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NOTA PÚBLICA DA ABA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), ciente da diversidade política de seus associados e associadas, vem a público se manifestar em defesa das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais diante de momento crítico em que um ex-presidente, uma das lideranças políticas mais presentes em períodos recentes foi condenado e conduzido à prisão.

Independente da avaliação e opinião política de cada cidadão e cidadã e de cada associado e associada, é incontestável a capacidade de liderança simbólica e efetiva que o ex-presidente Lula representou e representa para a manutenção da defesa dos direitos fundamentais de minorias sociais consagrados na Constituição de 1988 e para a implementação de políticas públicas contra todas as formas de discriminação: raça, etnia, gênero, sexualidade e religião e para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à fome.  

A ABA teme e se preocupa com a crescente escalada de intolerância, autoritarismo e violência do atual cenário político, social e jurídico.  Ansiamos pela universalização dos direitos cidadãos, por um Executivo e um Legislativo que respeitem os direitos fundamentais de todos e por um Judiciário que atue cada vez mais de forma não-seletiva, política ou socialmente.

A ABA, como associação científica comprometida com os direitos humanos, repudia veementemente todas as formas de intolerância política e se posiciona na defesa dos princípios da democracia e do reconhecimento igualitário dos sujeitos de direito.

O desafio do presente é defender, contra todas as formas de poder arbitrário, a ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal e a garantia constitucional dos poderes legítimos.


Brasília, 11 de abril de 2018.

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

31ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA

A 31ª Reunião Brasileira de Antropologia – RBA, com tema Direitos Humanos e Antropologia em Ação, será realizada entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2018, na Universidade de Brasília – UnB (Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte).

O site do Congresso: http://www.31rba.abant.org.br/.
Confira as regras: http://www.31rba.abant.org.br/conteudo/view?ID_CONTEUDO=393.
As dúvidas devem ser esclarecidas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

Nota da ABA/CAI sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso dos Xukuru

A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem a público manifestar-se sobre a inédita sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Estado Brasileiro por violações de direitos humanos no processo de demarcação e regularização fundiária da Terra Indígena do povo Xukuru do Ororubá. Avaliamos este caso, como de singular importância para a garantia dos direitos indígenas no Brasil.

O caso da demarcação da Terra Indígena do povo Xukuru não pode ser tomado como uma situação isolada no contexto da política indigenista brasileira. É representativo do que acontece com diversos outros povos indígenas – a exemplo dos Guarani, Guarani-Kaiowá, Terena, Kaingang, Pataxó, Pataxó-Hã-Hã-Hãe, Tupinambá, Tapeba, Tremembé, Potiguara, Fulni-ô, Gamela, Munduruku, Anacé, Tuxá e Pankararu. Todos esses ocupam hoje áreas diminutas, superpovoadas e intensamente invadidas e degradadas, em vários estados da federação.

Consideramos que o aparato jurídico-institucional de amparo aos direitos indígenas no Brasil – em que pesem os avanços da Constituição Federal de 1988 – vem sofrendo um ataque coordenado nos últimos anos, com tentativas emanadas de diversos setores e poderes de suprimir ou cercear a realização desses direitos, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.

Mesmo que a legislação brasileira traga importantes garantias aos direitos indígenas, isso, por si só, não é suficiente para a concretização desses direitos. É necessário ter instrumentos de estado eficazes e se empenhar na materialização desses direitos. Infelizmente, observamos que os órgãos responsáveis pela proteção destes direitos se encontram muito vulneráveis às pressões e ingerências de setores anti-indígenas.

A demora na conclusão dos processos demarcatórios de Terras Indígenas é resultado de uma conjunção de fatores que tem prejudicado imensamente a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Podemos destacar o sucateamento orçamentário e de pessoal do órgão indigenista; os lobbys e pressões de grupos contrários aos interesses indígenas, tanto no Congresso Nacional (PEC-215, entre outras medidas), quanto em esferas da administração pública. O resultado é a instrumentalização de espaços políticos para a anulação ou redução de terras já demarcadas. Tais são os casos das “mesas de diálogo” e do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que determina a adoção do “marco temporal” nos processos de demarcação, bem como o indiciamento de lideranças e movimentos indígenas e a impunidade de crimes cometidos contra os povos indígenas.

Frente a esse contexto político nacional extremamente negativo, a notícia dessa condenação em tribunal internacional sinaliza para a reprovação das práticas legais e extralegais mobilizadas pelo Estado e/ou por grupos que têm acesso privilegiado a este, na tentativa de tolher a concretização dos direitos territoriais dos povos indígenas.

A condenação aponta claramente o prejuízo sofrido pelo povo Xukuru com a demora no processo demarcatório, na regularização fundiária e no extrusamento de todos os ocupantes não-indígenas. A demora constitui-se numa clara violação dos direitos territoriais do povo Xukuru e, por isso mesmo, objeto das maiores determinações reparatórias da sentença. A Corte considerou ser desnecessário mudar a Legislação, mas deu um prazo de 18 meses para conclusão do processo de desintrusão.

No tocante aos direitos relativos à integridade coletiva do povo Xukuru e das pessoas indígenas, considerando a série de assassinatos e atentados sofridos ao longo do processo de demarcação, a Corte Interamericana não pôde concluir pela responsabilização do Estado brasileiro no caso. A Corte considerou os assassinatos denunciados como feitos anteriores à competência jurídica da Corte no Brasil e considerou que não houve a apresentação de todas as provas suficientes no devido prazo estipulado no processo. Nesse caso, há que se lamentar o não-reconhecimento jurídico dessa dimensão dos direitos humanos do povo Xukuru, que sofreu ao longo de mais de uma década seguidos atentados e assassinatos entre os anos de 1992 e 2003.

Ainda assim, trata-se de decisão histórica, fruto do protagonismo do povo Xukuru, e que aponta para a urgente necessidade da defesa dos direitos indígenas no Brasil e para a garantia da sua implementação por meio de instrumentos administrativos e jurídicos menos suscetíveis às ações dos setores anti-indígenas.

Concluindo, assinalamos a participação de sócios da ABA nesse processo, como testemunhas ou peritos em defesa dos Xukuru. Entendemos que os méritos dessa conquista se estendem, pois, a esses colegas.

Brasília, 23 de março de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA
E SUA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDÍGENAS - CAI

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

CARTA ABERTA

Morte do jovem quilombola de Baixa da Linha (BA) revela a violência decorrente da paralisação da regularização fundiária no país

A trágica notícia sobre o assassinato do jovem quilombola Edvaldo dos Santos Santos, conhecido carinhosamente por todos como ‘Netinho’, reflete os violentos desdobramentos que decorrem da omissão do Estado brasileiro com relação aos direitos quilombolas.  O seu assassinato no último dia 3 de março de 2018, levou a comunidade a fazer manifestações próxima ao campus da UFRB, que foram reprimidas pela polícia militar.

Edvaldo pertencia à localidade de Baixo da Linha, município de Cruz das Almas, (BA), reconhecida em 2010 como “comunidade remanescentes de quilombos” pela Fundação Cultural Palmares (FCP) (processo n. 1.709 01420.003090/2010-92).  Os assassinatos deste jovem e de outras lideranças quilombolas no País estão inevitavelmente relacionados à paralisação dos processos de regularização fundiária das terras quilombolas pelo INCRA, órgão responsável pelos procedimentos de sua titulação.

Para ler a íntegra da Nota clique aqui.

Associação Brasileira de Antropologia - ABA e seu Comitê Quilombos

Brasília, 15 de março de 2018.

Nota de Pesar pelos assassinatos de Marielle Franco, ativista dos direitos humanos, e Anderson Pedro Gomes na noite de 14 de março de 2018

A Associação Brasileira de Antropologia lamenta o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, mulher negra, militante da causa feminista e dos direitos humanos e do motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no centro do Rio, dentro do carro.  Marielle acabara de participar do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Marielle em 28 de fevereiro se tornou relatora da Comissão cujo objetivo é fiscalizar o Poder Público, visitar territórios, colher dados, solicitar informações e organizar reuniões sobre a intervenção no Município do Rio de Janeiro. No domingo dia 11 de março ela postou que os moradores de ACARI estavam sendo aterrorizados.

Repudiamos tal ato de violência e manifestamos nosso mais sincero pesar e solidariedade para as famílias, seres queridos, defensores dos direitos humanos e civis e moradores de favelas que Marielle defendia e representava.

De igual modo, expressamos nossa preocupação pela situação envolvendo sua morte e as consequências desse ato para o respeito e garantia dos direitos civis dos cidadãos brasileiros, em especial para todos aqueles que de forma mais ou menos visível e pública advogam pela vigência dos direitos humanos.

Por fim, exigimos a investigação e elucidação do crime.

Brasília, 15 de março de 2018.

Associação Brasileira de Antropologia e sua Comissão de Direitos Humanos

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

Campanha de desconto – Anuidade 2018

Cara associada/caro associado,

A anuidade 2017 da Associação Brasileira de Antropologia – ABA termina a vigência no próximo dia 31 de março. Por gentileza, reserve um momento para renovar sua adesão a ABA e conhecer um pouco mais os benefícios de fazer parte desta associação.

A ABA trabalha para representar a comunidade antropológica em âmbito nacional e internacional, divulgando e promovendo as muitas frentes de atuação e contribuição científica e profissional para o campo. Somos orgulhosos das habilidades e expertise de todos nós, associados e associadas e zelosos do reconhecimento advindo da admissão e adesão de cada associado/a.

Como é de seu conhecimento, é constituída por seus associados e administrada pelo Conselho Diretor composto pela Diretoria (Diretoria executiva e Diretores regionais) e pelo Conselho Científico. Para o exercício de suas atividades, a Diretoria conta com Comissões, Comitês, Assessorias especiais e Representações com atuação na esfera pública e representação em diversas instâncias do Estado. As atividades da ABA são realizadas através dessa grande articulação em defesa da produção de conhecimentos antropológicos e da efetivação dos direitos fundamentais imprescindíveis ao respeito da diversidade cultural no país.

O pagamento com desconto pode ser feito desde já, até o dia 30 de abril de 2018, conforme condições a seguir:

 Categoria Valor da anuidade 2018  Valor da anuidade 2018 com desconto*
 Associado/a Efetivo/a, Colaborador/a e Correspondente  R$ 220,00
(duzentos e vinte reais)
 R$ 190,00
(cento e noventa reais)
 Associado/a Pós-Graduando/a  R$ 110,00
(cento e dez reais)
 R$ 90,00
(noventa reais)
 Associado/a Aspirante  R$ 55,00
(cinquenta e cinco reais)
 R$ 47,00
(quarenta e sete reais)

* Caso existam anuidades anteriores em aberto é imprescindível quitar e será permitido o valor com desconto.

Formas de pagamento:

1. Cartão de crédito:

1.1. Pay pal, em até 6 vezes sem juros, nos cartões Visa, Mastercard e American Express  - Clique no link http://www.aba.abant.org.br/paypal/paypal_aba.php?id=4;
1.2. Visa, Mastercard, Diners Club e American Express, em até 6 vezes sem juros - Informar à secretaria, por telefone (0xx 55 61 3307-3754) ou e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ): nº do cartão, data de validade, código de segurança, valor, nº de parcelas e nome completo;

2. À vista por meio de Depósito Identificado no Banco do Brasil:

Se você é cliente do Banco do Brasil e deseja fazer o Depósito Identificado utilize o acesso ao site do banco via computador, não é possível por celular, veja o passo a passo do banco para localizar a opção de depósito identificado. Outra opção é utilizar o caixa de atendimento nas agências do Banco do Brasil, não é possível via caixa eletrônico.

Se você não é cliente do Banco do Brasil e deseja fazer o Depósito Identificado utilize o caixa de atendimento nas agências do Banco do Brasil, não é possível via caixa eletrônico, munido do seu CPF, cheque ou dinheiro para depósito no valor estipulado.

Os dados para realização do Depósito Identificado são:
Banco do Brasil – 001
Agência UnB - 3603-X
Conta corrente – 31604-0

Será necessário informar:
Identificador 1: CPF
Identificador 2: Deixe em branco
Identificador 3: Nome completo

OBS: Ao efetuar o depósito identificado, por favor envie o comprovante de pagamento para a Secretaria Administrativa da ABA ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) para que o processo de seu pagamento seja concluído.

3. Pagamento em até 3 vezes com cheque(s) cruzado(s) e nominal(ais) à ABA enviado(s) para o endereço postal: Caixa postal 04491, CEP - 70842-970 Brasília/DF.

Informe-se sobre a sua situação com a Secretaria Administrativa da ABA: http://www.portal.abant.org.br/index.php/fale-conosco.

Lembre-se que a validade da anuidade da ABA encerra-se sempre no dia 31 de Março. Pague antes desta data.

Mantenha sempre o seu endereço atualizado através da área restrita de associado/a (http://www.aba.abant.org.br/) ou através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O pagamento da sua anuidade, contribui para que a ABA alcance seus objetivos e inclui benefícios para você, tais como:

  • A ABA disponibiliza uma linha editorial de publicações e documentos imprescindíveis ao exercício responsável da Antropologia, e vem ampliando seus canais de comunicação nas redes sociais, divulgando e promovendo ininterruptamente o conhecimento e a prática da antropologia com vistas a assegurar o diálogo e a compreensão intercultural e a efetivação dos direitos conquistados pelos mais diversos coletivos identitários da sociedade brasileira;
  • Uma secretaria administrativa responsável pela operacionalização de todas as atividades da Associação e atendimento aos associados e associadas;
  • Um portal eletrônico (http://www.portal.abant.org.br) o qual consta as informações e ações da ABA;
  • Informativos quinzenais enviados pela mailing list da Associação com informações relevantes e atualizadas sobre eventos, publicações, editais de seleção para pós-graduação, oportunidades de publicação e emprego, dentre outras notícias vitais para a atuação antropológica;
  • Participação nas Reuniões Brasileiras de Antropologia (RBAs), um evento consolidado para encontros, interlocuções e divulgação de ideias, projetos, publicações e ações relativas ao ofício antropológico;
  • Recebimento de um exemplar de cada livro publicado pela ABA, disponível em estoque, a ser distribuído gratuitamente em eventos ou mediante o pagamento de taxa de envio pelos correios;
  • Carteira de associado personalizada com número de cadastro e com fotografia (se assim quiser o associado);
  • Desconto no valor das inscrições dos eventos apoiados e/ou promovidos pela ABA, como o 18º Congresso da IUAES;
  • Desconto no valor das inscrições dos eventos organizados pela APA – Associação Portuguesa de Antropologia;
  • Descontos em editoras e revistas conforme divulgado no link:  http://www.portal.abant.org.br/index.php/associados/servicos;
  • Possibilidade de participar dos Prêmios ABA e/ou possibilitar a participação do/a orientando/a, conforme edital de cada Prêmio.

A ABA é mantida com seu apoio e sua atuação decorre da colaboração de antropólogos e antropólogas que dedicam voluntariamente seu tempo a manter, promover e assegurar o exercício livre e amplo da Antropologia.

Portanto, renovar sua anuidade, acompanhar e participar de nossas atividades e colaborar com a manutenção da ABA pode revelar-se uma experiência positiva e recompensadora.

Cordialmente,

   

Lia Zanotta Machado
Presidenta da ABA
Gestão 2017-2018

Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos
Tesoureiro da ABA
Gestão 2017-2018

NOTA DE REPÚDIO DA ABA

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público repudiar a ação violenta ocorrida contra a antropóloga Prof.ª Dr.ª Rosa Elisabeth Acevedo Marin e os participantes do Seminário “As Veias Abertas da Volta Grande do Xingu – Uma Análise dos Impactos da Mineradora Belo Sun sobre a Região Afetada por Belo Monte”, organizado pelo Projeto de Pesquisa “Nova Cartografia Social dos Povos Tradicionais da Volta Grande do Xingu” – PNCSA/UFPA e realizado no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), no dia 29 de novembro de 2017. Os atos de violência nesse evento foram praticados por um grupo liderado pelo prefeito de Senador José Porfírio, que veio da região do Xingu para o campus da UFPA, em Belém, com o objetivo de cercear e impedir a manifestação e a publicização de estudos e análises sobre impactos socioambientais associados à exploração mineral pretendida pela mineradora canadense Belo Sun.

Tais estratégias de inibição do debate acadêmico pelo uso da violência fere a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber”, que é garantida no Brasil pela Constituição Federal de 1988 (artigo 206), e tem como beneficiária a universidade e instituições acadêmicas versus o uso do poder político, direta ou indiretamente, sobre o campo científico.

A ABA, como associação científica, repudia veementemente e considera inadmissível esse grave crime de assédio cometido contra a liberdade acadêmica e o fazer antropológico que analisa contextos de políticas públicas, que produzem impactos socioambientais associados a projetos desenvolvimentistas impostos autoritariamente.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Brasília, 30 de novembro de 2017.

Leia a Nota em Português aqui.
Leia a Nota em Espanhol aqui.

Notícias/Lixo

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A ABA está desenvolvendo em parceria com a Fundação Ford, o Projeto de identificação e delimitação de territórios Quilobolas no Brasil.
 http://www.fordfound.org/;
Relatório narrativo - Janeiro a dezembro de 2011;
Relatório narrativo - Novembro de 2011 a outubro de 2012.

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Projeto ABA/MDA
TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO BRASIL
Este projeto assinado em novembro de 2004 pela Associação Brasileira de antropologia em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário intitula-se /Prêmio ABA/MDA Territórios Quilombolas com i/nício de 30 NOV 2004 e término: 30 DEZ 2005. O Concurso para a outorga do Prêmio ABA/MDA, destina-se a consolidar e aprofundar a discussão teórico-metodológica do campo antropológico voltado ao estudo de populações remanescentes de quilombos e terras de quilombos no país, objeto esse de interesse para o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da cidadania e de inserção política de grupos sociais marginalizados. A partir de um conhecimento acadêmico engajado, este componente visa contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas de inclusão social, direcionadas à demarcação de terras remanescentes de quilombos. O objetivo principal é premiar os cinco melhores trabalhos de pesquisa em nível de pós-graduação /stricto sensu/ (mestrado e doutorado) voltados à temática /Territórios Quilombolas/. O Prêmio ABA/MDA /Territórios Quilombolas/ destina-se a consolidar e aprofundar a discussão teórico-metodológica do campo antropológico voltado ao estudo de populações remanescentes de quilombos e terras de quilombos no país, objeto esse de interesse para o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da cidadania e de inserção política de grupos sociais marginalizados.

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Parceria ABA e Fundação Ford
A ABA desenvolveu em 2003, em parceria com a Fundação Ford, o projeto Direitos Humanos e Cidadania: a contribuição dos antropólogos.
 http://www.fordfound.org/;
Relatório de atividades - Janeiro a Julho de 2003;
Relatório de atividades - Agosto a Dezembro de 2003.

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Parceria ABA e CAPES 
Desenvolvimento da pesquisa: FORMAÇÃO ACADÊMICA, PESQUISA E MERCADO DE TRABALHO EM ANTROPOLOGIA, que tem por objetivo elaborar uma radiografia acadêmica e profissional da Antropologia Brasileira em nível de pós-graduação.  
 http://www.capes.gov.br.

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Convênio entre a ABA e a Escola Superior do Ministério Público da União
O objetivo deste convênio, firmado no dia 12 de novembro de 2002, é proporcionar aos Membros e Servidores do Ministério Público da União, o aperfeiçoamento cultural e profissional, por meio do desenvolvimento de projetos e programas de pesquisas na área jurídica e antropológica de ensino e extensão, com a promoção ou realização de cursos, seminários, outras modalidades de estudos e pesquisas, tais como, troca de informações com a difusão de conhecimentos de interesses comuns por meio de materiais impressos, áudio–visuais, digitais. 
 http://www.esmpu.gov.br/inicial.html

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Perícia antropológica e a defesa dos direitos socioculturais
ABA participa de Curso de Aperfeiçoamento: “Perícia antropológica e a defesa dos direitos socioculturais”, oferecido em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, nos dias 23 e 24 de novembro de 2009. Ver programação

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Convênio entre a ABA e a Procuradoria Geral da República
Este convênio, firmado no dia 24 de abril de 2001, tem por objetivo a colaboração a que se propõe a Associação e a Procuradoria na realização de estudos, pesquisas e elaboração de laudos antropológicos periciais, que permitam subsidiar e apoiar tecnicamente os trabalhos judiciais e extrajudiciais do Ministério Público Federal, em questões que envolvam direitos e interesses de populações indígenas, remanescentes de comunidades de quilombos, grupos étnicos, minorias e outros assuntos referentes às atribuições do Ministério Público Federal, seja como defensor dos direitos e interesses referidos, seja na qualidade de custos legis. 
 http://www.pgr.mpf.gov.br

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Secretaria Administrativa:

Secretária Administrativa:
Carine Lemos

 

Assistente Administrativo:
Roberto Pinheiro

 

Auxiliar Administrativa:
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Tel/Fax: 0xx (55) (61) 3307-3754

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