Nota de Repúdio da ABA ao plano de proibição da discussão de gênero nas escolas

A Associação Brasileira de Antropologia, através de seu Comitê de Gênero e Sexualidade, vem a público manifestar forte repúdio às proposições de Jair Bolsonaro e João Dória que visam proibir a discussão de gênero na escola.

No dia 3 de setembro, o presidente Bolsonaro postou no twitter que demandará do MEC um

Projeto  de  lei  que  “proíba  ideologia  de  gênero  (sic)  na  escola”,  considerando  que  tal  é  uma prerrogativa federal de acordo com a AGU diante de várias legislaturas estaduais ou municipais terem  feito  algo  neste  teor  (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/bolsonaro-pede-a- mec-projeto-de-lei-para-proibir-ideologia-de-genero.shtm). Esta é a primeira vez que ele demanda abertamente uma legislação anti-gênero. Entretanto, desde 2015, 16 projetos de lei anti-gênero foram encaminhados ao legislativo, vários dos quais em 2019 por parlamentares ligados à base governista,  sendo  que  seis  deles  pretendem  criminalizar  a  difusão  de  “ideologia  de  gênero”. (https://sxpolitics.org/mapping-of-bills-against-gender-ideology-in-the-house-of- representatives/20082).  O ataque de Bolsonaro se deu exatamente na semana em que a pesquisa de opinião  pública  do  DataFolha  mostrou  o  crescimento  da  desaprovação  de  seu  governo.  Essa proposta, no entanto, vai contra os marcos legais da educação.

Nesta mesma semana, o governador do estado de São Paulo, João Dória, que pretende atrair o eleitorado conservador, aproveitou para ordenar que fossem recolhidas as apostilas de ciências atualmente em uso nas escolas públicas. (https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/doria- manda-recolher-material-que-cita-identidade-de-genero-e-fala-em-apologia.shtml?). Tal atitude também não encontra amparo na legislação. Estas apostilas, destinadas a estudantes do 8º ano do ensino fundamental, contêm apenas informações sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, identidade de gênero e orientação sexual, e seu conteúdo visa oferecer informações para a promoção da saúde e do respeito entre colegas e nas escolas. Pouco antes, Carlos Moisés, governador de Santa Catarina e membro do PSL, partido do presidente, postou no youtube um vídeo afirmando que vai proibir a “ideologia de gênero” na educação pública do estado.

Cabe notar que tais propostas ferem frontalmente os marcos legais, tanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como a própria Constituição, segundo especialista do Ministério da Educação (https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/nao-tao-simples-assim-diz-membro-do- cne-sobre-tentativa-do-mec-de-proibir-discussao-de-genero-nas-escolas-23925067). O embate legal torna-se evidente diante do caso de Manaus, no qual a Câmara Municipal recorre agora ao STF, depois de que o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inconstitucional a lei estadual aprovada em 2017. (https://amazonasatual.com.br/vereadores-querem-proibir-debate-sobre-genero-nas- escolas-de-manaus-e-apelam-ao-stf/)

Reafirmamos o entendimento de que gênero circunscreve um campo teórico plural e interdisciplinar que se desenvolve desde os anos 1970, baseado em um amplo espectro de pesquisas empíricas, construídas de acordo com metodologias científicas e com reconhecimento acadêmico internacional. Gênero é um conceito utilizado por várias ciências (humanas,  biológicas e da saúde) para a interpretação crítica de processos relacionados a desigualdades sociais e formas diversas de violência e de violação de direitos fundamentais. As relações, desigualdades e violências relacionadas a gênero já fazem parte da vida cotidiana não apenas de pessoas adultas, mas também de crianças, adolescentes e jovens, inclusive no espaço escolar. Discutir na escola questões relacionadas às relações de gênero e à diversidade de orientação sexual e de expressões de gênero é fundamental para prevenir a violência contra as mulheres, pessoas LGBTI e grupos mais vulneráveis. Os estudos também demonstram que é pela educação que podemos promover uma sociedade menos desigual e violenta.

O  termo  “ideologia  de  gênero”  carece  de  embasamento  científico,  funcionando  como

categoria acusatória que tem sido usada sistematicamente para propagar um “pânico moral” que visa coibir debates sobre educação sexual, o combate ao feminicídio e às violências contra mulheres e pessoas LGBTI, e o respeito à diversidade sexual e de gênero. Além disso, a atual “caça às bruxas” baseada em ideologias ultraconservadoras contrárias a qualquer debate sobre gênero se torna de fato uma perigosa perseguição aos profissionais da educação e afronta às liberdades democráticas e de cátedra presentes na Constituição Federal.

Tais propostas como as do Governo Federal e dos Governos Estaduais de São Paulo e Santa

Catarina, por fim, não apenas são um escandaloso ataque a pautas cada vez mais necessárias na atualidade, sobretudo no campo da educação, como têm sido usadas oportunisticamente para claros fins político-eleitorais. Mais do que nunca, por fim, reafirmamos a importância de combatermos tais pânicos morais e de defendermos o debate sobre gênero e sexualidade no campo da educação em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária, e mais respeitosa no que diz respeito à multiplicidade de identidades e de compreensões de si no Brasil contemporâneo.

Setembro/2019

Associação Brasileira de Antropologia e seu Comitê de Gênero e Sexualidade

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