NOTA PÚBLICA DA ABA

Solidariedade ao Procurador da República Wilson Rocha

O Comitê Laudos Antropológicos e o Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia vêm publicamente manifestar seu estranhamento e prestar irrestrita solidariedade ao Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, diante da moção de censura aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O Procurador Wilson Rocha tem uma extensa e relevante atuação junto aos povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e outras minorias, visando assegurar os direitos culturais protegidos pelo Estado brasileiro, mediante o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas e pela garantia dos modos próprios de fazer, criar e viver, segundo os artigos 215 e 216 da CF 1988, assim como na defesa do meio ambiente enquanto bem comum e irredutivelmente social.

As seguintes atividades por ele realizadas são dignas de menção: Plataforma de Territórios Tradicionais, criada a partir de demanda do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a responsabilidade da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da instituição. Esta plataforma, uma das mais importantes iniciativas para o reconhecimento de direitos e promoção da cidadania nos contextos específicos, muitas vezes invisibilizados, em que se encontram as comunidades tradicionais, conta com a colaboração de instituições acadêmicas, organizações não-governamentais, órgãos públicos e entidades financiadoras; audiência pública promovida pelo MPF visando discutir impactos ambientais e desenvolvimento sustentável na região do MATOPIBA; atuação destacada em Corumbá, região do Pantanal, e Barra do Garças, vale do Araguaia e Xingu; papel crucial para a obtenção da indenização aos Kayapó pela queda do avião da Gol em 2009; contribuição relevante nos debates científicos sobre temas de pesquisa antropológicos e de cientistas sociais em simpósio sobre laudos antropológicos e mesas sobre conflitos ambientais realizadas em reuniões brasileiras de antropologia (RBAs) e nos encontros da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS).

Deste modo, a Associação Brasileira de Antropologia, através dos referidos comitês, não poderia, nesse momento, deixar de reconhecer e prestar sua solidariedade e apoio ao Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, por sua conduta ilibada e de compromisso irretocável com os deveres constitucionais investidos em sua dedicada carreira como membro do Ministério Público Federal.

Brasília, 18 de agosto de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Laudos Antropológicos e Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos

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