Contra a demolição arbitrária da escola do Quilombo Invernada dos Negros (SC)

No dia 01.04.2021, a Comunidade Quilombola da Invernada dos Negros, situada no município de Campos Novos (SC), foi surpreendida pela demolição da Escola de Educação Básica José Faria Neto efetuada por pessoas não identificadas. Essa escola, construída com recursos públicos e integrante da rede estadual de ensino de Santa Catarina, atende aproximadamente 100 alunos do primeiro ao terceiro ano do ensino médio e estudantes do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). Além disso, abriga a programação da Educação Escolar Quilombola.

A arbitraria demolição destruiu totalmente o imóvel, além de inutilizar o material de formação didática e cultural de professores e alunos. Não sabemos se a demolição da escola foi efetuada com o consentimento de um órgão público, o que nos pareceria estranho já que não houve qualquer aviso ou consulta à comunidade, (em acordo com os direitos coletivos previstos na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT), o que seria imperativo fazer.

A destruição da escola se soma a outros ataques que atingiram à comunidade Quilombolas da Invernada dos Negros. Há mais de 200 anos que os seus integrantes buscam garantir o direito à terra e à educação. São incalculáveis os danos materiais e imateriais da derrubada da escola, cujo caráter ilegal e muito provavelmente criminoso, prejudicou sobremaneira a comunidade quilombola, os estudantes e os professores, ameaçando seus saberes, sua educação e suas conquistas que, além do mais, espelham uma resistência ao racismo que enfrentam cotidianamente. 

Diante da destruição de uma instituição educacional e do seu importante trabalho comunitário o Comitê Quilombos da ABA solicita às autoridades competentes uma investigação dos fatos com o seu pleno esclarecimento, com vistas a propiciar a proteção necessária à comunidade de novos ataques que venha por ventura a sofrer. 

Brasília, 15 de abril de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Quilombos

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