Nota da ABA – Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; e Comissão de Assuntos Indígenas – em apoio e solidariedade ao povo Waimiri Atroari

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA vem a público manifestar seu apoio e solidariedade ao povo Waimiri Atroari, reiterando a Nota Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, datada de 04 de junho de 2019.

O povo Waimiri Atroari (que se auto-denomina KINJÁ), desde a década de 1970 tem sofrido intervenções violentas que resultaram numa perda inicial de 90% de sua população. Hoje, tendo em grande parte recuperado o seu contingente demográfico, eles reclamam que seja observada a Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 169, promulgada no Brasil em 2004. Essa lei que, em seu artigo 6º, obriga o Estado Brasileiro a realizar consulta prévia, livre e informada, de acordo com o protocolo próprio de cada etnia, está sendo desconsiderada em favor do Projeto de Interligação Elétrica Manaus-Boa Vista, o que acarreta uma grave violação de direitos humanos.

Depois da construção da BR 174, que motivou a depopulação mencionada, da inundação de parte do território pela Hidrelétrica de Balbina, e da intrusão do seu território pela empresa Paranapanema, os Kinjá aparentemente não se opõem à implantação do chamado Linhão Tucuruí. “Este prevê a implantação de 250 antenas de transmissão elétrica ao longo de extensa faixa dentro da reserva indígena, com evidentes impactos humanos, ambientais, socioeconômicos, culturais”.

Reiterando a Comissão Arns, lembramos que a violação do direito do povo KINJÁ significa uma ameaça a todos os povos indígenas do Brasil, pedimos a aplicação imediata da Convenção 169 da OIT e “reivindicamos ainda que os nossos tribunais julguem as ações já interpostas pelos indígenas. E esperamos que a Justiça se faça de forma não só compensatória, mas sobretudo reparadora, para este povo que tem, de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, “direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam” não continue sendo objeto de graves violações aos seus direitos”. 

Brasília, 10 de junho de 2019.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA; seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; e sua Comissão de Assuntos Indígenas

Leia aqui a nota em PDF.

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