Comissão Laicidade e Democracia

COMISSÃO DE LAICIDADE E DEMOCRACIA DA ABA APOIA EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGB

LIVE DEBATE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E O COMBATE À LGBTIFOBIA NESSE 28 DE JUNHO

Sob coordenação do Professor Marcelo Natividade, antropólogo e jornalista, live Comemorativa do Dia Internacional do Orgulho LGBT, recebe o Reverendo Cristiano Valério (Igreja da Comunidade Metropolitana/SP) e o Babalorixá Sidnei do Xangô (CCRIAS-Suzano/SP) para debater o tema “Religião e LGBTIfobia: onde estamos nessa luta?”.

O evento é parte de uma programação mensal que recebe lideranças religiosas para discussão de temas atuais, no I Diálogos em Religião, políticas públicas e Direitos Humanos, parceria entre a Comissão de Laicidade e Democracia da ABA, o Laboratório de estudos dos marcadores da diferença (LAMAS) e o Projeto Artivismos (UFC) e a Linha de Pesquisa GIRA – Religião e Políticas de Sexo e Gênero (GESER/UFRJ). O debate será transmitido no CANAL do Youtube NEPP-DH-UFRJ, na segunda-feira, dia 28 às 18h30.

Card de divulgação: http://www.portal.abant.org.br/wp-content/uploads/2021/06/28.06.jpeg

Link da página: https://www.youtube.com/channel/UCMWhAeplok0JrDuI4_YK2Pg.


Nota Comissão de Laicidade e Democracia (CLD) da Associação Brasileira de Antropologia pela realização do Censo em 2021

Em 23 de abril de 2021, o governo federal informou que o Orçamento do ano vigente não destinava recursos para a realização do Censo, sem indicar previsão para sua execução futura. A Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) indica o interstício de até 10 anos para a realização de censos demográficos pelos países. Em concordância com esta recomendação da ONU, entrou em vigor em 1991 a lei nº 8.184, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, determinando que os censos demográficos sejam realizados em intervalos não superiores a 10 anos. O órgão responsável por conduzir regularmente o censo é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criado em 1936, e que o realiza desde 1940. O último censo data de 2010. Na metade do período previsto entre a realização de um e outro censo, há uma contagem populacional que atualiza dados no período. Contudo, já em 2015 esta contagem não foi realizada dados os cortes orçamentários sucessivos destinados ao IBGE.

É inconteste a importância do censo em vista do fornecimento de dados e estatísticas seguras para a elaboração e avaliação de políticas públicas, para repartição de receitas tributárias como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais, para medir o tamanho da população e da estrutura por sexo e idade do país, dos estados e dos municípios, para fornecer informações sobre as características físicas dos domicílios e seu entorno, para retratar o perfil socioeconômico das famílias e da população, para a compreensão da mobilidade espacial das pessoas. O censo é fundamental ainda para a coleta de informações sobre atributos individuais relativos à educação, renda, moradia, raça/cor, gênero, religião, condições de saúde, mercado de trabalho, entre outros. É o maior instrumento, portanto, para a identificação da realidade social, demográfica e habitacional no Brasil.

Para o campo de estudos da religião, o censo constitui a base que oferece os dados mais abrangentes, impossíveis de serem aferidos de outra forma. A partir deles acessamos tanto a autodeclaração dos brasileiros sobre suas vinculações religiosas, como a diversidade de denominações, comunidades, grupos religiosos no país. Com base nestes dados também é possível georreferenciar o pertencimento religioso e suas relações com classe social, raça, gênero, escolaridade, sexo e outros perfis. A suspensão do censo resultaria em graves prejuízos para a produção científica e para a proteção social de variados grupos religiosos em suas lutas por direitos e reconhecimento no Brasil.

Por todas essas razões, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou, em 28 de abril de 2021, que o governo federal tome as devidas providências para que o Censo seja realizado. A decisão individual será levada a plenário em 07 de maio para ser votada pelo conjunto dos ministros.

A Comissão de Laicidade e Democracia, da Associação Brasileira de Antropologia, vem a público se manifestar em apoio à realização do Censo 2021 pelo IBGE e estará atenta à votação em seu favor pelo STF.

Brasília, 11 de maio de 2021.

Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Comissão Laicidade e Democracia

Leia aqui a nota em PDF.


Relatório de atividades da Comissão Laicidade e Democracia / Gestão 2019-2020

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Nota Pública em apoio às Católicas pelo Direito de Decidir

A  Associação  Brasileira  de  Antropologia,  por  meio  do  Comitê  Laicidade  e  Democracia,  declara indignação com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de proibir o uso do termo “católicas” pela organização “Católicas pelo Direito de Decidir”. A instituição faz parte de uma rede internacional de mulheres católicas que atuam pela promoção dos direitos reprodutivos há quase três décadas. Vemos com bastante preocupação tal medida judicial por ferir os princípios do estado laico consagrado na Proclamação da República e as liberdades civis asseguradas pela Constituição Brasileira.À organização Católicas pelo Direito de Decidir, prestamos nossa solidariedade e apoio.

Brasília, 28 de outubro de 2020.

Associação Brasileira de Antropologia – ABAe seu Comitê Laicidade e Democracia

Leia aqui a nota em PDF.

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