NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA OS INDÍGENAS GAMELA DA COMUNIDADE MORRO D’ÁGUA, NO ESTADO DO PIAUÍ

Por meio desta nota, a Associação Brasileira de Antropologia – ABA, junto com a sua Comissão de Assuntos Indígenas, o Comitê de Antropólogxs Indígenas e o Comitê de Laudos Antropológicos, em colaboração com a Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges  – ABIA, vêm a público repudiar os atos de violência contra integrantes do povo indígena Gamela no estado do Piauí, mais especificamente da comunidade Morro D’Água. Situada no município de Baixa Grande do Ribeiro, desde meados deste mês diversos de seus integrantes vêm sendo desalojados de suas terras tradicionais pela Polícia Militar, por ordem do Poder Judiciário da Comarca de Gilbués.

A região onde está situada a comunidade é uma área de expansão acelerada do monocultivo da soja, no cerrado piauiense. Por conta disso, tem sido palco de acirrada disputa por terras, de diversos tipos de danos ambientais, de conflitos frequentes e atos de violência contra as populações indígenas e outros grupos tradicionais. Os territórios onde vivem estas populações são um dos principais (se não o principal) alvos da ação de grilagem na atualidade. Tal ação se aproveita das fragilidades existentes na aplicação da legislação e no funcionamento dos órgãos públicos estaduais e federais responsáveis pela fiscalização e a efetivação dos direitos territoriais destas mesmas populações.

Neste quadro, cabe notar que a política adotada nos últimos dois anos pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI em relação às terras indígenas no país desponta como um fator incidente para a intensificação da ação de grilagem, na medida em que se orienta pela não demarcação de novas Terras Indígenas e por autorizar a instalação de terceiros naquelas terras já reconhecidas pelo próprio órgão indigenista como tradicionais, mas que não estão homologadas nem são reservas indígenas ou terras dominiais indígenas plenamente regularizadas. Tal política é exatamente o que veio a ser pautado no texto apresentado pela FUNAI da sua Instrução Normativa Nº 9, de 16 de abril de 2020. Por outro lado, não deixa de causar impacto social o fato de que o Poder Judiciário agrega decisão numa direção de produzir danos à comunidade indígena Gamela, cuja demanda de regularização de seu território está em tramitação perante o Estado brasileiro. O modo como a sua decisão de reintegração de posse foi cumprida pela Polícia Militar, com incêndio de moradias e desalojo forçado, se soma, ademais e de modo grave, a um leque de violências exercidas.

Diante do exposto, a ABA e a ABIA se manifestam pela análise e as devidas sansões de todo tipo de violências cometidas e que seja garantido à comunidade indígena o direito de permanecer com dignidade no território, no aguardo do cumprimento pelo Estado dos seus direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Igualmente, insta que, seguindo seu papel institucional, o Ministério Público Federal- MPF interceda na maior brevidade possível, a fim de garantir a esta comunidade a salvaguarda destes direitos.

Brasília, 20 de janeiro de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA, Comissão de Assuntos Indígenas – CAI,  Comitê de Antropólogxs Indígenas e Comitê de Laudos Antropológicos

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