CARTA ABERTA

Morte do jovem quilombola de Baixa da Linha (BA) revela a violência decorrente da paralisação da regularização fundiária no país

A trágica notícia sobre o assassinato do jovem quilombola Edvaldo dos Santos Santos, conhecido carinhosamente por todos como ‘Netinho’, reflete os violentos desdobramentos que decorrem da omissão do Estado brasileiro com relação aos direitos quilombolas.  O seu assassinato no último dia 3 de março de 2018, levou a comunidade a fazer manifestações próxima ao campus da UFRB, que foram reprimidas pela polícia militar.

Edvaldo pertencia à localidade de Baixo da Linha, município de Cruz das Almas, (BA), reconhecida em 2010 como “comunidade remanescentes de quilombos” pela Fundação Cultural Palmares (FCP) (processo n. 1.709 01420.003090/2010-92).  Os assassinatos deste jovem e de outras lideranças quilombolas no País estão inevitavelmente relacionados à paralisação dos processos de regularização fundiária das terras quilombolas pelo INCRA, órgão responsável pelos procedimentos de sua titulação.

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Brasília, 15 de março de 2018.

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