ataques pessoais são parte do questionamento dos direitos das comunidades quilombolas ao acesso à terra.  
O trabalho antropológico realizado no âmbito dos processos de regularização fundiária de terras quilombolas e indígenas resulta em estudos produzidos com rigor teórico-metodológico científico, seguindo o código de ética profissional da ABA, e são peças essenciais para assegurar o acesso a direitos socioculturais que se encontram no diálogo com esferas da administração pública.

Leia a íntegra do Manifesto aqui.

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Informativo sobre a CPI FUNAI e INCRA

A reunião da CPI prevista para hoje dia 23 de maio, as 10:00hs foi cancelada as 11:22hs. Já havia quórum dos deputados, esperava-se o início. A Presidência da ABA estava presente.
Não compareceu o Presidente da CPI e o Relator em seu nome, anunciou que a reunião estava cancelada.
Uma das hipóteses que se levanta é a de estar sendo negociado um acordo com a oposição, onde o capítulo dos indiciamentos não faria mais parte do Relatório.
Contudo, a reunião pode ser remarcada, com ou sem esse acordo. Pode também ocorrer mais um pedido de prorrogação pois a data final desta CPI é 26 de maio de 2017.
Assim, as entidades em conjunto: ABA, ISA, CIMI, CTI e APIB solicitaram audiência com o Presidente da Câmara, autoridade que deverá encaminhar os resultados da CPI.
Esperamos que os indiciamentos não tenham encaminhamento. E que as proposições de lei e políticas, caso aprovadas, não se efetivem, pois, atingem diretamente os direitos constitucionais de indígenas, de quilombolas, de minorias no campo e os direitos do livre exercício da profissão de antropólogo e de sua função cientifica especializada de elaborar estudos e relatórios técnicos e laudos periciais.

Diretoria da ABA
Gestão 2017/2018

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Informativo e Nota da ABA em repúdio ao relatório da CPI FUNAI/INCRA 2

A ABA expressa sua profunda indignação e preocupação com acontecimentos recentes e futuros que antecedem, se instalam e podem suceder à constituição da CPI FUNAI/INCRA 2.

Foi ontem votado e aprovado o Relatório tal como proposto pelo relator Deputado Nilson Leitão, do PSDB e Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como a Bancada Ruralista.

Contudo, dois importantes destaques propostos pela oposição, não foram ainda votados. Um destaque se refere às proposições. O outro aos indiciamentos. Importantes textos conclusivos do Relatório, em tese, podem ainda ser modificados.

Ao encerrar a sessão, em função da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara, o Presidente da CPI deputado Alceu Moreira do PMDB e também membro da FPA informou que a reunião para a votação dos destaques estava convocada para terça-feira dia 23 de maio. Declarou que estava adiando a votação, tendo em vista “acordo com a oposição”.

Confira a íntegra do documento aqui.

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Manifestação de repúdio da ABA, SALSA e GITPA à conjuntura de ataque aos direitos indígenas no Brasil

Confira aqui a manifestação com 1.521 adesões.

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Moção da ABA aprovada por unanimidade na assembleia da IUAES e do WCAA

A Moção contra a tentativa da CPI Funai/Incra 2 de criminalização de indígenas, antropólogos, servidores da Funai e do Incra e missionários, com o objetivo de paralisar a demarcação de terras indígenas e quilombolas previstas na constituição foi apresentada pela Presidente da ABA, Profª Lia Zanotta Machado, na assembleia da IUAES (International Union of Anthropological and Ethnological Sciences) e do WCAA (World Council of Anthropological Associations), ocorrida no Congresso CASCA/IUAES em Ottawa/Canada.  

Confira o vídeo da apresentação no link: https://youtu.be/jN7aiXHTO0M e leia a Moção aqui.

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Nota de repúdio da ABA sobre a solicitação de indiciamento de profissionais ligados a defesa dos direitos fundamentais dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

A Presidência e a Diretoria da Associação Brasileira de Antropologia - ABA manifestam indignação sobre a trágica solicitação de indiciamento de indígenas e de quem em diferentes funções contribui para a defesa dos direitos de indígenas e quilombolas, por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI FUNAI/INCRA 2 que se faz em nome de interesses de setores políticos e grupos econômicos.

No relatório da CPI a ser apreciado em reunião marcada para hoje, há solicitação de indiciamento de indígenas, de antropólogos/as, de procuradores/as federais e estaduais, de servidores/as públicos da FUNAI, do INCRA e de outras instituições públicas, e de missionários/as.

A ABA está alerta e acompanhando a reunião da CPI e o seu desenrolar.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA em 03/05/17

Para acessar a Nota em PDF clique aqui.

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Abaixo-assinado "Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI e INCRA 2: Stop the criminalization of the Brazilian Anthropological Association"

Confira aqui o abaixo assinado que contou com 1.633 assinaturas e aqui os comentários.

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Manifestação do Conselho Diretor da ABA sobre CPI INCRA E FUNAI

O Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem manifestar publicamente sua mais grave preocupação com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.

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Nota da ABA à Câmara dos Deputados sobre a CPI instalada para investigar a atuação da FUNAI e do INCRA

A Associação Brasileira de Antropologia vem publicamente manifestar sua perplexidade e indignação diante do avanço de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, inscritos desde a Constituição de 1988 e em legislação pertinente ao tema, no que vem sendo uma avalanche orquestrada de proposições legislativas, atos administrativos e omissões judiciárias.

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Nota informativa da ABA sobre o Requerimento nº 86/2016 do Deputado Nilson Leitão (PSDB) no âmbito da CPI FUNAI e INCRA 2 e sobre a iminente sessão da CPI que possa vir a votar e decidir

Esta nota é para informar que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), bem   como   sua   presidência,   tornaram-se   novamente   objeto   de   pedido   de “afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras no período de 01/01/2004 até 05/12/2016” no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) FUNAI e INCRA 2.

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Nota da ABA e seu Comitê Quilombos em repúdio à publicação da Portaria INCRA/P/N 116

O Comitê Quilombos da ABA vem a público manifestar seu repúdio à publicação da Portaria INCRA/P/N 116, de 20 de fevereiro de 2017, que instituiu Comissão de Sindicância Investigatória para apurar denúncia emanada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) INCRA e FUNAI 2, acerca do procedimento de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto, estado do Rio Grande do Sul. A publicação fere os princípios democráticos assegurados na Constituição Federal de 1988, à medida que visa impedir um procedimento administrativo ainda em trâmite institucional, sem que todas as etapas do processo técnico estejam finalizadas.  Ademais, o processo de regularização do território de Morro Alto segue institucionalmente amparado pelo rigor das normativas que regem a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Brasil.  Os documentos e relatórios produzidos nesse processo, passaram e passam por várias instâncias de análise e decisão, incluindo espaços de defesa de interesses contraditórios ou de contestações, sendo que não há margens para arbitrariedades, abusos, ideologias, violação de registros públicos e/ou de direitos no trabalho desenvolvido. Assim colocamos em questionamento as condições e capacidade técnica-científica de uma Comissão de Sindicância, de analisar e avaliar estudos e trabalhos técnicos ainda em curso, que estão aguardando pela etapa prevista dentro do mesmo processo, para as devidas contestações de terceiros, assegurando amplo direito do contraditório, o que demonstra  que a medida desconhece a seriedade e os  procedimentos administrativos do INCRA, bem como a competência de gestores e  equipes multidisciplinares daquele instituto, que obedecem à legislação específica.
Leia a íntegra da Nota aqui.

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Nota do Comitê Inserção Profissional do/a antropólogo/a da ABA e aPROA – Rede de Profissionais de Antropologia sobre a Portaria INCRA/P/N 116

É de conhecimento da sociedade brasileira o empenho de parlamentares ligados ao agronegócio, articulados em torno da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para restringir os direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas e outras minorias, esculpidos na Constituição Federal de 1988. Há anos tentando alterar a Constituição e as leis que regulamentam esses direitos, felizmente sem êxito, lograram, esses parlamentares, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob o argumento de investigar supostas irregularidades na atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas que, em realidade, pretende inviabilizar a regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas.
Leia a íntegra da Nota aqui.

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Manifestações de Associações Científicas e Instituições de Pesquisa, no Brasil e no exterior - Ano 2017

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Manifestações de Associações Científicas e Instituições de Pesquisa, no Brasil e no exterior - Ano 2016