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Nota de repúdio

O Comitê de Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e o O Comitê de Deficiência e Acessibilidade da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), vem publicamente denunciar e repudiar as agressões e ataques covardes, fascistas e absurdos que estão sendo produzidos contra a antropóloga e docente da UNB, e membro do Comitê da ABA, a Profª Dra. Debora Diniz,  por meio de mídias e redes sociais diversas. Debora Diniz possui extraordinária e renomada carreira, é professora e pesquisadora nos campos da Bioética, Direitos Humanos e Direitos das Mulheres e das Pessoas com Deficiência, além de cineasta e escritora.  
 
 A pesquisadora do ANIS, que por muitos anos se dedica a docência e pesquisa que envolve a promoção da Ética e da Bioética, relacionando com a temática dos direitos humanos, do feminismo e da justiça entre os gêneros; a produção de conhecimento para democratizar pesquisas e ações em Bioética, e que assegurem os direitos fundamentais das mulheres, da Bioética feminista e da Justiça entre os gêneros, foi violentada em seu direito civil e humano, por grupos e atores sociais organizados por movimentos fascistas.
 
É inaceitável que indivíduos e grupos orquestrem agressões em função da manifestação de ideias e a militância no que se refere à defesa dos Direitos Humanos. Portanto, manifestamos nossa incondicional solidariedade à professora Debora Diniz e cobramos das autoridades policiais e judiciais a identificação e punição dos covardes agressores que se escondem com o vergonhoso véu do anonimato.
 
Exigimos a punição dessas pessoas e a proteção de Debora Diniz, que não pode vir a ser mais uma vítima do ódio que tem contaminado o país, cujo governo atual é incapaz de manifestar qualquer sinal de sensatez ou autoridade decente. Nosso país não pode aceitar que a defesa dos direitos humanos seja um fator de risco para seus cidadãos.

Nota da ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas sobre a Terra Indígena Pitaguary

A Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem a público pronunciar-se sobre a situação da Terra Indígena Pitaguary, com 1735 hectares, localizada nos municípios de Maracanaú e Pacatuba, no Estado do Ceará. Essa Terra Indígena é habitada por mais de 3600 pessoas do povo Pitaguary. Recentemente, a Fazenda Pouso Alegre foi excluída da parte central da Terra Indígena por uma decisão judicial que alegou não haver ocupação tradicional indígena nessa área, desconsiderando diversos preceitos constitucionais e instaurando uma situação de vulnerabilidade jurídica sobre os direitos do Povo Pitaguary.
Leia a íntegra da Nota aqui.

VII Prêmio Lévi-Strauss

Modalidade A – Pôster:
Serão aceitos nesta modalidade trabalhos relativos a pesquisas antropológicas desenvolvidas em universidades brasileiras, em cursos de graduação, por estudantes associados/as à ABA na categoria associado aspirante e/ou orientados/as por professor/a associado/a à ABA.
O/a concorrente deverá quitar a inscrição da RBA para concorrer ao prêmio.
Inscrições até 10 de julho de 2018.

Modalidade B – Artigo:

Serão aceitos artigos relativos a pesquisas desenvolvidas em universidades brasileiras em cursos de graduação por estudantes graduados em Antropologia, Ciências Sociais ou áreas afins, formados em bacharelado ou licenciatura entre maio de 2016 e outubro de 2018, e orientados por antropólogo/a associado/a à ABA.
O/a concorrente deverá quitar a inscrição da RBA para concorrer ao prêmio.
Inscrições até 31 de julho de 2018.

Clique aqui para ler o edital.

Prêmio Pierre Verger / IX Edição Ensaio Fotográfico e XII Edição Filme Etnográfico

O Concurso Pierre Verger da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) têm por objetivo premiar produções fílmicas e fotográficas de cunho antropológico que apresentem qualidade técnica, heurística e estética reconhecidas na área.
O trabalho deve ter autoria ou coautoria de um(a) antropólogo(a) seja ele ou ela associado à ABA ou com formação institucional em Antropologia (graduação em Antropologia concluída ou pós-graduação em Antropologia, em andamento ou concluída, sem a necessidade de ser associado à ABA).

Inscrições até 01 de julho de 2018.
Clique aqui para ler o edital do IX Edição Ensaio Fotográfico.
Clique aqui para ler o edital do XII Edição Filme Etnográfico.

Convidamos toda a comunidade acadêmica e os inscritos na 31ª Reunião Brasileira de Antropologia a participarem do pré evento Mostra do Prêmio Pierre Verger, quando a exposição fotográfica e a programação com os filmes etnográficos selecionados serão inaugurados, além dos debates com os diretores, palestras e a premiação. O pré-evento começa no sábado, dia 08 de dezembro e estende-se até o domingo, dia 09 de dezembro de 2018. Programem-se e fiquem ligadas/os, que em breve divulgaremos os detalhes da programação.

NOTA PÚBLICA DA ABA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), ciente da diversidade política de seus associados e associadas, vem a público se manifestar em defesa das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais diante de momento crítico em que um ex-presidente, uma das lideranças políticas mais presentes em períodos recentes foi condenado e conduzido à prisão.

Independente da avaliação e opinião política de cada cidadão e cidadã e de cada associado e associada, é incontestável a capacidade de liderança simbólica e efetiva que o ex-presidente Lula representou e representa para a manutenção da defesa dos direitos fundamentais de minorias sociais consagrados na Constituição de 1988 e para a implementação de políticas públicas contra todas as formas de discriminação: raça, etnia, gênero, sexualidade e religião e para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à fome.  

A ABA teme e se preocupa com a crescente escalada de intolerância, autoritarismo e violência do atual cenário político, social e jurídico.  Ansiamos pela universalização dos direitos cidadãos, por um Executivo e um Legislativo que respeitem os direitos fundamentais de todos e por um Judiciário que atue cada vez mais de forma não-seletiva, política ou socialmente.

A ABA, como associação científica comprometida com os direitos humanos, repudia veementemente todas as formas de intolerância política e se posiciona na defesa dos princípios da democracia e do reconhecimento igualitário dos sujeitos de direito.

O desafio do presente é defender, contra todas as formas de poder arbitrário, a ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal e a garantia constitucional dos poderes legítimos.


Brasília, 11 de abril de 2018.

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

31ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA

A 31ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA, com tema Direitos Humanos e Antropologia em Ação, será realizada entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2018, na Universidade de Brasília – UnB (Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte).

O site do Congresso: http://www.31rba.abant.org.br/.
Confira as regras: http://www.31rba.abant.org.br/conteudo/view?ID_CONTEUDO=393.
As dúvidas devem ser esclarecidas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

Nota da ABA/CAI sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso dos Xukuru

A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem a público manifestar-se sobre a inédita sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Estado Brasileiro por violações de direitos humanos no processo de demarcação e regularização fundiária da Terra Indígena do povo Xukuru do Ororubá. Avaliamos este caso, como de singular importância para a garantia dos direitos indígenas no Brasil.

O caso da demarcação da Terra Indígena do povo Xukuru não pode ser tomado como uma situação isolada no contexto da política indigenista brasileira. É representativo do que acontece com diversos outros povos indígenas – a exemplo dos Guarani, Guarani-Kaiowá, Terena, Kaingang, Pataxó, Pataxó-Hã-Hã-Hãe, Tupinambá, Tapeba, Tremembé, Potiguara, Fulni-ô, Gamela, Munduruku, Anacé, Tuxá e Pankararu. Todos esses ocupam hoje áreas diminutas, superpovoadas e intensamente invadidas e degradadas, em vários estados da federação.

Consideramos que o aparato jurídico-institucional de amparo aos direitos indígenas no Brasil – em que pesem os avanços da Constituição Federal de 1988 – vem sofrendo um ataque coordenado nos últimos anos, com tentativas emanadas de diversos setores e poderes de suprimir ou cercear a realização desses direitos, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.

Mesmo que a legislação brasileira traga importantes garantias aos direitos indígenas, isso, por si só, não é suficiente para a concretização desses direitos. É necessário ter instrumentos de estado eficazes e se empenhar na materialização desses direitos. Infelizmente, observamos que os órgãos responsáveis pela proteção destes direitos se encontram muito vulneráveis às pressões e ingerências de setores anti-indígenas.

A demora na conclusão dos processos demarcatórios de Terras Indígenas é resultado de uma conjunção de fatores que tem prejudicado imensamente a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Podemos destacar o sucateamento orçamentário e de pessoal do órgão indigenista; os lobbys e pressões de grupos contrários aos interesses indígenas, tanto no Congresso Nacional (PEC-215, entre outras medidas), quanto em esferas da administração pública. O resultado é a instrumentalização de espaços políticos para a anulação ou redução de terras já demarcadas. Tais são os casos das “mesas de diálogo” e do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que determina a adoção do “marco temporal” nos processos de demarcação, bem como o indiciamento de lideranças e movimentos indígenas e a impunidade de crimes cometidos contra os povos indígenas.

Frente a esse contexto político nacional extremamente negativo, a notícia dessa condenação em tribunal internacional sinaliza para a reprovação das práticas legais e extralegais mobilizadas pelo Estado e/ou por grupos que têm acesso privilegiado a este, na tentativa de tolher a concretização dos direitos territoriais dos povos indígenas.

A condenação aponta claramente o prejuízo sofrido pelo povo Xukuru com a demora no processo demarcatório, na regularização fundiária e no extrusamento de todos os ocupantes não-indígenas. A demora constitui-se numa clara violação dos direitos territoriais do povo Xukuru e, por isso mesmo, objeto das maiores determinações reparatórias da sentença. A Corte considerou ser desnecessário mudar a Legislação, mas deu um prazo de 18 meses para conclusão do processo de desintrusão.

No tocante aos direitos relativos à integridade coletiva do povo Xukuru e das pessoas indígenas, considerando a série de assassinatos e atentados sofridos ao longo do processo de demarcação, a Corte Interamericana não pôde concluir pela responsabilização do Estado brasileiro no caso. A Corte considerou os assassinatos denunciados como feitos anteriores à competência jurídica da Corte no Brasil e considerou que não houve a apresentação de todas as provas suficientes no devido prazo estipulado no processo. Nesse caso, há que se lamentar o não-reconhecimento jurídico dessa dimensão dos direitos humanos do povo Xukuru, que sofreu ao longo de mais de uma década seguidos atentados e assassinatos entre os anos de 1992 e 2003.

Ainda assim, trata-se de decisão histórica, fruto do protagonismo do povo Xukuru, e que aponta para a urgente necessidade da defesa dos direitos indígenas no Brasil e para a garantia da sua implementação por meio de instrumentos administrativos e jurídicos menos suscetíveis às ações dos setores anti-indígenas.

Concluindo, assinalamos a participação de sócios da ABA nesse processo, como testemunhas ou peritos em defesa dos Xukuru. Entendemos que os méritos dessa conquista se estendem, pois, a esses colegas.

Brasília, 23 de março de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA
E SUA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDÍGENAS - CAI

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

CARTA ABERTA

Morte do jovem quilombola de Baixa da Linha (BA) revela a violência decorrente da paralisação da regularização fundiária no país

A trágica notícia sobre o assassinato do jovem quilombola Edvaldo dos Santos Santos, conhecido carinhosamente por todos como ‘Netinho’, reflete os violentos desdobramentos que decorrem da omissão do Estado brasileiro com relação aos direitos quilombolas.  O seu assassinato no último dia 3 de março de 2018, levou a comunidade a fazer manifestações próxima ao campus da UFRB, que foram reprimidas pela polícia militar.

Edvaldo pertencia à localidade de Baixo da Linha, município de Cruz das Almas, (BA), reconhecida em 2010 como “comunidade remanescentes de quilombos” pela Fundação Cultural Palmares (FCP) (processo n. 1.709 01420.003090/2010-92).  Os assassinatos deste jovem e de outras lideranças quilombolas no País estão inevitavelmente relacionados à paralisação dos processos de regularização fundiária das terras quilombolas pelo INCRA, órgão responsável pelos procedimentos de sua titulação.

Para ler a íntegra da Nota clique aqui.

Associação Brasileira de Antropologia - ABA e seu Comitê Quilombos

Brasília, 15 de março de 2018.

Nota de Pesar pelos assassinatos de Marielle Franco, ativista dos direitos humanos, e Anderson Pedro Gomes na noite de 14 de março de 2018

A Associação Brasileira de Antropologia lamenta o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, mulher negra, militante da causa feminista e dos direitos humanos e do motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no centro do Rio, dentro do carro.  Marielle acabara de participar do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Marielle em 28 de fevereiro se tornou relatora da Comissão cujo objetivo é fiscalizar o Poder Público, visitar territórios, colher dados, solicitar informações e organizar reuniões sobre a intervenção no Município do Rio de Janeiro. No domingo dia 11 de março ela postou que os moradores de ACARI estavam sendo aterrorizados.

Repudiamos tal ato de violência e manifestamos nosso mais sincero pesar e solidariedade para as famílias, seres queridos, defensores dos direitos humanos e civis e moradores de favelas que Marielle defendia e representava.

De igual modo, expressamos nossa preocupação pela situação envolvendo sua morte e as consequências desse ato para o respeito e garantia dos direitos civis dos cidadãos brasileiros, em especial para todos aqueles que de forma mais ou menos visível e pública advogam pela vigência dos direitos humanos.

Por fim, exigimos a investigação e elucidação do crime.

Brasília, 15 de março de 2018.

Associação Brasileira de Antropologia e sua Comissão de Direitos Humanos

Para ler a Nota em PDF clique aqui.