Manifestações da ABA sobre o Coronavírus

Apoio da SBPC e de sociedades científicas a comunidades pobres e favelas

A SBPC, a (nome da entidade) e outras sociedades científicas estão apoiando iniciativas meritórias que buscam angariar apoio financeiro (doação) às comunidades e favelas que estão passando por uma situação de muita ameaça ao bem mais precioso que temos, a própria vida. Estudos do perfil das mortes pela COVID-19 no Brasil, mostram que diferentemente da Europa, que o CEP (endereço) é também um forte determinante das situações de morte. Muitos jovens e adultos abaixo de 60 anos estão morrendo nas comunidades. Tomamos então a iniciativa de listar um conjunto de ações de abrangência nacional que apoiam favelas e comunidades pobres no território nacional.

A listagem abaixo foi extraída do site www.paraquemdoar.com.br, onde também é possível encontrar outras iniciativas locais.

Seguem as iniciativas de abrangência nacional, como sugestões para apoio financeiro:

#FamiliaApoiaFamilia
#favelacontraovirus
#SOSPrecisamosContinuar
ActionAid no combate ao coronavírus
Ação contra o coronavirus
ACNUR
Criança Segura no combate à pandemia
Doações Emergências para o Fundo Baobá
Fraternidade Sem Fronteiras
Fundo de Amparo aos Profissionais do Audiovisual Negro
Fundo ELAS na Emergência do Futuro
Fundo Emergencial para a saúde – Coronavírus Brasil
Fundo Éditodos
Juntos pelo melhor
Juntos somos mais forte contra o coronavirus
Mães de Favela (exceto Alagoas)
Matchfunding ENFRENTE
Matchfunding: Salvando Vidas
Não espalhe o vírus, #EspalheSolidariedade
Observatório de Favelas
Por uma quarentena mais justa
PROJETO ISOLAR
Redes de Apoio
Transforma Brasil
UNICEF no Brasil
Unidos Contra a COVID-19: Fundação Oswaldo Cru


A mineração na promoção de doenças crônico-degenerativas e no agravamento dos efeitos da Covid-19 entre Povos Indígenas

Com esta nota, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por intermédio da sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) objetiva trazer à discussão que ora se desenvolve na sociedade brasileira, sobre como enfrentar a transmissão da COVID-19 no território nacional, uma situação específica de vulnerabilidade que exige uma estratégia também específica e urgente de ação. Para isso, iremos usar dois casos de populações indígenas afetadas pela atividade de mineração industrial e de “pequena escala” (garimpo) na Amazônia, que em decorrência disso passam a ser acometidas de doenças crônico-degenerativas, o que faz com que sejam coletivamente parte dos grupos sociais na condição de altíssimo risco epidemiológico.

Em relatório divulgado no final de março passado, o médico Dr. João Paulo Botelho Filho, professor adjunto da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), descreve um quadro que exige medidas urgentes, em particular dos Ministérios da Saúde (MS), do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Trata-se do despejo de metais pesados e elementos químicos no rio Cateté pela Usina Onça-Puma da Companhia VALE (mineração de níquel), e no rio Itacaiúnas pela mina S11D de ferro, também da VALE, ambas no estado do Pará. O lançamento é realizado por ductos e canos clandestinos, em níveis de toxicidade muito acima inclusive do considerado tolerável (sic) pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), diz o professor João Paulo.

Pesquisas realizadas na região identificaram altíssimos níveis de Chumbo e Cadmio na cadeia alimentar acessada pelos grupos humanos indígenas e não indígenas regionais, associados com o surgimento de doenças crônico-degenerativas transgeracionais. Utilizadas pelos Xikrin da Terra Indígena Cateté no seu cotidiano, as águas desses rios alimentam a calha do rio Tocantins, um dos principais cursos d’água da Amazônia Oriental brasileira, e é fonte de abastecimento de água da população ribeirinha e de vários núcleos urbanos. Ou seja, o dano ambiental e à saúde humana abarca um território bem mais amplo do que o situado no interior e no entorno imediato do espaço ocupado pela atividade de mineração.

O Dr. João Paulo tem verificado ao longo dos anos que a obesidade, a hipertensão arterial e o diabetes mellitus tipo 2 estão aumentando em incidência e prevalência entre os Xikrin, assim como mortes associadas com diabetes. Em um contexto epidêmico de COVID-19, estes problemas ampliam os riscos desta população indígena. Ela fica ainda mais propensa a desenvolver casos de complicação que podem desembocar em óbito. Dados recentes do Ministério da Saúde mostram que cerca de 79% dos mortos confirmados pelo COVID-19 apresentavam ao menos um desses fatores de risco associado.

O outro caso singularmente grave diz respeito aos Yanomami e Ye’kwana, povos indígenas que habitam na fronteira norte da Amazônia brasileira, nos estados de Roraima e Amazonas. As informações que nos chegaram são de que mais de vinte mil garimpeiros estão atualmente na Terra Indígena Yanomami, de maneira totalmente irregular e clandestina, sem que medidas eficazes sejam tomadas pelo governo para conter o processo de invasão e para retirar os que lá estão. Temos conhecimento de que há vários casos de garimpeiros sintomáticos de COVID-19 que permanecem no interior do território indígena ou que de lá vieram para Boa Vista, na busca de tratamento. A invasão garimpeira é hoje o principal vetor de transmissão desta doença à população indígena.

Como se não bastasse a ocupação irregular e o risco de transmissão do novo coronavírus à população indígena, entre 16 de novembro e 3 de dezembro de 2014, o pesquisador doutor Paulo Cesar Basta, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), coordenou um estudo sobre a presença do mercúrio (Hg) e o grau de contaminação da população Yanomami e Ye’kwana em aldeias situadas no estado de Roraima. A pesquisa foi realizada nas regiões de Paapiú (em dezenove aldeias situadas às margens do rio Mucajaí) e de Waikás (em quatro aldeias situadas às margens do rio Uraricoera), que no passado e na atualidade foram invadidas por grupos de garimpeiros e empresas do setor da mineração de ouro de “pequena escala”.

Foi utilizado como parâmetros de referência o indicador da Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera que níveis acima de 6,0 μg.g-1 podem trazer sérias consequências à saúde, mais ainda a grupos vulneráveis, com atuação primária de toxicidade nos sistemas nervoso central, urinário e cardiovascular. O Mercúrio usado nos garimpos de ouro é cumulativo no organismo como os outros metais pesados. Além disso, os sistemas respiratório, gastrointestinal, hematopoiético, imunológico e reprodutivo também podem ser negativamente afetados, gerando fragilidades na capacidade de resistência e resposta do organismo humano aos efeitos mais graves, p.e., da COVID-19. Foram observados diferentes níveis de exposição ao Hg entre as duas regiões estudadas. Concentrações alarmantes de Hg foram registradas na aldeia de Aracaça, na região de Waikás, situada próximo à área de garimpo, principalmente em crianças e mulheres na faixa etária de 12 a 49 anos. Praticamente a totalidade dos indígenas avaliados apresentaram níveis elevados de Hg no cabelo.

Diante do quadro de saúde e o nível de toxicidade verificado, recomendou-se a imediata interrupção da atividade garimpeira, e a realização de um diagnóstico situacional sobre as condições gerais de saúde e nutricional da população Yanomami e Ye’kwana afetada pelos garimpos. Medidas semelhantes é recomendada pelo Dr. João Paulo Botelho Filho, acrescido da paralização imediata da atividade de mineração e a limpeza e revitalização dos rios Cateté e Itacaiúnas pela Companhia de Mineração.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) entende que o Ministério Público Federal (MPF) tem um papel protagônico essencial no enfrentamento desta situação e para a definição de recomendações e medidas envolvendo instituições governamentais e não governamentais, lideranças e organizações  indígenas, assim como outras associações científicas, como é o caso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Brasília, 11 de maio de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI

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ABA assina carta da SBPC ao Ministro da Saúde em função de nossa preocupação com a pandemia

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A COVID-19 e a situação alimentar entre povos indígenas: Recomendações para o enfrentamento da pandemia

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ABA assina com mais de 50 entidades científicas manifestação contra o pronunciamento de Bolsonaro

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MANIFESTAÇÃO DE ENTIDADES CIENTÍFICAS E DA ÁREA DA SAÚDE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ANUNCIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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Através de sua contribuição para edição do jornal da UFPA que visa orientar e tranquilizar doentes internados no Hospital Universitário e seus familiares, a antropóloga Jane Felipe Beltrão oferece inspirada (e prática) reflexão sobre como podemos lidar com o “confinamento social” imposto pela epidemia da Covid-19

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As Ciências Sociais e a Saúde Coletiva frente a atual epidemia de ignorância, irresponsabilidade e má-fé

Uma das áreas mais antigas e tradicionais das ciências sociais é a que se volta à reflexão dos processos de saúde e doença e das relações entre o biológico e o social. É tão significativa essa preocupação no campo da Antropologia Social que, em vários países, especialmente nos Estados Unidos, institucionalizou-se uma subdisciplina inteiramente dedicada a ela: a Antropologia Médica. No Brasil, esse subcampo do saber antropológico tem sido geralmente designado como Antropologia do Corpo e da Saúde. Para seu desenvolvimento, a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais, a ANPOCS, promove anualmente grupos de trabalho, fóruns e mesas redondas; e, nos últimos anos, foram realizados três encontros nacionais específicos, intitulados Reuniões de Antropologia da Saúde (RAS).

Obviamente, não se trata aqui de arrolar as inúmeras contribuições das Ciências Sociais, em geral, e da Antropologia Social, em particular, para a Saúde Pública brasileira e internacional. Para isso precisaríamos de muitas páginas. E seriam necessárias muitíssimas mais, caso agregássemos a produção sobre o tema oriunda da Filosofia, da História, da Demografia, da Psicologia, da Administração, do Direito e até da Economia. Para que se tenha apenas uma pálida ideia da importância e robustez da produção das Ciências Humanas e Sociais em saúde, lembramos que a maioria dos programas de pós-graduação em Saúde Coletiva, Saúde Pública ou Medicina Social do país contam com departamentos que reúnem cientistas sociais de diferentes feitios (antropólogos, cientistas políticos, sociólogos) e que duas das três comissões em que se divide a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) – a Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde e a Comissão de Política, Planejamento e Gestão – reúnem ramos importantes do conhecimento sociológico. Lembremos também que a mais importante instituição de Saúde Pública do país e da América Latina – a respeitada Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) – é atualmente presidida por uma profissional graduada em Ciências Sociais, mestre em Ciência Política e Doutora em Sociologia. Uma segura demonstração da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação brasileiros na área.

Qualquer ação em Saúde Pública não pode prescindir da contribuição de cientistas sociais, ou seja, mão pode prescindir de uma perspectiva abrangente sobre como se desenrolam as interações entre pessoas e grupos humanos, sobre como as sociedades se estruturam e, enfim, sobre como os processos patológicos adquirem diferentes significados em cada uma delas. É indiscutível que a trajetória descrita por uma doença contagiosa epidêmica em uma sociedade na qual são vigentes estritas regras de evitação entre categorias sociais ou castas (o que inclui a evitação do contato com fluidos corporais) será inteiramente diferente da trajetória da mesma epidemia em uma sociedade em que tais regras não existem. Do mesmo modo, grupos sociais pouco permeáveis ao discurso científico reagirão de modo diferente daqueles que não o são. O conhecimento sócio-antropológico é, portanto, estratégico para compreensão da distribuição e difusão de diferentes epidemias em determinado espaço social. Além disso, no campo da chamada “educação sanitária”, tal conhecimento tem sido igualmente crucial para o desenvolvimento de técnicas de ação mais eficazes, baseadas no respeito aos direitos humanos e no permanente diálogo com as visões de mundo – às vezes fortemente contrastantes – mantidas pelos diferentes atores sociais. Lembremos que a eficácia dessa tecnologia foi amplamente comprovada no âmbito da “resposta brasileira à AIDS”, considerada por muito tempo como política de saúde exemplar e merecedora do respeito internacional.

Apenas a má-fé, o preconceito ou a mais profunda ignorância são capazes de explicar que, opondo profissionais de saúde a antropólogo(a)s e filósofo(a)s, autoridades brasileiras insistam em reafirmar o caráter secundário da contribuição das ciências humanas e sociais, particularmente da Antropologia Social, na luta contra doenças endêmicas e epidêmicas. É acusação tão despropositada e infundada que se torna até difícil responder a ela. Trata-se de afirmação irresponsável especialmente no momento atual, em que devemos agregar esforços, ideias e técnicas de todas as áreas do conhecimento para enfrentar uma epidemia que se configura como a mais grave ameaça à saúde pública desde a gripe espanhola.

Sérgio Carrara
Professor do Instituto de Medicina Social (UERJ)
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Antropologia


Nota da Comissão de Direitos Humanos da ABA
O “coronavirus” e a desigualdade brasileira

As situações de “crise” refletem brutalmente as condições estruturais de uma sociedade. No Brasil, a pandemia do COVID-19, chamado coronavírus, está explicitando agressiva e escancaradamente a desigualdade e o racismo que sustentam historicamente a sociedade brasileira. Se, como tem se afirmado, o vírus não discrimina por classe, gênero e cor de pele, é fato que as condições de prevenção e as medidas políticas anunciadas são extremamente desiguais em relação à população pobre e marginalizada.

Através dessa Nota, a Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia, manifesta sua preocupação e exorta as autoridades a tomarem medidas específicas que atendam às necessidades singulares dos moradores de comunidades e periferias, da população de rua e das pessoas privadas de liberdade. Favelas e prisões têm se mostrado locais de violações constantes de direitos. Começando pelos direitos civis, em geral, como também os básicos, como saneamento, higienização, saúde, atendimento médico e psicológico e também direitos trabalhistas. Esses grupos vivem na luta por uma vida digna e resistem cotidianamente os ataques do estado, seja através da ausência de políticas públicas, seja através da repressão direta das forças de segurança.

No contexto atual, a brecha entre classes média e alta e os setores pobres se amplia brutalmente. A desigualdade se explicita na falta de acesso à água, a bens de limpeza e higiene, às condições de isolamento, à manutenção da renda, entre outros direitos. Moradores de favelas e periferias continuam circulando para assistir a seus trabalhos, na maioria das vezes informais, para garantir seus salários, ou simplesmente porque não são liberados por seus empregadores. Para isso, utilizam transportes públicos, entram em contato com possíveis transmissores e, em alguns casos, habitam as casas de patrões suspeitos da doença. Nas prisões foram suspensas as visitas, as audiências de custódia, as saídas transitórias e a população carcerária continua superlotando celas sem condições mínimas de higiene e isolamento. O vírus COVID-19 se soma a um quadro de doenças e adoecimentos crônicos, como tuberculose, sarampo, hepatite, e outras infecções. Moradores de rua, sem condições de salubridade, também circulam pelas ruas com enormes chances de contrair e propagar o vírus, sem acesso a abrigos.

Movimentos sociais estão tomando iniciativas fundamentais para contribuir com esses grupos. Contudo, exigimos dos governos federal e estaduais que garantam as condições de sobrevivência desses grupos, em condições de igualdade com o resto da população, a fim de conter o máximo possível a propagação do vírus e morte em massa da população. Para tanto, democratização da informação, liberação de conexão de internet, provisão de água e produtos de higiene, condições de renda universal, cestas básicas, medidas excepcionais da Vara de Execuções Penais, entre outras ações, são essenciais. Se o vírus não discrimina, é então responsabilidade do Estado a garantia igualitária dos direitos de todos os cidadãos. Do contrário, mais uma vez a política da morte estará se explicitando sob o nome de “epidemia”.

Brasília, 24 de março de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Direitos Humanos

Leia aqui a nota em PDF.


A Covid-19 e os povos indigenas: desafios e medidas para controle do seu avanço

A pandemia de coronavírus já atinge mais de 100 países no mundo e está em pleno curso no Brasil. Aqui, embora os primeiros casos tenham sido confirmados há poucas semanas, o crescimento da doença tem acontecido de forma exponencial, com registro de óbitos. Do que já se sabe da epidemia, os grupos populacionais mais vulneráveis são idosos e portadores de comorbidades. Considerando esse cenário, nós, que trabalhamos com os povos indígenas no Brasil, temos nos preocupado com a chegada da epidemia do novo coronavírus em territórios indígenas e suas potenciais consequências para as famílias que ali vivem. Os povos indígenas não estão apenas expostos ao novo coronavírus, mas também a adversidade do contato interétnico promove acentuada vulnerabilidade social que dificulta o enfrentamento do processo epidêmico.

O reconhecimento pelo Estado brasileiro das necessidades específicas de saúde desses povos levou à criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SASI-SUS), responsável pela provisão de atenção primária em territórios indígenas. O SASI-SUS representará a linha de frente na prevenção da transmissão e no cuidado com os doentes, devendo ser fortalecido. Somente assim, poderá fazê-lo de modo eficiente e eficaz.

Alguns pontos devem ser ressaltados, no que diz respeito à vulnerabilidade dos povos indígenas e às implicações no enfrentamento da epidemia:

  • Trata-se de um novo vírus que aflige a maior parte da população do planeta. Todos nós, indígenas e não indígenas, somos suscetíveis à doença. Neste caso, não é o fator biológico que amplia a vulnerabilidade dos indígenas e sim a iniquidade previamente instalada em suas condições de vida e situações de saúde, que tende a afetá-los de modo mais negativo.
  • Experiências anteriores mostram que doenças infeciosas introduzidas em grupos indígenas tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte dessas populações, com manifestações graves em crianças e idosos. Essas situações desestruturam a organização da vida cotidiana e a manutenção dos cuidados de saúde.
  • Diversos estudos mostram elevadas prevalências de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças, doenças infecciosas como malária, tuberculose, hepatite B, entre outras, além da ocorrência cada vez mais frequente, em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais. Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a epidemia poderá se comportar na população indígena, em termos de evolução e gravidade.
  • São enormes os desafios para garantir o isolamento previsto para casos suspeitos ou confirmados em territórios indígenas, cujas habitações frequentemente têm grande número de moradores. Por esse motivo, uma das principais estratégias de prevenção ao coronavírus é controlar a entrada de pessoas com ou sem sintomas respiratórios (incluindo casos suspeitos e confirmados) em territórios indígenas. Nesse sentido, a Funai e as equipes de saúde que trabalham nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são agentes estratégicos para atuar em conjunto com as lideranças indígenas no enfrentamento do problema.
  • Em geral, essas populações residem em locais remotos e têm dificuldade de acessar o sistema de saúde, o que vai demandar maior agilidade nas respostas, bem como recursos para garantir o deslocamento até unidades de internação, localizadas nas cidades. Além disso, muitos territórios indígenas estão mais próximos de pequenas cidades com precária estrutura de serviços de saúde, onde há pouca ou nenhuma disponibilidade de hospitais especializados e serviços de UTI, dificultando o tratamento de casos graves do coronavírus.

Em reconhecimento a esses problemas, apontamos algumas medidas e ações:

  • Precisamos evitar que pessoas infectadas, incluindo assintomáticas, entrem nas aldeias, já que tanto indígenas quanto não indígenas circulam nas aldeias e seu entorno, ampliando a possibilidade de transmissão da doença. Por isso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve atuar no controle de entrada em territórios indígenas, bem como garantir o acesso às ações de saúde, alimentação, saneamento e outros aspectos necessários ao bem-estar dos povos.
  • Os povos indígenas já são prioritários na vacinação anual contra influenza. Neste ano, no entanto, com a antecipação da vacinação para reduzir a circulação conjunta do coronavírus com o vírus da gripe e outros vírus respiratórios, a vacinação contra gripe para os indígenas está planejada somente para maio, momento em que está previsto o pico epidêmico. Desse modo, solicitamos a antecipação urgente do calendário vacinal nos DSEIs, para não sobrecarregar a força de trabalho do restante da rede SUS.
  • É fundamental e urgente articulação com lideranças, organizações indígenas e conselheiros de saúde indígena para implementação das ações de controle e vigilância da COVID-19.
  • Alertamos também para a urgente necessidade de implementação de estratégias para as aldeias localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste próximas a grandes centros urbanos, onde já ocorre a transmissão comunitária do novo coronavírus. A população dessas aldeias costuma ter intenso contato com cidades próximas. Importante dizer, ainda, que não se sabe como o inverno afetará a transmissão do vírus, dado que este é mais rigoroso justamente nas regiões ao sul do país;
  • Destacamos a importância – e dificuldades – da implementação de medidas individuais de prevenção em comunidades indígenas. Tais medidas devem considerar os mecanismos de transmissão do vírus e as práticas e realidades locais que poderiam tornar indivíduos vulneráveis à infecção, como contato próximo, convívio domiciliar e compartilhamento de utensílios e objetos de uso pessoal. Entretanto, são inúmeras as dificuldades para efetivar a prevenção, devido à precariedade no acesso ao saneamento e à carência de insumos necessários;
  • Afirmamos a necessidade de grande articulação entre funcionários do SASI-SUS em todos os níveis, junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de garantir acesso à informação da situação epidemiológica e das ações que estão sendo realizadas em cada local. Além disso, é preciso garantir que os planos emergenciais para casos graves contemplem a população indígena, deixando explícitos os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.

Produzida pelo Grupo Temático Saúde Indígena (GTSI/Abrasco) e Comissão de Assuntos Indígenas (CAI/ABA) e aprovada pelas direções de ambas as entidades, esta nota é um esclarecimento, um alerta e uma colaboração com as instituições que trabalham direta ou indiretamente com e entre os povos indígenas. É preciso fortalecer os direitos indígenas, o SUS e o SASI-SUS visando lidar adequadamente com o desafio de conter esta pandemia.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2020,

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Endereço postal:

Caixa postal 04491
Brasília/DF
CEP: 70842-970

Endereço físico:

UNB - Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa norte
Prédio do ICS - instituto de Ciências Sociais
Térreo - Sala AT-41/29 - Brasília/DF
CEP: 70910-900

Contato:

E-mail: aba@abant.org.br
Tel/fax: +55 (61) 3307 3754
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, de 09h às 17hs

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