Nota de apoio aos servidores, indígenas e indigenistas alvos de perseguições pela Presidência da FUNAI

Vimos a público externar grande preocupação e indignação com a notícia de que, mais uma vez, o Presidente da Funai denunciou à Polícia Federal indígenas, servidores e indigenistas que atuam na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no país. Essa prática de criminalização é o modus operandi de uma gestão que se instaurou desde o início do Governo Bolsonaro e que não nega sua origem e aura policialesca.

Essa conjuntura autoritária ganhou novos contornos no dia 12 de maio de 2021, com a abertura de inquérito policial, a partir de denúncia feita pela própria Funai, para averiguar suposta ilegalidade na atuação de servidores, de uma organização indígena e de um indigenista, no processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista (conhecida como “Linhão”), que corta a Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, situada nos estados do Amazonas e de Roraima. Ao acionar a Polícia Federal e lançar suspeitas criminais sobre servidores, indígenas e seus aliados, a gestão da Funai demonstra claramente a que veio: servir aos interesses de grandes empresas e de setores
notadamente anti-indígenas.

A instauração de um inquérito policial dessa natureza se configura, ainda, uma afronta à história recente dos Waimiri-Atroari, que, apesar da enorme resistência, viram seu povo quase ser dizimado em período recente da história brasileira, entre os anos 70 e 80, durante a ditadura militar, por meio do processo de instalação de outro projeto de desenvolvimento – a BR-174 – que atravessou seu território tradicional. Os Waimiri-Atroari ainda enfrentaram – e enfrentam até hoje – os problemas oriundos da instalação de uma empresa de mineração em suas terras e o alagamento de parte do seu território em decorrência da construção da hidrelétrica de Balbina. A experiência dos Waimiri-Atroari, assim como de muitos outros povos indígenas no Brasil, com projetos de desenvolvimento que afetam seus territórios, é traumática – o que, por si só, explica seus temores com o projeto do Linhão.

Ressalte-se que é direito desses povos, e dever do órgão indigenista, o respeito ao que preconiza a Convenção 169 da OIT, ratificada no Brasil, no que se refere aos mecanismos de consulta livre, prévia e informada, além do protagonismo dos povos indígenas e tribais em processos decisórios sobre quaisquer projetos ou empreendimentos que afetem seus territórios e povos.

Estamos vivendo um estado de exceção dentro do órgão indigenista oficial, em que a defesa dos direitos indígenas, atribuição do órgão, garantida pela autonomia de seu corpo técnico, convertem-se em seu contrário: perseguição e intimidação de servidores. O cerceamento ao trabalho de servidores em defesa dos povos indígenas, identificados como contrários aos interesses da atual direção da Funai ou do Governo Federal, representam a institucionalização  de    práticas de assédio por meio de diversas formas de intimidação e agravam-se com as denúncias de servidores da Funai e indígenas à Polícia Federal, realizadas pela própria Presidência do órgão.

Essa conduta persecutória fica bem caracterizada na manifestação da Procuradoria da República no Amazonas pelo arquivamento do inquérito policial do Linhão, em que observa que   a   representação   da   Presidência   da   Funai   adiciona   investigação   criminal   como “componente de pressão política nas negociações do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena do Linhão de Tucuruí”, quando o interesse do órgão indigenista oficial deveria ser justamente garantir o respeito a todos os protocolos estabelecidos pela comunidade indígena, de modo a promover e proteger os seus direitos no âmbito do processo de licenciamento ambiental. A peça do MPF demonstra, inclusive, a necessidade de que seja averiguado se houve, da parte da gestão da Funai, a prática de improbidade administrativa e de abuso de autoridade.

Importa  lembrar  que  esta  não  é  a  primeira  vez  que  manifestações  técnicas  de servidores e a atuação de indígenas em defesa de seus direitos são convertidas em “casos de polícia” pela nova gestão do órgão indigenista; e essa prática não pode, sob hipótese alguma, ser normalizada ou ocultada. Lembramos dois casos recentes de inquéritos policiais abertos a pedido da Funai: um contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a líder indígena Sônia Guajajara e outro contra o líder Almir Suruí, inquéritos que já foram arquivados por falta de elementos mínimos, demonstrando o caráter persecutório e intimidatório da denúncia realizada pelo próprio órgão indigenista contra os indígenas.

Diante dessa situação absurda, em que a Presidência do órgão indigenista passou a atuar reiteradamente contra os direitos de indígenas e dos próprios servidores, nos solidarizamos com os servidores, indígenas e indigenistas que são alvos dessas investidas e nos posicionamos terminantemente contra qualquer tentativa de intimidação a servidores, bem como de afronta aos direitos indígenas à autonomia e às formas apropriadas de consulta sobre projetos e empreendimentos que afetem seus territórios e suas vidas.

Brasil, 11 de junho de 2021.

Assinam esta Nota as organizações, entidades e os movimentos abaixo listados:

  1. Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro – SINDISEP/RJ
  2. Indigenistas Associados – INA
  3. Aldeia Marakanã Rexiste
  4. Amazon Rebellion (Reino Unido)
  5. Articulação das CPT’s da Amazônia
  6. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB Rio
  7. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  8. Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão – Coapima
  9. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)
  10. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
  11. Associação Brasileira de Gestão Cultural – ABGC
  12. Associação Brasileira do Combate ao Lixo Marinho – ABLM
  13. Associação Círculo Laranja
  14. Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia – ACIKAN
  15. Associação das Comunidades de Montanha e Mangabal
  16. Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais na Bahia – AATR/BA
  17. Associação de Servidores da Biblioteca Nacional – ASBN
  18. Associação de Servidores do Ibama e ICMBio no Acre – Asibama/AC
  19. Associação dos Arquivistas da Bahia – AABA
  20. Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo – AARQES
  21. Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul – AARS
  22. Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro – AERJ
  23. Associação dos Funcionários do INPI – AFINPI
  24. Associação dos Povos Indígenas Negarote e Tamandu – Apineta
  25. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
  26. Associação dos Servidores da Cultura – AsMinC
  27. Associação dos Servidores do Ibama em Santa Catarina – Asibama/SC
  28. Associação dos Servidores do Incra no Estado do Rio de Janeiro – Assincra
  29. Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea – Afipea-Sindical
  30. Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar – ASEMPT
  31. Associação dos Servidores do Proderj – ASCPDERJ
  32. Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – Asibama/RJ
  33. Associação dos Servidores Públicos Federais Agrários – CNASI-AN
  34. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Políticas Sociais – Andeps
  35. Associação Nacional de História – ANPUH
  36. Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro – ANPUH/Rio
  37. Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente – Ascema Nacional
  38. Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (Pecma) em São Paulo – Ascema/SP
  39. Associação dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente no Rio Grande do Norte – Ascema/RN
  40. Associação Pastana Yudja Juruna do Xingu – APYJX
  41. Central Única da Família Indígena Terena de Mato Grosso – Cufain
  42. Central Única dos Trabalhadores – CUT
  43. Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional em Tocantins – CDHPN/TO
  44. Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido – Ufersa
  45. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
  46. Centro de Yoga e Meditação Ananda Marga/DF
  47. Cineclube Marighella
  48. Colectivo ALMA – África y Latinoamérica en Mallorca (Espanha)
  49. Coletivo À Esquerda da Praça/RJ
  50. Coletivo Amsterdam pela Democracia no Brasil
  51. Coletivo Antroposofia e Política
  52. Coletivo de Educadores Classistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/RJ
  53. Coletivo Mulheres Insubmissas da Universidade do Estado da Bahia – Uneb/Campus X
  54. Coletivo Mururu/Rede (CO)Vida – Rede de mapeamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas no Maranhão
  55. Coletivo pelos Direitos no Brasil em Madri (Espanha)
  56. Coletivo RessurGentes
  57. Collectif Alerte France Brésil / MD18 (França)
  58. Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas – Ceddindigenas OAB-DF
  59. Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro – CDSIS-OAB/RJ
  60. Comissão Pró Índio do Acre – CPI/AC
  61. Comitê de Luta Contra as Privatizações
  62. Comitê Italiano Lula livre (Itália)
  63. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF
  64. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte – COEDHUCI/RN
  65. Conselho Geral da Tribo Ticuna – CGTT
  66. Democracy for BRASIL (Reino Unido)
  67. Federação dos Povos Indígenas do Pará – Fepipa
  68. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Rio de Janeiro – FETAG/RJ
  69. Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Médio – FENET
  70. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  71. Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
  72. Fórum de Mulheres do Espírito Santo/ES
  73. Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil – FNArq
  74. Frente Internacional Brasileira Contra o Golpe e pela Democracia – FIBRA
  75. Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
  76. Frente Preta UK (Reino Unido)
  77. Gerar Consultoria Ambiental
  78. Grêmio Estudantil Síntese do Instituto Federal Fluminense – IFF Cabo Frio
  79. Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente
  80. Grupo de Pesquisa Cultura, Ambiente e Território da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CAMTO/UFRB
  81. Grupo de Pesquisa em Conservação de Recursos Naturais de Uso Comum – GRUC/Unisul
  82. Grupo Marias de Extensão e Pesquisa em Gênero, Educação Popular e Acesso à Justiça da Universidade Federal da Paraíba – UFPB
  83. Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro – GTNM/RJ
  84. Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora – IDII
  85. Instituto de Desenvolvimento Indígena – INDI
  86. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  87. Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC
  88. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas – INCT Proprietas
  89. Instituto Pé de Planta Desenvolvimento Biotecnológico, Humano e Ambiental
  90. International Rivers – Brasil
  91. Jornal Vias de Fato
  92. Lalin Produções
  93. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
  94. Movimento Baía Viva / RJ
  95. Movimento Bem Viver
  96. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – Região dos Lagos/RJ
  97. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
  98. Movimento de Mulheres da Região dos Lagos – MMRL
  99. Movimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro – MIR
  100. Movimento Karaxuwanassu
  101. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia – MNCCD
  102. Movimento Negro Perifa Zumbi
  103. Movimento Negro Unificado – MNU Nova Iguaçu/RJ
  104. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
  105. Movimento Xingu Vivo Para Sempre
  106. Núcleo de Estudos de Populações Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina – NEPI/UFSC
  107. Núcleo José do Patrocínio
  108. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
  109. Observatório Indigenista
  110. ONG Floresta Viva
  111. Pública – Central do Servidor
  112. Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas – MAKIRA ËTA
  113. Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
  114. Sindicato dos Bancários de Brasília – SEEBB
  115. Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF
  116. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SindJustiça/CE
  117. Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF
  118. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense – SINTUFF
  119. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IFRJ – SINTIFRJ
  120. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP/PA
  121. Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia – SindGCT
  122. Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Seção SP – SINDMPU/SP
  123. Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE SN
  124. União Cabofriense dos Estudantes – UCE
  125. União Nacional dos Estudantes – UNE

Leia aqui o PDF da nota.

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