NOTA DE SOLIDARIEDADE
Na manhã do dia 14 de agosto deste ano, um terremoto de 7.2 em escala Richter causou uma tragédia, principalmente em alguns departamentos da região Sul do Haiti (Sul, Grand´Anse e Nippes). Até o presente momento, os dados oficiais estimam 1.297 mortos, 5.700 feridos e mais de 13 mil pessoas desabrigadas. Ademais, vários hospitais, escolas, hotéis e igrejas foram destruídos, causando uma perda material e imaterial imensurável. Os dados preliminares indicam que esse terremoto pode ter sido provocado pelas falhas geológicas que resultam do movimento da placa caribenha e da enorme placa norte-americana designada “Enriquillo-Plaintain Garden”.
Esse último terremoto nos remete a memória daquele ocorrido em 12 de janeiro de 2010, que também foi dramático, principalmente na capital Porto Príncipe, tendo causado uma estimativa de mais de 200 mil mortos, 300 mil feridos, além de desabrigados. Esse terremoto provocou um intenso deslocamento forçado de pessoas haitianas para o interior do país, de aproximadamente 300 mil e para o exterior 500 mil, principalmente para os países da América do Sul como o Brasil e o Chile.
O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA lamenta profundamente o terremoto ocorrido no país e expressa sua solidariedade com a população haitiana no Haiti e na diáspora, enviando condolências aos familiares das vítimas e na esperança da pronta recuperação das pessoas feridas. Manifesta também seu apoio as redes de solidariedades locais, nacionais e internacionais em prol da reconstrução da vida das pessoas desabrigadas, em conformidade com as normas de respeito pela vida e pelos direitos humanos dos cidadãos e das cidadãs.
Brasília, 19 de agosto de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Migrações e Deslocamentos
Leia aqui a nota em PDF.
Imigrantes Venezuelanas submetidas a processos ilegais de deportação em massa em Roraima
No dia 17 de março, em Pacaraima (RR), agentes da Polícia Federal (com auxílio de agentes civis e militares) invadiram um abrigo da Pastoral do Migrante, que acolhia cerca de 55 mulheres e crianças vezuelanas. Não só as venezuelanas foram detidas e submetidas a um processo expresso de deportação, como a coordenadora do abrigo, irmã Ana Maria da Silva foi levada para prestar depoimento suspeita de cometer crime “contra a saúde pública e aglomeração”. A operação foi executada sem nenhuma espécie de mandato judicial. (ver uma descrição da ação em https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/02/brasil-barra-venezuelanos-na-fronteira-com-base-em-orientacao-inexistente-da-anvisa.shtml)
Embora disfarçada formalmente em “investigação sanitária”, várias instituições (entre elas o Ministério Público e a Defensoria de Direitos Humanos de RR) indicaram que a real intenção da ação era reprimir a ação humanitária de entidades religiosas e civis da cidade, promovendo atos de deportação em massa ao arrepio da lei. Uma ação truculenta e violenta que teve como reação a redação de uma nota pública de repúdio, assinada por 121 instituições, entre elas o Comitê de Migrações de Deslocamentos da ABA. (http://bit.ly/30Z7MQG)
A nota destaca o parecer do Conselho Nacional de Direitos Humanos (https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/3339), que enfatiza as diversas inconstitucionalidades da ação e cobra reparações por parte dos vários níveis administrativos. A ação da Defensoria Pública da União e de várias organizações sociais conseguiu impedir o processo de deportação sumária, amparada na portaria 652/2021, que é fragrantemente inconstitucional, como atesta a sentença já emitida pelo Juiz Federal Felipe Bouzada Flores Viana, em ação proposta pela Defensoria.
Além disso, a decisão do juiz impede a PF de promover deportações sem o devido processo legal, a invasão de abrigos de imigrantes e refugiados e mesmo a ação policial ostensiva de cerceamento dos abrigos da operação acolhida que, segundo o juiz, os transformou em verdadeiros “campos de concentração”. (ver a decisão em www.encurtador.com.br/druJK )
Essa ação truculenta das forças de segurança em Roraima atesta uma crescente criminalização da migração, produzindo mesmo legislações autoritárias típicas de regimes não democráticos, como a portaria 652/2021. Destaca-se também que esse mecanismo legal instaura uma discriminação específica direcionada aos venezuelanos, alvos de uma espécie de xenofobia legal que foi destacada e criticada na decisão do referido juiz. (ver aqui o teor da portaria www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria-652-21-ccv.htm)
O Comitê de Migrações e Deslocamento da ABA vem a público repudiar esses atos de crescente criminalização à imigração que têm sido realizados sob a égide da “segurança pública” e que são agora exacerbados no meio de uma crise sanitária sem precedentes.
Brasília, 22 de março de 2021.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Migrações e Deslocamentos
Leia aqui a nota em PDF.
NOTA DO COMITÊ MIGRAÇÕES E DESLOCAMENTOS DA ABA SOBRE A CRISE HUMANITÁRIA ENVOLVENDO MIGRANTES RETIDOS NA FRONTEIRA ENTRE O BRASIL E O PERU
O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA manifesta, através dessa nota, a sua preocupação com a situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica em que se encontram os migrantes retidos no município de Assis Brasil, no Acre. Repudia especialmente a liminar movida pela União contra o grupo de migrantes que ocupa a Ponte da Integração, na divisa entre Assis Brasil no Brasil e a cidade de Iñapari, no Peru.
Em 15 de março de 2020, o governo peruano fechou suas fronteiras por meio de um Decreto de Emergência Sanitária em razão da pandemia do novo corona vírus, provocando intensa retenção migratória em Assis Brasil. No momento, o município contabiliza 404 pessoas em abrigos providos pela prefeitura, além de outras 100 alojadas em albergues e hotéis. Diante dessa situação, mais de 300 pessoas migrantes, de diversas nacionalidades, que pretendiam seguir viagem para outros países, se encontram acampadas na Ponte da Integração. Diante dessa situação, em 14 de fevereiro 2021, o Exército peruano foi instado a reprimir de forma violenta o avanço desses migrantes. Similarmente, também em fevereiro último, a prefeitura de Assis Brasil, solicitou, através da Advocacia Geral da União, a Reintegração de Posse da ponte e o uso de força policial contra os acampados.
Entretanto, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União emitiram pareceres contrários à Reintegração e uso de força policial. O parecer do Ministério Público, em particular, atenta para a criminalização da migração, evidenciada por declarações de que, entre os migrantes, estariam pessoas ligadas ao tráfico internacional de substâncias ilícitas e de seres humanos. Já o relatório da DPU detalha a situação de vulnerabilidade dos migrantes e o aumento do fluxo migratório acarretado, entre outros fatores, pela crise econômica e fim do auxílio emergencial. Ambos os órgãos chamam a atenção para a violação do livre direito à reunião e manifestação desses migrantes acampados na Ponte da integração.
Alinhando-se ao posicionamento desses órgãos, reconhecendo a histórica contribuição cultural, social, científica e econômica de migrantes ao país e considerando a necessidade de ações imediatas que garantam e protejam seus direitos fundamentais, o Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA defende uma solução pacífica por via humanitária, intimando a União a informar os esforços que empreendeu para prestar auxílio aos migrantes. Manifesta-se. portanto, em favor do cumprimento de medidas que fortaleçam os esforços de acolhida humanitária, do respeito à legislação nacional e do resguardo da pessoa migrante de qualquer forma de violência estatal.
Brasília, 04 de março de 2021.
Pelo Comitê Migrações e Deslocamentos | Pela Associação Brasileira de Antropologia |
Leia aqui o PDF da nota.
Confira aqui a resposta do Gabinete do Departamento de Migrações.
ABA encaminha ofício ao Ministério das Relações Exteriores, através de seu Comitê Migrações e Deslocamentos, com profunda apreensão a notícia intitulada “Governo Bolsonaro facilita a deportação de brasileiros dos EUA”, veiculada no jornal “O Globo” do dia 29 de julho de 2019
Leia o ofício em português: www.aba.abant.org.br/files/20190813_5d52c1ef05687.pdf.
Read the document in English: http://aba.abant.org.br/files/20190813_5d52f2df8258f.pdf.
Leia o ofício em espanhol: http://www.aba.abant.org.br/files/20190816_5d56ad4442fd4.pdf.
Nota do Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia sobre a Portaria no.666/2019 do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro
Em maio de 2017, após 37 anos, a sociedade brasileira conseguiu finalmente aprovar uma nova Lei de Migração (Lei 13.445/17), superando o texto do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), normativa produzida no período militar, marcada pela suspeição do estrangeiro e pela defesa da “segurança nacional”.
O Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia vem, de longa data, participando do debate e monitorando a implementação da nova legislação e zelando por sua consonância com a constituição brasileira.
Resultado desse trabalho, conseguimos aprovar, num contexto de sucessivas negociações, uma lei migratória moderna, baseada, na medida do possível, na defesa de direitos e da mobilidade humana.
Entretanto, no dia 10 de julho de 2019, constatamos, com imensa preocupação, uma proposta de emenda, incorporada ao Projeto de Lei
1928/2019 do Senado Federal, através da qual o Ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro propunha incluir na nova Lei de Migração quatro novos artigos que, de modo separado e em seu conjunto, ferem os princípios que nortearam o debate da lei migratória atual e reinscrevem a intenção de ampliar o controle migratório, observando a imigração sob a ótica da criminalização das pessoas em mobilidade
A Portaria no 666, de 25 de julho de 2019, publicada hoje no Diário
Oficial da União, assinada pelo mesmo Ministro Sérgio Moro, e que dispõe “sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”, confirma não serem infundados os temores do Comitê.
Além de restaurar, atualizar e até extrapolar o malfadado Estatuto do Estrangeiro, da época da ditadura, a Portaria 666 – ao evocar as “novas ameaças” estabelecidas pela comunidade internacional, como o narcotráfico, o terrorismo, o tráfico de pessoas e de ilícitos e até a pornografia ou exploração sexual infanto/juvenil – trata a priori migrantes como pessoas perigosas e suspeitas de praticar atos que contrariam a Constituição Nacional, sujeitas à deportação em função do enquadramento seja na lei antiterrorista (no. 12.360/2016), ou naquela referente ao crime organizado (lei no. 12.850/2013).
Dessa forma, extingue o foco em direitos humanos que era o cerne da Nova Lei de Migração. Fere também a Constituição de 1988, cujo artigo V explicita que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Fere ainda as bases de diversos acordos supranacionais dos quais o Brasil é signatário e que defendem a não criminalização da pessoa migrante e sua acolhida, buscando impedir qualquer tipo de detenção por motivos migratórios.
Por representar um atentado ao Estado Democrático, repudiamos veementemente a portaria 666/2019 e, por essa razão, clamamos por proteção internacional aos migrantes no e do Brasil.
Brasília, 26 de julho de 2019
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê de Migrações e Deslocamentos
Leia aqui a nota em português.
Leia aqui a nota em espanhol.
Leia aqui a nota em inglês.
Nota do Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) a respeito da Minga Nacional pela Vida da Colômbia
O Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia vem se juntar às notas de apoio assinadas pela Associação Colombiana de Antropologia, pela Escola de Estudos de Gênero da Universidade Nacional da Colômbia e por diversos departamentos de antropologia do país vizinho, que enfatizam a necessidade de que o governo colombiano atenda o chamado ao diálogo realizado pela Minga Nacional pela Vida e evite o uso da força e a criminalização do movimento indígena como resposta ao direito constitucional à mobilização e ao protesto social.
As comunidades indígenas do sudoeste colombiano definem a Minga como uma prática cultural e ancestral, que se baseia no trabalho coletivo em benefício das comunidades, no direito próprio e na cosmovisão dos povos. Desde os anos 1990 a Minga tem sido uma importante e impactante forma pacífica de protesto que defende o bem-estar dos povos, não apenas nos territórios das comunidades indígenas dos departamentos de Cauca, Nariño, Huila e Valle del Cauca, mas também nos territórios do mundo que vêm sendo afetados atualmente por práticas extrativistas predatórias.
No dia 10 de março do presente ano iniciou a Minga Indígena e Camponesa do Sudoeste pela Defesa da Vida, o Território, a Democracia, a Justiça e a Paz, que se transformou na Minga Nacional pela Vida; incluindo atualmente, e de modo amplo, a setores e coletivos populares, afrodescendentes, camponeses, estudantis e ambientalistas em diferentes departamentos do país.
A ABA considera legítimas as demandas da Minga que exigem a presença do presidente numa mesa de diálogo, respostas diante do descumprimento dos acordos assinados com governos anteriores (até mesmo no Acordo de Paz assinado em Havana), a defesa e reconhecimento dos direitos ancestrais ao território, medidas efetivas de proteção para os líderes sociais e territoriais, assim como a discussão do Plano Nacional de Desenvolvimento que coloca em risco a importante figura da Consulta Prévia e desconhece os acordos alcançados no marco da Mesa Permanente de Concertação em 2018.
Vale a pena lembrar que a maioria das lideranças sociais assassinadas na Colômbia nos últimos anos são integrantes de comunidades étnicas e que a região sudoeste do vizinho país tem sido uma das mais impactadas pelas diversas formas de violência. Além do assassinato sistemático de lideranças sociais, também os massacres e os deslocamentos forçados massivos afetam intensamente às populações indígenas, afrodescendentes e camponesas. O alto número de deslocados internos dessa região e de refugiados no Equador é apenas uma das expressões dessa grave situação.
Manifestamos nossa preocupação com as expressões racistas que estimulam visões coloniais sobre os indígenas que estão sendo apresentados como bárbaros ou selvagens. Essa imagem, reproduzida pela grande mídia e pelas redes sociais, impossibilita o diálogo nacional, incita à violência civil e desqualifica as demandas das populações indígenas. Ao mesmo tempo, essas informações e imagens contribuem para a estigmatização e criminalização das populações que protestam sob amparo da Constituição Nacional e das normativas internacionais de Direitos Humanos e que exigem modelos de sociedade que sejam coerentes com o Buen Vivir.
Brasília, 08 de abril de 2019.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê de Migrações e Deslocamentos
Leia aqui a nota em PDF.
Relatório de atividades do Comitê Migrações e Deslocamentos / Gestão 2017-2018
Representações do Comitê de Migrações e Deslocamentos da ABA
No dia 13 de abril de 2018, Marcia Anita Sprandel representou o Comitê de Migrações e Deslocamentos da ABA, como debatedora, no Painel “Trabalho indígena: perspectivas, práticas de coletas ressignificadas em território urbano, exploração de mão de obra e tráfico de pessoas”, por ocasião do simpósio “Desafios e perspectivas sobre temas atuais dos direitos indígenas no Brasil” (evento integrante do projeto “30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”), promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB). Ao seu lado, na mesa, estavam a Procuradora da República Débora Duprat, o Procurador do Trabalho Luis Camargo e Tais Dumet Faria, representante da OIT.
No dia 18 de abril, Marcia Anita Sprandel representou o Comitê de Migrações e Deslocamentos da ABA em Audiência Pública realizada no Senado Federal com o objetivo de discutir a Medida Provisória nº 820, de 2018, sobre o atendimento de migrantes que cheguem ao Brasil em situações de crise humanitária. Participaram da atividade, além de Marcia Sprandel, a Irmã Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Camila Asano, da Conectas Direitos Humanos e Letícia de Carvalho, da Missão Paz. A sessão foi presidida pelo Senador Paulo Paim e pela Deputada Bruna Furlan.
Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA assina Nota pública de repúdio à xenofobia contra venezuelanas e venezuelanos em Roraima
Confira a Nota em: http://www.missaonspaz.org/single-post/2018/02/09/Nota-p%C3%BAblica-de-rep%C3%BAdio-%C3%A0-xenofobia-contra-venezuelanas-e-venezuelanos-em-Roraima.
O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA manifesta apoio às emendas à medida provisória nº 820 de 15 de fevereiro de 2018
O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA manifestou apoio às emendas apresentadas pela sociedade civil à medida provisória nº 820 de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergência para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A elaboração das emendas ( http://www.aba.abant.org.br/files/20180227_5a959ad932581.pdf) contou com o apoio técnico de Márcia Anita Sprandel, membro do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA.
Essa medida provisória ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv820.htm) é decorrência das ações do governo federal com relação ao recorrente afluxo de venezuelanos que ingressam em Roraima por via terrestre.
Para acompanhar a apresentação das emendas, consulte o link: http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/132234.
ABA e seu Comitê Migrações e Deslocamentos manifestam preocupação com o destino do Conselho Nacional de Imigração – CNIg
Confira o ofício, para o Subchefe da Seção de Assessoria Jurídica, que foi protocolado na Casa Civil: http://www.aba.abant.org.br/files/20171110_5a05bae78e41b.pdf.
Relatório de atividades do Comitê Migrações e Deslocamentos / Gestão 2015-2016
PL Migrações: “Parlamento terá oportunidade de adequar política migratória à perspectiva dos direitos humanos”, defende PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (4/10) ao Congresso Nacional nota técnica sobre o Projeto de Lei Nº 2.516/2015 – que institui a nova Lei de Migrações no Brasil, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro (Lei Nº 6.815/1980), ainda do período da ditadura militar. A nota é assinada em conjunto com o Grupo de Trabalho Migrações, do Ministério Público do Trabalho.
Nota do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) sobre a versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto que cria a nova Lei das Migrações (PL 2516/15)
Nesta nota, expressamos nossa avaliação sobre os avanços e retrocessos da versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que cria a nova Lei das Migrações PL 2516/15 do Senado Federal. Essa versão deverá seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, voltar ao Senado, onde foi originada. Cabe lembrar que esse projeto de lei é resultado de várias versões, sendo que cada uma trouxe avanços e recuos no que concerne ao paradigma que concebe migrantes como sujeitos de direitos. Para facilitar o entendimento, listamos apenas os prós e contras da versão aprovada em 13 de julho último. Almejamos, assim, apresentar subsídios para discussões e ações futuras.
Leia a íntegra da nota aqui.
Considerações sobre o Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil
Leia aqui para ler o Ofício e aqui para ler o anteprojeto.
Petição pelo fim do Estatuto do Estrangeiro
Veja a campanha online pela aprovação de uma nova lei de migrações em substituição ao Estatuto do Estrangeiro.
Se tiver interesse em conhecer mais sobre o assunto, veja a última notícia publicada pela Conectas sobre a aprovação do PL 2516/2015.
ABA protocola ofício, sobre inquérito que recorre à atual lei de imigração para investigar a ação política de uma italiana, no Ministério da Justiça
No último dia 03 de março, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a ação política de uma italiana, professora concursada na UFMG. O inquérito recorre à atual lei de imigração ainda em vigência no país e que, no seu artigo 107, impede aos estrangeiros o direito à manifestação política e sindical. No dia 16 de abril, a FENAPEF, Federação Nacional dos Policiais Federais, divulgou um manifesto no qual ameaça de prisão e expulsão do país quaisquer estrangeiros que pretendam se manifestar politicamente.
Leia o ofício aqui.
Conquanto não tenhamos até agora recebido resposta do ministério ao nosso ofício, Maia Sprandel, membro do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, divulgou a aprovação em 1 de junho último na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a realização de Audiência Pública sobre as tentativas da PF de “coibir a participação política de cidadãos estrangeiros no Brasil”, conforme requerimento abaixo:
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 80, de 2016
Autoria: Senador Paulo Paim
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater “as tentativas de coibir a participação política de cidadãos estrangeiros no Brasil”, a partir da divulgação da “Nota à imprensa: Estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do País”, de abril desse ano, assinada pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; e da instauração de inquérito policial pelo Departamento de Polícia Federal de MG contra uma professora universitária, resultando em Habeas Corpus em seu favor, concedido em 16 de maio pelo Ministério Público Federal daquele estado.
Convidados:
- Dr. Edmundo Antonio Dias Netto Junior – Procurador da República- Procurador Regional dos Direitos do Cidadão/MG;
- Dr. Paulo Sérgio de Almeida – Conselho Nacional de Imigração /Ministério do Trabalho;
- Dep. Orlando Silva – Relator do PL 2516, de 2015, institui a lei de Migrações ;
- Dep. Jean Willys – autor do PL 5293, de 2016, que Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que “define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências”, para disciplinar a expulsão de estrangeiro;
- Irmã Rosita Milesi – Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH);
- Dra. Camila Asano – Coordenadora de política externa e direitos humanos da ONG Conectas.
Nota da Associação Brasileira de Antropologia e de seu Comitê Migrações e Deslocamentos em repúdio aos atos de violência sofridos pelo estudante haitiano Getho Mondesir
A manifestação se refere ao repúdio diante dos atos de violência e racismo sofridos pelo estudante haitiano Getho Mondesir.
A nota foi encaminhado aos seguintes órgãos: Presidência da Comissão Especial da Lei de Migração, Relator da Comissão Especial da Lei de Migração, Presidência da Câmara dos Deputados e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Leia aqui a nota.
Leia aqui a resposta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
ABA encaminha carta ao prefeito de Caxias do Sul
Através de seu Comitê Migrações e Deslocamentos, a ABA encaminhou uma carta sobre as declarações do prefeito em relação aos contingentes de imigrantes provenientes do Caribe e da África.
Leia aqui a Carta.
Novo Projeto de Lei institui a política municipal para a população imigrante da cidade de São Paulo
O Projeto de Lei 142/2016, que institui a Política Municipal para População Imigrante na cidade de São Paulo, já está disponível em inglês, francês e espanhol:
https://drive.google.com/folderview?id=0B9SpKaBc24AoaldNdGJkRHZRWm8&usp=sharing
É possível acompanhar a tramitação do Projeto na Câmara Municipal de São Paulo, pelo site: http://www.camara.sp.gov.br/atividade-legislativa/projetos-apresentados-desde-1948/
Projeto de Lei 142/2016:
https://drive.google.com/folderview?id=0B9SpKaBc24AoaldNdGJkRHZRWm8&usp=sharing.
Migração sob o olhar da Antropologia
Confira no link http://jornalbeiradorio.ufpa.br/novo/index.php/entrevista a entrevista da Profª Jane Beltrão, vice-presidente da ABA.
A criminalização do estrangeiro na Nova Lei da Migração
Confira os comentários de Bela Feldman-Bianco (UNICAMP) e Igor Machado (UFSCar), Coordenadora e Vice-coordenador do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, sobre a nova Lei da Migração, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Comissão Especial do Congresso Nacional deverá analisar o PL 2516-2015 que institui a nova Lei de Migração
Já aprovado pelo Senado, o PL2516/2015 é uma proposta para uma nova lei de migração que visa substituir o Estatuto do Estrangeiro de 1980, da época da ditadura, que está ainda em vigor. Essa proposta deverá ser examinada por uma comissão especial criada no âmbito do Congresso Nacional.
Leia aqui o documento e confira a composição da Comissão Especial no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-2516-15-institui-a-lei-de-migracao/conheca-a-comissao/membros-da-comissao#.VghmcSvtgEI.email.
Migração não pode ser caso de polícia, diz pesquisadora
A coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e Ph.D em Antropologia pela Columbia University ampliou a problemática dos deslocamentos humanos.
Pronunciamento do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA
O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e o Grupo de Trabalho sobre Migração, Cultura e Política da CLACSO expressam preocupação em relação a deportação que sofreram mais de 1.000 colombianos nas últimas semanas por decisão do governo venezuelano.
Leia aqui o pronunciamento.
Nota do Comitê Migrações e Deslocamentos / Guerra e Pacificação: palavras-chave do conflito urbano contemporâneo
ABA divulga a nota de seu Comitê Migrações e Deslocamentos sobre o conflito urbano.
Leia aqui.
O Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e o FSDHIIBr pronunciam-se sobre o substitutivo do projeto de Lei das Migrações (PL 288) aprovado no Senado Federal
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, no dia 21/05/2015, o projeto de lei do Senado 288 (PLS, de Aloisio Nunes, com substitutivo do relator, Ricardo Ferraço) que visa a adoção de uma nova lei de migrações no Brasil (clique aqui para ler o relatório). Após o período regimental destinado ao recebimento de eventuais emendas, o texto aprovado será enviado à Câmara dos Deputados para apreciação e eventuais alterações
O Comitê Migrações e Deslocamentos examinou criticamente uma das versões desse substitutivo (clique aqui) para a reunião do Fórum de Direitos Humanos e Integração dos Imigrantes no Brasil (FSDHIBr) que, por sua vez, emitiu nota pública sobre esse substitutivo (clique aqui) . Essa nota foi enviada ao relator do PL, Senador Ricardo Ferraço. Continuaremos a nos manifestar criticamente em prol de emendas a esse PL que visem garantir os direitos humanos e a dignidades dos migrantes no e do Brasil.
O Estatuto do Estrangeiro atualmente em vigor foi estabelecido em 1980, sendo, portanto, ainda remanescente da ditadura militar, com um foco em segurança nacional.
Organizações sociais solicitaram ao Ministro do Trabalho mudança da portaria nº 275 de março de 2015
Em nome da ABA, a Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos, Profª Bela Feldman-Bianco, assinou a carta manifesto pedindo ao MTE modificação de portaria referente aos vistos de trabalho para imigrantes. Confira a carta e as assinaturas em: http://www.cdhic.org.br/?p=2583.
Relatório de atividades 2015 / Gestão 2015-2016
Leia mais – Fev./16
Relatório de atividades do Comitê Migrações e Deslocamentos / Gestão 2013-2014
Leia mais – Jan/15
Mulher Migrante: agente de resistência e transformação
Mulher Migrante: agente de resistência e transformação
Comite Migracoes e Deslocamentos – Relatorio de atividades 2014
Apreciacao da ABA sobre a nova PL migracoes
A Associação de Defesa em Direitos Humanos (ADEDH) publicou documentos sobre a Pesquisa ENAFRON – Diagnóstico do Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira do Brasil
Memórias de luta: mobilizações de emigrantes brasileiros e imigrantes no Brasil (1985-2014)
Confira, nos links abaixo, os vídeos da oficina da ABA organizada por Bela Feldman Bianco e Marcia Sprandel no âmbito da I Comigrar.
https://www.youtube.com/channel/UCy5V6Xdx13JpGnw6kFT12fQ/about
Bela Feldman-Bianco: http://youtu.be/0a5FyvJfG_Q
Marcia Anita Sprandel: http://youtu.be/OKG7lWuYL88
Casa do Brasil : http://youtu.be/s_VEVRwK_xo
Orlando Fantazzini: http://youtu.be/PvEYLiC3tvM
Paulo Sergio de Almeida PARTE 1: http://youtu.be/eYaL17k8x5Q
Paulo Sergio de Almeida PARTE 2: http://youtu.be/x5uEq1pSpDs
Paulo Illes: http://youtu.be/SGYBjTRZ7q8
Sidney Silva: http://youtu.be/wC09tv1gFoE
Helion Povoa : http://youtu.be/Wc1_QjXdtMM
Pamela Volp: http://youtu.be/KDLc357MRSA
Apreciacao da ABA sobre a nova PL migracoes
Leia aqui
Petição Comitê Migrações e Deslocamentos-ABA sobre a I Comigrar
Leia aqui
Resposta da Secretaria Nacional de Justiça a Petição sobre a I Comigrar ao Ministério da Justiça encaminhada pela ABA/Comitê Migrações e Deslocamentos ao Ministério da Justiça
Leia aqui, a resposta da Secretaria Nacional da Justiça à petição encaminhada pela ABA manifestando-se contra a inclusão de uma Feira Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Migrações e Refúgio na I COMIGRAR. Em sua resposta, a SNJ reconhece “que no contexto internacional, em especial nos países do Norte, ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas se identificam e equivocadamente vinculam-se a ações de restrição de mobilidade urbana. No contexto nacional, no entanto a Política Nacional tem dialogado com os avanços mais recentes e profundos no refinamento e transversalização da agenda migratória, no sentido oposto ao do controle e vigilância policiais, reforçando os laços profundos com o desenvolvimento de mais e melhores condições de inclusão social plena e autônoma da pessoa migrante”.
Agradecemos a resposta. Mas a ABA, através de seu Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, continua a considerar a questão mais complexa. A simples associação da categoria “tráfico de pessoas” às experiências de migrações e refúgio tem o potencial de “criminalizar” e “vitimanizar” migrantes e refugiados como foi o caso, por exemplo, de matéria sensacionalista recente da Fôlha de São Paulo sobre os haitianos que chegam via o Equador e Peru ao Acre de ônibus e que, de lá, estão sendo encaminhados à São Paulo. Há que se definir melhor o significado da categoria tráfico especialmente para os formadores de opinião e distingui-la de situações de ganancia e lucro de coiotes ou de estratégias (por vezes ilicitas) de imigrantes que migram para conseguir melhores condições de vida.
Leia aqui o documento protocolado.
Também sobre o tema de Migrações, a ABA fez uma minuciosa análise da proposta de lei, concluindo que ela avança mas há vários pontos a serem reconsiderados. Leia o texto do Comitê de Migração e Deslocamentos da ABA aqui que aponta as falhas na proposta de lei.
Etapa final da conferência sobre Migrações e Refúgio compilará propostas para políticas voltadas à questão migratória no Brasil
Nos próximos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, ocorrerá, em São Paulo, a etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. Na ocasião, migrantes, acadêmicos, representantes de organismos públicos, internacionais e da sociedade civil irão se reunir para discutir as propostas do debate público sobre a realidade migratória no país. Participarão do evento mais de 800 pessoas, entre delegados – escolhidos durante a etapa preparatória – e convidados ligados à temática. Ao final do encontro, as sugestões serão compiladas em um documento único entregue nas mãos do governo brasileiro, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para a temática migratória.
Durante a fase preparatória da Comigrar, mais de 200 etapas foram realizadas em dez estados, abrangendo as cinco regiões brasileiras e o exterior. O processo mobilizou cerca de seis mil pessoas e reuniu uma média de 2.500 propostas de migrantes. “O volume de adesões e a diversidade dos participantes nos surpreendeu”, afirma o secretário nacional de Justiça do ministério, Paulo Abrão. Segundo ele, a contribuição qualificada das propostas levantadas e a maior articulação da rede social que atende ao migrante no Brasil, “são resultados preliminares já comemorados pela Comigrar, capazes de promover mudanças na trajetória sob a forma como o tema é tratado no país”.
MPF realiza audiência pública para discutir o Estatuto do Estrangeiro
O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 13 de setembro audiência pública para discutir os pontos críticos no tratamento dispensado hoje ao estrangeiro no Brasil. O objetivo é colher dados sobre a disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e promoção de direitos de migrantes no Brasil.
Mais de 200 etapas são realizadas na fase preparatória para a conferência sobre Migrações e Refúgio
A fase preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) registrou mais de 200 etapas, realizadas nas cinco regiões brasileiras e no exterior. O objetivo foi levantar sugestões para serem apresentadas durante a etapa nacional – prevista para os dias 30, 31 de maio e 1º de junho -, quando serão aprofundadas as propostas que subsidiarão políticas públicas para a área.
Nota do Comitê Migrações e Deslocamentos – “Braços Abertos” e “Sufoco”: sobre a situação na “Cracolândia” em janeiro de 2014
O texto que segue foi motivado pelo repúdio à ação da polícia civil na região conhecida como “cracolândia” em São Paulo, no dia 23 de janeiro de 2014. Ele referenda um manifesto divulgado por pesquisadores das áreas da saúde, ciências sociais e jurídicas (http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pesquisadores-fazem-manifesto-contra-acao-policial-na-cracolandia,1124467,0.htm) e busca contribuir com um histórico da violência estatal no local, indicando um posicionamento político e analíticos dos seus autores.
OFICINA NA I COMIGRAR
Oficina temática da ABA, intitulada Memórias de luta: mobilizações de emigrantes brasileiros e imigrantes no Brasil (1985 – 2014), org. Bela Feldman-Bianco e Marcia Annita Sprandel, realizada em maio de 2014, no âmbito do ciclo de oficinas temáticas da I Comigrar (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio) org. pela Secretaria Nacional da Justiça em São Paulo.
Resumo: Essa oficina, coordenada por Bela Feldman-Bianco, visou envolver os participantes na reconstrução de memórias das mobilizações políticas em prol de direitos de cidadania no Brasil, mostrando a existência de uma articulação entre as mobilizações políticas dos brasileiros no exterior (iniciadas na década de 80, com o retorno de milhares de brasileiros do Paraguai) e as atuais mobilizações dos imigrantes no Brasil. Ao rememorar essas mobilizações no presente, pretende-se apontar para o futuro
Contou com os seguintes palestrantes: Marcia Annita Sprandel, Carlos Vianna e Heliana Bibbas (Casa do Brasil de Lisboa), Paulo Illes (coordenador de políticas para migrantes na cidade de São Paulo), Paulo Sérgio Almeida (Ministério do Trabalho e Emprego), Orlando Fantazzini (IMDH e ex- coordenador da comissão de direitos humanos no Congresso Nacional), Helion Polvoa (NIEM), Sidney Silva (UFAM) e Pamela Volp (Associação dos transexuais)
Esses testemunhos resultaram em um vídeo que pode ser acessado pelo link https://www.youtube.com/channel/UCy5V6Xdx13JpGnw6kFT12fQ/about
Bela Feldman-Bianco: http://youtu.be/0a5FyvJfG_Q
Marcia Anita Sprandel: http://youtu.be/OKG7lWuYL88
Casa do Brasil : http://youtu.be/s_VEVRwK_xo
Orlando Fantazzini: http://youtu.be/PvEYLiC3tvM
Paulo Sergio de Almeida PARTE 1: http://youtu.be/eYaL17k8x5Q
Paulo Sergio de Almeida PARTE 2: http://youtu.be/x5uEq1pSpDs
Paulo Illes: http://youtu.be/SGYBjTRZ7q8
Sidney Silva: http://youtu.be/wC09tv1gFoE
Helion Povoa : http://youtu.be/Wc1_QjXdtMM
Pamela Volp: http://youtu.be/KDLc357MRSA
I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio
COMIGRAR – Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, a ser realizada em 2014, na cidade de São Paulo, é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Estrangeiros – DEEST, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações – OIM.
A I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio é uma iniciativa governamental inovadora sobre a questão migratória no Brasil, com mobilização nacional e internacional dos diversos atores interessados no tema e na discussão dos conceitos centrais da política migratória.
Seu objetivo é reunir migrantes, profissionais envolvidos na temática migratória, estudiosos, servidores públicos, representações diversas que vivenciam a realidade da migração, para uma reflexão e aporte coletivos de insumos para a Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio.
O processo de implementação da I COMIGRAR prevê a realização de eventos preparatórios e de mobilização dos atores locais que convivem com diferentes enfoques da temática migratória. Tais eventos serão oportunidades para promover a reflexão e o fortalecimento institucional de parceiros governamentais e não gove rnamentais, além do engajamento de migrantes e representantes da sociedade no diálogo em torno dos temas migratórios. Esse será um processo participativo,com metodologia própria, que culminará na Etapa Nacional da COMIGRAR, a ser realizada em São Paulo, em março de 2014.
Maiores informações sobre os eventos preparatórios serão divulgados em breve!
Nota sobre a Cracolândia – Comitê Migrações e Deslocamentos
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Movimentos, Mobilidades e Migrações no 17° Congresso da IUAES
O Congresso da IUAES (International Union of Anthropological and Ethnological Sciences) será realizado entre 05 e 10 de agosto em Manchester, Inglaterra.
32 painéis deverão discutir questões relacionadas à movimentos, mobilidades e migrações, entre os quais Displacements and Immobility: internacional perspectivs on global capitalism, patrocinado pelo Conselho Mundial de Associações Antropológicas (WCAA)e organizado, à convite por Bela Feldman-Bianco (UNICAMP), Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos. Para a relação dos painéis, datas, horários e locais, clique em: http://www.nomadit.co.uk/iuaes/iuaes2013/panels.php5?View=Movement,%20mobility%20and%20migration
Bela Feldman-Bianco ainda participará, também a convite, de um debate sobre a moção “The free movement of people around the world would be utopian” ( http://www.iuaes2013.org/Plenaries.html), juntamente com Noel Salazar (University of Leuven), Shahram Khosravi (Stockholm University) and Nicholas de Genova (Goldsmiths’ College).
Relatório de atividades da Comitê Migrações Internacionais
Leia mais – Dez/12
Coordenação do Comitê de Migrações Internacionais e a Presidência da ABA subscrevem documento sobre a reforma do código penal relativo às migrações internacionais a ser enviado ao Senado.
Projeto de Lei de Estrangeiros
Audiência com o Ministro da Justiça e Reunião com o Presidente da Comissão Nacional das Migrações