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  • Nota da ABA e de seu Comitê de Gênero e Sexualidade sobre a PEC 181/15

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  • ABA encaminha Ofício ao MPF em defesa da Comunidade Quilombola Indígena Cupuaçu

  • ABA protocola no STF ofício com subsídios a respeito da ADIn 3239

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Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – CNDH

ABA participa de missão do CNDH ao Território Quilombola de Brejo dos Crioulos (MG) para verificar denúncias de violações de direitos humanos

A Comitiva que conta com a Profª Mônica Celeida R. Nogueira Silveira, como representante da ABA e Relatora, irá realizar visitas a comunidades da área e reuniões com lideranças e autoridades. Ao final, serão apresentadas recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação das violações de direitos identificadas.
Leia a matéria completa em: http://fianbrasil.org.br/cndh-realiza-missao-ao-territorio-quilombola-de-brejo-dos-crioulos-mg-para-verificar-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos/ e confira a programação da missão aqui.