COMITÊ DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE MANIFESTA APOIO À NOTA “TODAS AS VIDAS IMPORTAM”, QUE VERSA SOBRE O RISCO DE EXCLUSÃO ILEGAL NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Com o rápido avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil nas últimas semanas e a escalada do número de infectados e mortos, a taxa de ocupação dos leitos de UTI dos hospitais públicos em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro já chega perto de 100%. Na última semana, prefeituras e Secretarias Estaduais de Saúde começaram a emitir decretos para que se crie protocolos de triagem para a prioridade de utilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), públicos e privados. Dentre os critérios a serem utilizados está sendo sugerido um instrumento de avaliação da funcionalidade, a escala de performance funcional Ecog, que busca quantificar a capacidade funcional física e capacidade de independência e autocuidado do paciente, em uma escala que vai de “completamente ativo” até “completamente incapaz de realizar autocuidado básico”[1]. O instrumento é utilizado em oncologia para avaliar a evolução da doença em um paciente e a forma como ela afeta suas capacidades da vida diária, a fim de determinar o tratamento e o prognóstico adequado, com o objetivo de promover a recuperação ou a qualidade de vida do paciente até o desfecho final do seu quadro clínico. Utilizar o mesmo instrumento para decidir quem deve ter prioridade de internação e quem deve morrer na fila de espera por falta de leitos, em função da maior ou menor condição corporal de vulnerabilidade e necessidade de cuidados de um paciente, representa um alto risco de ameaça direta à vida das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Diante desse cenário, o Comitê Deficiência e Acessibilidade da ABA vem a público manifestar e somar:

1. Apoio à nota “Todas as vidas importam”, que visa prestar “esclarecimento ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro sobre o risco de exclusão ilegal no atendimento a pessoas com deficiência em UTIs, durante a pandemia da Covid-19”, elaborada e assinada por mais de 80 entidades ligadas ao movimento de pessoas com deficiência e outras entidades apoiadoras no país, que se manifestam contra a criação de protocolos eugenistas de prioridade no atendimento em saúde que possam prejudicar e excluir as pessoas com deficiência e pessoas idosas do Estado do Rio de Janeiro e outros estados da Federação acerca do necessário atendimento em caso de urgência médica; e
2. Apoio ao comunicado do GT Estudios Críticos en Discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), conclamando todas as sociedades, governos, movimentos sociais e comunidades científicas da América Latina e Caribe a se atentarem para a singularidade de diversas situações de prevenção e cuidado com a saúde enfrentadas pelas pessoas com deficiência no contexto da pandemia da Covid-19.

Brasília, 11 de maio de 2020.

Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia

[1] Veja mais sobre os critérios sugeridos de escolha dos pacientes na fila da UTI na reportagem do canal UOL disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/05/chances-sobrevida-e-idade-como-e-a-escolha-de-pacientes-na-fila-de-uti.htm>. Ver também em <https://theintercept.com/2020/04/29/coronavirus-sistema-pontos-pernambuco-colapso/> e em <http://www.cremepe.org.br/2020/04/28/cremepe-publica-recomendacao-no-05-2020/>. Acesso em: 09 mai. 2020.

Leia aqui a Nota do Comitê Deficiência a Acessibilidade em PDF.

Nota “Todas As Vidas Importam”

GT Estudios críticos en discapacidad – pessoas com deficiência e COVID-19