ABA envia Ofício aos ministros do STF sobre a constitucionalidade da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos
Ofício nº 026/2023/ABA Brasília-DF, 11 de maio de 2023. A Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes audienciasgilmarmendes@stf.jus.br A Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski gabinete.mrl@stf.jus.br A Sua Excelência a Senhora Ministra Cármen Lúcia gabcarmen@stf.jus.br A Sua Excelência o Senhor Ministro Dias Toffoli gabmtoffoli@stf.jus.br A Sua Excelência o Senhor Ministro Luiz Fux gabineteluizfux@stf.jus.br A …