Nota da ABA acerca de Campanhas e Declarações do Governo Federal sobre Políticas de Prevenção e Saúde Pública

A Associação Brasileira de Antropologia, através de seu Comitê de Gênero e Sexualidade, vem a público para: a) manifestar forte repúdio às declarações da Presidência da República sobre pessoas vivendo com HIV; b) questionar a campanha de prevenção à gravidez ‘precoce’ e a ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) focada na abstinência sexual promovida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; c) denunciar a ausência de políticas, o corte drástico de verbas e o agravamento da situação no que diz respeito à violência contra as mulheres no Brasil.

Nas últimas semanas novas ações do Governo Federal e declarações polêmicas de seus representantes têm demonstrado um aprofundamento de suas políticas desastrosas sobre direitos sexuais, sobretudo das mulheres, assim como de políticas de saúde voltadas às pessoas que vivem com HIV. O presidente, em mais uma de suas infelizes e incessantes declarações, afirmou que “uma pessoa com HIV é uma despesa para todos no Brasil”. Tal declaração desastrosa e incompatível com um Chefe de Estado constitui parte de um processo infame de reforço, por parte desse governo, dos estereótipos e do preconceito, produzindo uma vulnerabilização ainda maior das pessoas que vivem com HIV em nosso país.

Esta fala desrespeitosa, por sua vez, ocorreu em apoio à campanha de promoção à abstinência sexual que, encabeçada pela Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, é apontada – inacreditavelmente – como a principal proposta do governo para lidar com a prevenção à gravidez indesejada e às ISTs no Brasil. A campanha lançada justamente antes do Carnaval ignora a larga experiência de pesquisas e políticas públicas que demonstra que o discurso de promoção da abstinência não é, de modo algum, efetivo para evitar ou mudar condutas associadas à sexualidade.

Por outro lado, justamente questionando as políticas encabeçadas pelo atual governo federal, diversas pesquisas e estudos apontam que o investimento em educação nas escolas, sobretudo educação sexual e educação em sexualidade, além da informação e promoção do uso de preservativos e outros métodos contraceptivos, são as melhores formas de evitar abusos e violências sexuais, a gravidez indesejada na adolescência e as ISTs. Entretanto, como é notório, nada disso está sendo contemplado pelo atual governo, o qual promove políticas baseadas em moralismos rasos, pânicos morais e concepções de senso comum absolutamente equivocadas, revelando desconhecer investigações científicas respeitadas na área e a experiência pregressa de muitos países, inclusive de políticas prévias bem sucedidas no Brasil.

Ainda que se afirme “defensora das mulheres”, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não usou qualquer montante da verba disponível em 2019 para a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais e raras iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher. Some-se a isso a recente declaração do presidente supondo que não é preciso de verbas para o combate a violência, já que o que deve ser mudado é a “postura”, o que o autorizaria a cortar a verba para a área. Entretanto, como apontam diversos estudos, só é possível mudar a “postura”, as práticas e as concepções da população, em um país de altas taxas de violência contra mulheres e de feminicídio, através da promoção da discussão sobre relações gênero e sexualidade na escola e o apoio a iniciativas fundamentais de suporte social, como as casas abrigo, políticas públicas sistemáticas e disseminadas em todo o país.

Ao ignorar intencionalmente a experiência de pesquisa e políticas públicas anteriormente efetivas o atual governo federal parece investir antes na produção de mais violência, ignorância, desinformação, preconceito e estigmatização. Com suas declarações, contribui decisivamente para promover ações voltadas, na prática, a uma espécie de “necropolítica” direcionada a variadas populações já vulneráveis. Por fim, para além da denúncia e do repúdio a tais falas e ações, exigimos também que as políticas públicas de saúde e voltadas aos direitos das mulheres sejam retomadas e respeitadas levando-se em conta as pesquisas consagradas na área e não concepções moralistas, preconceituosas e do senso comum que nada fazem senão produzir maior dor, sofrimento e desinformação.

Fevereiro de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia e seu Comitê de Gênero e Sexualidade

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