Comitê Deficiência e Acessibilidade

Nota do Comitê Deficiência e Acessibilidade de repúdio pela retirada da ação de reparação de direitos violados por zika

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamento deste mês importante ação para a garantia de direitos assistenciais e previdenciários de mulheres e crianças afetadas pelo vírus zika. A ADI 5.581 pede atuação imediata do Estado na garantia de benefícios, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – a mais importante política de transferência de renda para pessoas com deficiência e pessoas idosas –, além de acesso à informação sobre zika e saúde reprodutiva, ampliação da disponibilidade de métodos contraceptivos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS) e permissão do aborto para mulheres grávidas infectadas pelo vírus e em sofrimento mental.

Ao silêncio do judiciário, as demandas seguem urgentes e desamparadas. Em dezembro de 2016, quando foi colocada em pauta pela primeira vez no STF, também acabou negligenciada em meio a outras ações e, por isso, não foi julgada. Quase três anos depois de seu protocolo, segue sem resolução e, agora, sem nem mesmo nova data para julgamento. Quando essas mulheres e famílias serão prioridade para o Estado?

O surto de zika, sobretudo entre os anos 2015 e 2016, evidenciou as vulnerabilidades de saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas no Brasil, em especial negras e indígenas do nordeste do país. Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde brasileiro (MS) terem anunciado o fim da situação de emergência em 2017, devido à desaceleração do registro de novos casos, engana-se quem imagina que a situação está controlada. Apesar de terem sido praticamente ignorados pela agenda nacional, só em 2018 houve 1.657 novos casos de recém-nascidos e crianças notificados como possivelmente afetados pela síndrome congênita do vírus zika. Desde 2015, 3.332 casos já foram confirmados, outros 643 são tidos como prováveis, e 2.612 seguem em investigação.

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Nota do Comitê Deficiência e Acessibilidade, e demais signatários, de repúdio à extinção do Conselho Nacional dos Direitos da pessoa com deficiência (CONADE)

O Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público manifestar repúdio ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue ou submete à justificativa de necessidade de existência os conselhos e outros órgãos colegiados não criados mediante lei.

Na esteira da redemocratização do país no final da década de 1970 do século XX e da mobilização internacional dos diversos movimentos sociais, as pessoas com deficiência constituíram, a partir de grupos e entidades participativas, espaços democráticos e/ou institucionais de participação social. O mais importante deles, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), criado em 1999, configurou um passo fundamental para associar “a cidadania ativa às políticas sociais” (RAMOS-MENDES, 2007, p. 144), de modo a aproximar as questões da vida cotidiana das pessoas com deficiência às decisões governamentais sobre políticas que as afetam, direta ou indiretamente.

Estamos falando de uma parte da população brasileira que busca um projeto emancipatório condizente com o respeito à diversidade de seus corpos e à sua condição humana. Trata-se de um segmento populacional heterogêneo, tanto por tipo de deficiência quanto por estar inserido em todos os demais segmentos populacionais, a partir do recorte de camadas sociais, especialmente quando definidas por faixas de renda e capacidade de consumo, de gênero, sexualidade, geração, raça/etnia, dentre outros. Por isso, a existência de conselhos de direitos das pessoas com deficiência e outros conselhos temáticos implicam na possibilidade de debater e intervir em políticas públicas que afetam os seus modos de vida, visando à igualdade de condições e de oportunidades.

O CONADE tem a responsabilidade de participar, avaliar e monitorar as políticas públicas para pessoas com deficiência, inclusive dimensionando sua atuação na perspectiva da intersetorialidade. Dentre as diferentes atribuições constantes no seu regimento interno, destaca-se “o acompanhamento, o planejamento, a avaliação e a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, reabilitação e outras relativas à pessoa com deficiência”.

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Nota de repúdio a ataques contra Débora Diniz

O Comitê de Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e o O Comitê de Deficiência e Acessibilidade da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), vem publicamente denunciar e repudiar as agressões e ataques covardes, fascistas e absurdos que estão sendo produzidos contra a antropóloga e docente da UNB, e membro do Comitê da ABA, a Profª Dra. Debora Diniz,  por meio de mídias e redes sociais diversas. Debora Diniz possui extraordinária e renomada carreira, é professora e pesquisadora nos campos da Bioética, Direitos Humanos e Direitos das Mulheres e das Pessoas com Deficiência, além de cineasta e escritora.

A pesquisadora do ANIS, que por muitos anos se dedica a docência e pesquisa que envolve a promoção da Ética e da Bioética, relacionando com a temática dos direitos humanos, do feminismo e da justiça entre os gêneros; a produção de conhecimento para democratizar pesquisas e ações em Bioética, e que assegurem os direitos fundamentais das mulheres, da Bioética feminista e da Justiça entre os gêneros, foi violentada em seu direito civil e humano, por grupos e atores sociais organizados por movimentos fascistas.

É inaceitável que indivíduos e grupos orquestrem agressões em função da manifestação de ideias e a militância no que se refere à defesa dos Direitos Humanos. Portanto, manifestamos nossa incondicional solidariedade à professora Debora Diniz e cobramos das autoridades policiais e judiciais a identificação e punição dos covardes agressores que se escondem com o vergonhoso véu do anonimato.

Exigimos a punição dessas pessoas e a proteção de Debora Diniz, que não pode vir a ser mais uma vítima do ódio que tem contaminado o país, cujo governo atual é incapaz de manifestar qualquer sinal de sensatez ou autoridade decente. Nosso país não pode aceitar que a defesa dos direitos humanos seja um fator de risco para seus cidadãos.


Relatório de atividades do Comitê Deficiência e Acessibilidade  / Gestão 2015-2016

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Nota de repúdio aos vetos da Presidência da República à LBI

A ABA divulga a nota técnica, de seu Comitê Deficiência e Acessibilidade, em repúdio aos vetos da Presidência da República à LBI.
Leia aqui a nota.


Relatório de atividades do Comitê Deficiência e Acessibilidade / Gestão 2013-2014

Leia mais – Jan/15


Importante vitória das Pessoas com Doenças Raras

Dia 30 de janeiro foi assinada a portaria, publicada no DOU 199/2014, que cria a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doenças Raras.
A coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da ABA, Adriana Dias, que auxiliou o Ministério da Saúde na formatação da mesma, foi convidada pelo Ministro Alexandre Padilha para discursar na ocasião. Como antropóloga e pessoa com doença rara destacou o isolamento social das família no Brasil e a importância do SUS.
A portaria beneficiará 15 milhões de pessoas que não tinham acesso a tratamentos no SUS, visto que existem 8 mil doenças raras.


Acessibilidade em congressos, outros eventos e na escrita

Você deve ter notado que neste informativo não estamos usando a barra para acrescentar o gênero feminino nas palavras no masculino, como fazíamos antes. Ex: alunos/as. Isto se deve a recomendação do Comitê Deficiência e Acessibilidade da ABA que alerta para os problemas causados por este uso, e também para o uso da @, já que os aplicativos de transcrição não conseguem decodificar corretamente a palavra. O Comitê elaborou uma importante cartilha para o Fazendo Gênero 10, que será aplicada na próxima RBA.

Inspire-se nesta cartilha e faça o seu evento mais acessível – http://generoeciencias.paginas.ufsc.br/files/2013/09/cartilha-on-line-final.pdf.
Veja o vídeo onde a acessibilidade é explicada: http://www.youtube.com/watch?v=SuCH_A3KOGY&feature=youtu.be.


Inclusão no ensino superior, direito a educação especial e defesa dos direitos humanos

Mãe de jovem de 21 anos, com necessidades educativas especiais, portadora da Síndrome de Prader-Willi, que em 2010 ingressou num curso de graduação na Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC,  recorre à ABA por sua tradição de posicionamento pelos direitos das minorias.
Leia mais / Leia aqui o ofício, com o parecer do Comitê Deficiência e Acessibilidade, que a ABA encaminhou para a Reitoria da UFSC.


Relatório de atividades do Comitê de Deficiência e Acessibilidade

Leia mais – Dez/12

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