Nota da ABA sobre a associação dos protestos indígenas ao suposto “terrorismo”

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio de sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI), vem a público manifestar seu veemente repúdio às recentes declarações do deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) de Santa Catarina, Armando Schroeder Reis, mais conhecido como “Coronel Armando”, nas quais classifica os protestos dos movimentos indígenas contra o inconstitucional Projeto de Lei 490/2007 como “terrorismo”. Mais uma vez, o deputado se manifesta a favor da criminalização do protesto social e da liberdade de expressão, direitos reconhecidos pela legislação nacional e internacional.

As graves e irresponsáveis declarações foram proferidas durante a audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) na Câmara dos Deputados, realizada no passado 7 de julho e presidida pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Na ocasião, que teve como convidado especial o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, o “Coronel Armando” referenciou os protestos do dia 22 de junho de 2021, associando estas manifestações espontâneas, livres e democráticas com atos de “terrorismo” supostamente “incentivados por parlamentares”. Assim, o deputado estabeleceu uma absurda comparação com a ação criminosa cometida por Adélio Bispo de Oliveira em 2018, ao esfaquear o candidato à presidência Jair Bolsonaro. Em seguida, o mesmo deputado, o Coronel Armando, defendeu o Projeto de Lei no 1.595/2019, de autoria de outro representante da base do atual governo, o deputado federal Vitor Hugo, também do Partido Social Liberal (PSL/GO). Esse projeto faz uma proposta de mudança da chamada “Lei Antiterrorismo”, a Lei 13.260/2016, que tipifica os atos de terrorismo e sua punição. O PL 1.595/2019 é, na verdade, a atualização de uma proposta de mudança apresentada em 2016 pelo próprio Bolsonaro quando deputado, que visa criminalizar o protesto social e possibilitar que crimes comuns sejam considerados atos de “terrorismo”.

A ABA considera sumamente graves as alocuções do referido deputado federal. Que, longe de representar uma expressão isolada e aleatória, é mais uma manobra coordenada para desviar o debate público para não enxergar a gravidade do PL 490/2007, que é, no fim das contas, o verdadeiro e concreto centro das manifestações e protesto do movimento indígena e da sociedade civil. As declarações e insinuações do deputado são um atentado contra os Direitos Indígenas e contra os Diretos Humanos em geral, e devem ser repudiadas.

Brasília, 15 de julho de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI

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