NOTA DO COMITÊ PATRIMÔNIO E MUSEUS DA ABA SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA ANUNCIADA PELO PODER EXECUTIVO

O Comitê de Patrimônios e Museus da Associação Brasileira de Antropologia vem a público manifestar extrema preocupação com relação à medida provisória anunciada no último dia 10 de setembro pelo Poder Executivo que visa criar a ABRAM – Agência Nacional de Museus- e extinguir o IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus. Alertamos para o fato que os Museus Etnográficos e os Museus de Ciência realizam valoroso trabalho de pesquisa e produção de conhecimento na área da Antropologia, além de protegerem, preservarem e difundirem valioso acervo etnográfico, coletado por abnegados antropólogos e pesquisas de campo. Ressaltamos, pois, o papel do Poder Público na gestão destes museus e seus acervos e na relação potencializadora das universidades públicas e gratuitas com os museus. Vemos, pois, com grande temor o perigo de uma Medida Provisória que esvazia as universidades públicas de seus museus, ferindo o princípio da autonomia universitária. Do mesmo modo, repudiamos o fim do IBRAM e da Política Nacional de Museus, ações construídas por profissionais de museus desde 2003 e que grandes contribuições vêm dando aos museus no país, com resultados concretos como a identificação da atividade museológica no país, com o Cadastro Nacional de Museus e diversas ações concretas de apoio a estas relevantes instituições. Ressaltamos que o momento é de esclarecimento da opinião pública e do Congresso Nacional para que mais esta medida autoritária, sem apoio dos profissionais de museus, venha a ser implementada no país gerando mais prejuízos e colocando em risco a missão pública e educativa dos museus, em especial dos museus antropológicos.

Comitê Patrimônio e Museus da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Brasília, 011 de setembro de 2018.

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