A PRESUNÇÃO DE IMPUNIDADE SEGUE SEU CURSO: ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR?

Em 1º de outubro passado a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) chamou a atenção da sociedade brasileira para o risco da presunção de impunidade se tornar algo socialmente epidêmico em relação aos povos indígenas no país. Eram inúmeros os sinais que nos chegavam, de diferentes regiões, e que nos levavam a pensar que estamos avançando, como sociedade, para uma situação extremamente perigosa: entre uma política historicamente já fracassada de assimilação e a possibilidade de extermínio programado de uma parcela da população brasileira.

Os indígenas, de fato, tornaram-se cada vez mais vulneráveis, com suas terras sendo vistas sempre com maior frequência como objeto de desejo para satisfazer interesses gananciosos de vários segmentos – como fazendeiros, garimpeiros, madeireiros, caçadores ilegais, etc. – e estes obtendo em suas pretensões a legitimação ideológica por parte do Governo Federal. Por exemplo, é de fato incrível e lamentável como, neste contexto, caracterizado pelo ódio com relação a quem manifesta e persegue um modo de vida e de desenvolvimento diferentes daqueles promovidos pelo poder dominante, no lugar de considerar e proteger as terras indígenas como garantia constitucionalmente sancionada da preservação e reprodução da bio e sócio diversidades,  o governo chegue nestes dias a propor utilizá-las para ampliar a produção de carne bovina, algo que teria enormes consequências e impactos socioambientais.

É a partir deste contexto, de escalada também do ódio e da consequente violência por este gerada que, como havíamos já remarcado em outubro, vem se produzindo uma cada vez mais longa e diversificada lista de vítimas entre indígenas, com a presunção de impunidade seguindo assim seu curso. Recentemente esta lista teve sua triste ampliação por uma série de homicídios de indígenas Guajajara no estado do Maranhão. Primeiramente, no dia 1º de novembro, na Terra Indígena Araribóia, Paulinho Guajajara e Laércio Souza Silva, da aldeia Lagoa Comprida, sofreram uma emboscada por parte de madeireiros enquanto estavam caçando. O primeiro foi morto a tiros e o segundo saiu desta agressão gravemente ferido. A seguir, no dia 7 de dezembro, outros indígenas foram surpreendidos a tiros enquanto percorriam a moto uma rodovia entre as aldeias: os caciques Firmino Prexede Guajajara, da aldeia Silvino (T.I. Cana Brava) e Raimundo Benício Guajajara (T.I. Lagoa Comprida) perderam a vida, e outros dois indígenas ficaram feridos.  Por fim, apenas seis dias após estes últimos assassinatos, o jovem de 15 anos, Erisvan Soares Guajajara, que havia se deslocado da Terra Indígena Araribóia junto com o pai para comprar mantimentos na cidade de Amarante, no dia 13 de dezembro foi encontrado neste local brutalmente morto e esquartejado em um campo de futebol.

Até quando será permitido este paulatino massacre? Esta é uma questão que requer resposta. Como pesquisadores e cidadãos, manifestamos nossa indignação e repúdio a esta situação. É preciso e urgente haver mobilização pública que seja democrática, plural e igualitária, pois, em realidade, todas e todos estamos hoje sob os riscos altamente deletérios da presunção de impunidade.

Brasília/DF, 20 de dezembro 2019

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI

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