Logo Facebook Logo Twitter Logo TV ABA facebook 318-136394-3
> <
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7

Cartas

ABA e SAB encaminham Carta à CAPES sobre a avaliação quadrienal da área de Antropologia e Arqueologia

Leia aqui.

separador

Carta de repúdio à extinção da RENCA

Leia aqui.

separador

ABA assina Carta aos parlamentares brasileiros a respeito da grave situação dos recursos para a Ciência, Tecnologia e Inovação no país

A ABA e mais 38 Instituições Científicas assinaram a carta, que também teve o apoio de mais 115 Associações Científicas filiadas à SBPC. Leia aqui.

separador

ABA assina documento sobre ataques aos direitos dos povos indígenas

Leia aqui o documento em português e aqui em inglês.

separador

ABA envia carta a Presidenta Dilma Rousseff referente à situação precária da saúde indígena.

Clique aqui.
Leia aqui a carta da AAA em apoio a carta da ABA.

separador

A ABA enviou carta à Presidência da República, endossando posição da SBPC e ABC, sobre destinação de royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação

Leia aqui.

separador

A ABA, juntamente com Associações da área de Ciências Sociais (SBS, ABCP, ANPOCS e ABRI), pedem ampliação do programa Ciência sem Fronteiras ao presidente do CNPq

Leia aqui.

separador

ABA assina carta conjunta com SBS e ABCP ao Ministro da Educação, em oposição à proposta de reclassificação na subárea de ciências sociais, e envia carta redigida pela Comissão de Ensino e Ofício do Antropólogos

Leia aqui.

separador

ABA une-se às Associações Cientificas da Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, para encaminhar carta ao Presidente do CNPq. questionando redução relativa do número de Bolsas de Produtividade em Pesquisa no momento da última distribuição da quota de 1.500, solicitando reposição da participação histórica de 22% e audiência para tratar de questões relativas ao financiamento de pesquisa na Grande Área

Leia aqui.

separador

Carta das Instituições Científicas ao CNPq

Leia aqui.

separador

Circular da Tesouraria - Novas normas para envio de publicações da ABA

Leia aqui.

separador

Carta de Ponta das Canas (Documento de Trabalho da Oficina sobre Laudos Antropológicos realizada pela ABA e NUER/UFSC em Florianópolis de 15 à 18 de novembro de 2000)

Leia aqui.

separador

Relatório de Participação da ABA na II Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional organizada pela FUNAG - 05 e 06 de novembro de 2007

Leia aqui.

Manifestações

Manifestação da ABA pela revogação do Decreto nº. 1.969 do Governo do Pará

A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de suas Assessorias, Comissões e Comitês, manifesta-se pela revogação do Decreto nº. 1.969, de 24 de janeiro de 2018, editado pelo Governo do Pará, que “institui Grupo de Estudos incumbido de sugerir normas de procedimentos para a realização de consultas Prévias, Livres e Informadas aos povos e populações tradicionais”, visando “subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas”.
Confira aqui íntegra do ofício que a ABA encaminhou ao Governo do Estado do Pará e ao Ministério Público Federal em Santarém/PA. O ofício foi assinado pelas seguintes instâncias da ABA: Presidência, Assessoria Especial em Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Indígenas, Comissão de Direitos Humanos, Comitê Laudos Antropológicos, Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos e Comitê Quilombos.

separador

ABA assina o Manifesto de apoio às comunidades Guarani do Oeste do Paraná

As organizações que assinam o presente manifesto vem a público manifestar a sua preocupação com as recentes mobilizações de parte da população dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, Oeste do Paraná, com discurso de ódio contrário à presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.

Leia mais

separador

ABA assina manifestação da SBPC sobre os acontecimentos recentes na UFMG

Confira aqui.

separador

Manifestacao de repúdio às ações violentas contra a comunidade acadêmica da UFSC

Leia aqui

separador

A ABA, SBPC, ABC e mais 17 associações científicas pedem em carta, à presidenta Dilma Roussef, a suspensão de licenciamento e respeito aos direitos humanos em Belo Monte

Leia aqui

separador

Manifestação Royalties apoio a SBPC

Leia aqui

separador

Carta Protesto referente a reformulação da Instrução Normativa 20/2005/Incra relacionada a regulamentação das Terras Quilombolas

Leia aqui

separador

ABA encaminha manifestação e conclama os membros do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, a rejeitar o Acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e a Lei Geral das Religiões

Leia aqui

Artigos e Textos

O golpe contra o direito quilombola da Invernada dos Negros

Confira o artigo da antropóloga Raquel Mombelli, intitulado O golpe contra o direito quilombola da Invernada dos Negros.
Leia aqui

separador

Documento resultante da reunião do WCAA em Osaka, em Julho 2008

Leia aqui

separador

O Ofício do Antropólogo, ou como desvendar evidências simbólicas, artigo de Luís R. Cardoso de Oliveira

Leia aqui

separador

A invenção da democracia na esplêndida Ilha de Marambaia, texto de Fábio Reis Mota (UFF)

Leia aqui

separador

Direitos Culturalmente Diferenciados, Antropologia e Ética , artigo de Luís R. Cardoso de Oliveira

Leia aqui

separador

RECONHECIMENTO: quando ter uma casinha na Marambaia é um direito. artigo de Fábio Reis Mota(UFF)

Leia aqui

separador

Muitas dádivas e um reconhecimento: David Maybury-Lewis, crônica de Roberto DaMatta em homenagem a David Maybury-Lewis

Leia aqui

separador

Antropologia e laudos periciais, artigo de Luís R. Cardoso de Oliveira publicado no Correio Brasiliense em 24 de dezembro de 2007

Leia aqui

separador

Os Ciganos e as Políticas de Reconhecimento: 
Desafios Contemporâneos.Clique aqui para acessar o texto Os Ciganos e as Políticas de Reconhecimento: Desafios Contemporâneos de Marco Antonio da Silva Mello & Felipe Berocan Veiga - PGA/ICHF-UFF e LeMetro/IFCS-UFRJ.

Notas

Nota da ABA em Defesa da Autonomia Universitária e Científica

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) como associação científica e associação que defende os direitos conseguidos e assentados na Constituição de 1988, presencia com profunda preocupação, manifestações contrárias à livre expressão e circulação de pensamento e de produção de conhecimento. A autonomia acadêmica e a liberdade de pesquisa científica são um requisito básico de uma sociedade democrática.

Dois episódios recentes suscitam o nosso repúdio: a Nota do MEC contra disciplina de Professor Titular da UnB e a acusação policial contra Professor Emérito da UNIFESP de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre a cannabis sativa.

A ABA vem se somar às manifestações de Universidades Brasileiras e da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) a favor da autonomia didático–científica das universidades públicas, diante do recente episódio referente à oferta da disciplina sobre “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ pelo Professor Titular Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília. Manifesta–se contrária a Nota emitida pelo MEC que pretende acionar a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e o Ministério Público para “apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário público”.

A ABA vem se somar às manifestações da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências e de tantas outras entidades científicas em favor da autonomia da Pesquisa Científica diante das recentes acusações ao Professor Elisaldo Carlini, Professor Emérito da UNIFESP, acusado absurdamente de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre os efeitos medicinais da cannabis sativa e chamado a depor diante da polícia de São Paulo.

Brasília, 27 de fevereiro de 2018.


Lia Zanotta Machado
Presidente da ABA
Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Para ler a Nota em PDF clique aqui.

separador

Nota da Presidência ABA sobre a decisão do STF sobre terras quilombolas

ABA  comemora  a  decisão  do  Supremo  Tribunal  Federal  de  rejeitar  uma  ação  movida  pelo  PFL  (hoje Democratas),  que  questionava  o  decreto  presidencial  4.887,  de  2003,  de regulamentação  das  regras  para identificação e demarcação de terras quilombolas. A decisão de 8 de fevereiro garantiu, por 10 votos a 1, ainterrupção  de  um  longo  processo  de  usurpação  das  terras  dessas  comunidades.  Foram  ainda  vencidos parcialmente  doisvotos   que,   apesar   de   considerarem   o   Decreto   procedente,   queriam   incluir   a condicionalidade  do “marcotemporal” de 1988. Comemoram as comunidades quilombolas e comemoramos todos/as nós, os seus direitos assegurados.
Comemoro o reconhecimento pelos Ministros, expresso nos seus votos, da relevância dos inúmeros estudos antropológicos nos procedimentos de reconhecimento sobre o perfil organizativo étnico diferenciado das comunidades quilombolas.
Leia a íntegra da Nota aqui.

separador

ABA apoia a Nota dos atingidos pelo empreendimento Minerário Minas-Rio

A ABA apoia Nota da REAJA - Rede de Articulação e Justiça Ambiental do Projeto Minas-Rio.
Demanda-se que o processo de licenciamento da Etapa 3 do Projeto de Expansão da Mina do Sapo, da Anglo Americana Minério de Ferro Brasil S.A. seja retirado de pauta de  votação “deixada” para a última reunião do ano, dia 22 de dezembro de 2017  para que todas as pendências de informações, estudos, controle ambiental e condicionantes sejam devidamente sanadas. O empreendimento da Mineradora Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A desde a sua concepção vem ameaçando os modos de vida de inúmeros grupos tradicionais e impacta remanescentes de alto valor ecológico pertences ao Bioma Mata Atlântica. A Nota conta com inúmeras adesões institucionais e pessoais e está aberta para mais adesões a serem enviadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Leia a Nota aqui, confira aqui a Nota de agradecimento da REAJA e aqui (manter o anexo) a síntese do estudo produzido por pesquisadores do GESTA/UFMG e PoEMAS/UFJF.

separador

Nota da ABA/CAI sobre o assassinato do professor indígena Laklãnõ-Xokleng, Marcondes Namblá, da Terra Indígena Laklãnõ

A Associação Brasileira de Antropologia e sua Comissão de Assuntos Indígenas vêm somar-se às várias manifestações de pesar, indignação e anseio por justiça frente ao perverso assassinato por espancamento do professor indígena Laklãnõ-Xokleng, Marcondes Namblá, da Terra Indígena Laklãnõ, situada no município de José Boiteux, no alto vale do Itajaí. Marcondes recentemente aprovado no primeiro concurso público para professor indígena realizado pelo Estado de Santa Catarina, lecionava na Escola Laklãnõ.  O martírio de Marcondes soma-se a pelos menos dois outros crimes recentes igualmente bárbaros, também ocorridos no litoral de Santa Catarina.

Conclamamos autoridades e instituições públicas de todos os níveis de governo a promover campanhas de sensibilização sobre a importância do respeito aos modos de vida e aos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição e sobre as graves violações de tais direitos, no passado e no presente, para que estas não se perpetuem.

Confira a íntegra da Nota aqui.

separador

Nota da ABA em apoio à presença da filósofa Judith Butler no Brasil

Grupos conservadores se manifestaram contra a vinda da filósofa Judith Butler acusando-a de ser promotora da “ideologia de gênero”, quando, de fato, a filósofa é uma das mais importantes teóricas que desenvolveram as teorias de gênero, assentadas em estudos disciplinares e interdisciplinares no mundo acadêmico a partir dos anos setenta e oitenta.  Judith Butler é doutora em Filosofia pela Universidade de Yale, professora no Departamento de Literatura Comparada e no Programa de Teoria Crítica da Universidade da Califórnia, Berkeley. É autora de 15 livros, dos quais seis traduzidos no Brasil por diferentes editoras.

Butler é uma das convidadas do colóquio “Os fins da democracia - Estratégias Populistas, Ceticismo sobre a Democracia e a Busca por Soberania Popular”, promoção conjunta entre Berkeley e a USP.  Butler é também convidada para ministrar conferência no SESC Pompéia em São Paulo.

A premissa do Colóquio e da conferência no SESC Pompéia é a liberdade de pensamento, a possibilidade de crítica, e a capacidade de colocar em debate questões relevantes para o conjunto da sociedade como a democracia, a diversidade de gênero e a convivência com a diferença.

A ABA, vem a público manifestar apoio integral à presença da professora Judith Butler no Brasil. Em recente entrevista ao jornal O Estado de São Paulo declarou:  “Me sinto muito triste com tudo isso, já que a postura de ódio e censura está baseada no medo, medo das mudanças, medo de deixar os outros viverem de uma maneira diferente da sua. Porém, é essa habilidade de viver com a diferença entre todos nós o que irá nos sustentar a longo prazo”.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

separador

ABA adere a Nota Pública “De volta ao integracionismo?”

separador

ABA assina Nota de repúdio a reação do MRE ao comunicado da CIDH e do ACNUDH que repudiou as diversas violações de Direitos no Brasil

separador

Nota da ABA em repúdio as declarações do Deputado Luiz Carlos Heinze (PPR-RS)

Leia aqui

separador

Nota Pública sobre Licitações da ANP

Leia aqui

separador

Nota da ABA - Em Defesa dos Direitos Territoriais do Povo Indígena Caxixó

Leia aqui

separador

ABA apoia nota do PPGAS frente à prisão de estudantes da UFG

Leia aqui

separador

Nota da ABA sobre áreas habitadas por Tupinambás no Sul da Bahia

Leia aqui

separador

Nota Pública da ABA - 29/04/2008 - Regularização de Terras de Quilombos

Leia aqui

Moções

Moção da ABA Apresentada na XII RAM - Reunião de Antropologia do Mercosul

Leia aqui a Moção em PDF.


Manifestações da ABA - Gestão 2017/2018

Moção de repúdio da ABA ao substitutivo do PL n. 3.729-2004

Confira aqui a íntegra da Moção.


Manifestações da ABA - Gestão 2015/2016

Moções da ABA apresentadas, e aprovadas, durante a 30ª Reunião Brasileira de Antropologia

    1. Moção pela garantia dos direitos assegurados aos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais. Leia aqui a íntegra da moção.
    2. Moção contra o desmonte do aparato de governo que assegura a proteção aos Povos Indígenas, às Comunidades dos Quilombos e aos Povos e Comunidades Tradicionais e seus modos de vida. Leia aqui a íntegra da moção.
    3. Moção pela garantia dos direitos dos Povos Indígenas, Comunidades dos Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais em processos de licenciamento ambiental de obras e empreendimentos que lhes afetam. Leia aqui a íntegra da moção.
    4. Moção contra a CPI FUNAI e INCRA e pelo reconhecimento e respeito às contribuições do Antropólogo e da Antropologia. Leia aqui a íntegra da moção.
    5. Moção desastre ambiental Mariana. Leia aqui a íntegra da moção.
    6. Moção de repúdio ao contexto de ameaças e constrangimentos ao exercício profissional antropológico. Leia aqui a íntegra da moção.
    7. Moção de apoio ao retorno imediato do MCTI e pela Ética na Ciência na construção da democracia. Leia aqui a íntegra da moção.
    8. Moção de repúdio ao projeto Escola sem Partido. Leia aqui a íntegra da moção.
    9. Moção em repúdio a Lei n.º 16.260. Leia aqui a íntegra da moção.
    10. Moção em repúdio ao nepotismo e o uso de critérios exclusivamente políticos para a alocação de cargos. Leia aqui a íntegra da moção.
    11. Moção da ABA ao CNPq em defesa da manutenção das bolsas de Produtividade. Leia aqui a íntegra da moção.
    12. Moção em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Leia aqui a íntegra da moção.


Moções da ABA apresentadas, e aprovadas, durante o 39º encontro anual da ANPOCS

    1. Situação alarmante dos Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, no estado do Mato Grosso do Sul. Leia aqui a moção na íntegra.
    2. Preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Leia aqui a moção na íntegra.
    3. Sobre o PL n. 6.583/2013, que propõe a criação do Estatuto da Família. Leia aqui a moção na íntegra.
    4. Sobre o Projeto de Lei no. 5069/2013. Leia aqui a moção na íntegra.
    5. Em Defesa dos Direitos e da Laicidade do Estado / Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Ciência Política e Sociedade Brasileira de Sociologia. Leia aqui a moção na íntegra.
    6. Recomendação aos cursos de pós-graduação em Ciências Sociais para o estabelecimento de cotas para pessoas com deficiência. Leia aqui a moção na íntegra.
    7. A Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais / Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Leia aqui a moção na íntegra.

 

Manifestações da ABA - Gestão 2013/2014

Moções da ABA apresentadas durante o 38º encontro anual da ANPOCS

    1. Prêmio Esso de Jornalismo. Leia aqui a íntegra da moção.
    2. “Grandes Projetos de Desenvolvimento e Garantia de Direitos Territoriais e Culturais”. Leia aqui a íntegra da moção.
    3. Normas relativas à ética em pesquisa aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Leia aqui a íntegra da moção.
    4. Política pública que garanta os direitos de consulta e de consentimento prévio libre e informado dos Povos Indígenas. Leia aqui a íntegra da moção.
    5. Telejornais são documentos históricos e devem estar na Biblioteca Nacional. Leia aqui a íntegra da moção.

 

Moções aprovadas durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia

Durante a Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 06 de agosto de 2014, dezessete moções foram apresentadas e aprovadas por unanimidade. Confira abaixo:

 - Moções apresentadas pela CAI – Comissão de Assuntos Indígenas:

1. Imediata identificação e delimitação territorial para regularização fundiária da Terra Indígena Potiguara do Sagi. Leia aqui a íntegra da moção;

2. Imediata conclusão do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença. Leia aqui a íntegra da moção;       

3. Garantia dos direitos territoriais dos Povos Indígenas no Brasil. Leia aqui a íntegra da moção;       

4. Repúdio à obstacularização do cumprimento dos princípios constitucionais em SC. Leia aqui a íntegra da moção;

5. Violações aos direitos indígenas: ditadura militar e regime tutelar. Leia aqui a íntegra da moção;    

6. Povos indígenas em isolamento e de recente contato no país. Leia aqui a íntegra da moção;

 - Moções apresentadas pelo Comitê Quilombos:

7. Pela celeridade na titulação dos territórios Quilombolas. Leia aqui a íntegra da moção;        

8. Pela garantia dos direitos das comunidades de Quilombos nos pareceres dos órgãos governamentais em processos de licenciamento ambiental de obras e empreendimentos que lhes afetam / Moção em conjunto com o Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos. Leia aqui a íntegra da moção;             

9. Pelo reconhecimento e respeito às contribuições do antropólogo e da antropologia nos trabalhos técnicos feitos ou contratados no âmbito dos órgãos do estado. Leia aqui a íntegra da moção;

10. Pela criação e implementação de uma política de reocupação, gestão e sustentabilidade territorial no âmbito do governo, resguardada a autonomia dos Quilombos na gestão dos seus territórios e recursos. Leia aqui a íntegra da moção;

 - Moção apresentada pelo Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos:

11. Pela ampliação dos estudos e análises qualificadas nos processos de licenciamento ambiental e contra o desmonte anunciado do sistema de licenciamento / Moção com adesão do Comitê Quilombos. Leia aqui a íntegra da moção;

 - Moções apresentadas pelos associados efetivos da ABA, Manuela Carneiro da Cunha (ex-presidente da ABA) e Mauro Almeida:

12. Pela ratificação do protocolo de Nagoya. Leia aqui a íntegra da moção;

13. Em defesa dos agricultores tradicionais e da conservação da diversidade agrícola que praticam. Leia aqui a íntegra da moção;

14. Pela realização de consultas públicas, amplas e transparentes, com a participação da sociedade civil brasileira, sobre o PL 7735/2014. Leia aqui a íntegra da moção;

 - Moção apresentada pela associada efetiva da ABA, Francirosy Ferreira:

15. Pelo fim do conflito na faixa de Gaza na Palestina. Leia aqui a íntegra da moção;

- Moção apresentada pela associada efetiva, Ceres Karam Brum:

16. Apoio a Maison Du Brésil. Leia aqui a íntegra da moção;

 - Moção apresentada pelo associado efetivo da ABA, Rubens Adorno:

17. Contribuição das etnografias e da antropologia no campo de estudos dos fenômenos drogas e sociedade. Leia aqui a íntegra da moção.

Moções da ABA apresentadas durante o 37º encontro anual da ANPOCS

    1. Sobre a judicialização dos processos seletivos para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. Leia aqui a íntegra da moção;
    2. Em favor da ampliação dos permissivos legais para o aborto. Leia aqui a íntegra da moção;
    3. Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais no Brasil. Leia aqui a íntegra da moção;
    4. Solicitando a disponibilização de recursos adequados para a pesquisa e o intercâmbio acadêmico na área de ciências sociais entre os países BRICS. Leia aqui a íntegra da moção;
    5. Pedindo o afastamento do Deputado Marcos Feliciano. Leia aqui a íntegra da moção;


ABA apresenta moções aprovadas na ANPOCS

Clique aqui para ler a moção que defende índios e quilombolas, aqui para a moção pró-aborto e aqui para a moção contra Marcos Feliciano. A outras moções aprovadas na ANPOCS foram também apresentados por associados da ABA. Clique aqui para ler a moção sobre a Judicialização dos Processos Seletivos para ingresso em curso Mestrado e Doutorado e aqui a que defende mais financiamentos para pesquisas do BRICS.

Moções aprovadas durante a 28ª Reunião Brasileira de Antropologia

Durante a Assembléia Geral Ordinária, sete moções foram apresentadas e aprovadas por unanimidade. A íntegra dos textos está disponível em nosso site. Veja aqui do que se tratam:

- Moções apresentadas pelo O Comitê Permanente de Gênero e Sexualidade da ABA, a partir das discussões e debates ocorridos no Workshop Estudos Antropológicos sobre Sexualidade: tendências, intersecções e fronteiras e no Simpósio Antropologia do Gênero e Sexualidade no Brasil: balanços e perspectivas:

1. Apoio às iniciativas de descriminalização do aborto no país e pela plena implantação das políticas de saúde relativas aos casos de aborto já previstos em lei.

2. Pela urgente implantação de políticas públicas que possam fazer face à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em suas várias dimensões.

3. Repúdio ao crescente cerceamento dos direitos das/os trabalhadoras/es sexuais e pedido de especial atenção dos órgãos públicos responsáveis pela promoção e defesa da saúde e dos direitos humanos a tais situações.

Leia aqui a íntegra das moções.

- Moção apresentada pelo Simpósio 16 - Graves Violações aos Direitos Humanos dos Povos Indígenas: o ponto de vista das vítimas:

4. À Presidência da República, ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando denúncias de violações de direitos humanos praticadas contra povos indígenas. Leia aqui a íntegra da moção.

- Moção apresentada pelos participantes do Grupo de trabalho 31 – Estudos Africanos no Brasil: perspectivas, diálogos e desafios:

5. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), em favor da manutenção dos Programas Pró-África e CPLP – Ciências Sociais, e saudando o lançamento do edital Capes – AULP Pró-Mobilidade. Leia aqui a íntegra da moção.

- Moção apresentada por membros do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos:

6. À Procuradoria da República no Município de Santos (SP), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, manifestando apoio à permanência dos moradores da Juréia em seus territórios tradicionais, ameaçados de retirada por Ação Civil Pública do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público Estadual. Leia aqui a íntegra da moção.

- Moção apresentada pelo Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA; pela Comissão de Assuntos Indígenas da ABA; pelo Fórum Belo Monte e a Questão Indígena; pelo Simpósio Especial Antropólogos e os Dilemas do Desenvolvimento

7. À Presidente da República, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal - 6a. e 4a. Câmaras, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério da Justiça, ao IBAMA e a FUNAI, pelo cancelamento da atual Licença de Instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Leia aqui a íntegra da moção.

Código de Ética

CÓDIGO DE ÉTICA DO ANTROPÓLOGO E DA ANTROPÓLOGA
Criado na Gestão 1986/1988 e alterado na gestão 2011/2012

Constituem direitos dos antropólogos e das antropólogas, enquanto pesquisadores e pesquisadoras:

  1. Direito ao pleno exercício da pesquisa, livre de qualquer tipo de censura no que diga respeito ao tema, à metodologia e ao objeto da investigação.
  2. Direito de acesso às populações e às fontes com as quais o/a pesquisador/a precisa trabalhar.
  3. Direito de preservar informações confidenciais.
  4. Direito de autoria do trabalho antropológico, mesmo quando o trabalho constitua encomenda de organismos públicos ou privados.
  5. O direito de autoria implica o direito de publicação e divulgação do resultado de seu trabalho.
  6. Direito de autoria e proteção contra o plágio.
  7. Os direitos dos antropólogos devem estar subordinados aos direitos das populações que são objeto de pesquisa e têm como contrapartida as responsabilidades inerentes ao exercício da atividade científica.

Constituem direitos das populações que são objeto de pesquisa a serem respeitados pelos antropólogos e antropólogas:

  1. Direito de ser informadas sobre a natureza da pesquisa.
  2. Direito de recusar-se a participar de uma pesquisa.
  3. Direito de preservação de sua intimidade, de acordo com seus padrões culturais.
  4. Garantia de que a colaboração prestada à investigação não seja utilizada com o intuito de prejudicar o grupo investigado.
  5. Direito de acesso aos resultados da investigação.
  6. Direito de autoria e co-autoria das populações sobre sua própria produção cultural.
  7. Direito de ter seus códigos culturais respeitados e serem informadas, através de várias formas sobre o significado do consentimento informado em pesquisas realizadas no campo da saúde.

 Constituem responsabilidades dos antropólogos e das antropólogas:

  1. Oferecer informações objetivas sobre suas qualificações profissionais e a de seus colegas sempre que for necessário para o trabalho a ser executado.
  2. Na elaboração do trabalho, não omitir informações relevantes, a não ser nos casos previstos anteriormente.
  3. Realizar o trabalho dentro dos cânones de objetividade e rigor inerentes à prática científica.

separador

CODE OF ETHICS OF THE ANTHROPOLOGIST 
Created in the Administration of 1986-1988 and revised in the administration 2011-2012

The rights of anthropologists as researchers include:

  1. The right to fully conduct research, free of any type of censorship in relation to theme, methodology and object of investigation.
  2. The right to have access to the populations and to the sources with which the researcher works.
  3. The right to maintain confidential information.
  4. The right to authorship of anthropological work, even when the work is commissioned by public or private entities.
  5. The right of authorship implies the right to publish and promote the results of a study.
  6. Right to authorship and protection against plagiarism.
  7. The rights of anthropologists must be subordinated to the rights of the populations that are the objects of research and are complemented by the responsibilities inherent to the exercise of scientific activity.

The rights of the populations that are objects of research that must be respected by anthropologists include:

  1. The right to be informed about the nature of the study.
  2. The right to refuse to participate in a study.
  3. The right to have their privacy protected, according to their own cultural standards.
  4. The guarantee that collaboration with the study will not harm the group under  study.
  5. The right to access the results of the study.
  6. The right by a population to the authorship and co-authorship of its own cultural production.
  7. The right to have their cultural codes respected and to be informed, in various forms, about the meaning of informed consent in studies conducted in the field of health.

The responsibilities of anthropologists are:

  1. To provide objective information about their professional qualifications and that of their colleagues whenever needed for the work to be conducted.
  2. In the preparation of the work, to not omit relevant information, except in cases previously mentioned3. To conduct the work within the canons of objectivity and rigor inherent to scientific practice.

Estatuto ABA

TÍTULO I – DA ASSOCIAÇÃO

Art. 1º
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (ABA), associação civil de âmbito nacional, fundada durante a Reunião Brasileira de Antropologia, na cidade de Salvador, Bahia, em julho de 1955, com prazo de duração indeterminado, tem por objetivo congregar os/as especialistas que atuam em ensino e em pesquisa e outros/as profissionais que contribuem para o desenvolvimento da Antropologia, o intercâmbio de ideias, o debate de problemas e a defesa de interesses comuns.

Art. 2º
Para atingir seus objetivos a ABA promoverá:
a. reuniões periódicas com seus/suas associados/as, divulgando o intercâmbio de informações entre a instituição e seus/suas associados/as, e de associações similares brasileiras, estrangeiras ou internacionais;
b. estudos, análises e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento e melhoria do trabalho dos/das profissionais da área, assim como a difusão da prática e tais atividades, procurando desenvolvê-las num âmbito cada vez maior;
c. a divulgação regular de material de interesse profissional, no Brasil e no exterior;
d. eventos, convênios, termos de cooperação, estudos e parcerias, através da captação de recursos nacionais e estrangeiros com a finalidade de contribuir para o conhecimento e difusão da cultura nacional;
e. ações no interesse da instituição e seus/suas associados/as, representando-os/as junto a órgãos públicos e privados.

Art. 3º
Para a consecução dos seus objetivos e/ou execução de projetos ou programas a ABA poderá fazer doações e apoios financeiros em programas de bolsas de estudo, desde que fundamentados em regras pré-definidas, sendo defeso a inclusão de funcionários, fornecedores, diretores ou conselheiros nestes programas.

Art. 4º
A ABA é uma associação civil sem fins lucrativos e sem caráter político-partidário ou religioso.

Art. 5º
A ABA tem sede e foro jurídico na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo único.  É facultado ao Conselho Diretor da ABA transferir a sede e o foro jurídico.

TÍTULO II – DOS/DAS ASSOCIADOS/AS

Art. 6º
A ABA terá seis categorias de associados/as:
a) associado/a efetivo/a;
b) associado/a colaborador/a;
c) associado/a pós-graduando/a;
d) associado/a correspondente;
e) associado/a honorário/a;
f) associado/a aspirante.
§ 1º A proposta de candidatura será apreciada nas reuniões do Conselho Diretor, ou por consulta eletrônica feita aos seus membros nos intervalos entre as reuniões, sendo aprovada por maioria simples dos votos.
§ 2º O/a associado/a pagará à Tesouraria Geral da ABA a anuidade estabelecida pelo Conselho Diretor.
§ 3º A efetivação da admissão se dará com o pagamento da primeira anuidade no prazo de 90 (noventa) dias após a comunicação oficial de aprovação da candidatura. O não cumprimento resultará na perda desta condição, sendo necessário apresentar nova proposta para se associar.

Art. 7º
A categoria de associado/a efetivo/a é reservada aos/às portadores/as de título de pós-graduação stricto sensu em Antropologia, ou aos/às professores/as, pesquisadores/as e profissionais com produção relevante na área.
§ 1º Para se candidatar a associado/a efetivo/a, o/a pleiteante deverá encaminhar à Secretaria Geral seu curriculum-vitae e solicitar três recomendações circunstanciadas de associados/as efetivos/as em dia com sua anuidade.
§ 2º A proposta será apreciada nas reuniões do Conselho Diretor, sendo aprovada por maioria simples dos votos.
§ 3º Será exclusivo desta categoria receber o aval da associação para atividades próprias ao ofício do/a antropólogo/a.
§ 4º O/A associado/a efetivo/a pagará à Tesouraria Geral da ABA a anuidade estabelecida pelo Conselho Diretor.

Art. 8º
A categoria de associado/a colaborador/a é reservada aos/às portadores/as de título de pós-graduação stricto sensu em área afim da antropologia, a critério do Conselho Diretor.
§ 1º Para se candidatar a associado/a colaborador/a, o/a pleiteante deverá encaminhar à Secretaria Geral seu curriculum-vitae e solicitar três recomendações circunstanciadas de associados/as efetivos/as em dia com sua anuidade.
§ 2º A proposta será apreciada nas reuniões do Conselho Diretor, sendo aprovada por maioria simples dos votos.
§ 3º O/A associado/a colaborador/a pagará à Tesouraria Geral da ABA a anuidade estabelecida pelo Conselho Diretor.

Art. 9º
A categoria de associado/a pós-graduando/a é destinada aos/às alunos/as de pós-graduação em Antropologia ou Ciências Sociais com área de concentração em Antropologia ou área afim desde que orientado/a por antropólogo/a.
§ 1º O/A associado/a pós-graduando/a poderá permanecer nesta categoria por um período máximo de 6 (seis) anos, após o qual será desligado/a se não solicitar a mudança para outra categoria.
§ 2º A candidatura a associado/a pós-graduando/a deverá ser feita por proposta circunstanciada referendada por um associado/a efetivo/a da Associação e aprovada pelo Conselho Diretor, sendo aprovada por maioria simples dos votos, nos termos do art. 6º e parágrafos.
§ 3º O/A associado/a pós-graduando/a pagará metade da anuidade estabelecida para associados/as efetivos/as.

Art. 10.
A categoria de associado/a correspondente é reservada a profissional do exterior indicado/a por três associados/as efetivos/as, sendo seu ingresso aprovado pelo Conselho Diretor por maioria simples dos votos.
Parágrafo único.  O Conselho Diretor estabelecerá o valor da anuidade a ser paga pelo/a associado/a correspondente.

Art. 11.
A categoria de associado/a aspirante é reservada aos/às estudantes de graduação em antropologia, ciências sociais e áreas afins, com participação comprovada em pesquisa antropológica e desde que seja indicado pelo/a orientador/a.
§ 1º O/A proponente orientador/a deve ser associado/a efetivo/a da ABA.
§ 2º O/A associado/a aspirante terá o direito de permanecer nesta categoria por um prazo de três anos, não renovável.
§ 3º O/A associado/a aspirante pagará metade da anuidade estabelecida para associados/as pós-graduandos/as.

Art. 12.
Para gozar dos direitos da Associação, o/a associado/a deve estar quite com a Tesouraria.
§ 1º A inadimplência por 3 (três) anos consecutivos resultará na perda da condição de associado/a, tornando necessário novo processo de ingresso.
§ 2º O/A associado/a que desejar se desligar da ABA deverá formalizar tal solicitação à Diretoria e para se filiar novamente será necessário novo processo de ingresso.

Art. 13.
A categoria de associado/a honorário/a é reservada àqueles/as que, na avaliação do Conselho Diretor, tenham feito contribuições significativas para a consolidação da Antropologia.
Parágrafo único.  O/A associado/a honorário/a fica isento/a do pagamento de anuidades.

Art. 14.
Os/As associados/as não respondem nem solidária, nem subsidiariamente, pelos compromissos assumidos pela Associação.

Art. 15.
A ABA será administrada por um Conselho Diretor, composto da Diretoria e do Conselho Científico.
Parágrafo único.  Só poderão ser eleitos/as para o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal, associados/as efetivos/as, em dia com a Associação.

Art. 16.
Compete ao Conselho Diretor:
a) traçar os princípios normativos que servirão de roteiro para as atividades técnico-científicas da ABA;
b) deliberar sobre as propostas para associado/a efetivo/a, associado/a colaborador/a, associado/a pós-graduando/a, associado/a correspondente e associado/a honorário/a;

c) tomar as medidas necessárias para a realização das Reuniões Brasileiras de Antropologia;
d) preencher, em caráter interino, as vagas verificadas em qualquer dos órgãos de direção, fora da época normal de eleição;
e) constituir comissões especiais ou comitês para assessoramento, estudos ou atividades especiais;
f) deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto ad-referendum da Assembleia Geral;
g) deliberar sobre os casos de destituição de cargo e/ou perda da condição de associado/a.
§ 1º As deliberações do Conselho Diretor serão tomadas em reuniões ou por meio de correspondência, promovidas pelo/a presidente da Associação, ou seu/sua substituto/a estatutário/a.
§ 2º O Conselho Diretor delibera por maioria simples.

Art. 17.
§ 1º São direitos exclusivos dos/as associados/as efetivos/as, colaboradores/as, pós-graduandos/as, correspondentes e honorários/as:
a) votar em Assembleias;
b) votar nas eleições;
§ 2º É direito exclusivo dos/as associados/as efetivos/as serem votados para cargos do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
§ 3º É direito exclusivo dos/as associados/as efetivos/as requererem, com subscrição de no mínimo 1/5 (um quinto) dos/as associados/as, convocação de Assembleia Geral Extraordinária, com a devida justificativa.

Art. 18.
São deveres dos/as associados/as:
a) acatar o presente Estatuto;
b) atender às convocações para Assembleias Gerais;
c) pagar a anuidade;
d) obedecer ao Código de Ética da Associação Brasileira de Antropologia.

Art. 19.
Em caso de descumprimento dos deveres, pelo/a Associado/a, o Conselho Diretor deliberará:
a) perda da condição de associado/a para aqueles em mora por três anos consecutivos;
b) perda da condição de associado/a, conforme a gravidade do caso, para aqueles que não atentarem às normas deste Estatuto.
Parágrafo único.  Será assegurado ao/à associado/a o direito de recorrer do respectivo ato à primeira Assembleia Geral realizada a partir da sua expedição.

Art. 20.
A Diretoria da ABA será composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário/a Geral; Secretário/a Adjunto/a; Tesoureiro/a Geral; Tesoureiro/a Adjunto/a e quatro Diretores/as, eleitos/as todos/as com mandato de dois anos.
§ 1º A posse da Diretoria será em janeiro do ano subsequente à eleição.
§ 2º O/A Presidente da ABA não poderá ser eleito/a consecutivamente “mais de uma vez”.
Parágrafo único.  O/A integrante da diretoria que por qualquer motivo se afastar por período superior a 90 (noventa) dias deverá ser substituído/a por outro/a associado/a apto/a a ser eleito/a, que será
indicado/a pela diretoria e votado/a pelos/as associados/as de forma eletrônica, salvo nos casos que já tenham substituto/a previsto no Estatuto.

Art. 21.
Ao/À Presidente compete:
a) convocar as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria, presidindo-lhes os trabalhos;
b) representar oficialmente a ABA, em qualquer Órgão ou Instituição, no Brasil ou no exterior, além de
representá-la em Juízo ou fora dele;
c) elaborar, juntamente com o Conselho Diretor, o programa anual de atividades científicas da Associação, dentro do prazo de um mês após a sua eleição;
d) assinar as atas das Assembleias Gerais, das reuniões da Diretoria e das sessões ordinárias e extraordinárias;
e) nomear e demitir auxiliares e empregados/as subalternos/as, sozinho/a ou em conjunto com o/a tesoureiro/a geral;
f) abrir contas bancárias e assinar documentos que envolvam movimentação ou transação bancária ou financeira, sozinho/a ou em conjunto com o tesoureiro/a geral;
g) tomar qualquer providência de natureza administrativa não prevista neste Estatuto;
h) fiscalizar tudo quanto pertencer a ABA, cumprindo e fazendo cumprir este Estatuto;
i) apresentar, no término de seu mandato, um relatório das atividades da Associação.

Art. 22.
Ao/À Vice-Presidente compete:
a) substituir o/a Presidente nos seus impedimentos ou ausências;
b) executar as tarefas que lhe forem delegadas pelo/a Presidente.

Art. 23.
Ao/À Secretário/a Geral compete:
a) secretariar as Assembleias Gerais e as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;
b) substituir o/a Vice-presidente nos seus impedimentos;
c) encarregar-se da correspondência, do expediente e dos arquivos da Associação;
d) indicar ao/à Presidente e contratar, com a aprovação deste/a, os/as funcionários/as necessários/as aos trabalhos da secretaria;
e) redigir atas e assiná-las com o/a Presidente.

Art. 24.
Ao/À Secretário/a Adjunto/a compete:
Parágrafo único.  Auxiliar o/a Secretário/a Geral no cumprimento de todas suas atribuições e substituí-lo/a em seus impedimentos.

Art. 25.
Ao/À Tesoureiro/a Geral compete:
a) administrar em colaboração com o/a Presidente o patrimônio da ABA, zelando por suas finanças;
b) receber todas as rendas da Associação, podendo empregar nesse serviço pessoal de sua imediata confiança;
c) saldar as despesas autorizadas pelo/a Presidente ou pela Diretoria;
d) manter um livro-caixa com lançamentos mensais e apresentar balancetes anuais;
e) abrir e movimentar contas em bancos, sozinho/a ou em conjunto com o Presidente;
f) assinar, sozinho/a ou em conjunto com o/a presidente, os cheques, obrigações e demais documentos referentes às operações financeiras;
g) guardar sob responsabilidade todos os livros e documentos da tesouraria e aqueles patrimoniais;
h) nomear e demitir auxiliares e empregados/as subalternos/as, sozinho/a ou em conjunto com o/a presidente.

Art. 26.
Ao/À Tesoureiro/a Adjunto/a compete:
a) substituir o/a Tesoureiro/a Geral nos seus impedimentos;
b) auxiliar o/a Tesoureiro/a Geral sempre que solicitado.

Art. 27.
Aos/Às Diretores/as compete executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

Art. 28.
O Conselho Científico será composto:
a) por 10 (dez) membros eleitos com mandato de quatro anos, renovados em metade de dois em dois anos;
b) pelos/as ex-presidentes que tenham cumprido integralmente seu mandato.

Art. 29.
Ao Conselho Científico compete:
a) compor o Conselho Diretor;
b) opinar sobre todas as questões de caráter técnico-científico.

Art. 30.
O Conselho Fiscal será composto por três membros eleitos com mandato de dois anos, concomitantemente ao mandato da Diretoria.
Parágrafo único.  Ao Conselho Fiscal compete examinar e aprovar as prestações de contas da Diretoria.

TÍTULO III - DA ELEIÇÃO

Art. 31.
A Diretoria, o Conselho Fiscal e a parte renovável do Conselho Científico serão eleitos pelos/as associados/as, quites com a tesouraria, por ocasião da Assembleia Geral, nas Reuniões Brasileiras de Antropologia, e tomarão posse no mês de janeiro do ano seguinte à eleição na referida Assembleia;
§ 1º A eleição será realizada através de votação eletrônica a distância ou presencial, com garantia de sigilo;
§ 2º A Diretoria nomeará a Comissão Eleitoral e seu Presidente, dentre seus/suas associados/as efetivos/as (quites com a tesouraria) que não estejam concorrendo a cargos eletivos, para coordenar o processo eleitoral e efetuar a apuração;
§ 3º Esta Comissão terá por função elaborar e divulgar o edital de convocação com prazo de pelo menos 60 (sessenta) dias antes do inicio do prazo para inscrições, coordenar o processo eleitoral,
acompanhar a votação, apurar os votos atribuídos a cada chapa concorrente e candidatos avulsos e lavrar a ata, contendo o resultado da apuração, para homologação pela Assembleia Geral;
§ 4º Os/As candidatos/as aos cargos da diretoria se agruparão em chapas e deverão obedecer o disposto no parágrafo único do Art. 15 desse estatuto;
a) as chapas deverão ser inscritas junto à Secretaria da Associação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Reunião Brasileira de Antropologia em que ocorrerá a eleição;
b) para efeito de votação, a Associação numerará chapas de acordo com a ordem cronológica de inscrição, exceto se a chapa for única;
c) após o encerramento do prazo para a inscrição, a Associação divulgará a relação das chapas inscritas, contendo seu número, o nome dos/as participantes e o cargo a que cada um/a se candidata;
d) concluída a votação, a Comissão Eleitoral realizará a apuração eletrônica dos votos e lavrará ata indicando o resultado do pleito, sendo a chapa vencedora a que obtiver a maioria dos votos. Esta ata será lida em Assembleia Geral, que se manifestará homologando-a, proclamando, assim, a chapa vencedora, que será empossada nos termos do caput do Art. 31 deste estatuto;
e) em caso de empate a eleição será repetida na mesma Assembleia, apenas com os/as votantes presentes, concorrendo somente as chapas empatadas;

Art. 32.
O Conselho Diretor cuidará para dotar a ABA com a infra-estrutura material e funcional necessária ao alcance dos objetivos e programações da Associação.

TÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS E REUNIÕES

Art. 33.
A ABA realizará Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, constituída por associados/as.
Parágrafo único.  As Assembleias Gerais Ordinárias serão realizadas durante as reuniões Científicas da ABA.

Art. 34.
As reuniões científicas da ABA terão a denominação de Reunião Brasileira de Antropologia, precedida do número de ordem.
Parágrafo único.  A comunicação da data e do local fixados e os programas da reunião serão enviados aos associados efetivos com 60 dias de antecedência, no mínimo.

Art. 35.
Com a finalidade de ampliação e diversificação do debate antropológico, poderão ser promovidas, com ou sem periodicidade, reuniões de caráter regional, ficando sob a responsabilidade de um Comitê Organizador que atuará em sintonia com Conselho Diretor.

Art. 36.
Compete privativamente a Assembleia Geral:
a) alterar o Estatuto;
b) destituir a Diretoria, o Conselho Fiscal ou qualquer de seus membros.
§ 1º para as deliberações a que se refere a alínea “a”, a Assembleia Extraordinária será realizada por convocação do/a Presidente em exercício somente quando requerida por 2/3 do Conselho Diretor e/ou 1/5 dos/as associados/as efetivos/as quites com a tesouraria para tratar de assuntos constantes do requerimento.
§ 2º para as deliberações constantes na alínea “b”, a Assembleia Extraordinária será convocada pelo Conselho Científico e presidida pelo/a seu/sua decano/a, a partir de proposta circunstanciada de 1/5 dos/as associados/as efetivos/as quites com a tesouraria.
§ 3º Para as deliberações a que se refere este artigo é exigido voto concorde de 2/3 (dois terços) dos/as associados/as, quites com a tesouraria e no pleno gozo de seus direitos, presentes à Assembleia, especialmente convocada para este fim.
§ 4º Para as deliberações a que se refere este artigo a Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos/as associados/as e, com qualquer número dos/as mesmos/as, após meia hora, em segunda convocação.
§ 5º A Secretaria Geral expedirá as comunicações necessárias com 30 (trinta) dias, no mínimo, de antecedência.

Art. 37.
A Diretoria poderá convidar pessoas de fora do quadro da Associação para participar das Reuniões Científicas.

TÍTULO V - DO PATRIMÔNIO

Art. 38.
O patrimônio da ABA será constituído:
a) pela renda líquida das contribuições dos/as associados/as;
b) pelas subvenções e auxílios que lhe forem feitos;
c) imóveis, móveis, máquinas e material de expediente.

Art. 39.
As fontes de recursos para manutenção da ABA se constituirão de:
a) anuidade dos/as associados/as;
b) doações;
c) legados;
d) subvenções e auxílios;
e) outras rendas.
Parágrafo único.  As receitas, as rendas e os rendimentos ou eventual resultado operacional obtidos pela entidade deverão ser aplicadas no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Art. 40.
Em caso de dissolução da ABA, o seu patrimônio será entregue, sob a forma de doação não onerosa, a uma associação congênere, ou, à instituição de ensino e de pesquisa, de fins não econômicos, que lhe
for indicada pelo voto da maioria dos/as associados/as efetivos/as, em pleno gozo dos seus direitos, a critério do Conselho Diretor.

TÍTULO VI - DAS PUBLICAÇÕES

Art. 41.
A Associação promoverá a divulgação das suas atividades através do Informativo da ABA, ou em outras publicações, a critério do Conselho Diretor.

Art. 42.
A ABA poderá editar outras publicações especiais, a critério do Conselho Diretor.

TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43.
As procurações em nome da Associação deverão ter finalidades específicas e prazo limitado e serão outorgadas mediante a assinatura do/a Presidente e de um outro membro da Diretoria com prévio conhecimento e autorização da mesma.
Parágrafo único.  Para os casos que a lei exigir as procurações deverão ser feitas por instrumento público e as demais por instrumento particular.

Art. 44.
O presente estatuto poderá ser alterado no todo ou em parte, por Assembleia Geral, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos/as associados/as presentes, quites com a tesouraria e no pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo único.  Qualquer iniciativa de Reforma do Estatuto deverá ser comunicada por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, a todos/as os/as associados/as. Deverá também ser publicado em forma de edital, em qualquer jornal de divulgação nacional, dentro do mesmo prazo.

Art. 45.
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, ou pelo Conselho Diretor, ad-referendum da mesma Assembleia.

Art. 46.
A ABA só poderá ser dissolvida através da solicitação de associados/as efetivos/as à Diretoria, com subscrição de no mínimo 1/5 (um quinto) dos/as associados/as, para que ocorra a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, conforme Art. 17 § 3º, e posterior votação de ¾ dos/as associados/as.

Art. 47.
O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação, em conformidade com seu Art. 44 e parágrafo único.