Documentos relativos à Ética em pesquisa antropológica

Ética em pesquisa antropológica

A ABA vem conduzindo há muitos anos um processo de resistência e oposição à forma como a ética em pesquisa antropológica vem sendo examinada e julgada pelo sistema CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) / CEPs (Comitês de Ética em Pesquisa), criado pela Resolução no. 196, de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Ainda no ano de 2011, seu Conselho Diretor aprovou uma moção com os seguintes pontos: apoio à preservação da Resolução 196/96 apenas para o controle das pesquisas biomédicas; recusa da manutenção da subordinação da pesquisa de ciências sociais e humanas à lógica biomédica da mesma Resolução; disposição em participar da possível elaboração de uma outra regulamentação, específica de nossa área, fora do âmbito do Ministério da Saúde.

Para municiar a continuação dessa luta, é importante que se disponha do máximo de informação sobre o modo e condições de funcionamento dos CEPs  locais e do eventual trânsito de processos de autorização junto à CONEP (como no caso da pesquisa com ‘populações indígenas’).

Por favor, envie suas informações à Secretaria da ABA (aba@abant.org.br ) , para fins de divulgação em seção especial de nosso sítio eletrônico. Elas poderão se referir tanto à experiência de quem teve que submeter seus projetos àquele sistema, quanto à de quem participou de Comitês locais.

Publicamos aqui relatos que nos tem chegado com relação a Ética em pesquisa Antropológica e o Sistema CONEP/CEP:

Documentos da ABA

Relatório sobre Ética em Pesquisa – Gestão 2011/2012

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Moção da ABA sobre ética em pesquisa

O Conselho Diretor da ABA encaminhou Moção sobre ética em pesquisa à Assembléia Geral da ANPOCS, no dia 28 de outubro de 2011, em que se problematiza a inclusão das pesquisas em ciências sociais no âmbito da resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde, que instituiu um sistema nacional de regulação da ética em pesquisa “que envolvem seres humanos”, centrado em uma Comissão Nacional da Ética em Pesquisa (CONEP) e em comissões locais (CEPs). A avaliação da ética em pesquisa em ciências sociais vem sendo, há anos, sujeita a critérios de pesquisa biomédica, o que traz problemas ao enfretamento adequado das questões éticas para a pesquisa antropológica. A moção, aprovada pela Assembléia Geral da ANPOCS, dirige-se aos órgãos reguladores de pesquisa no sentido de pedir a criação de mecanismos próprios para as ciências humanas e para pesquisas “com”, e não apenas “em” seres humanos.
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Carta da presidência da ABA, sobre os projetos de pesquisa formulados por antropólogos  sociais, enviada em 2001 ao Presidente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

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Relatos de Associados


Colocações do associado Odair Giraldin

Ética em pesquisa em/com seres humanos.
Gostaria de relatar duas experiências ocorridas com alunos meus relacionados ao assunto de exigência de parecer de comitê de ética em pesquisa.

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Colocações do associado Edwin Reesink

Experiência com um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
O que segue são algumas observações sobre o funcionamento de um Comitê de Ética numa Universidade Federal brasileira. São observações breves e despretenciosas e somente se referem a alguns aspectos que mais me chamaram mais a atenção durante a minha participação. Não pretendi, e nem pretendo fazer, uma análise profunda, nem uma etnografia. Dentro destes limites – ou seja, de um “salvo engano meu” – seguem as observações de tal experiência.

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Plataforma Brasil

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep.

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Artigo de Alba Zaluar, publicado no livro: STELLA, R. Taquette, (Org.) (2012), Ética e Pesquisa com Populações Vulneráveis – Coleção Bioética em Temas Volume II. Rio de Janeiro: Editora da UERJ

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Procurador diz que laudos irregulares são usados para demarcar terras indígenas

O procurador do Rio Grande do Sul Rodinei Candeia afirmou, nesta quarta-feira (11/07/12), que laudos fraudulentos estão sendo usados para justificar a demarcação de terras indígenas em várias regiões do País.

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Colocações do associado Rui Harayama

Cara Diretoria da Associação Brasileira de Antropologia,

Provocado por um amigo pelo Facebook que me repassara a chamada de nossa Associação – ABA – sobre o Sistema CEP-CONEP, sinto-me incitado a pontuar minhas colocações para divulgação entre associados e que colo abaixo. Gostaria apenas de ressaltar que no último encontro da 28ª RBA, que reuniu as três últimas diretorias da ABA e a atual Comissão de Ética de nossa associação, eu relembrei que apesar de nos sentirmos pressionados pelo Sistema CEP-CONEP entendo que a Avaliação CAPES e seus pressuposto produtivistas provocam o mesmo desconforto entre estudantes e pesquisadores, tendo em vista os prazos de defesa, exigências de publicação e conseqüente sucateamento das relações entre pesquisadores e alunos.

Segue o texto publicado no Facebook:

Como prezo pela ”ética” de que o conhecimento é sempre construído, político e interessado, entendo que deva fazer minhas colocações, sendo a pessoa que sou e pesquisando o que pesquiso. Acho essa atitude da ABA em coletar ”experiências com o Sistema CEP-CONEP” equivocada, assim como foi o roteiro etnográfico proposto durante a 28°RBA. A gramática da resistência utilizada pela diretoria da ABA atual só parece reinventar a imagem de um antropólogo em bermuda cáqui que pesquisa apesar de tudo e CONTRA todos. Abrir um pedido chamando os associados para ‘municiar’ a luta contra algo apenas reinventa a imagem de uma guerrilha que não existe, isso em um país onde a ‘voz do antropólogo’ perde cada vez mais seu poder perante os projetos neo-desenvolvimentistas.
E nessa contenda Antropólogos X CEP apenas ressalto que o grande inimigo dos antropólogos o TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) caiu de vez no gosto da população nativa e é reiterado desde 2007 em conferências de saúde indígena e teve, mais uma vez, sua ratificação na Cúpula dos Povos desse ano que defende em uma de suas resoluções “Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT”. Ou seja, independente da numeração do documento, seja CNS 196 ou OIT 169, o cenário atual exige uma nova reflexão e postura do fazer pesquisa que muitos antropólogos insistem em traduzir como luta, resistência e ingerência de outras áreas. Exigir um tratamento diferenciado entre antropologia – boa – e biomedicina – má – apenas reitera uma cisão hierárquica e prestigiosa que coloca as ciências humanas em um patamar inferior do fazer científico tornando-a menos científica que as outras ciências. As segundas mais ‘científicas’ já que além de fazerem pesquisa modificam a vida e a constituição ‘biológica’ de seus pesquisados. Vale manter a pergunta: de onde surgem as teorias e reflexões utilizadas pelos movimentos indígenas, LGBT, negros e afros no Brasil? Como antropólogos será que não interferimos de forma avassaladora a vida de toda uma nação? Apesar de não concordar com diversos pontos do Sistema CEP-CONEP eu reconheço o seu esforço em efetuar a Constituição de 88 em sua máxima da participação popular, um tema que foi caro aos antropólogos em outros tempos, mas que parece não surtir efeito nos momentos em que a “participação popular” aparece reiventada de outras formas que interferem em pressupostos básicos do modo do fazer antropológico. Desenvolver arenas de debate com o Sistema CEP-CONEP é a ordem do dia da ABA desde 2004, entretanto, a forma como ela é realizada afirma-se romântica e equivocada, ao gosto da crítica pós-colonialista desenvolvida por tantos teóricos pós-modernos. Vale relembrar que na formação do Sistema CEP-CONEP e sua consulta a mais de duas mil entidades, a ABA não manifestou interesse em participar das discussões apesar de consultada, uma vaga rapidamente preenchida pela Professora Maria Cecília de Souza Minayo da Fiocruz que foi a representante e porta-voz das pesquisas em ciências sociais dentro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Resolução 196, pesquisadora que há longa data é referência na pesquisa de interface entre ciências sociais e saúde, e antropóloga. Os termos postos pela diretoria da ABA, e que precisam ser repensados, não precisam vir carregados dessa tônica de ANTI e CONTRA que já passeiam há tanto tempo pela nossa reflexão acadêmica, nossa indagação deve vir em outros termos e de outras formas, mais elegantes e condizentes com os 57 anos de Associação Brasileira de Antropologia.

Reitero a minha posição à Comissão de Ética da ABA, a atual e futura diretoria de nossa associação, assim como aos outros associados, de que é necessária uma consulta ampla, reflexiva e propositiva à comunidade antropológica de como agir e pesquisar no cenário atual expondo as reais implicações éticas e políticas do nosso fazer. Um passo que entendo ser muito além da coleta de relatos de outros colegas antropólogos.

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Artigo de Jefferson Olivatto da Silva para a Revista de Bioética do Conselho Federal de Medicina – A autonomia kantiana e o enredo da exclusão: análise das condições sócio-históricas brasileiras geradas pelo processo colonizador

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Apresentação de Maria Cecília de Souza Minayo, publicada no livro: GUERRIERO, Iara Coelho Zito; SCHMIDT, Maria Luisa Sandoval e ZICKER, Fabio, (Orgs.) (2008),  Ética nas pesquisas em Ciências Sociais e humanas na saúde. São Paulo: Editora Hucitec

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