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  • Documentos devem ser enviados até o dia 26/11/17

  • Nota da ABA e de seu Comitê de Gênero e Sexualidade sobre a PEC 181/15

  • ABA protocola Ofício na Casa Civil sobre preocupação com o destino do CNIg

  • ABA encaminha Ofício ao MPF em defesa da Comunidade Quilombola Indígena Cupuaçu

  • ABA protocola no STF ofício com subsídios a respeito da ADIn 3239

  • Confira o desconto para associados/as da ABA

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Comitê Migrações e Deslocamentos

Relatório de atividades do Comitê Migrações e Deslocamentos / Gestão 2015-2016

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PL Migrações: "Parlamento terá oportunidade de adequar política migratória à perspectiva dos direitos humanos", defende PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (4/10) ao Congresso Nacional nota técnica sobre o Projeto de Lei Nº 2.516/2015 – que institui a nova Lei de Migrações no Brasil, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro (Lei Nº 6.815/1980), ainda do período da ditadura militar. A nota é assinada em conjunto com o Grupo de Trabalho Migrações, do Ministério Público do Trabalho.

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Nota do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) sobre a versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto que cria a nova Lei das Migrações (PL 2516/15)

Nesta nota, expressamos nossa avaliação sobre os avanços e retrocessos da versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que cria a nova Lei das Migrações PL 2516/15 do Senado Federal. Essa versão deverá seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, voltar ao Senado, onde foi originada. Cabe lembrar que esse projeto de lei é resultado de várias versões, sendo que cada uma trouxe avanços e recuos no que concerne ao paradigma que concebe migrantes como sujeitos de direitos. Para facilitar o entendimento, listamos apenas os prós e contras da versão aprovada em 13 de julho último. Almejamos, assim, apresentar subsídios para discussões e ações futuras.
Leia a íntegra da nota aqui.

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Considerações  sobre  o  Anteprojeto  de  Lei  de  Migrações  e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil

Leia aqui para ler o Ofício e aqui para ler o anteprojeto.

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Petição pelo fim do Estatuto do Estrangeiro

Veja a campanha online pela aprovação de uma nova lei de migrações em substituição ao Estatuto do Estrangeiro.
Se tiver interesse em conhecer mais sobre o assunto, veja a última notícia publicada pela Conectas sobre a aprovação do PL 2516/2015.

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ABA protocola ofício, sobre inquérito que recorre à atual lei de imigração para investigar a ação política de uma italiana, no Ministério da Justiça

No último dia 03 de março, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a ação política de uma italiana, professora concursada na UFMG. O inquérito recorre à atual lei de imigração ainda em vigência no país e que, no seu artigo 107, impede aos estrangeiros o direito à manifestação política e sindical. No dia 16 de abril, a FENAPEF, Federação Nacional dos Policiais Federais, divulgou um manifesto no qual ameaça de prisão e expulsão do país quaisquer estrangeiros que pretendam se manifestar politicamente.
Leia o ofício aqui.
Conquanto não tenhamos até agora recebido resposta do ministério ao nosso ofício, Maia Sprandel, membro do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, divulgou a aprovação em 1 de junho último na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a realização de Audiência Pública sobre as tentativas da PF de "coibir a participação política de cidadãos estrangeiros no Brasil", conforme requerimento abaixo:
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 80, de 2016
Autoria: Senador Paulo Paim
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater "as tentativas de coibir a participação política de cidadãos estrangeiros no Brasil", a partir da divulgação da "Nota à imprensa: Estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do País", de abril desse ano, assinada pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; e da instauração de inquérito policial pelo Departamento de Polícia Federal de MG contra uma professora universitária, resultando em Habeas Corpus em seu favor, concedido em 16 de maio pelo Ministério Público Federal daquele estado.
Convidados:

  1. Dr. Edmundo Antonio Dias Netto Junior - Procurador da República- Procurador Regional dos Direitos do Cidadão/MG;
  2. Dr. Paulo Sérgio de Almeida - Conselho Nacional de Imigração /Ministério do Trabalho;
  3. Dep. Orlando Silva – Relator do PL 2516, de 2015, institui a lei de Migrações ;
  4. Dep. Jean Willys – autor do PL 5293, de 2016, que Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências", para disciplinar a expulsão de estrangeiro;
  5. Irmã Rosita Milesi – Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH);
  6. Dra. Camila Asano - Coordenadora de política externa e direitos humanos da ONG Conectas.

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Nota da Associação Brasileira de Antropologia e de seu Comitê Migrações e Deslocamentos em repúdio aos atos de violência sofridos pelo estudante haitiano Getho Mondesir

A manifestação se refere ao repúdio diante dos atos de violência e racismo sofridos pelo estudante haitiano Getho Mondesir.
A nota foi encaminhado aos seguintes órgãos: Presidência da Comissão Especial da Lei de Migração, Relator da Comissão Especial da Lei de Migração, Presidência da Câmara dos Deputados e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Leia aqui a nota.
Leia aqui a resposta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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ABA encaminha carta ao prefeito de Caxias do Sul

Através de seu Comitê Migrações e Deslocamentos, a ABA encaminhou uma carta sobre as declarações do prefeito em relação aos contingentes de imigrantes provenientes do Caribe e da África.
Leia aqui a Carta.

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Novo Projeto de Lei institui a política municipal para a população imigrante da cidade de São Paulo

O Projeto de Lei 142/2016, que institui a Política Municipal para População Imigrante na cidade de São Paulo, já está disponível em inglês, francês e espanhol:
https://drive.google.com/folderview?id=0B9SpKaBc24AoaldNdGJkRHZRWm8&usp=sharing
É possível acompanhar a tramitação do Projeto na Câmara Municipal de São Paulo, pelo site: http://www.camara.sp.gov.br/atividade-legislativa/projetos-apresentados-desde-1948/
Projeto de Lei 142/2016:
https://drive.google.com/folderview?id=0B9SpKaBc24AoaldNdGJkRHZRWm8&usp=sharing.

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Migração sob o olhar da Antropologia

Confira no link http://jornalbeiradorio.ufpa.br/novo/index.php/entrevista a entrevista da Profª Jane Beltrão, vice-presidente da ABA.

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A criminalização do estrangeiro na Nova Lei da Migração

Confira os comentários de Bela Feldman-Bianco (UNICAMP) e Igor Machado (UFSCar), Coordenadora e Vice-coordenador do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, sobre a nova Lei da Migração, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

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Comissão Especial do Congresso Nacional deverá analisar o PL 2516-2015 que institui a nova Lei de Migração

Já aprovado pelo Senado, o PL2516/2015 é uma proposta para uma nova lei de migração que visa substituir o Estatuto do Estrangeiro de 1980, da época da ditadura, que está ainda em vigor.  Essa proposta deverá ser examinada por uma comissão especial criada no âmbito do Congresso Nacional.
Leia aqui o documento e confira a composição da Comissão Especial no link:  http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-2516-15-institui-a-lei-de-migracao/conheca-a-comissao/membros-da-comissao#.VghmcSvtgEI.email.

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Migração não pode ser caso de polícia, diz pesquisadora

A coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e Ph.D em Antropologia pela Columbia University ampliou a problemática dos deslocamentos humanos.

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Pronunciamento do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA

O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e o Grupo de Trabalho sobre Migração, Cultura e Política da CLACSO expressam preocupação em relação a deportação que sofreram mais de 1.000 colombianos nas últimas semanas por decisão do governo venezuelano.
Leia aqui o pronunciamento.

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Nota do Comitê Migrações e Deslocamentos / Guerra e Pacificação: palavras-chave do conflito urbano contemporâneo

ABA divulga a nota de seu Comitê Migrações e Deslocamentos sobre o conflito urbano.
Leia aqui.

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O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e o FSDHIIBr pronunciam-se sobre o substitutivo do projeto de Lei das Migrações (PL 288) aprovado no Senado Federal

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, no dia 21/05/2015, o projeto de lei do Senado 288 (PLS, de Aloisio Nunes, com substitutivo do relator, Ricardo Ferraço) que visa a adoção de uma nova lei de migrações no Brasil (clique aqui para ler o relatório).  Após o período regimental destinado ao recebimento de eventuais emendas, o texto aprovado será enviado à Câmara dos Deputados para apreciação e eventuais alterações

O Comitê Migrações e Deslocamentos examinou criticamente uma das versões desse substitutivo (clique aqui) para a reunião do Fórum de Direitos Humanos e Integração dos Imigrantes no Brasil (FSDHIBr) que, por sua vez, emitiu nota pública sobre esse substitutivo (clique aqui) . Essa nota foi enviada ao relator do PL, Senador Ricardo Ferraço.  Continuaremos a nos manifestar criticamente em prol de emendas a esse PL que visem garantir os direitos humanos e a dignidades dos migrantes no e do Brasil.  
O Estatuto do Estrangeiro atualmente em vigor foi estabelecido em 1980, sendo, portanto, ainda remanescente da ditadura militar, com um foco em segurança nacional.

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Organizações sociais solicitaram ao Ministro do Trabalho mudança da portaria nº 275 de março de 2015

Em nome da ABA, a Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos, Profª Bela Feldman-Bianco, assinou a carta manifesto pedindo ao MTE modificação de portaria referente aos vistos de trabalho para imigrantes. Confira a carta e as assinaturas em:  http://www.cdhic.org.br/?p=2583.

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Relatório de atividades 2015 / Gestão 2015-2016

Leia mais – Fev./16

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Relatório de atividades do Comitê Migrações e Deslocamentos / Gestão 2013-2014

Leia mais – Jan/15

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Mulher Migrante: agente de resistência e transformação

Mulher Migrante: agente de resistência e transformação

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Comite Migracoes e Deslocamentos - Relatorio de atividades 2014

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Apreciacao da ABA sobre a nova PL migracoes

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A Associação de Defesa em Direitos Humanos (ADEDH) publicou documentos sobre a Pesquisa ENAFRON - Diagnóstico do Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira do Brasil

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Memórias de luta: mobilizações de emigrantes brasileiros e imigrantes no Brasil (1985-2014)

Confira, nos links abaixo, os vídeos da oficina da ABA organizada por Bela Feldman Bianco e Marcia Sprandel  no âmbito da  I Comigrar.
https://www.youtube.com/channel/UCy5V6Xdx13JpGnw6kFT12fQ/about
Bela Feldman-Bianco:  http://youtu.be/0a5FyvJfG_Q
Marcia Anita Sprandel:  http://youtu.be/OKG7lWuYL88
Casa do Brasil :  http://youtu.be/s_VEVRwK_xo
Orlando Fantazzini:  http://youtu.be/PvEYLiC3tvM
Paulo Sergio de Almeida PARTE 1:  http://youtu.be/eYaL17k8x5Q
Paulo Sergio de Almeida PARTE 2:  http://youtu.be/x5uEq1pSpDs
Paulo Illes:  http://youtu.be/SGYBjTRZ7q8
Sidney Silva:  http://youtu.be/wC09tv1gFoE
Helion Povoa :  http://youtu.be/Wc1_QjXdtMM
Pamela Volp:  http://youtu.be/KDLc357MRSA

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Apreciacao da ABA sobre a nova PL migracoes

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Petição Comitê Migrações e Deslocamentos-ABA sobre a I Comigrar

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Resposta da Secretaria Nacional de Justiça a Petição sobre a I Comigrar ao Ministério da Justiça encaminhada pela ABA/Comitê Migrações e Deslocamentos ao Ministério da Justiça

Leia aqui, a resposta da Secretaria Nacional da Justiça à petição encaminhada pela ABA manifestando-se contra a inclusão de uma Feira Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Migrações e Refúgio na I COMIGRAR. Em sua resposta, a SNJ reconhece "que no contexto internacional, em especial nos países do Norte, ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas se identificam e equivocadamente vinculam-se a ações de restrição de mobilidade urbana. No contexto nacional, no entanto a Política Nacional tem dialogado com os avanços mais recentes e profundos no refinamento e transversalização da agenda migratória, no sentido oposto ao do controle e vigilância policiais, reforçando os laços profundos com o desenvolvimento de mais e melhores condições de inclusão social plena e autônoma da pessoa migrante".
Agradecemos a resposta. Mas a ABA, através de seu Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, continua a considerar a questão mais complexa. A simples associação da categoria "tráfico de pessoas" às experiências de migrações e refúgio tem o potencial de "criminalizar" e "vitimanizar" migrantes e refugiados como foi o caso, por exemplo, de matéria sensacionalista recente da Fôlha de São Paulo sobre os haitianos que chegam via o Equador e Peru  ao Acre de ônibus e que, de lá, estão sendo encaminhados à São Paulo. Há que se definir melhor o significado da categoria tráfico especialmente para os formadores de opinião e distingui-la de situações de ganancia e lucro de coiotes ou de estratégias (por vezes ilicitas) de imigrantes que migram para conseguir melhores condições de vida.  
Leia aqui o documento protocolado.
Também sobre o tema de Migrações, a ABA fez uma minuciosa análise da proposta de lei, concluindo que ela avança mas há vários pontos a serem reconsiderados. Leia o texto do Comitê de Migração e Deslocamentos da ABA aqui que aponta as falhas na proposta de lei.

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Etapa final da conferência sobre Migrações e Refúgio compilará propostas para políticas voltadas à questão migratória no Brasil

Nos próximos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, ocorrerá, em São Paulo, a etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. Na ocasião, migrantes, acadêmicos, representantes de organismos públicos, internacionais e da sociedade civil irão se reunir para discutir as propostas do debate público sobre a realidade migratória no país. Participarão do evento mais de 800 pessoas, entre delegados - escolhidos durante a etapa preparatória – e convidados ligados à temática. Ao final do encontro, as sugestões serão compiladas em um documento único entregue nas mãos do governo brasileiro, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para a temática migratória.
Durante a fase preparatória da Comigrar, mais de 200 etapas foram realizadas em dez estados, abrangendo as cinco regiões brasileiras e o exterior. O processo mobilizou cerca de seis mil pessoas e reuniu uma média de 2.500 propostas de migrantes. “O volume de adesões e a diversidade dos participantes nos surpreendeu”, afirma o secretário nacional de Justiça do ministério, Paulo Abrão. Segundo ele, a contribuição qualificada das propostas levantadas e a maior articulação da rede social que atende ao migrante no Brasil, “são resultados preliminares já comemorados pela Comigrar, capazes de promover mudanças na trajetória sob a forma como o tema é tratado no país”.

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MPF realiza audiência pública para discutir o Estatuto do Estrangeiro

O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 13 de setembro audiência pública para discutir os pontos críticos no tratamento dispensado hoje ao estrangeiro no Brasil. O objetivo é colher dados sobre a disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e promoção de direitos de migrantes no Brasil.

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Mais de 200 etapas são realizadas na fase preparatória para a conferência sobre Migrações e Refúgio

A fase preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) registrou mais de 200 etapas, realizadas nas cinco regiões brasileiras e no exterior. O objetivo foi levantar sugestões para serem apresentadas durante a etapa nacional - prevista para os dias 30, 31 de maio e 1º de junho -, quando serão aprofundadas as propostas que subsidiarão políticas públicas para a área.

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Nota do Comitê Migrações e Deslocamentos - “Braços Abertos” e “Sufoco”: sobre a situação na "Cracolândia" em janeiro de 2014

O texto que segue foi motivado pelo repúdio à ação da polícia civil na região conhecida como “cracolândia” em São Paulo, no dia 23 de janeiro de 2014. Ele referenda um manifesto divulgado por pesquisadores das áreas da saúde, ciências sociais e jurídicas (http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pesquisadores-fazem-manifesto-contra-acao-policial-na-cracolandia,1124467,0.htm) e busca contribuir com um histórico da violência estatal no local, indicando um posicionamento político e analíticos dos seus autores.

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OFICINA NA I COMIGRAR  

Oficina temática da ABA, intitulada Memórias de luta:  mobilizações de emigrantes brasileiros e imigrantes no Brasil (1985 – 2014), org. Bela Feldman-Bianco e Marcia Annita Sprandel, realizada em maio de 2014, no âmbito do ciclo de oficinas temáticas da I Comigrar (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio) org. pela Secretaria Nacional da Justiça em São Paulo.

Resumo:  Essa oficina, coordenada por Bela Feldman-Bianco,  visou envolver os participantes na reconstrução de memórias das mobilizações políticas em prol de direitos de cidadania no Brasil, mostrando a existência de uma articulação entre as mobilizações políticas dos brasileiros no exterior (iniciadas na década de 80, com o retorno de milhares de brasileiros do Paraguai) e as atuais mobilizações dos imigrantes no Brasil. Ao rememorar essas mobilizações no presente, pretende-se apontar para o futuro

Contou com os seguintes palestrantes: Marcia Annita Sprandel, Carlos Vianna e Heliana Bibbas (Casa do Brasil de Lisboa), Paulo Illes (coordenador de políticas para migrantes na cidade de São Paulo), Paulo Sérgio Almeida (Ministério do Trabalho e Emprego), Orlando Fantazzini (IMDH e ex- coordenador da comissão de direitos humanos no Congresso Nacional), Helion Polvoa (NIEM), Sidney Silva (UFAM) e Pamela Volp (Associação dos transexuais)

Esses testemunhos resultaram em um  vídeo que pode ser acessado pelo link  https://www.youtube.com/channel/UCy5V6Xdx13JpGnw6kFT12fQ/about

Bela Feldman-Bianco:  http://youtu.be/0a5FyvJfG_Q
Marcia Anita Sprandel:  http://youtu.be/OKG7lWuYL88
Casa do Brasil :  http://youtu.be/s_VEVRwK_xo
Orlando Fantazzini:  http://youtu.be/PvEYLiC3tvM
Paulo Sergio de Almeida PARTE 1:  http://youtu.be/eYaL17k8x5Q
Paulo Sergio de Almeida PARTE 2:  http://youtu.be/x5uEq1pSpDs
Paulo Illes:  http://youtu.be/SGYBjTRZ7q8
Sidney Silva:  http://youtu.be/wC09tv1gFoE
Helion Povoa :  http://youtu.be/Wc1_QjXdtMM
Pamela Volp:  http://youtu.be/KDLc357MRSA

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I  Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio

COMIGRAR - Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, a ser realizada em 2014, na cidade de São Paulo, é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Estrangeiros - DEEST, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações – OIM.
A I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio é uma iniciativa governamental inovadora sobre a questão migratória no Brasil, com mobilização nacional e internacional dos diversos atores interessados no tema e na discussão dos conceitos centrais da política migratória.
Seu objetivo é reunir migrantes, profissionais envolvidos na temática migratória, estudiosos, servidores públicos, representações diversas que vivenciam a realidade da migração, para uma reflexão e aporte coletivos de insumos para a Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio.
O processo de implementação da I COMIGRAR prevê a realização de eventos preparatórios e de mobilização dos atores locais que convivem com diferentes enfoques da temática migratória. Tais eventos serão oportunidades para promover a reflexão e o fortalecimento institucional de parceiros governamentais e não gove rnamentais, além do engajamento de migrantes e representantes da sociedade no diálogo em torno dos temas migratórios. Esse será um processo participativo,com metodologia própria, que culminará na Etapa Nacional da COMIGRAR, a ser realizada em São Paulo, em março de 2014.
Maiores informações sobre os eventos preparatórios serão divulgados em breve!

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Nota sobre a Cracolândia - Comitê Migrações e Deslocamentos

Leia aqui

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Movimentos, Mobilidades e Migrações no 17° Congresso da IUAES

O Congresso da IUAES (International Union of Anthropological and Ethnological Sciences) será realizado entre 05 e 10 de agosto em Manchester, Inglaterra.

32 painéis deverão discutir questões relacionadas à movimentos, mobilidades e migrações, entre os quais Displacements and Immobility: internacional perspectivs on global capitalism, patrocinado pelo Conselho Mundial de Associações Antropológicas (WCAA)e organizado, à convite por Bela Feldman-Bianco (UNICAMP),  Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos. Para a relação dos painéis, datas, horários e locais, clique em:    http://www.nomadit.co.uk/iuaes/iuaes2013/panels.php5?View=Movement,%20mobility%20and%20migration

Bela Feldman-Bianco ainda participará, também a convite, de  um debate sobre a moção "The free movement of people around the world would be utopian" ( http://www.iuaes2013.org/Plenaries.html), juntamente com  Noel Salazar (University of Leuven), Shahram Khosravi (Stockholm University) and Nicholas de Genova (Goldsmiths' College).

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Relatório de atividades da Comitê Migrações Internacionais

Leia mais – Dez/12

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Coordenação do Comitê de Migrações Internacionais e a Presidência da ABA subscrevem documento sobre a reforma do código penal relativo às migrações internacionais a ser enviado ao Senado.

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Projeto de Lei de Estrangeiros

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Audiência com o Ministro da Justiça e Reunião com o Presidente da Comissão Nacional das Migrações

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