O risco da presunção de impunidade

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público chamar a atenção da sociedade brasileira para o risco da presunção de impunidade se tornar algo socialmente epidêmico em relação aos povos indígenas no país.

São inúmeros os sinais que nos chegam de diferentes regiões e que nos levam a pensar que estamos avançando, como sociedade, para uma situação muito perigosa: entre a assimilação e a possibilidade de extermínio programado de uma parcela da população brasileira.

Espancamentos, humilhações, constrangimentos, invasão de terras, extração ilegal de recursos naturais no interior das Terras Indígenas, agravamento do quadro de despojo dos meios de sustento alimentar e renda por meios sustentáveis. A isso se somam a precarização da saúde e o adoecimento, agravados pelo desmonte do subsistema de atenção à saúde indígena e a limitação imposta à participação e ao controle social indígena sobre as políticas públicas.

Vemos juízes anulando ou paralisando a efetivação de direitos territoriais indígenas em clara situação de conflito de interesses; a paralização do processo demarcatório das Terras Indígenas pela Funai; a iminência da regulamentação da exploração mineral, dos monocultivos, da exploração florestal, do turismo e de outras atividades econômicas no interior das Terras Indígenas; órgãos do poder executivo federal (Funai, Ibama e Iphan) e de boa parte dos estados sendo aparelhados com pessoas comprometidas com “agilizar” licenciamentos de empreendimentos de infraestrutura, extração de recursos naturais e agronegócio no interior e no seu entorno, com efeitos ambientais negativos nos territórios indígenas. Além disto, neste ano os desmatamentos e as queimadas se acentuaram nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal e afetaram direta e indiretamente várias Terras Indígenas.

Passados trinta anos da invasão garimpeira de 1987, os yanomami novamente estão a vivenciar uma nova onda de ocupação do seu território tradicional e a inércia e omissão do Estado brasileiro diante da situação. Estima-se que mais de vinte mil garimpeiros de ouro estão hoje trabalhando dia e noite na TI Yanomami, promovendo desmatamentos, contaminando cursos d’água, introduzindo hábitos alimentares conhecidamente danosos a saúde entre os yanomami, além da alcoolização e da exploração sexual de mulheres e meninas, indígenas e não indígenas.

Recentemente os Wajãpi, no Amapá, foram vítimas de uma ação armada de pessoas estranhas não indígenas, que adentraram na Terra Indígena Wajãpi e criaram uma situação de pânico entre a população. Na ocasião o idoso Emyra Wajãpi foi encontrado morto em circunstâncias não esclarecidas. Embora os indígenas tenham apontado várias evidenciais materiais do ocorrido, o governo federal e os órgãos responsáveis por investigar agiram de forma a gerar na opinião pública dúvidas sobre o que teria acontecido de fato.

Por fim, em 6 de setembro passado, o colaborador da Fundação Nacional do Índio (Funai) Maxciel Pereira dos Santos, que trabalhava há mais de doze anos na Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, foi assassinado com dois tiros pelas costas em plena luz do dia, na mais movimentada avenida na cidade de Tabatinga (AM), na fronteira do Brasil com Colômbia e Peru. Maxciel atuava principalmente em ações de vigilância e fiscalização da Terra Indígena Vale do Javari, onde vivem povos indígenas isolados e de recente contato, e alvo de invasões de garimpeiros, caçadores, madeireiros, grileiros fazendeiros e narcotraficantes. Após o assassinato de Maxciel, indígenas e funcionários da Funai, em toda a região de Tabatinga estão muito amedrontados. Servidores do órgão que atuam nas bases de proteção localizadas no interior da TI Vale do Javari estão pedindo para sair com medo. Aumenta a vulnerabilidade do território e da população indígena. E a impunidade vai se instalando, pois até hoje nem os assassinos, nem os mandantes foram identificados.

Como pesquisadores e cidadãos, manifestamos nossa indignação e repúdio em relação à está situação. É preciso e urgente haver politização, articulação e mobilização pública que seja democrática, plural e igualitária. Pois, em realidade, todas e todos estamos hoje sob o risco da presunção de impunidade.

Brasília/DF, 01 de outubro de 2019

Associação Brasileira de Antropologia – ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas – CAI

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