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Informativo especial n° 16/2016 | 14/07/2016

 
 
 
  Manifestação sobre decisão da CPI do INCRA e da FUNAI
Informativo especial n° 16/2016  |  14/07/2016
 
Manifestação do Conselho Diretor da ABA sobre decisão da CPI do INCRA e da FUNAI de quebrar o sigilo bancário e fiscal da ABA
 

ABA protocolou no STF o ofício encaminhando a manifestação, leia aqui o documento.
A Manifestação também foi enviada aos seguintes órgãos: Procuradoria Geral da República – MPF, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – MPF, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) – PGR/MPF, Advocacia Geral da União – AGU, Mesa Diretora – Câmara dos Deputados, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Lideranças Partidárias e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Confira abaixo a íntegra da Manifestação:

Manifestação do Conselho Diretor da ABA – Associação Brasileira de Antropologia sobre decisão da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio de quebrar o sigilo bancário e fiscal da ABA

O Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem manifestar publicamente sua mais grave preocupação com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.

Os atos até agora realizados pela CPI revelam o intuito de criminalizar toda atividade de defesa dos direitos humanos em relação aos povos indígenas e quilombolas da sociedade nacional, em face das reiteradas e violentas ameaças que sobre eles pairam constantemente no contexto contemporâneo. Uma investigação isenta e republicana deveria estar constatando – isto sim – as dificuldades que enfrentam diversos órgãos públicos e associações civis em prover de recursos de defesa aquelas populações minoritárias, vulnerabilizadas e ameaçadas, no cumprimento dos preceitos democráticos da Constituição federal e dos acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

A ABA, como sociedade científica e associação civil sem fins lucrativos, tem sua ação pautada pela mais perfeita lisura e transparência, no respeito à legislação em vigor e no cumprimento das responsabilidades que lhe impõe seu Código de Ética, e nada tem a temer, do ponto de vista legal, de qualquer investigação parlamentar. Mas sabe muito bem o quanto pode ser destrutiva uma ação política tendenciosa, movida por interesses inconfessados, contrários à construção de uma sociedade plural, democrática e acolhedora da diferença.

Conta assim a comunidade antropológica brasileira, representada pela ABA, com o apoio dos segmentos da sociedade civil que militam em prol de uma cidadania plena e abrangente e com o dos parlamentares comprometidos com a causa democrática, para se antepor à ação de quaisquer movimentos, parlamentares ou não, de retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país.

Conselho Diretor da ABA:  http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/conselhos.

Em 12 de julho de 2016.

Associação Brasileira de Antropologia
Políticas da Antropologia (2015-2016)

Presidente Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ)

Vice-Presidente Jane Felipe Beltrão (UFPA)
Secretário Geral Sergio Ricardo Rodrigues Castilho (UFF)
Secretária Adjunta Paula Mendes Lacerda (UERJ)
Tesoureira Geral Andrea de Souza Lobo (UnB)
Tesoureira Adjunta Patrícia Silva Osorio (UFMT)   

Diretores/as
Carla Costa Teixeira (UnB)
Carlos Guilherme Octaviano do Valle (UFRN)
Júlio Assis Simões (USP)
Patrice Schuch (UFRGS)

Informativo ABA
Edição: Carine Lemos
Diagramação: Roberto Pinheiro

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