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Comitê Quilombos

Comitê Quilombos permanece em campanha em defesa do Decreto 4.887/2003

Direito Quilombola a ABA DefendeO Comitê Quilombos acompanha com preocupação a continuidade da votação da ADI 3.239/2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.  Após o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli, a direção da ABA solicitou  agendamento de audiência com alguns ministros para manifestar a posição da entidade diante de relevante tema para a comunidade científica quanto para os direitos das comunidades quilombolas do País.  O Comitê Quilombos elaborou  uma minuta de documento a ser entregue aos ministros, destacando os riscos da  aplicação do critério de “marco temporal” para o futuro dos direitos quilombolas consagrados na Constituição de 1988. A votação da ADI contabiliza três votos até o momento. O primeiro voto foi do ministro César Peluso, em  18 /04/2009, que votou pela inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003, o segundo voto foi da ministra Rosa Weber, em  25/03/2015 e o terceiro voto de Dias Toffoli 9/11/2017. Estes dois últimos votos defenderam a constitucionalidade do Decreto, porém fixando como marco temporal a data da promulgação da Constituição Federal, 06.10.1988.
A retomada da votação da ADI está marcada para 8 de fevereiro de 2018 e a ABA acompanhará o julgamento em Brasília.

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Repúdio às agressões ocorridas no evento científico “Veias Abertas da Volta Grande do Xingu”

O Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia em nome de toda a Associação Brasileira de Antropologia expressa seu repúdio e indignação frente às tentativas de intimidação, perseguição, agressão e cárcere privado que resultaram na interrupção do evento científico “Veias Abertas da Volta Grande do Xingu”, no campus da UFPA, em 29 de novembro de 2017. Neste seminário, os pesquisadores foram insultados e impedidos por agentes administrativos do município de Senador José Porfírio (PA) de exporem os resultados de suas pesquisas sobre os impactos da instalação de um projeto de mineração a céu aberto pela empresa canadense Belo Sun na região da hidrelétrica de Belo Monte.

Fatos como estes ferem gravemente os princípios democráticos e a autonomia universitária e ameaçam o exercício profissional de pesquisadores de excelência, reconhecimento internacional e compromisso ético com a sociedade brasileira. Por isso não podem ser tolerados. Cumpre ressaltar que, via de regra, essas pesquisas contribuem efetivamente para subsidiar políticas públicas que ampliam a acesso à cidadania para grupos minoritários no Brasil.

Infelizmente, casos como este ocorrem sistematicamente no País, promovidos por grupos políticos e econômicos hegemônicos com o interesse em desqualificar e controlar a produção cientifica e o trabalho do antropólogo como forma de restringir direitos constitucionais de povos e comunidades tradicionais.

Esquecem-se dos princípios constitucionais expressos nos parágrafos IV, IX e XIII do seu artigo 5º relativos ao livre exercício profissional e manifestação de pensamento.  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Externamos nossa solidariedade à professora Rosa Acevedo Marin, a toda sua equipe de pesquisadores e às comunidades e povos tradicionais de Volta Grande do Xingu, ameaçados diretamente pela instalação da mineradora Belo Sun. Exigimos das autoridades competentes a plena apuração da arbitrariedade e abuso de poder que envolve os fatos, de forma a reestabelecer os princípios de liberdade acadêmica e do exercício profissional dos antropólogos no Brasil.

No Pará e em todos os lugares do país, a Antropologia não cederá diante dessas arbitrariedades.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Quilombos

Brasília, 30 de janeiro de 2018.

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ABA e seu Comitê Quilombos encaminham ao STF Nota Técnica e Moção pela constitucionalidade do Decreto 4.887-2003, a ADI 32329/2003 e as ameaças ao Direito Quilombola diante da aplicação do ‘marco temporal’

Para ler a íntegra da Nota Técnica clique aqui e para acessar a Moção clique aqui.

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Proposta de corredor ecológico transnacional na Panamazônia mobiliza pesquisadores e comunidades quilombolas

As recentes notíciais sobre a agilização de projetos de proposta de corredor ecológico transnacional “triplo A”, atravessando toda a Panamazônia, desde a Colômbia na região de Porto Bonaventura, próximo a Cali, até o Amapá, Brasil, conectando o oceano Pacífico com o Atlântico, mobiliza pesquisadores e comunidades quilombolas do Brasil e da Colômbia, entre estes os pesquisadores do PNCSA, Rosa Acevedo e Alfredo Wagner, ambos professores consultores do Comitê Quilombos da ABA da gestão 2017-2018. Os professores também foram convidados por Carlos Alberto Gonzáles Ezcobar, da Funecoroles, que participa do conselho de 14 comunidades de afro-colombianos em Jamundi, para ministrar cursos de formação em cartografia social para os membros destas referidas comunidades, diante da possibilidade com esta proposta da destinação indevida das terras de comunidades afrocolombianas, raizales e palenques. A notícia de que o corredor transnacional estaria sendo planejando com acordos firmados entre o MMA (Brasil), o Banco Mundial, a Conservação Internacional e o FunBio levaram o MPF no Amazonas a instaurar Inquérito Civil, em janeiro de 2018, para a devida apuração desta informação.  
Como parte desta mobilização dos pesquisadores, professores e representantes das comunidades, ocorrerá entre os dias entre 22 e 27 de outubro o Seminário Internacional sobre “Megaprojetos, Corredores Logísticos e Ecológicos, atos de Estado e povos e comunidades tradicionais nas Américas (Central e do Sul) e na África (Quenia, Etiopia, Sudão)”, promovido pela Universidade do Estado do Maranhão, através do Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia (PPGCSPA-UEMA), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), através do Projeto Nova Cartografia Social (PNCSA) e a Universidad Autónoma do Occidente, de Cali (Colombia). Durante as discussões preparatórias foi lida a manifestação de membros da Comission Permanente de Áreas Protegidas de la Academia Colombiana de Ciencias Exactas, Fisicas y Naturales ao Ministro de Ambiente y Desarrollo Sostenible, de 19 de janeiro de 2018.

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Estudos antropológicos de membros do Comitê Quilombos subsidiam Lei que ‘desafeta’ terras de uso tradicionais das comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e Ariramba (PA)

Em 12 de janeiro de 2018, o governador do estado do Pará assinou a lei n. 8.595, alterando os limites das Florestas Estaduais de Faro e do Trombetas, em benefício das comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e Ariramba. Esta lei decorre dos esforços dispendidos na articulação de trabalhos técnicos (cartográficos e antropológicos) entre pesquisadores do IDESP e do PNCSA-UEA. O relatório antropológico, no âmbito do IDESP, foi elaborado pelo antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Jr. (PNCSA) e as áreas “desafetadas” correspondem, no caso de Cachoeira Porteira, com ligeiras alterações, ao que foi produzido a partir das oficinas de mapas e do trabalho de mapeamento social feito pelo grupo a partir dos cursos ministrados pelo PNCSA. A Lei “desafeta” as terras de usos tradicionais das comunidades quilombolas e propicia condições para acelerar o processo de titulação que ora tramita no ITERPA.

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Justiça Federal condenou mineradora Vale a reparar os danos ambientais no território Quilombola de Jambuaçu, nordeste do Pará

A Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de área impactada por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará. A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua em Belém, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor na ação.  Pelo território passam uma linha de transmissão de energia e minerotudo da Vale, que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém. Na área considerada pela Justiça como diretamente impactada e onde os danos devem ser reparados vivem 58 famílias, em sete comunidades (Centro Ouro, Nossa Senhora das Graças, São Bernardino, Bom Jesus, Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria do Tracuateua e São Sebastião). Os dados relativos ao território quilombola de Jambuaçu, que subsidiam a decisão judicial, foram produzidos a partir dos pesquisadores de mapeamento social produzidos pelo PNCSA (Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia) e membros do Comitê Quilombos. Segundo aponta o juiz federal na sentença “Não há dúvidas de que o laudo pericial apontou, como principais problemas ambientais decorrentes do empreendimento, as questões relativas ao assoreamento dos rios e igarapés, bem como o enfraquecimento do solo nas áreas de servidão, decorrentes da necessidade de constante limpeza”.  A empresa Vale também foi condenada a colocar em prática projeto de geração de renda para as famílias atingidas.

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Comitê Quilombos retoma o Caso Gracinha

À pedido dos representantes da Comunidade Remanescente do Quilombo Santa Cruz/Toca (Paulo Lopes, SC), o Comitê Quilombos retomou o acompanhamento do processo jurídico que destituiu o poder familiar de  Gracinha – mãe quilombola que perdeu a guarda de suas duas filhas sob o argumento  da promotoria de Garopaba (SC), entre outros, de que  “por ser mãe descendente de escravos, não teria cultura para criar as meninas” .
O Comitê Quilombos emitiu parecer antropológico para os autos do processo, onde destacou para direitos subtraídos no processo jurídico, ocorrendo em grave agressão no diz respeito aos direitos quilombolas, resguardados em dispositivos internacionais quando no artigo 68/ADTC/ CF/88, o Decreto 4887/2003 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu  Artigo 28. Com relação ao ECA o inciso 6º  recomenda “Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: I – que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta lei e pela Constituição Federal; II – que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; Destacamos o que consta também no provimento 36 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a criação de equipes multidisciplinares para atender ao ECA”.  
Entretanto, todas as recomendações apresentadas no parecer antropológico não foram considerados em nenhum momento do processo. Nem mesmo as consignações formuladas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e  as denúncias de irregularidades feitas pelas comunidades quilombolas de Santa Catarina e Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, com relação aos argumentos acionados na peça de vieses injuriosos e afirmações de caráter racista, entre esses aquele da mulher negra emoldurada como promíscua, status mental deficiente, pobreza e estrutura familiar previamente avaliados como indiferentes à qualidade de vida.
Infelizmente, após três anos de um moroso processo, em 30 de novembro de 2017 a 1ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu a destituição do poder familiar da mãe quilombola Gracinha.  
No entanto, fatos recentes chamam atenção, como o fato de que em julho de 2017, sem que processo de julgamento de Gracinha tivesse terminado, as duas meninas foram encaminhadas para uma família adotiva pelo juízo da comarca de Garopaba (SC), desconsiderando o pedido de guarda pela família extensa pertencente a própria comunidade quilombola, que deseja acolher as crianças, mantendo-as no ambiente de suas origens socioculturais e próximas da rede de parentes.
Longe de ser um caso isolado, o caso Gracinha reflete situações similares vivenciadas por outras mães quilombolas no Brasil, que não contam com qualquer rede de apoio em relação aos seus direitos e se deparam com a perda do pátrio poder e guarda de seus filhos.  Esse fato tem gerado impactos incomensuráveis na comunidade quilombola de Santa Cruz – local de origem da mãe e das crianças –, exigindo posicionamentos no campo social e jurídico, o que o comitê Quilombos deverá retomar com novas propositivas, com o auxílio do CNDH, para restituir os princípios democráticos da igualdade étnico-racial no trato desse caso.

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ABA e seu Comitê Quilombos se manifestam em defesa da Comunidade Quilombola Indígena Cupuaçu/Boa Vista, Barcarena (PA)

Confira o ofício, que foi enviado ao Procurador da República no Pará, com cópia para Procuradores, Fundação Cultural Palmares e 6ª Câmara:  http://www.aba.abant.org.br/files/20171110_5a05ae7716cd2.pdf.

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ABA e seu Comitê Quilombos apresentam suas considerações sobre a ADIn 3239

O documento foi destinado a cada um/a dos/as Ministros/as do Superior Tribunal Federal – STF. Confira o ofício protocolado:  http://www.aba.abant.org.br/files/20171017_59e5ee2756ec3.pdf.

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Direito Quilombola: a ABA defende! O Decreto 4.887 é Constitucional!

Convidamos a todos e todas para se juntarem à nossa Campanha pela Constitucionalidade do Decreto 4887/2003, através da promoção de debates públicos sobre o tema em suas universidades, escolas, instituições, associações, divulgando a nossa campanha nas suas redes de contato e, sobretudo encaminhando carta de manifestação aos ministros do STF em defesa do Decreto.

No dia 16 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal irá votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 ajuizada pelo extinto Partido da Frente Liberal (PFL) atual Partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003. Esse decreto regulamenta os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras das comunidades quilombolas, assegurados no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

A ADI 3239 foi criada em 2005 e questiona fundamentalmente o direito à autoidentificação das comunidades dos quilombos e visa, sobretudo, sustar os procedimentos de regularização dos seus territórios.   A ADI ganhou maior expressão política em 2007, quando justamente a aplicação do Decreto 4.887/2003 se intensificou no país.

O primeiro julgamento da ADI 3239 ocorreu em 18 de abril de 2012, pelo ministro Cesar Peluso (aposentado), que votou pela procedência dessa Ação.  O segundo voto ocorreu em 25 de março de 2015, pela ministra Rosa Weber, que defendeu o Decreto 4887 e destacou a autoidenfiticação como um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e internalizada no ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, nenhum Estado democrático pode negar o direito a identidade de um povo que se reconheça como tal. O próximo a votar será o ministro Dias Toffoli, que pediu vista na última sessão de julgamento.  

O Comitê Quilombos avalia que o Decreto 4.887 é uma das conquistas mais significativas para a efetivação de direitos da população negra e quilombola do país, depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A sua aplicação tem assegurado o acesso a direitos fundamentais, políticas públicas de fomento à produção sustentável, políticas socioassistenciais, de infraestrutura, de saúde e educação, de valorização e proteção da cultura afro-brasileira existentes nesses territórios quilombolas. De fato, o Decreto 4887 é instrumento eficaz para a titulação das terras e sustentabilidade das comunidades quilombolas e defendê-lo é assegurar a diversidade e a democracia nesse país.

Nenhum DIREITO a menos!!!
 
Ministra Cármen Lúcia – Presidente
Ministro Dias Toffoli – Vice-presidente
Ministro Celso de Mello – Decano
Ministro Marco Aurélio
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Luis Fux
Ministro Rosa Weber (já votou)
Ministro Roberto Barroso
Ministro Edson Fachin
Ministro Alexandre de Moraes

Clique aqui para acessar o PDF da Campanha.

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ABA participa de missão do CNDH ao Território Quilombola de Brejo dos Crioulos (MG) para verificar denúncias de violações de direitos humanos

A Comitiva que conta com a Profª Mônica Celeida R. Nogueira Silveira, como representante da ABA e Relatora, irá realizar visitas a comunidades da área e reuniões com lideranças e autoridades. Ao final, serão apresentadas recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação das violações de direitos identificadas.
Leia a matéria completa em:  http://fianbrasil.org.br/cndh-realiza-missao-ao-territorio-quilombola-de-brejo-dos-crioulos-mg-para-verificar-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos/ e confira a programação da missão aqui.

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Manifestação do Comitê Quilombos da ABA em defesa dos direitos da Comunidade Quilombola Acauã/RN

O Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem manifestar-se em defesa dos direitos da Comunidade Quilombolas de Acauã (RN). A certificação pela Fundação Cultural Palmares, em 2004, assim como, a conclusão do processo de regularização fundiária pelo INCRA, em 2014 restabeleceram com justiça territorial e cultural, as condições dignas de existência desta comunidade remanescente de quilombo.
Leia a íntegra da Manifestação aqui.

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Manifestação de Pesar e comoção diante do  assassinato da liderança quilombola
Maria Trindade da Silva Costa -  Comunidade Santana do Baixo Jambuaçu (PA)

O Comitê Quilombos da ABA manifesta seu repúdio e indignação pelo assassinato brutal de Maria Trindade da Silva Costa, liderança da comunidade quilombola de Santana do Baixo Jambuaçu, município de Moju, Belém do Pará, ocorrido no dia 24 de junho de 2017.  
Leia a íntegra da manifestação aqui.

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A ABA e seu Comitê Quilombos denunciam ilegalidades da ação de destituição do poder familiar promovida pelo MPE/SC em desfavor de Maria das Graças de Jesus

Vimos oferecer denúncia com relação às ilegalidades contidas na ação de destituição do poder familiar promovida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, conhecida como “Gracinha”, para, supostamente, proteger suas duas filhas crianças. Desde novembro de 2014, representantes do MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU de Santa Catarina buscam o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com o objetivo de questionar na esfera federal as intervenções promovidas pelo MP/SC e pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (Comarca de Garopaba/SC e Tribunal de Justiça de Santa Catarina), na Ação nº 090010080201480.8.24.0167, ajuizada sob o argumento de que MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS seria incapaz de realizar suas funções de mãe.
Documentos comprovam esses fatos, produzidos na sede do INCRA/SC e na Fundação Cultural Palmares (Processo nº 01420.000121/2007-58) e no Procedimento Administrativo PRSC nº 1.33.000.003194/2010-89.
Leia a íntegra da denúncia aqui.

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Relatório de atividades do Comitê Quilombos / Gestão 2015-2016

Leia mais

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ABA apoia a carta aberta da CONAQ sobre ADI 3239

Leia aqui a carta.

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Nota do Comitê Quilombos/ABA sobre a ADI 3239

O Comitê Quilombos/ABA emite nota referente ao julgamento da ADI 3239 contra o Decreto 4887, que regulamenta os procedimentos do Estado para titulação dos territórios Quilombolas e promoção do seu desenvolvimento.
Leia aqui a nota.

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Nota do Comitê Quilombos/ABA sobre a ADI 3239

O Comitê Quilombos/ABA emite nota referente ao julgamento da ADI 3239 contra o Decreto 4887, que regulamenta os procedimentos do Estado para titulação dos territórios Quilombolas e promoção do seu desenvolvimento.
Leia aqui a nota.

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Relatório de atividades do Comitê Quilombos / Gestão 2013-2014

Leia mais – Jan/15

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PROJETO  GEOPARQUE  -Caminhos  dos  Cânions do Sul (proposta) e os direitos da Comunidade Quilombola de São Roque, Santa Catarina, Sul do Brasil

Leia aqui.

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ABA protocola ofício ao Ministro do STF

O ofício tratou da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o processo de delimitação e titulação de terras de quilombo no Brasil, uma vez que esteve em pauta no STF.
Leia aqui o ofício.

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ABA recebe resposta da Fundação Cultural Palmares sobre a Moção pela garantia dos direitos das comunidades de Quilombos

Leia aqui o ofício da ABA encaminhando a Moção do Comitê Quilombos e aqui a moção.
Veja aqui a resposta da  Fundação Cultural Palmares.

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ABA presente no I Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas

O I Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que teve como tema: O Protagonismo das Mulheres Quilombolas: Avanços e Desafios, ocorrido entre 13 e 15 de maio de 2014 no Centro de Convenção Israel Pinheiro, em Brasília, teve como objetivos consolidar a luta pela terra, avaliar as políticas públicas e promover o diálogo entre as várias organizações quilombolas do Brasil, no enfrentamento a todas as formas de racismo: institucional, ambiental, social e cultural. Eliane Cantarino O’Dwyer, assessora de laudos periciais e consultora do Comitê Quilombos representou a ABA no evento. O encontro que foi também uma homenagem a Maria do Céu Ferreira da Silva, 43 anos, de Santa Luzia – PB - que não resistiu aos ferimentos de queimadura causados pelo ex-marido - reuniu mais de 100 lideranças de diferentes organizações representativas do segmento sob o lema: Mulheres Quilombolas na labuta por Igualdade, Justiça, Território e nenhum direito a menos.

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ABA/Quilombos encaminha Oficio à UNESCO

Visando o Projeto Geoparque - Caminhos dos Cânions do Sul (proposta) e os direitos da Comunidade Quilombola de São Roque/SC.
Leia aqui o ofício que o Comitê Quilombos enviou à UNESCO.

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Incra convida a ABA para integrar Mesa permanente que trata de questões Quilombolas

O Vice-presidente da ABA, Ellen F. Woortamann, juntamente com a Tesoureira Adjunta, Andrea Lobo, participaram de reunião no gabinete da Presidência do INCRA, em Brasília, à convite do Presidente Carlos Guedes no dia 12 desse mês. Durante o encontro Guedes convidou a ABA a participar da Mesa permanente que trata de questões Quilombolas, juntamente com outras instituições como: PGR/6ª Câmara, Ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Educação, Fundação Palmares e FUNAI, devido a importância da Associação para o tema. A ABA achou a proposta interessante para se chegar a melhores perspectivas e aguarda o convite formal para indicar seu representante nas reuniões da Mesa.
Leia aqui a matéria divulgada pelo INCRA.

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Reunião com a Codevasf

Carmen Rial e Ellen Woortman, (presidente e vice-Presidente da ABA), Daniel Simião (ex Secretário Geral da ABA), Carlos Alexandre B. Plínio dos Santos (UNB, associado efetivo), se reuniram com Antônio José da Silva Neto e Círio José Costa, Analistas em Desenvolvimento Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A Codevasf solicitou a ABA subsídios para incrementar um projeto que prevê estudos em 11 comunidades remanescentes de Quilombos na Bahia e em Pernambuco. A ABA, através do comité de Quilombos, assistirá a Codevasf neste projeto.

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Relatório de atividades do Comitê Quilombos

Leia mais – Nov/12

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Representante da ABA participa em reunião em Florianópolis para discutir situação da Comunidade de São Roque

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Nota do Grupo de Trabalho Quilombos da ABA sobre matéria publicada pela revista Veja

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Documento do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais

Pág. 81 e Pág. 82

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ABA na Câmara dos Deputados

ABA, representada pelo presidente e presidente da Comissão de Ética, esteve presente em audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara – CLP no dia 09/06, para discutir o direito ao território das populações indígenas e quilombolas e as políticas de demarcação de terras, juntamente com representante da 6ª Câmara do MPF, um representante da CONAQ e um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

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Nota do Grupo de Trabalho Quilombos da ABA

Sistematicamente, setores e políticos retrógrados autoritários da sociedade brasileira têm atacado grupos minoritários tais como quilombos, indígenas, ribeirinhos, dentre outros, que se encontram em luta pela reivindicação de seus direitos, acesso à justiça, bens e ao reconhecimento social.

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Carta do GT de Quilombos da ABA

Confira a CARTA DE PORTO SEGURO sobre as posturas estatais diante das consultas formais aos antropólogos (a partir do debate em torno da reforma da Instrução Normativa 20 do Incra sobre regularização de territórios quilombolas): ...

Clique aqui e leia a carta na íntegra.

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Associação Brasileira de Antropologia participa de discussões sobre ADI3239

O presidente da ABA, Carlos Caroso, e a vice-coordenadora do GT Quilombos, Cíntia Beatriz Müller, compareceram a uma série de reuniões que ocorreram em Brasília nos dias 09 e 10 de março para discussões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo ex-PFL (DEM) contra o Decreto 4.887/2003. A ADI 3239 investe contra a norma que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88. A ação iniciada em 2004 ataca pontos importantes como o direito à autoidentificação e à concepção de território, próprios das comunidades quilombolas, além de desconsiderar os parâmetros estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e interpretações antropológicas acerca do art. 68 do ADCT/CF/88. Na reunião do dia 09 de março o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos quilombolas e, neste caso, com a luta pela manutenção do caráter constitucional do decreto. Participaram das reuniões representantes da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação Brasileira de Antropologia, Justiça Global, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Koinonia e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.