ALERTA DA ABA CURSO – LATO SENSU EM ANTROPOLOGIA PROPOSTO PELA FUNAI

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), junto com suas Comissões de Assuntos Indígenas, de Educação, Ciência e Tecnologia e seus Comitês de Laudos, de Quilombos, de Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, e de Inserção Profissional, manifesta profunda preocupação frente à informação divulgada pela imprensa[1] sobre proposta de curso de pós-graduação em Antropologia, lato sensu, a ser oferecido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Funai.

Não é novidade um órgão público do Estado brasileiro oferecer cursos de Antropologia, voltados a dotar suas/seus servidoras/es de preparo técnico para desempenho de suas funções. Contudo, caso a informação seja procedente, a ABA alerta para os riscos envolvidos em propostas delineadas sem o devido cuidado em relação aos seguintes pontos:

  1. Precisão quanto ao público-alvo a que se destina, bem como a definição da gramaticalidade entre a formação que se pretende oferecer e a missão institucional do órgão responsável por ofertar o curso – algo de grande importância para o conhecimento público;
  2. Ter como requisito básico a apresentação de ementas e os programas detalhados das disciplinas, informações que são fundamentais para a própria verificação de seu escopo e imprescindível para os processos de avaliação;
  3. Caso o curso tenha foco na interdisciplinaridade, a ABA recomenda que não se mencione o termo antropologia no título ou no certificado a ser oferecido. Os parâmetros da formação em antropologia estão acuradamente descritos em documentos oficiais disponibilizados por agências de Estado, assim como em livros e textos balizadores dos princípios da ética antropológica, alguns deles publicados pela ABA;
  4. Previsão e transparência quanto aos recursos envolvidos e seu custo para o erário público. Além da exposição clara dos custos, a ABA recomenda o princípio de responsabilidade com o gasto e administração pública e sugere a celebração de convênios com Universidades Públicas (à semelhança de um Minter), que contam com programas e cursos de comprovada excelência em Antropologia;
  5. Previsão da aderência estrita das formações dos integrantes corpo docente que efetivamente trabalhará à proposta curricular estabelecida;
  6. A atenção aos gastos com a administração pública, para que não impliquem que funcionários públicos recebam verbas extras extraordinárias, oriundas do próprio poder público que os emprega;
  7. A ABA destaca que é preciso evitar a quebra do princípio da impessoalidade da/na administração pública no que tange aos critérios de seleção de docentes e discentes. Ao bem da lisura e da transparência, a via legal e idônea é a da abertura de um edital público para processo de seleção;
  8. Previsão sobre o risco potencial a que podem estar expostas as populações indígenas que, supostamente, terão contato com profissionais envolvidos no curso. A ABA recomenda o exame detido de propostas de curso, ainda mais necessário, tendo em vista as ações que a FUNAI – e outros órgãos governamentais – vêm promovendo na contramão da defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Dentre eles, está a garantia de sua integridade física, de acesso aos cuidados de saúde e aos territórios, livres e desimpedidos de invasores e ameaças da sociedade envolvente.

Pautada em seu código de ética e em princípios científicos, a ABA vem, portanto, alertar para os riscos e apontar os parâmetros básicos do que entendemos constituir uma sólida e responsável formação antropológica (tais parâmetros estão densamente consolidados na área de antropologia como espelhado nos programas de mestrado e doutorado stricto sensu autorizados a funcionar pelo CNE – todo programa aprovado pela CAPES precisa ser autorizado pelo CNE). No caso em destaque, e em consonância com a sociedade civil na observação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no país, estamos solicitando, via LAI (Lei de Acesso à Informação), que a FUNAI apresente a proposta do curso destacada pela imprensa, com a brevidade necessária para um exame mais detido.

             Brasília, 25 de agosto de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA, suas Comissões de Assuntos Indígenas, de Educação, Ciência e Tecnologia e seus Comitês de Laudos, de Quilombos, de Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, e de Inserção Profissional

[1] https://oglobo.globo.com/brasil/em-meio-crise-de-indios-isolados-no-acre-funai-vai-pagar-236-mil-por-curso-de-missionario-ruralista-24593976

https://apublica.org/2019/11/funai-substitui-antropologos-qualificados-por-profissionais-de-confianca-para-demarcar-terras-indigenas/

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,pressionada-por-falta-de-recursos-funai-vai-gastar-r-236-mil-em-curso-de-antropologia,70003405265

Leia aqui a nota em PDF.

Endereço postal:

Caixa postal 04491
Brasília/DF
CEP: 70842-970

Endereço físico:

UNB - Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa norte
Prédio do ICS - instituto de Ciências Sociais
Térreo - Sala AT-41/29 - Brasília/DF
CEP: 70910-900

Contato:

Fale conosco
E-mail: aba@abant.org.br
Telefone: +55 (61) 3307 3754del>
  Celular: +55 (61) 98594-9104

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, de 09h às 17hs

© Copyright 2019 Associação Brasileira de Antropologia - Todos os direitos reservados. Por GB Criação de sites e Temas Wordpress

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support